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É notável que nas últimas décadas as discussões sobre infância e criança estão sendo retomadas com muito afinco por pesquisadores e estudiosos de várias partes do mundo, os conceitos de infância e criança são muitos, podendo apresentar diferentes significados e:

[...] quem quer que se ocupe com a análise das concepções de criança que subjazem quer ao discurso comum quer à produção científica centrada no mundo infantil, rapidamente se dará conta de uma grande disparidade de posições. Uns valorizam aquilo que a criança já é e que a faz ser, de facto, uma criança; outros, pelo contrário, enfatizam o que lhe falta e o que ela poderá (ou deverá) vir a ser. Uns insistem na importância da iniciação ao mundo adulto; outros defendem a necessidade da proteção face a esse mundo. Uns encaram a criança como um agente de competências e capacidades; outros realçam aquilo de que ela carece (SARMENTO; PINTO, 1997, p. 33).

Tratar da diferença entre o termo criança e infância, que, cotidianamente são vistos como sinônimos, se faz necessário, de forma a evitar que a utilização caia no senso comum; assim Sarmento(2005, p. 371) sugere:

[...] fazer uma distinção semântica e conceptual entre infância, para significar a categoria social do tipo geracional, e criança, referente ao sujeito concreto que integra essa categoria geracional e que, na sua existência, para além da pertença de um grupo etário próprio, é sempre um actor social que pertence a uma classe social, a um gênero, etc (p. 371).

Pode-se afirmar que uma distinção semântica e conceitual entre os dois termos é: infância é uma estrutura social do tipo geracional, e criança um indivíduo concreto (ator social) que integra essa categoria.

James e James (2004 apud MARCHI, 2007) consideram que infância é o lugar estrutural que é ocupado pelas crianças como coletividade (grupo social). Ou seja, antes da criança (enquanto indivíduo) há as crianças enquanto grupo social geracional situado no espaço institucional e coletivo da infância. E, dentro deste grupo social, como membro da categoria crianças, é que se encontra o indivíduo criança enquanto ator social.

Javeau (2005), ao discutir o conceito polissêmico da infância, chama a atenção para o campo semântico dos termos infância, criança e crianças. Segundo o autor, o termo criança remete a uma concepção psicológica, à preocupação com o sujeito criança em si, considerando suas características individuais.

E destaca: _{“[...] construiu-se um objeto abstrato, a ‘criança’, destinado a passar} por níveis diversos e sucessivos de aquisição de competências, cada um deles constituindo uma etapa na fabricação da personalidade dos indivíduos” (JAVEAU, 2005, p. 382).

Em relação à infância, o autor apresenta a perspectiva demográfica, referindo- se à geração e à faixa etária, por sua vez, o termo crianças relaciona-se ao campo antropológico ou socioantropológico, podendo ser considerada como “[...] uma população ou conjunto de população com plenos direitos científicos, com seus traços culturais, seus ritos, suas linguagens, suas imagens e ações” (JAVEAU, 2005, p. 385). O termo crianças é, então, o único que remete ao campo propriamente antropológico, no sentido de as crianças ser um povo de traços específicos (JAVEAU, 1994), com modelos de comportamento particulares e sistemas de ação construídos pelos próprios atores.

Na mesma linha de raciocínio, James e James (2004 apud MARCHI, 2007), assim como James e Prout (1990 apud MARCHI, 2007), criticam o uso do termo the

child na literatura das Ciências Socais porque ele toma a parte “a criança” pelo todo “as crianças”. Dessa forma, as crianças não são aqui visíveis em multiplicidade e heterogeneidade.

Rizzini (2011) considera que o termo criança se refere à dinâmica do desenvolvimento individual por meio do qual, eventualmente, o indivíduo chegará à condição de adulto e que o conceito infância se localiza na dinâmica do desenvolvimento social, correspondendo a uma estrutura social permanente que se caracteriza pelo fato da constante substituição dos indivíduos que a integram.

Marchi (2007) verificou que a infância não atinge todas as crianças, segundo ela, “tal ponto verificável, que a sociologia crítica brasileira lançou, no início dos anos 90, a figura paradoxal das ‘crianças sem-infância” (MARTINS, 1993, p. 105).

Sarmento e Pinto (1997, p. 11), ao discutir as concepções de infância e criança, esclarecem que:

[...] crianças existiram desde sempre, desde o primeiro ser humano, e a infância como construção social – a propósito da qual se construiu um conjunto de representações sociais e de crenças e para qual se estruturaram dispositivos de socialização e controle que a instituíram como categoria social própria – existe desde os séculos XVII e XVIII.

