Educação Infantil
01 2006
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a
Educação Infantil 02 2006
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil – DCNEI Único volume 2010
Total 05
Fonte: Elaborada pela autora com base nos Documentos do MEC analisados.
Para tanto, dividiremos o presente item em: 1) Impressões gerais acerca do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e 2) O brincar na Educação Infantil brasileira; buscando apresentar inicialmente uma visão geral dos documentos analisados, para em seguida, focarmos na compreensão da brincadeira apresentada por eles.
1.2.1 Impressões gerais acerca do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Para compreendermos o papel da brincadeira na Educação Infantil brasileira, apresentaremos cinco documentos voltados para a Educação Infantil produzidos pelo MEC na década de 90 e início dos anos 2000.
Com o objetivo de auxiliar a prática do professor de Educação Infantil, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), conforme expressa Paulo Renato
Souza36 (1998) logo no início do documento, atende às determinações da LDB/96 e deve ser entendido como um guia de reflexão, o qual traz
[...] metas de qualidade que contribuam para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos cujos direitos à infância são reconhecidos. Visa, também, contribuir para que possa realizar, nas instituições, o objetivo socializador dessa etapa educacional, em ambientes que propiciem o acesso e a ampliação, pelas crianças, dos conhecimentos da realidade social e cultural (SOUZA, 1998, v.1, s/p37).
O documento é apresentado como um “[...]guia de orientação que deverá servir de base para discussões entre profissionais de um mesmo sistema de ensino”, contribuindo para que os professores possam utilizá-lo, portanto, como um “[...] instrumento de trabalho cotidiano” (BRASIL, 1998, v.1, s/p.).
O RCNEI é dividido em três volumes. O primeiro volume introduz o documento, apresentando um breve histórico da Educação Infantil no país, trazendo o contexto de mudanças na sociedade, as quais geraram maiores demandas por essa etapa educacional, destacando também os avanços no âmbito legal com a “Constituição Federal” de 1988, o “Estatuto da Criança e do Adolescente” de 1990 e a “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, lei 9394 de 1996, os quais reconhecem a Educação Infantil como dever do Estado, incluindo-a na Educação Básica.
Nesse primeiro volume apontam-se também as características gerais do RCNEI, ressaltando sua função de apoiar o trabalho docente, sem desconsiderá-lo como “[...] uma proposta aberta, flexível e não obrigatória [...]” e os princípios que devem embasar a Educação Infantil. Com isso, são feitas algumas considerações acerca das creches e pré-escolas brasileiras, aprofundando, em seguida, em como entende-se a criança e sua Educação, abarcando os cuidados, as brincadeiras e as aprendizagens em situações orientadas (BRASIL, 1998, v.1, p. 14).
Considerações acerca do professor da Educação Infantil, da organização do RCNEI, dos objetivos gerais dessa etapa educacional, da instituição e do projeto educativo, são feitas nesse primeiro volume, abordando também, entre outras questões: orientações referentes à organização do tempo e do espaço físico; escolha de conteúdos e de materiais; sugestões de atividades; tipos de registros e formas de avaliação; papel da família e da comunidade;
36 Paulo Renato Souza, era na época, em 1998, o Ministro da Educação e do Desporto do Brasil.
37 Carta do Ministro presente nos três volumes de: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação
atendimento de crianças com necessidades educacionais especiais; entre muitas outras questões que devido ao escopo já delimitado do presente trabalho cabe apenas apresentá-las e não aprofundá-las.
O documento apresenta
[...] categorias curriculares para organizar os conteúdos a serem trabalhados nas instituições de educação infantil” propondo uma divisão por âmbitos e eixos de trabalho. Contudo, ressalta a importância do professor trabalhar tais conteúdos de modo integrado, entendendo o caráter meramente instrumental e didático dessa divisão (BRASIL, 1998, v.1, p. 45).
Os âmbitos propostos “[...] compreendidos como domínios ou campos de ação que dão visibilidade aos eixos de trabalho educativo para que o professor possa organizar sua prática e refletir sobre a abrangência das experiências que propicia às crianças” são: “Formação pessoal e social” e “Conhecimento de mundo”, aprofundados no segundo e no terceiro volume do RCNEI, respectivamente (BRASIL, 1998, v.1, p.45).
O segundo volume, “Formação pessoal e social”, foca na construção do sujeito, contemplando como eixos de trabalho a Identidade e a Autonomia, o entendimento desses conceitos são trazidos logo no início do material. “A construção da identidade e da autonomia diz respeito ao conhecimento, desenvolvimento e uso dos recursos pessoais para fazer frente às diferentes situações da vida” (BRASIL, 1998, v.2, p. 13).
