Os fatores avaliados nesta pesquisa foram definidos pensando-se nas múltiplas caraterísticas que poderiam contribuir para que um indivíduo, ou um grupo de indivíduos, consiga um emprego ou mesmo consiga oferecer seus produtos ou serviços diretamente no mercado turístico.
Muitos desses fatores já haviam sido destacados, em estudos e trabalhos técnicos pretéritos, como empecilhos para a efetivação de empregos formais (RAMOS, 1997; SEGNINI, 2000; SAWYER; TASSO; ASSAD; 2010; COSTA, NASCIMENTO, 2009; TASSO, 2011; AGUIAR, 2013) ou para a efetivação de vendas diretas de produtos (ISPN, 2011; CAPELLESSO & CAZELLA, 2013; MERJIN, 1989; VINH, 2008; BRASIL, 2011b, IABS, 2008a).
Como ressaltado no primeiro capítulo desta tese, os fatores de inclusão socioeconômica foram subdivididos em dois grupos: “diretos” (inclusão direta no mercado de trabalho turístico, por meio do emprego formal) e “indiretos” (inclusão direta de produtos e serviços, por meio da comercialização e realização de atividades de suporte). As justificativas para a escolha de cada um dos fatores definidos encontram-se no Quadro 9 e no Quadro 10, a seguir:
FATORES DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA “DIRETA”
Gênero: pode influenciar, ou mesmo determinar, a escolha por um candidato à vaga em funções específicas, tais como camareira, segurança/vigia noturno ou cozinheira.
Idade: assim como o gênero, a idade também pode ser decisiva nos processos de seleção de um candidato a vagas em funções específicas, quando jovens poderiam ser favorecidos (em funções que exijam melhor aptidão física) e os mais velhos preteridos.
172 Religião: o segmento religioso pode ser um obstáculo na busca por oportunidades de emprego e efetivação do candidato, dado que algumas religiões condenam a realização de trabalhos assalariados em determinados dias da semana, dentre outras imposições aos seus seguidores que podem ser contrárias àquelas identificadas no setor turístico.
Rede de relações sociais: a busca por pessoas próximas (tratadas pelos empresários como “de confiança”) pode fazer com que a indicação por conhecidos, para compor o quadro de funcionários de estabelecimentos turísticos, seja um fator que contribua diretamente para a inclusão de habitantes locais no SPLT. A ausência de um contato interno, que indique o candidato interessado, pode resultar num impedimento ao acesso ao emprego.
Acesso à informação/conhecimento da área: o conhecimento sobre a dinâmica da atividade turística, os setores que o compõem, os atrativos turísticos locais, os atores envolvidos, pode contribuir para o acesso ao emprego no setor. Empreendedores do trade podem valorizar candidatos que, independente da função desempenhada, sejam bem informados sobre o contexto turístico local, e que estejam aptos a esclarecer dúvidas de visitantes. A carência de informações pode ter um efeito inverso.
Local de nascimento: a tendência natural de que um número crescente de habitantes locais venha a buscar por oportunidades de emprego no setor de turismo, e conseguir, dado ao aumento gradativo da atividade nas regiões, pode ter um movimento contrário com o surgimento de um estigma qualquer em relação aos nativos.
Grau de escolaridade: o alto índice de instrução formal dos candidatos à vaga de emprego no setor turístico pode ser um elemento favorável, ou mesmo determinante, para sua inclusão. Funções específicas podem exigir, como aspecto primordial, mais do que em outras funções, um alto grau de escolaridade daqueles que pretendem desenvolvê-la. Por outro lado, algumas funções podem não ter a mesma exigência quanto ao nível de instrução formal (ou mesmo desconsiderá-la), primando por outros aspectos.
Experiência (familiar) anterior: a experiência anterior em funções específicas do quadro de atividades do setor de turismo pode ser vista, pelos empresários, tanto como um aspecto positivo quanto negativo. Positivo: o funcionário contratado não precisará de um acompanhamento próximo, demandando menos tempo no detalhamento de sua função e em sua capacitação. Ele poderá, ainda, por meio de sua experiência anterior, preencher lacunas e corrigir problemas que possa já ter vivenciado com o mesmo trabalho em outros
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estabelecimentos. Negativo: o mesmo funcionário pode trazer consigo “vícios” na função, decorrente de orientações distintas aprendidas em outros estabelecimentos, o que demandaria tempo para sua correção.
É digno de nota que a experiência, muitas vezes obtida pelo aprendizado repassado entre pessoas da mesma família, ou mesmo pelo desenvolvimento da função em múltiplos estabelecimentos, pode ter outras interpretações pelos contratantes: muita experiência pode ser sinônimo de alta exigência salarial; rotatividade negativa pela falta de comprometimento com um único local de trabalho.
Capacitação profissional: a capacitação profissional obtida por meio de cursos técnicos especializados voltados ao desenvolvimento de funções no setor de turismo pode ser um fator que contribui, ou mesmo determina, a inclusão socioeconômica no SPLT. Por outra perspectiva, a mão de obra local agregada ao setor não necessariamente necessite de tal capacitação para a desempenho de atividades que mereçam pouca, ou nenhuma, qualificação.
