Em termos formais, nas orientações normativas, o agrupamento tem como princípios orientadores:
“os princípios da liberdade, da igualdade, da participação e da promoção do espírito e das práticas democráticos, no pleno respeito pelas regras da democraticidade e da representatividade dos organismos de administração e gestão do (agrupamento π), garantida pela eleição dos representantes da comunidade educativa” e “o princípio da transparência, da responsabilidade e da prestação de contas ao Estado, à sociedade, às famílias, ao conjunto da comunidade educativa e aos demais agentes ou intervenientes no processo educacional e social, no respeito mútuo dos respetivos espaços de autonomia organizacional” (RI, p. 3).
137
Desde sempre o agrupamento, em especial a escola π, manteve uma imagem positiva no seio da comunidade educativa, uma “marca de uma escola livre, uma escola em que os seus profissionais têm liberdade e têm essa responsabilidade” (E5PCG, p. 10). Este aspeto histórico da escola e a defesa de valores como a liberdade e a responsabilidade é um dos aspetos mais valorizados pela comunidade docente:
“o peso histórico da escola, e agora estou a falar da escola sede, que foi sempre uma escola de liberdade. Ou seja, aquelas coisas que nós, que me contavam que aconteciam noutras escolas, de andarem os funcionários atrás dos professores para ver se eles entraram a horas, ou se não entraram a horas, nunca foi uma questão que ali se colocasse. Essa é uma questão de respeito por quem lá trabalha. Também é uma liberdade com
responsabilidade” (E5PCG, p. 10).
Corroborado por outro docente que afirma que,
“a escola funciona bem. A escola funciona dentro de princípios de responsabilidade que ainda estão muito presentes. A escola tem muitos atores que cumprem, quer dizer, não se pode exigir que numa escola que tem mais de duzentos, duzentos, ou não sei quantos professores, sejam todos professores modelo, mas tem uma lógica interna de funcionamento que faz com que as coisas aconteçam conforme são esperadas” (E8CG, p. 1).
Estes traços identitários, caraterísticos de uma “cultura organizacional de escola”144, são realçados em diversas situações, na medida em que a escola π,
“tinha uma regra, não escrita, a funcionar que era, funcionou sempre e funcionou bem, que é: ‘cumpres o teu papel, está tudo bem, ninguém te pressiona, ninguém te vai incomodar’. Portanto, se cumpres o teu papel, sabes o que tens a fazer, sabes os teus limites e, portanto, nunca teve uma lógica de controlo apertado como acontece… já trabalhei em muitas escolas, sei bem que isso acontece noutras escolas” (E8CG, p. 1).
Atualmente a escola é uma escola estável, “apesar de tudo, de todas as mudanças que acontecem a todo o nível, a escola vai conseguindo manter-se, razoavelmente, estável” (E8CG, p. 14). Possui “grande experiência do corpo docente” (E5PCG, p. 10), possuindo um “corpo docente que é muito comprometido com a arte da docência, ou seja, claramente privilegiam o trabalho que fazem dentro da sala de aula. Não se perdem com a questão burocrática que é cada vez mais pesada nas escolas” (E4CP, p. 11). Aspeto importante tem a ver com a prestação de contas e com a exigência,
144 Não é nosso propósito estudar a cultura organizacional do agrupamento, no entanto, de acordo com Leonor Torres os modos de ser e principalmente de fazer da organização, que ultrapassam e estão para além das orientações normativas e estruturais, tendem a constituir-se como modelos de ação, perpetuando-se no tempo, configurando a “cultura organizacional de escola”. Esta “cultura organizacional de escola resulta “de ‘fuga’, de clandestinidades várias, muitas vezes fundadas no modus operandi historicamente instituído em cada organização escolar” (Torres, 2013, p. 58, itálico e aspas no original).
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“porque a grande maioria dos meus colegas preocupa-se mesmo com os resultados e com a exigência na sala de aula. Às vezes até um bocado de exagero porque eles não se importam muito com a reputação externa. Se nós somos considerados uma escola que dá fracas notas: ‘ai eles têm que vir para cá, eles têm que estudar e é assim mesmo’ ” (E3D, p. 10).
O fator de exigência é valorizado por todos os intervenientes, no entanto, não deixam de apontar a necessidade de saber lidar com os afetos, de tratar os alunos como um ser individual, particularizando a sua atenção a todos e a cada um deles. Dessa forma, aspeto importante, é a
“gestão dos afetos. Eu acho que esta escola, desde há muito, trata os alunos com muito carinho. Eles gostam e a prova disso é que vão à vida deles e depois passam aí, entram e cumprimentam as pessoas. A escola, não estou a falar dos professores, a escola em si. Deixa neles uma saudade grande” (E6P, p8).