Em seguida, o documento discute questões relacionadas com os processos de aprendizagem da criança, aprofundando no que denominam de “recursos” utilizados pela criança nesse processo, sendo: a imitação, a brincadeira, a oposição, a linguagem e a apropriação da imagem corporal. Os objetivos e os conteúdos propostos são apresentados dividido entre as faixas etárias de zero a três anos e de quatro a seis anos, sobre as quais trazem as orientações gerais para o professor (BRASIL, 1998, v.2).
O terceiro volume “Conhecimento de mundo”, explora as diferentes linguagens, abarcando como eixos de trabalho: o movimento, as artes visuais, a linguagem oral e escrita, natureza, sociedade e matemática. A partir dos quais é feita uma discussão inicial sobre cada eixo de trabalho, acerca do papel e importância dessas linguagens.
Para cada eixo apresenta-se também os conteúdos propostos, os objetivos de tais conteúdos e as orientações didáticas, assim como as orientações gerais para o professor em relação à organização das atividades propostas. Os conteúdos e os objetivos também são, na maioria das vezes, separados entre as faixas etárias de zero a três anos e de quatro a seis anos.
Os “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil” contam com dois volumes, nos quais se propõem indicar as
[...] referências de qualidade para a Educação Infantil a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil, que promovam a igualdade de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas culturas nele presentes (BRASIL, 2006, v.1, p.03). Assim, o objetivo do documento é estabelecer padrões que deverão orientar as instituições de Educação Infantil, entendendo Parâmetros como uma “[...] referência, ponto de partida, ponto de chegada ou linha de fronteira [...]” (BRASIL, 2006, v.1, p.08).
Para determinar os padrões de qualidade, o primeiro volume dos “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil” contextualiza algumas concepções e ideias presentes na Educação Infantil, consideradas importantes para a compreensão do momento atual. Abordando a concepção de criança e de Pedagogia da Educação Infantil, o debate sobre a qualidade da Educação, tanto no âmbito geral quanto no específico da Educação Infantil, os resultados de pesquisas recentes e a qualidade na perspectiva da legislação e da atuação dos órgãos oficiais do país (BRASIL, 2006, v.1).
Nesse primeiro volume, destaca-se à atenção dada à diversidade do país, buscando um equilíbrio entre a igualdade e o respeito às diferenças, visando padrões de qualidade dentro dessa perspectiva de respeito à diversidade.
O documento aponta a questão do acesso aos programas de Educação Infantil de qualidade, ressaltando também, a indissociabilidade entre o cuidar e o educar na Educação dos pequenos, afirma que é preciso garantir, além do atendimento as necessidades de alimentação, saúde, higiene e proteção das crianças, o acesso aos conhecimentos sistematizados (BRASIL, 2006, v.1).
O segundo volume dos “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil”, especifica as competências dos sistemas de ensino, distinguindo as responsabilidades dos níveis: federal, estadual e municipal. Nesse volume, descrevem-se também os Parâmetros Nacionais de Qualidade para as instituições de Educação Infantil, detalhando-os a partir dos tópicos referentes: à proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil; à gestão dessas instituições, aos professores e demais profissionais que atuam nesses espaços; às interações estabelecidas entre os professores, gestores e os demais profissionais e por fim, à infraestrutura das instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006, v.2).
As DCNEI, fixada pela Resolução de nº 5 de 17 de dezembro de 2009, também estão em consonância com o contexto de expansão e reconhecimento da Educação Infantil brasileira desde a Constituição de 1988, como dever do Estado que
[...] têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental (BRASIL, 2010, p. 07).
Sendo um de seus objetivos, o de “[...] estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil” (BRASIL, 2010, p. 07).
Esse documento, além de seus objetivos, apresenta as definições acerca da Educação Infantil, da criança, do currículo e da proposta pedagógica; a concepção de Educação Infantil e os princípios que devem embasá-la; as concepções e os objetivos da proposta pedagógica, a organização do espaço, tempo e dos materiais; a proposta pedagógica em relação à diversidade, as crianças indígenas e do campo; as práticas pedagógicas presentes na Educação Infantil.
Traz, também, considerações acerca dos processos de avaliação e da articulação entre a Educação Infantil com o Ensino Fundamental, assim como, em relação à implementação das Diretrizes pelo MEC e por fim, seu processo de concepção e elaboração.
As práticas pedagógicas propostas para a Educação Infantil nas DCNEI’s possuem como eixos norteadores as interações e as brincadeiras, no entanto, o documento não explicita o que entende por interação e brincadeira.
De um modo geral, podemos afirmar que em todos os documentos apresentados acima, a brincadeira é considerada, em alguns momentos de modo mais explícito do que em outros, relevante para a primeira etapa da Educação Básica, sendo colocada como eixo dos trabalhos a serem desenvolvidos na Educação Infantil.
Diante disso, a seguir discutiremos como a brincadeira tem sido exposta nesses materiais, na tentativa de compreendermos as possíveis relações existentes com o histórico da Educação Infantil apresentado e a maneira como o brincar é entendido, propagado e conduzido com os pequenos no contexto da Educação Infantil brasileira.