Logarithmic and power law

A maioria dos economistas atualmente aceita que o arcabouço institucional de um país é a chave para o seu crescimento. Países desenvolvidos e ricos são lugares onde o respeito pela propriedade e pela lei prevalecem, incentivos ao setor privado são alinhados com objetivos sociais, políticas monetárias e fiscais são claramente delineadas e conjugadas, e onde seus cidadãos podem recorrer a liberdades civis e representação política de forma aberta e livre. São países onde investidores locais ou externos dispõem de segurança e estabilidade para planejar investimentos, mesmo em prazos longos. Em contrapartida, países em desenvolvimento ou não-desenvolvidos são lugares onde essas estruturas estão ausentes, mal constituídas ou em formação.

De acordo com Hausmann, Pritchett e Rodrik (2004), a existência de instituições sólidas é mais importante para sustentar do que para estimular o crescimento. Na maioria dos casos analisados pelos autores, os chamados gatilhos de crescimento estão menos relacionados com reformas econômicas convencionais do que com o relaxamento de restrições que impunham gargalos ao desenvolvimento de atividades econômicas privadas.

5 5

Depois que o crescimento é posto em movimento, torna-se mais fácil manter um ciclo virtuoso, com crescimento rápido e transformação institucional favorecendo-se mutuamente. Entretanto, os autores apontam que não há uma fórmula única para a criação desse processo, podendo ser observado em várias situações, muitas vezes distintas.

Após a queda do Muro de Berlim, em 1988, a chamada União Soviética, outrora a segunda potência geopolítica mundial, começou a se modificar. A sua divisão em vários países independentes, ou com grande grau de autonomia, foi acompanhada por uma rápida e muitas vezes disruptiva transformação de um modelo político e socioeconômico fechado, burocrático e centralizado, para uma economia de mercado mais aberta e competitiva. A Rússia, principal unidade em termos políticos, econômicos e sociais após a divisão da União Soviética, foi particularmente afetada por esse processo. Ao contrário de uma mudança lenta e gradual, o que se viu foi uma sucessão de reformas de choque que provocaram uma cadeia de continuadas crises políticas, econômicas e sociais.

A partir do início da década de 1990, a Rússia experimentou uma reforma radical nos seus institutos políticos e econômicos básicos, com a abertura da possibilidade de redistribuição da propriedade e do poder, antes estatal, para a iniciativa privada. Concentrada em uma nova elite, esse rearranjo de forças conduziu a desintegração final do sistema institucional anterior ao aumento das contradições sociais, à redução e à informalização da atividade econômica e, finalmente, ao não pagamento das suas dívidas soberanas em 1998. A partir da década de 2000, com a propriedade e poder redistribuídos, iniciou-se uma fase em que esses novos agentes começaram a estabelecer uma estrutura institucional baseada na capacidade de cada um desses novos grupos político-econômicos de criar mecanismos de defesa de seus interesses. Como resultado, embora a Rússia, por exemplo, conte, em princípio, com um sistema de proteção à iniciativa privada e com um sistema judiciário independente há mais de uma década, o desenvolvimento dos mesmos transcorreu de forma pouco transparente e eficiente, fazendo com que existisse um descompasso entre as regras e a maneira como as mesmas são percebidas. Conseqüentemente, a Rússia, em muitos casos, não se beneficiou tanto quanto outros países emergentes de um fluxo de investimentos externos sólido, constante e crescente (POMERANZ, 2004, 2005; QUINTELLA, 2004).

Para minimizar esse quadro adverso, a Rússia tem procurado definir mais recentemente um projeto nacional, em que, entre outros pontos, pretende utilizar estrategicamente suas reservas de petróleo e gás natural para tentar reocupar a posição de destaque alcançada no passado pela União Soviética (POMERANZ, 2004). Para tanto, a

5 6

Rússia tem apostado no modelo de Product Sharing Agreements (PSA), acordos semelhantes às Parcerias Públicas Privadas (PPPs) brasileiras, para a exploração de recursos naturais em parceria com transnacionais estrangeiras. A Rússia espera, ainda, ser integrada à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2007, mas enfrenta dificuldades, principalmente em relação a outros países da Europa.

Com relação ao Brasil, embora o país disponha de um melhor ambiente regulatório quando comparado com a Rússia, Índia e China, isso também não tem trazido uma clara vantagem em termos de investimento e crescimento econômico. A falta de um projeto nacional de longo prazo tem feito com que o Brasil perca recursos para os outros emergentes, que crescem a taxas bem superiores às do Brasil. Apesar de o Brasil estar mais bem avaliado nas notas atribuídas por instituições multilaterais, tais como o Banco Mundial, ao ambiente regulatório, elas ainda continuam baixas em relação aos países mais desenvolvidos. Quesitos tais como regras de comércio exterior, excesso de burocracia, controle de preços, dificuldades ambientais e um sistema tributário arcaico e oneroso, são alguns dos elementos que ainda geram dificuldades na tomada de decisões dos investidores.