Em termos de funcionamento dos serviços da escola e da qualidade dos mesmos, tendo em conta os recursos humanos, “é um agrupamento que se esforça por trabalhar bem” (E1CE, p. 11),
“consegue reunir aqui um quadro humano muito, digamos, agradável para se trabalhar e consegue resolver problemas que noutro sítio seriam complicados. O pessoal auxiliar, os técnicos de ação educativa, funciona tudo muito bem. A secretaria funciona bem, portanto, esse lado humano da escola é um lado importante” (E8CG, p.14).
4.2.1 – As escolas
O agrupamento π resulta da agregação, ocorrida em abril de 2013145, da escola secundária π com um outro agrupamento de escolas, este último composto por uma escola E. B. 2, 3 e duas escolas E. B. 1, uma das quais com educação pré-escolar. Integra uma unidade de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita e um centro para a qualificação e o ensino profissional (CQEP). Na escola sede, encontra-se, ainda, instalado um Centro de Formação.
Em termos de oferta formativa o agrupamento tem, no ano letivo 2016/2017 63 turmas na escola sede (ensino secundário), 20 turmas de 2.º e 3.º ciclos, 14 turmas do 1º ciclo e 2 grupos do Pré- escolar. Tem ainda duas ações de formação EFA146 do tipo A e três do tipo C, perfazendo um total (ensino
145 Este processo de agregação e as consequências do mesmo serão objeto de análise no capítulo seguinte.
146 Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar. Os adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação que pretendam obter uma dupla certificação podem, sempre que se mostre adequado, desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente. Para frequentar um Cursos EFA os candidatos terão que ter idade igual ou superior a 18 anos (a título excecional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho); pretender completar o 1º, 2º, 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário; desejar obter uma certificação profissional (http://www.anqep.gov.pt).
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diurno e noturno) de 104 turmas em todo o agrupamento. No ensino secundário tem como oferta formativa de cursos científico-humanísticos: ciências e tecnologias, ciências socioeconómicas, línguas e humanidades, artes visuais; profissionais: técnico de design (TDS), técnico de eletrónica, automação e computadores (TEA), técnico de eletrónica, automação e comando (TEC), técnico de gestão e programação de sistemas informáticos (TSI), técnico de marketing (TMK), técnico de mecatrónica (TMC), técnico de processamento e controlo de qualidade alimentar (TQA); educação e formação de adultos; centro de qualificação e ensino profissional, cursos de educação e formação de adultos de nível básico e secundário.
A escola π, sede do agrupamento π, é uma escola com grande tradição, sendo criada “por decreto régio de 20 de dezembro em 1864 e obtendo confirmação pelo decreto de 3 de dezembro de 1884” (PE, p. 3). Esta escola esteve, desde a sua criação, ligada ao setor empresarial. Desde sempre procurou dar respostas,
“à ‘falta de preparação do pessoal operário’, uma missão que tem vindo a ser cumprida e renovada ao longo de mais de cento e vinte e cinco anos. Até aos anos setenta, a Escola, identificada com ensino de forte componente prática, com currículos de menor incidência teórica, tinha objetivos claros de profissionalização e de consequente satisfação das necessidades do mercado de trabalho com operários qualificados ou de quadro médios. Após o 25 de abril, com as alterações operadas na estrutura do ensino secundário, a unificação do curso geral (1975), a implantação de cursos complementares de via única para os dois ramos de ensino, eliminando a distinção entre escolas e liceus (1978), a criação do ensino técnico-profissional (1983) e, em 1989, a criação das escolas profissionais, possibilitaram o alargamento das ofertas formativas da Escola” (PE, p. 3, aspas e parênteses no original).
Este cariz marcadamente técnico/empresarial, virado para a comunidade, é uma imagem que ainda hoje permanece. A escola mantém:
“a capacidade (…) de se entrosar com a comunidade circundante. Quer com as empresas, porque somos uma escola com forte tradição na área do ensino profissional, quer com todas as outras entidades porque também somos uma escola dinâmica, digamos assim” (E4CP, p. 11).
As restantes escolas do agrupamento são escolas mais recentes147. A construção de uma das escolas obedeceu ao “Plano Centenário”, encontrando-se em razoável estado de conservação (Projeto educativo, p. 2).
