vurderinger og anbefalinger
4.4 Livslang læring, fleksible og desentraliserte tilbud
Em Portugal, desde 1974, as políticas públicas de educação de adultos privilegiaram a intervenção do Estado e dos serviços que deste dependem diretamente, no âmbi- to de ofertas de educação formal básica e secundária, de segunda oportunidade, como o ensino recorrente. Paralela- mente, outras ofertas promoveram a formação profissional, inicial ou contínua. Baseadas em ações de curta ou média duração, estas ofertas traduziram-se sobretudo em cursos que envolveram a aquisição de conhecimentos úteis aos contextos profissionais. Tendo tido finalidades importantes nas últimas três décadas do século XX, tornaram-se parti- cularmente importantes após 1986, com a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo29 e a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia nesse mesmo ano. Estas finalidades ainda hoje suportam a política pública em de- senvolvimento e apontam para a influência de princípios de modernização e controlo estatal, mas, sobretudo, de gestão de recursos humanos (LIMA & GUIMARÃES, 2018).
Para além destas finalidades, outras menos frequen- tes, de cariz democrático e emancipatório, surgiram associa- das à educação de adultos. Estas marcaram a intervenção pública do Estado associadas, por exemplo, à mobilização popular, ocorrida logo após a Revolução Democrática; carac- terizaram igualmente a ação de organizações da sociedade civil no desenvolvimento de projetos e atividades diversos, como no caso de muitas propostas de desenvolvimento local e de animação social e cultural dinamizadas, por exemplo,
ao longo dos anos de 1990 e desde então (LIMA & GUIMA- RÃES, 2018).
Estas diferentes finalidades remetem para um cam- po de políticas e práticas no qual o Estado tem um papel central, embora possa revelar graus diferenciados. Todavia, em tempos mais recentes, a intervenção do Estado sofreu algumas mudanças relacionadas com a influência de orga- nizações como a União Europeia. Esta organização trans- nacional tem-se traduzido num contexto de influência par- ticularmente importante que tem favorecido a introdução de novas intenções à política pública. A produção de guiões comuns (DALE, 2004), como, por exemplo, o Memorando da Aprendizagem ao Longo da Vida (COMISSÃO DAS COMUNI- DADES EUROPEIAS, 2000) é um exemplo desta situação. As finalidades associadas à preparação do trabalhador para um mercado de trabalho mais incerto, que requer indiví- duos mais flexíveis e capazes de aprenderem em tempos e espaços diferenciados, como os não formais e informais, são hoje cada vez mais importantes nos textos políticos que con- têm linhas orientadoras para o desenvolvimento das políti- cas, assim como para os programas de financiamento que atribuem avultadas verbas, por exemplo, à formação profis- sional inicial e contínua.
O interesse da União Europeia pela educação de adultos observa-se através do destaque concedido a uma expressão que domina os textos - aprendizagem ao longo da vida (e já não a educação de adultos). Esta expressão enfa- tiza o sujeito aprendente, e não tão claramente a provisão educativa e a sua capacidade de construir de modo racional o seu percurso de educação e formação, a partir de expe- riências e aprendizagens com utilidade no futuro profissio- nal dos indivíduos (GRIFFIN, 1999a, 1999b). Esta expressão também aponta para novos papéis dos educadores de adul- tos, desde então apostados na promoção da aprendizagem dos adultos.
Em textos produzidos recentemente, como, por exemplo, no documento “Educação e Formação 2020”, re- forçam-se as finalidades já enunciadas neste artigo. Apon- ta-se como propósito das políticas públicas
[…] o desenvolvimento até 2020 dos sistemas de educação e formação que visem garantir a) realização pes- soal, social e profissional de todos os cidadãos; b) uma prosperidade eco- nómica sustentável e a empregabili- dade, promovendo simultaneamente os valores democráticos, a coesão social, a cidadania ativa e o diálogo intercultural (CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2009).