De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Infra- Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com dados do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Unctad, a nota brasileira atribuída à qualidade regulatória caiu de 61,1, em 2002, para 55, em 2005. Apesar disso, houve melhora em relação à nota de 53,4, de 1996. O país que mais apresentou melhoras nesse campo foi a Rússia, cuja nota subiu de 23,5, em 1996, para 43,6, em 2005 (ABDIB, 2006).

Investimentos na área de infra-estrutura, vitais para o crescimento de qualquer país, ressentem-se da presença da iniciativa privada. Apesar de alguns avanços terem ocorrido no Brasil, notadamente com a criação de agências reguladoras, a volatilidade no ambiente político, que faz com que um novo mandatário político sinta-se à vontade para alterar as regras do jogo, ou o fato de que várias leis são atropeladas por decisões políticas e judiciais muitas vezes contraditórias a essas mesmas leis, fazem com que investidores privados se mantenham afastados de setores críticos para o crescimento do país.

No Brasil, ainda é comum encontrar obras e projetos paralisados pelo Ministério Público, por causa de questões ambientais que são levadas a extremos. Constantes interferências do executivo nas agências reguladoras, ou o seu aparelhamento no sentido de reduzir a sua independência, e o contingenciamento do orçamento desses órgãos são também fatores de instabilidade regulatória. Em setores onde a inovação tecnológica é fator

5 7

determinante, como é o caso da indústria de telecomunicações, essa ingerência se torna ainda mais crítica. A falta de uma política de preços clara para o setor de energia também cria empecilhos para investimentos na área.

Entretanto, a decisão de governos de transferir uma parcela expressiva dos seus ativos para a iniciativa privada, através de programas de privatização ao longo da década de 1990, fez com que o peso do Estado sobre importantes setores diminuísse e levou a uma maior ocupação de espaços por parte da iniciativa privada, representada tanto por grupos nacionais quanto estrangeiros. Esse novo ambiente proporcionou a criação ou o fortalecimento de vários grupos nacionais, aptos a competir tanto no Brasil quanto no exterior. Autores como Goldstein (2007) elencam os processos de privatização ocorridos na América Latina como um dos fatores-chave de internacionalização de algumas empresas localizadas na região.

3.4.1 CVRD - Transpondo o Marco Regulatório

Criada em 1942 como uma empresa estatal, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi privatizada em 1997, passando a ser controlada por investidores privados brasileiros e estrangeiros. Em setembro de 2007, a CVRD era a maior mineradora diversificada das Américas e estava posicionada entre as três maiores empresas de mineração do mundo, com um valor de mercado de cerca de R$ 286 bilhões, tornando-se a maior empresa brasileira. Adicionalmente, havia se firmado como a maior empresa de logística do Brasil, detendo e operando diversas malhas ferroviárias e portos. Com receita bruta, em 2006, de aproximadamente R$ 46,7 bilhões e lucro líquido de R$ 13,4 bilhões, tinha cerca de 85% de sua receita e menos de 30% de seus custos denominados em dólares norte-americanos. Em 2006, a CVRD tinha investido US$ 26,3 bilhões em diversos projetos, com cerca de US$ 21,5 bilhões destinados a aquisições. Era também a primeira empresa brasileira de controle nacional a obter a classificação de investment grade, o que lhe permitia acesso ao capital externo em condições bastante competitivas.

Com sede e principais operações localizadas no Brasil, a empresa atuava em outros 20 países, através de escritórios comerciais nos cinco continentes e operações envolvendo a exploração mineral e análise de novos projetos, na sua maioria greenfield, na América do Sul, África, Ásia e Austrália. A CVRD era a líder no mercado global de minério

5 8

de ferro, controlando 32% do mercado transoceânico, dispondo da maior reserva de minério de ferro do mundo e sendo considerada como a produtora de menor custo e uma das melhores, em termos de qualidade. Adicionalmente, era a segunda maior produtora mundial de manganês e ferro-liga, possuía 11% das reservas globais estimadas de bauxita, era uma produtora integrada de alumínio com um dos menores custos da indústria, era uma grande produtora de caulim e potássio e estava desenvolvendo vários projetos com outros metais, tais como cobre, ouro e níquel. Em termos de distribuição de seus produtos, 26,6% eram destinados ao Brasil, 28,4% para a Europa, 15,0% para a China e 9,2% para o Japão. Em 2006, a CVRD foi responsável por 19% do superávit comercial brasileiro ou quase um quinto do saldo da balança comercial brasileira.