147A escola sede, com o Programa de Modernização do Parque Escolar, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 1/2007, sofreu obras de requalificação em 2009, sendo uma escola moderna, confortável e muito grande. A escola E.B. 2, 3 para além das salas de aula normais e específicas, possui uma biblioteca, salas de convívio, espaço destinado aos serviços de administração escolar, refeitório, bar, uma reprografia/papelaria, gabinetes, pavilhão gimnodesportivo (construído em 2001) espaços de trabalho diversos. A escola E. B. 1 /JI possui um campo polidesportivo exterior (construído em 1996) e, para além das quinze salas de aula, possui cantina com cozinha anexa, biblioteca, e um salão polivalente. A escola E. B. 1 é constituída por quatro
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4.2.2 – Os alunos
O agrupamento tem, no ano letivo 2016/2017, 2329 alunos, dos quais 34% no ensino básico e 66% no ensino secundário. Esses alunos encontram-se distribuídos pelos seguintes ciclos de ensino:
Figura 8: Alunos do agrupamento por ciclo de ensino.
Fonte: Relatório de execução de resultados do agrupamento π.
Esta distribuição dos alunos deve-se, em grande parte ao facto de o agrupamento ser constituído por quatro escolas, três de pequena dimensão e uma, secundária, de grande dimensão, abrangendo 66% dos alunos do agrupamento. No que à distribuição dos alunos por género diz respeito esta é equitativa, uma vez que, a percentagem de alunos do sexo masculino no agrupamento é de 50,49% (61,66% a nível nacional) e do sexo feminino é de 49,51% (38,34% a nível nacional).
Em termos de evolução, desde a sua formação, o agrupamento tem mantido um número estável de alunos, tendo sofrido, do ano letivo 2013/2014 até ao ano letivo 2016/2017 uma redução de 6,65% (166 alunos, no total), em linha com a redução de alunos inscritos no ensino nacional, até ao ensino secundário, que foi de 5,53% (passou de 1.768.977 em 2013/2014 para 1.671.084 em 2016/2017)148.
salas de aula e dois pequenos gabinetes. Possui ainda um pequeno espaço, que resultou de obras de adaptação de um coberto, onde funciona uma sala de convívio e, num pré-fabricado, em anexo, funciona a cantina (PE, p. 2-3).
148 Dados recolhidos no portal www.pordata.pt, em 24 de outubro de 2017.
26 181 82 135 509 243 21 176 95 124 687 97 47 357 177 259 1196 340 0 200 400 600 800 1000 1200 1400
Pré-escolar 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo Secundário Profissional
141
Figura 9: Evolução do número de alunos do agrupamento por ciclo de ensino.
Fonte: Relatório de execução de resultados do agrupamento π.
Quando comparada esta redução de alunos com a realidade do concelho (7,86%) e a da região (8,05%), constatamos que o agrupamento continua a ter a capacidade de atrair alunos, contrariando, em parte, o decréscimo generalizado. A preocupação com a diminuição do número de alunos é assumida pelos atores educativos, sem se transformar num centralismo assumido da sua atuação,
“até porque nós vivemos num mundo onde as escolas precisam de alunos e cada vez têm menos alunos. Mas mostramos aquilo que é nosso, não dizemos mal dos outros, isso não dizemos, somos incapazes de dizer mal dos outros. Mesmo quando há alunos que vêm visitar a nossa escola e dizem ‘eu quero ir para a escola alfa, da concorrência, é uma excelente escola, nós somos um bocadinho melhores, mas essa é uma excelente escola’. Não dizemos nunca mal dos outros, mas dizemos aquilo que temos de bom, de facto há muita coisa que temos de bom, acho eu” (E2MEAA, p.11).
Para garantir um número estável de alunos o agrupamento não realiza grandes campanhas de divulgação,
“Ao contrário daquilo que eu vejo noutras escolas, que fazem grandes campanhas para apanhar alunos, prometem coisas, aqui isso não existe, pelo menos não existe a esse nível. Porquê? Porque esta escola tem uma boa imagem. Quem tem boa imagem, ou quem acha que tem boa imagem, e tem autoestima, se é que isso se pode falar em relação a um corpo tão complexo como uma escola, em boa verdade, não há essa preocupação. É muito mais voltada para as questões internas, para o funcionamento, para a imagem interna, para a resolução de problemas internos, é muito por aí” (E8CG, p.21).