Proximidade física do local onde a atividade turística se desenvolve: o amplo distanciamento físico entre o local de moradia dos habitantes e o espaço onde se encontram grande parte dos estabelecimentos do trade turístico pode: (a) desestimular a procura de empregos por interessados; (b) dificultar o deslocamento diário para a realização de sua função no estabelecimento; (c) prejudicar o estabelecimento em atividades matinais, pelas constantes faltas imprevistas de funcionários para o café da manhã, dado ao difícil meio de acesso ao local de trabalho. A maior proximidade pode ser estimulante.
Participação em cooperativas e/ou associações: em determinadas circunstâncias, a organização coletiva pode ser a única forma de habitantes locais se inserirem no SPLT, seja por meio de cooperativas, associações ou sindicatos. A organização formal de grupos de trabalho pode criar uma estrutura de atendimento e suporte ao desenvolvimento do setor – como pelo trabalho de guias turísticos e transportes credenciados – que seja privilegiada pelo trade em razão de outros indivíduos que não participem de grupos organizados.
Quadro 9: Fatores de Inclusão Socioeconômica “Direta” FONTE: próprio autor.
174 FATORES DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA “INDIRETA”
Problemas quanto à emissão de nota fiscal: dentre as muitas exigências de grande parte dos estabelecimentos de médio e grande porte – em especial os resorts – a apresentação de notas fiscais pelos fornecedores, para a efetivação das compras de produtos, pode ser um fator determinante que limita a comercialização direta com pequenos produtores rurais locais. A prática de emissão desse documento fiscal pode, por outro lado, contribuir direta e substancialmente com a venda de produtos pelos grupos de pequenos produtores.
Empecilhos quanto às condições de pagamento: os subsetores de grandes redes hoteleiras responsáveis pelos pedidos, controle de estoque, pagamentos e cobranças (financeiro), acabam por demandar não apenas a emissão da nota fiscal por seus fornecedores, como também prazos para a efetivação do pagamento. Tais prazos chegam a uma média de até 20 dias, o que prejudica os pescadores que necessitam do recurso financeiro de imediato com o ganho da pesca para suprimento de suas necessidades báscias. O prazo de pagamento pode ser, então, um obstáculo para a inclusão socioprodutiva no SPLT. Vale ressaltar, ainda, que alguns estabelecimentos realizam seus pagamentos apenas por transferência bancária, o que dificulta ainda mais o desenvolvimento da comercialização. Nesse sentido, a presença dos atravessadores se torna evidente, ao ponto em que eles realizam - ainda que por vezes de forma desonesta e com abusiva exploração dos produtores - o pagamento imediato do produto, e mesmo, em parte, antecipadamente.
Problemas quanto à adequação da produção à sazonalidade do turismo: o descompasso entre a sazonalidade do turismo, e a sazonalidade de algumas espécies de pescados e de frutas típicas das regiões estudadas, pode ser um segundo obstáculo para a inclusão socioprodutiva. Períodos de alta temporada, por vezes, coincidem com períodos de defeso de pescados ou de estiagem nas lavouras. Produtos muito procurados pelos estabelecimentos locais, para oferecimento aos turistas, como é o caso do camarão, acabam sendo encontrados apenas congelados nas capitais dos estados, vindos de outras regiões do país. Ou, em menor quantidade, nas peixarias municipais que estocam o produto. A sazonalidade do turismo também interfere diretamente na produção rural, dado que em períodos de baixa temporada, o consumo é drasticamente reduzido, e os produtores prejudicados. Dessa forma, por parte dos produtores, não há como se garantir a regularidade no fornecimento (por todo o ano) dos
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produtos exigidos. E por parte dos estabelecimentos, não há como se garantir a compra constante, dado aos períodos de baixa temporada.
Falta de capital de giro, de estrutura de beneficiamento e de local de estocagem: a ausência de um alicerce econômico que cubra os muitos custos nos processos produtivos é uma realidade comum a todos os grupos de pequenos produtores rurais, nas duas regiões. Pescadores, mesmo com embarcações próprias, não possuem renda suficiente para arcar com gastos como iscas, gelo para acondicionamento dos pescados, óleo diesel para o barco, comida (“rancho”) para a tripulação, dentre outros. Os agricultores, em geral, não têm recurso para a compra de embalagens para os doces produzidos, caixas térmicas para manter a qualidade e frescor das frutas, gás de cozinha, ou mesmo recurso para o pagamento dos transportes.
Outra questão tangente, que pode somar-se como fator limitante de inclusão, é a preferência de alguns estabelecimentos do trade pela compra de produtos já beneficiados, como pescados eviscerados apresentados em filés e postas, ou frutas em forma de doces e polpas. Para tanto são necessárias estruturas físicas com equipamentos específicos e apropriados para sua correta produção. Mais do que isso. Para o acondicionamento do produto beneficiado, ou até mesmo para a conservação de produtos sazonais, necessita-se de locais adequados para estocagem, que mantenham a qualidade dos produtos.