Para Kuhlmann Júnior (2001, p. 31) a infância é uma condição do ser criança, devendo ser compreendida no contexto das relações sociais:

[...] considerar a infância como uma condição da criança. O conjunto de experiências vividas por elas em diferentes lugares históricos, geográficos e sociais é muito mais do que uma representação dos adultos sobre esta fase da vida. É preciso conhecer as representações da infância e considerar as crianças concretas, localizá-las nas relações sociais, etc., reconhecê-las como produtoras da história.

O termo infância apresenta caráter genérico, cujo significado resulta das transformações sociais, o que demonstra que a vivência da infância se modifica conforme os paradigmas do contexto histórico e outras variantes sociais como raça, etnia e condição social. Kramer (2003) destaca que a ideia de infância aparece com a sociedade capitalista urbana industrial, à medida que muda a inserção e o papel social da criança na sociedade.

Kuhlmann Júnior (2001, p. 16), referindo-se ao caráter histórico e social do termo infância, afirma: “Toda sociedade tem seus sistemas de classes e idade e a cada uma delas é associado um sistema de status e de papel”. Para ele, é preciso reconhecer as crianças enquanto sujeitos históricos, ou seja, “é importante perceber que as crianças concretas, na sua materialidade, no seu nascer, no seu viver e no seu morrer, expressam a inevitabilidade da história e nela se fazem presentes, nos seus mais diferentes momentos” (KUHLMANN JÚNIOR, 2001, p. 32).

O autor também considera que a história da infância apresenta um caráter não linear e deve ser contextualizada, aliada à história da assistência, da família e da educação, assim, os limites da infância podem variar entre sociedades, culturas, comunidades e até dentro de uma mesma família, pois outras organizações sociais, contextos e tradições estabelecem diversos limites para ser ou não criança, que são vividos de forma diferente para cada um.

Para Corsaro(2011, p. 214), definir as fronteiras da infância é tarefa difícil, pois “a infância é uma construção social que está claramente relacionada à maturação física, às crenças culturais sobre idade e à graduação etária institucional, ainda que não seja determinada por tais fatores”.

Por sua vez, Mollo-Bouvier(2005) discute a segmentação social das idades e também aponta incertezas quanto ao período da infância. Para a autora, essa segmentação social pode ser reconhecida nos ritos sociais que acompanham o percurso institucional da infância, uma vez que nos ministérios, nas prefeituras e nas

instituições as atividades administrativas recortam a infância em etapas, que, por sua vez, são recortadas em faixas de idade, as quais regulamentam a vida social das crianças.

Embora variem de acordo com época, sociedade, grupo social, a autora considera que ocorre correspondência entre as etapas do desenvolvimento biológico, afetivo e cognitivo, e “sua inscrição nas regras do jogo social são sempre aproximadas e dão lugar a reajustes constantes” (MOLLO-BOUVIER, 2005, p. 393).

No NEGRI, por meio de pesquisas, temos estudado a infância na mídia e por meio da análise de discurso de atores sociais, mostrando como discursos proferidos por adultos têm dado tão pouca consideração à voz das criança: Freitas (2004) na tese O tema trabalho infanto-juvenil na mídia: uma interpretação ideológica; Leandro Andrade (2001; 2004) na tese Prostituição infanto-juvenil na mídia: estigmatização e ideologia; Nazareth (2004) na dissertação O discurso da mídia

sobre a adolescente grávida: uma análise ideológica; Marcelo Andrade (2005) na

tese A categoria _{“meninos de rua” na mídia: uma interpretação ideológica; Bizzo} (2008) na dissertação Infância associada ao tema aborto voluntário em peças

jornalísticas publicadas no jornal online da Folha de S. Paulo (1997-2005); Torres

(2011) na dissertação Violência e mídia; Santos (2011) na dissertação A creche na

mídia; Temperini (2011) na dissertação A infância, a adoção e a homoparentalidade: uma análise da mídia; Nazareth (2011) na tese Educação Infantil na mídia feminina. Na dissertação de Bernardi (2005) Concepções de infância em relatórios psicológicos judiciais, percebe-se que, mesmo nos

discursos especializados _{– no caso dos psicólogos(as) – há notável predominância da} voz de adultos em detrimento da voz das crianças, que não se destacam como atores sociais, capazes de opinar sobre os próprios interesses.