324 378 355 357 170291 139284 141278 177259 1710 1718 1567 1536 2495 2519 2341 2329 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 2013/2014 2014/2015 2015/2016 2016/2017
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Dos alunos que frequentam o agrupamento 801 alunos (33,71%) recebem apoio social escolar (ASE), sendo que no pré-escolar e 1.º ciclo são 157 alunos (38,86%); no 2.º e 3.º ciclos, 178 alunos (30,34%) e no ensino secundário, 466 alunos (30,34%). Apesar do elevado número de alunos apoiados pelo ASE, este tem vindo a diminuir, em sintonia com os números do desemprego do concelho, apresentados anteriormente. Relativamente ao ano letivo anterior o número de alunos apoiados por este serviço passou de 855 para 801. Destes 801 alunos apoiados pelo ASE, 387 (48,31%) recebem o apoio máximo correspondente ao escalão A e os restantes 414 (51,69%) recebem o escalão B. Este dado pode indiciar a existência de um elevado número de alunos com carências económicas, algo que carateriza a região onde se insere o agrupamento π, especialmente nos últimos anos, coincidentes com a crise têxtil das últimas duas décadas.
No PE149 do agrupamento é assumido o “sucesso dos seus alunos como principal missão” (PE, p. 6). Nesse documento estruturante do agrupamento essa missão é materializada através de princípios e valores, tais como:
“Oferecer um ensino de qualidade que prepare os alunos para a vida, facilitando o prosseguimento de estudos e a inserção no mercado de trabalho e na sociedade, enquanto cidadãos ativos e responsáveis; implementar uma política de educação, orientada para as diversas necessidades e ritmos de aprendizagem ao longo da vida; acompanhar a vida escolar dos alunos, potenciando as suas expectativas educacionais e sociais, nomeadamente através de atividades curriculares e de complemento curricular; desenvolver um ensino assente na inovação, na experimentação e no recurso a novas metodologias e tecnologias; subordinar os procedimentos instrumentais e administrativos aos procedimentos pedagógicos e científicos; (…) promover hábitos de vida saudáveis, responsáveis, autónomos e solidários; estimular o exercício dos direitos e deveres de cidadania em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo; promover a equidade, criando condições para a igualdade de oportunidades” (PE, p. 6).
Dando resposta à premissa de possibilitar aos alunos um ensino de qualidade, onde a exigência e a competitividade são fomentadas, no regulamento interno do agrupamento π, está prevista a elaboração de quadros excelência, de mérito150 e a atribuição do prémio “escola π”. Apesar de no
149 O PE do agrupamento π é um documento com 13 páginas. Está dividido em 4 tópicos: introdução, caracterização do agrupamento de escolas, missão e avaliação do PE. No primeiro ponto são apresentados, de forma simplificada, os objetivos do PE, o seu enquadramento legal e assume-se como “documento de referência de toda a atividade educativa” (PE, p. 1). No tópico da caracterização de escolas são apresentadas as escolas, os dados dos alunos, professores e assistentes técnicos e operacionais. Por fim, no ponto da missão, são apresentados 11 princípios e valores, que depois são agrupados em dois eixos: educar para o conhecimento; educar em cidadania. As restantes páginas deste documento apresentam grelhas onde os referidos eixos são contextualizados através da apresentação de objetivos/metas, estratégias de intervenção e avaliação (indicadores). Por fim é feita referência à forma como será realizada a avaliação do documento. É um documento sintético, de fácil leitura e bastante objetivo.
150 Os quadros de valor e excelência foram formalmente consagrados pelo despacho (Despacho normativo n.o 102/90, de 12 de setembro, 1990). Também o Estatuto do Aluno do Ensino não-superior (Lei n.o 51/2012, de 5 de setembro, 2012), no capítulo referente aos direitos do aluno, a alínea d) do artigo 7.º prevê que se deve “ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido e de ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, designadamente o voluntariado em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido”, abrindo-se, assim, a possibilidade de as várias escolas/agrupamentos de escolas instituírem mecanismos de distinção.