Nesse aspecto, atravessadores ganham espaço e se sobressaem sobre os grupos de pequenos produtores rurais que, por não disporem dessa infraestrutura (ou por possuírem algo semelhante, em péssimas condições), mantêm-se distantes do mercado de turismo.
Insuficiência na produção para atendimento da demanda: alguns aspectos como a provisão da quantidade necessária e a manutenção do padrão de oferecimento dos produtos e dos serviços são outras exigências às quais grupos de pequenos produtores, por vezes, não conseguem cumprir. Períodos de alta temporada turística demandam uma produção em grande escala. Porém, a produção desses grupos, por ser ainda notoriamente limitada, pode acabar dando lugar à comercialização do trade diretamente com atravessadores, que possuem melhores estruturas de atendimento às necessidades dos mesmos e garantem, na maioria dos casos, o padrão e a quantidade demandados.
Indisponibilidade logística para o escoamento da produção: a falta de meios de transporte para escoamento dos produtos até os estabelecimentos turísticos também pode se configurar
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como um notório obstáculo. Os grupos não dispõem de carros tracionados com estrutura interna para acondicionamento e entrega dos produtos, como os atravessadores. A dificuldade no acesso a algumas áreas rurais, principalmente em períodos de chuva, é outro fator que limita o escoamento. O sistema de comunicação, em algumas áreas, também é falho, o que prejudica o contato com os compradores.
Falta de capacitação profissional técnica e gerencial: lacunas técnicas e gerenciais na organização dos grupos de produtores podem ser identificadas como barreiras que impedem a inclusão socioprodutiva. Necessidades básicas como cursos de beneficiamento de produtos, de boas práticas de fabricação e de higiene pessoal, somam-se aos problemas de má gerenciamento da produção, dos gastos, do estoque, das receitas. Todo o trabalho que pode ser identificado em arranjos produtivos locais, realizado sem o suporte de ferramentas técnicas e informatizadas, tendem a um sistema organizacional arcaico. Os processos de beneficiamento dos produtos, de modo a manter uma padronização para o mercado, são difíceis de serem assimilados. A ausência de acompanhamento técnico em todas as etapas, desde o manejo, passando pelo beneficiamento do produto, até a entrega, resulta em falhas na cadeia produtiva e, consequentemente, no desagrado dos compradores.
Fragilidade na organização coletiva do trabalho: este obstáculo ganha um caráter essencialmente cultural e, por vezes, político. Tomadas de decisões realizadas sem um número expressivo de cooperados; falta de participação efetiva em cursos técnicos oferecidos por organismos locais; falta de comprometimento e de sensibilização com projetos de desenvolvimento nas regiões estudadas; falta de consenso, entre membros dos grupos comunitários, sobre aspectos intrínsecos ao trabalho, como a necessidade de readequação dos hábitos produtivos, e das funções desempenhadas no grupo; posicionamentos contrários de integrantes de grupos de cooperados quanto à implantação de novos projetos de fortalecimento produtivo, por fazerem analogia às ações e campanhas políticas das Prefeituras Municipais, que apoiam essas ações. Essas são algumas das muitas características dessa fragilidade da autogestão.
Dificuldades na obtenção de registros de serviços de inspeção sanitária (SIF / SIE / SIM): o SIF é um sistema nacional de avaliação e controle da produção de alimentos, comestíveis ou não, de origem animal. Implantado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil - MAPA (BRASIL, 2013a), o selo “S.I.F” atesta a qualidade sanitária e a conformidade do produto com a legislação brasileira. Suas classificações, exigências e critérios vão de
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acordo com a abrangência de comercialização do produto, podendo ser solicitada a inspeção pelos órgãos competentes54 para venda interestadual ou internacional (SIF), intermunicipal no
próprio estado (SIE), ou apenas para o próprio município (SIM). O intuito desses serviços é o de reduzir a clandestinidade da produção e do comércio de produtos de origem animal sem as devidas precauções higiênico-sanitárias, podendo disseminar doenças como tuberculose, salmonelose, listeriose, brucelose e teniose. Contudo, as exigências para se atingir um padrão de qualidade que permita a obtenção do selo (mesmo o SIM), ainda estão distantes da realidade dos pequenos produtores rurais. São solicitadas, dentre outros: a vistoria do terreno onde se pretende construir o local de beneficiamento dos produtos; a apresentação de documentos como alvará de funcionamento, licença ambiental, plantas e memoriais; atendimento de regulamentos técnicos; análise laboratorial, fiscal e de controle de processo e de monitoramento da qualidade das matérias-primas, insumos e produtos; além da presença de um responsável técnico (BRASIL, 2013b). Por conta disso, muitos estabelecimentos do trade adquirem produtos nas capitais dos estados, em grandes frigoríficos, supermercados e peixarias, que atestam a qualidade por meio de selos de inspeção sanitária. Esse fator pode se configurar num obstáculo para a inclusão socioprodutiva.
Quadro 10: Fatores de Inclusão Socioeconômica “Indireta” FONTE: próprio autor.
Por meio da análise e teste dos fatores supracitados foi possível considerar, ao final da pesquisa, a partir de uma reflexão crítica, quais os fatores de maior e menor contribuição e influência nos processos de inclusão socioeconômica direta e indireta no SPLT.