Ao nível nacional, no contexto da produção do texto da política, as orientações da União Europeia para a apren- dizagem ao longo da vida têm tido eco nos programas polí- ticos eleitorais e na agenda governativa das últimas duas décadas. Relativamente ao programa eleitoral do Partido Socialista (PARTIDO SOCIALISTA, 2015), vencedor das elei- ções legislativas em 2015, afirma-se no Capítulo V intitula- do “21 causas para modernizar Portugal”, ponto “3. Investir na educação de adultos e na formação ao longo da vida”, a necessidade de continuar a apostar na “qualificação dos portugueses”. Neste âmbito refere-se que
[…] a continuidade das interven- ções públicas neste domínio é um elemento crucial para a redução do défice das qualificações, bem como a melhoria contínua da qualidade dos processos de educação-formação de adultos. É, pois, com este propósito que o PS assumirá um objetivo fun- damental para restabelecer a edu- cação de adultos e superar um dos mais graves défices nacionais (PAR- TIDO SOCIALISTA, 2015, p. 47).
Indica-se também a necessidade de “Criar um Pro- grama de Educação e Formação de Adultos que consoli- de um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima década” (Partido Socialista,
2015, p. 48). Acrescenta-se a importância de
[…] revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, através da ativação de uma rede nacional de centros especializados em educa- ção-formação de adultos no atendi- mento, aconselhamento, orientação e percursos de aprendizagem, com base nas reais necessidades de qua- lificação dos diferentes territórios/ setores económicos (Ibidem).
As finalidades da política pública de educação de adultos, expressas nas orientações da União Europeia, en- quanto contexto de influência mais significativo, assim como nos documentos políticos nacionais, acentuam a centralida- de da modernização da sociedade e da economia portugue- sa, tendo neste âmbito o Estado um papel mobilizador es- sencial, ao oferecer programas e ofertas de educação básica e secundária dirigidos a adultos. Os trechos atrás indicados destacam também a importância de finalidades associadas à gestão de recursos humanos, ao distinguir entre ofertas públicas apoiadas por financiamentos estatais ou europeus de educação e formação de base, enquanto se deixa ao inte- resse e empenho de outras entidades, privadas/com fins lu- crativos e da sociedade civil o desenvolvimento da estratégia política30 (GRIFFIN, 1999a, 1999b) existente, assim como aos próprios adultos a responsabilidade pelas suas opções educativas e formativas (LIMA & GUIMARÃES, 2011, 2018). Estas finalidades remetem para o que diversos auto-
30 Griffin (1999a, 1999b) defende que as estratégias políticas, como, por exemplo, o lançamento de programas de curta ou média duração, surgem como uma das características das políticas neoliberais e de alterações no modo de or- ganização e funcionamento do Estado no quadro das políticas públicas. Neste sentido, o Programa Qualifica surge na sequência de anteriores que foram desen- volvidos e mais tarde abandonados. Foram estes o S@ber+ - Programa para a Expansão e Desenvolvimento da Educação de Adultos (1999-2002) e a Iniciativa Novas Oportunidades (2005-2011).
res têm apelidado de atraso educativo português (TEODORO, 2005), em resultado de muitas décadas de fraco investimento estatal na educação que permitem que, na atualidade, apro- ximadamente 5 milhões (cerca de 45% da população por- tuguesa) só tenham concluído um dos diferentes níveis de escolaridade até ao 9º ano, que cerca de 2 milhões (20%) pos- suam o ensino secundário e 1 milhão e setecentos mil o en- sino superior31. Neste sentido, a política pública de educação de adultos dirige-se a uma parcela significativa da população portuguesa, aproximadamente metade, que, na atualidade, não possui a escolaridade obrigatória de 12 anos. Em conso- nância com os problemas educativos para os quais a política pública se dirige, os educadores de adultos entrevistados afir- maram em diferentes ocasiões a importância do aumento dos níveis de certificação escolar e de qualificação profissional da população portuguesa. Esta posição convergia com as finali- dades de igualdade de oportunidades e de justiça social que a atual estratégia encerra, evidenciando uma ressignificação alinhada com os grandes valores enunciados nos textos po- líticos analisados neste artigo. Neste sentido, a entrevistada Lara afirmou que o RVCC surge como “uma oferta que pro- move a justiça social para aqueles adultos que possuem uma vida rica de aprendizagens, desenvolvidas em contexto de tra- balho e na vida social”.