143
regulamento geral de avaliação dos alunos estar previsto que esses prémios são atribuídos “como instrumento de promoção do sucesso escolar e educativo, visando incentivar os (as) alunos (as) para a realização das tarefas escolares, bem como reconhecer e valorizar competências e atitudes reveladas ao nível cultural, desportivo, pessoal e social” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 11), constata- se a nível das práticas efetivas uma valorização da distinção focada nos resultados e, consequentemente, uma desvalorização do mérito social e comportamental evidenciados pelos alunos
No regulamento interno (RI) está previsto o reconhecimento das classificações académicas, uma vez que, “os alunos têm direito ao reconhecimento do seu mérito, que deverá ser premiado e publicitado pelo agrupamento; o acesso ao quadro de mérito faz-se de acordo com as normas definidas em regulamento próprio” (RI, p.2). Quando consultamos o referido regulamento verificamos que o quadro de mérito “será organizado por ano de escolaridade e área de formação, tendo como base os resultados da avaliação interna e externa obtida” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 12). Para que os alunos sejam reconhecidos, em quadro de mérito, é necessário, no 1.º ciclo, “a obtenção de Muito Bom a todas as disciplinas, exceto a uma disciplina que não poderá ser inferior a Bom”; no 2.º e 3.º ciclos, “não ter nenhuma classificação inferior a quatro” e no ensino secundário “a obtenção de média igual ou superior a dezasseis vírgula zero valores (16,0) no conjunto de disciplinas em que o aluno está inscrito não podendo este ter nenhuma classificação inferior a catorze valores (14,0)” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 13). Além destes fatores, em todos os ciclos de ensino, é condição necessária a “apresentação de um excelente comportamento nas relações interpessoais e não ter sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar devidamente registada” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 13).
Apesar de não estar previsto no RI, o agrupamento ainda atribui duas distinções onde se promove a excelência académica e a competição entre os alunos: a elaboração do quadro de excelência e a atribuição do prémio “escola π”. Para a atribuição do diploma de excelência e consequente publicitação “na página eletrónica da escola e exposto num local bem visível, a lista dos alunos a quem são atribuídos os diplomas de excelência” é necessário que os alunos obtenham um desempenho escolar ainda mais seletivo: no 1.º ciclo, “a obtenção de Muito Bom a todas as disciplinas”; no 2.º e 3.º ciclos, “a obtenção de média igual ou superior a quatro vírgula cinco (4,5) no conjunto de disciplinas em que o aluno está inscrito, não podendo este ter nenhuma classificação inferior a quatro (4)” e no ensino secundário “A obtenção de média igual ou superior a dezoito vírgula zero valores (18,0) no conjunto de disciplinas em que o aluno está inscrito, não podendo este ter nenhuma classificação inferior a dezasseis valores (16,0), nem qualquer disciplina em atraso” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 13). O prémio “escola π” tem como principal critério, aliado à questão do relacionamento interpessoal e
144
inexistência de ocorrências disciplinares, a “atribuição de prémios resultantes da participação em nome individual ou da escola em concursos internos ou externos ou de provas no âmbito do desporto escolar” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 13). Para a sua atribuição uma comissão nomeada, pela diretora, para o efeito apresentará propostas ao referido prémio, devidamente fundamentadas, à diretora do AE, especificando as ações/acontecimentos que as justificam.
Estes dados reforçam o ideia que “os quotidianos da escola são hoje marcados pela ideologia da comensurabilidade” (Palhares, 2014, p. 5), tendo como centralidade “o culto pelo desempenho individual, a celebração do ‘alto rendimento’, o fascínio pelo lugar ‘exclusivo’ ” (Torres, 2014, p. 28, aspas no original). A protagonismo conferido à ritualização da distinção dos alunos é evidente, uma vez que, são “entregues em sessão pública” (Regulamento geral de avaliação dos alunos, p. 14).
Conjugando o mérito escolar e o apoio social escolar, no ano letivo 2016/2017, foram atribuídas 144 bolsas de mérito151, entre os 466 alunos apoiados pelo ASE (30,90%). A bolsa de mérito é uma prestação pecuniária destinada a custear as despesas inerentes ao prosseguimento de estudos (no ensino secundário), a atribuir aos alunos carenciados que revelem mérito escolar.
Relativamente às profissões dos encarregados de educação 28,12% exercem profissões de nível superior e intermédio, enquanto que no ensino secundário essa percentagem é de 21,31%. No que concerne às habilitações académicas dos encarregados de educação, podemos observar na figura VI que a prevalência é habilitações ao nível do 2.º ciclo.
Figura 10: Habilitações dos encarregados de educação por nível de ensino.
Fonte: Relatório de execução de resultados do agrupamento π.
151 Só pode candidatar-se à atribuição de bolsa de mérito o aluno que, cumulativamente: seja abrangido pelos auxílios económicos do ASE; tenha