O objeto infância é, por si só, controverso, e isso se reflete sobre diferentes perspectivas, imagens e concepções de infância, no entanto se faz necessário elaborar algumas perguntas para saber se esse novo paradigma realmente está abarcando todas as faixas etárias que compõem a infância: Em que limite etário se define o ser criança? Ser criança começa quando se nasce? Em que idade se deixa de ser criança? Qual a idade da criança dos Estudos Sociais da Infância? Qual a importância de entender as idades da infância? O bebê está abarcado nos novos estudos sobre a infância? Qual recorte etário define um bebê?

Teoricamente, um ponto pacífico seria o início etário de quando um ser se integra à infância: seria ao nascer. Porém, nem nesse ponto o consenso é total, estudos sobre a formação pré-natal e a vida intrauterina cada vez mais têm deixado evidenciada a existência de reações a estímulos externos, principalmente à voz materna, que podem configurar a existência humana, que apesar de incompletamente formada não se deveria deixar de colocar a questão dos direitos que lhe são inerentes. No entanto, os problemas dos limites etários ficam ainda mais evidentes quando se procura estabelecer a idade da criança dos Estudos Sociais da Infância.

No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988) faz referência aos termos criança e adolescente, delimitando idade somente na Seção I – da Educação, Artigo 208 – inciso IV “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (BRASIL, 1988, p. 38). O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1991) estabelece que criança é a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente a pessoa de 12 a 18 anos incompletos. Já a Convenção Internacional dos Direitos da Criança não faz distinção entre criança e adolescente, concebendo-as, desde a “concepção”, como ser humano de até 18 anos.

Outras tradições e outros contextos sociais estabelecem, porém, outros limites. A entrada na puberdade é, em algumas comunidades, etnias e culturas, considerada como o fim da infância e o início da vida adulta, com a consequente admissão a um universo novo de direitos e deveres, como, por exemplo, de poder constituir família ou participar na constituição da economia familiar.

A tradição psicológica também estabelece diferenças delimitada por períodos/etapas de desenvolvimento que coincidem com limites do ser ou não crianças.

A instituição escolar é um aparato essencial na determinação da infância e dos seus limites etários, assim sendo, no Brasil a LDBEN/96 pode ajudar nessa difícil tarefa de tentar delimitar a infância nos respectivos artigos:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:

a) pré-escola;

b) ensino fundamental; c) ensino médio;

II – educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade;

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus

aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II – pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão...

Seguindo a linha de pensamento de Qvortrup (2011), que postula em sua primeira tese que o final da infância coincidiria com o fim da escolarização compulsória, no Brasil, o final da infância se daria aos 17 anos.

Outro momento onde se pode encontrar uma determinação da infância seria a entrada legal no mercado de trabalho, fator que pode ser considerado ruptura entre o mundo adulto e a infância. No Brasil, o trabalho não é permitido em nenhuma condição para crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos; de 14 a 16 pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18 as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h00min às 5h00min, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

Se levássemos em conta aqui a diferenciação de idade, já encontraríamos algumas dificuldades para determinar o fim da infância, por outro lado, a não diferenciação das idades contempladas na categoria infância implicaria uma não distinção de direitos e necessidades específicos da criança pequena (entre 0 e 3 anos), que não dispõe do repertório verbal e motor das crianças mais velhas.

Assim, entende-se a delimitação das etapas da vida também como uma construção social que, no ocidente contemporâneo, hierarquiza as idades, posicionando o adulto como ápice desta hierarquia. Nesse sentido, ao lado das hierarquias de gênero e raça, as categorias etárias também configuram relações de dominação.

Porém, as relações de dominação não atuam de forma sincrônica, seja na trajetória social, seja na história individual. Isso significa, por exemplo, que a busca de compreensão e superação de relações de dominação pode gerar ou sustentar relações de dominação de idade (ROSEMBERG; MARIANO, 2010, p. 695). Assim, nos estudos do NEGRI, as relações de idade são consideradas como uma categoria útil para a compreensão das desigualdades sociais.

Concluindo a discussão sobre o estabelecimento dos limites para definição da infância, Sarmento e Pinto (1997, p. 17) asseveram:

[...] o estabelecimento desses limites não é uma questão de mera contabilidade jurídica, nem é socialmente indiferente. Pelo contrário é uma questão de disputa política e social, não sendo indiferente ao contexto em que se coloca nem ao espaço ou tempo da sua colocação. Assim “ser criança” varia entre sociedades, culturas e comunidades, pode variar no interior de uma mesma família e varia de acordo com a estratificação social. Do mesmo modo, varia com a duração histórica e com a definição institucional da infância dominante em cada época.