Amparada por uma atuação geográfica abrangente e utilizando-se de sua expertise em logística, a empresa buscava ampliar as suas fronteiras de produção para crescer em um segmento marcado pela presença de concorrentes, como a australiana BHP Billiton e a anglo- australiana Rio Tinto. Dentro da sua estratégia de expansão do seu portfolio de produtos e de novos mercados, a CVRD investia na exploração de carvão, tendo adquirido licenças estratégicas em Moçambique, assinado acordos para prospecção na Austrália, além de adquirir participações em empresas na China para a produção de coque metalúrgico. Adicionalmente, a CVRD dispunha de acordos firmados para exploração de potássio na Argentina e fosfato no Peru. Finalmente, a CVRD tinha efetuado investimentos no setor siderúrgico, adquirindo participações ou criando joint-ventures com parceiros brasileiros e estrangeiros, em uma tentativa de agregar valor à sua cadeia de produção. Com essa estratégia, a CVRD visava três alvos: abrir novos mercados para o minério produzido no Brasil, ficar mais próxima dos clientes e, com isso, baratear seus custos de produção e diluir o chamado risco Brasil.

De forma a sustentar a sua rápida expansão internacional, a CVRD investia no desenvolvimento de uma cultura de âmbito global, através de políticas e programas que suportassem as suas atividades no Brasil e no exterior. Entre outros, a empresa criou um programa de trainees internacionais, propiciava treinamento, no Brasil, de estrangeiros contratados para operar em seus países de origem e incentivava o envio de brasileiros para atuarem em suas unidades externas (STANLEY, 2006). Com uma gestão altamente profissionalizada, a ex-estatal era um exemplo de formação de executivos de primeira linha capazes de reduzir custos, maximizar sinergias e, conseqüentemente, gerar resultados. Com recursos em caixa e avaliada por agências de rating como uma empresa com grau de

5 9

investimento, a CVRD dispunha dos meios e recursos para identificar as melhores oportunidades de negócios.

Em 2007, a CVRD concluiu a aquisição da canadense Inco, maior produtora de níquel do mundo, por US$ 13.2 bilhões, uma das maiores aquisições do setor de mineração de todos os tempos. Apesar de criticada por alguns analistas que consideraram o valor pago alto demais, tendo em vista algumas projeções negativas para o preço do níquel, a operação foi em frente e transformou a CVRD na maior produtora mundial de níquel. Contrariamente a essas projeções negativas, o preço do níquel valorizou-se 125%, entre o início do processo, no último trimestre de 2006, e o segundo trimestre de 2007. A Inco é apenas o exemplo mais recente das 18 aquisições realizadas pela CVRD desde a sua privatização.

Também em 2007, a CVRD alcançou a posição de empresa de maior valor de mercado do Brasil, título esse pertencente à estatal Petrobras, uma troca esperada por vários analistas, por representar o confronto entre uma estatal que, durante décadas, dominou o panorama brasileiro e uma ex-estatal que, privatizada, alcançou competitividade internacional. Para muitos observadores, apesar da Petrobras também apresentar bons números, ela seria afetada por uma excessiva interferência política na sua administração por parte do governo, muitas vezes com interesses conflitantes aos de outros acionistas, fazendo com que a empresa apresentasse um potencial desconto frente a outras empresas.

Este novo valor de mercado posicionava a CVRD entre as 50 maiores empresas do mundo, à frente de ícones multinacionais como a IBM. Entre os diversos desafios da empresa estava o reposicionamento da mesma no mercado, de uma forma mais compatível com o status de companhia multinacional, consolidado com a aquisição da mineradora canadense Inco. Entre outras deliberações por parte da sua direção, a companhia tinha decidido mudar o seu nome e marca, tornando-se uma empresa internacional que fosse imediatamente identificada com o Brasil.

A idéia é, dez anos depois da privatização, romper com os laços que ainda ligam a empresa à imagem de uma ex-estatal, além de reforçar a marca internacional. Como não existe nenhum produto facilmente associável à companhia, que fornece matéria-prima para diversas outras empresas, a idéia é criar uma marca de identificação forte e que possa ser associada a tudo o que seja produzido a partir do minério de ferro, de fogões a aviões. A criação de uma marca de reconhecimento mundial é normalmente associada aos últimos estágios de consolidação de uma companhia internacional.

6 0