Lineæar regresjon. Analyse av individdata

Maquiavel afirma que a tríade: virtú-prudência-retórica se torna o princípio básico e unificador de se manter no poder os príncipes que podem ter numerosos homens ou dinheiro e formar um exército forte. Esta tríade tem por finalidade a conquista da boa fama por parte do príncipe. Afirma o Florentino “assim um príncipe que tenha uma cidade forte e não se torne odiado não pode ser atacado” (MAQUIAVEL, 1973, pp. 50). Segundo Maquiavel, o príncipe necessita estabelecer sólidos fundamentos, pois sem isso é certa a sua ruína. As tropas mercenárias e auxiliares são caracterizadas por Maquiavel como inúteis e perigosas e não fornecem segurança ao Estado, porque carecem exatamente da excelência da tríade de governabilidade, pois as tropas não são unidas aos príncipes, são ambiciosas, indisciplinadas e infiéis. É neste contexto que se insere a realidade italiana da época: “a atual ruína da Itália não é causada por outra coisa senão porque durante muitos anos esteve apoiada em armas mercenárias” (MAQUIAVEL, 1973, pp. 57). Em certo sentido, Maquiavel acrescenta: “essas tropas dão apenas lentas, tardias e precárias conquistas, mas rápidas e espantosas perdas. [...] começando nestes últimos tempos o império a ser repelido da Itália, e tendo o papa maior autoridade do poder temporal, o país foi retalhado em mais Estados” (MAQUIAVEL, 1973, pp. 58).

Neste tópico cabe ressaltar a interdependência entre a eloquência, conhecimento da matéria, a prudência e a fluência oratória. No De Oratore, Cícero afirma que "o costume e o treinamento agudizam a prudência e a aceleram a fluência oratória". A oratória, em nosso contexto mediato, é a forma mais sublime e eficaz da ação política. A força está subjugada na sutileza do discurso. Foucault e outros contemporâneos estudam as dinâmicas dos discursos, há ainda no mundo muita servidão voluntária, muita falta de clareza para com os conceitos de política, e sobretudo, falta senso interpretativo e compromisso ético com o que se fala e o que se ouve. Quanto a isso, nos meios instrumentais e técnicos da persuasão, Maquiavel corrobora o pensamento do romano Cícero quando compartilha da ideia da necessidade de honestidade no que se refere à retórica (TEIXEIRA, 2010, pp. 126). O retórico, possivelmente prudente, é aquele para Maquiavel que procura a excelência, faz como arqueiros que procuram a exatidão, buscam os mais altos objetivos (TEIXEIRA, 2010, pp. 128). Enfim, a retórica, diferentemente da prudência, é a busca mimética, ou seja, a boa imitação dos antigos, trata-se de uma releitura do passado.

Numa famosa passagem dos Discorsi, Maquiavel ampara sua defesa da imitação das ações virtuosas dos antigos com o seguinte argumento: “o céu, o sol, os elementos e os

homens” não mudaram de “movimento, ordem e poder, distinguindo-se do que eram antigamente” (MAQUIAVEL, Discorsi, I, pp. 7). Assim, no entender de LEFORT (1972, pp. 348), é na crítica da experiência, no mundo real, no aqui e agora, que Maquiavel descobre que há em cada situação uma política adequada. A política adequada é aquela que se concilia com o ser da sociedade, que acolhe os contrários, se enraíza no tempo, se dispõe a costear o abismo sobre o qual repousa a sociedade, de enfrentar o limite constituído pela impossibilidade de compor os desejos humanos (LEFORT, 1972, pp. 348).

O pensamento de Maquiavel é marcado pela exposição e análise dos elementos que determinam a instauração e a conservação da vida civil. Segundo Berlin: “ele não acredita na irreversibilidade do processo histórico ou no caráter único de cada uma de suas fases” (BERLIN, 2002, pp. 313). Por isso que corroborando a esta proposição, Skinner o define como – diplomata, conselheiro dos príncipes, filósofo da liberdade e historiador de Florença (SKINNER, 1988, p. 14-134). As ações de Maquiavel, como ator político, mesmo que “as espreitas” devem levar-nos a configuração de sua identidade, de sua formação e de seu pensamento.

Segundo o modelo do conflito político, ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta, opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo, de não ser dominado nem dominar. A centralidade do conflito não está limitada, porém, à oposição interna à coletividade política dos “humores” de grandes e povo. Este é o ponto, talvez, mais visível, mas seria um equívoco reduzir tudo a esse confronto (AMES, 2011, pp. 23).

Maquiavel diferentemente de Aristóteles não procura a substância do que é a política nem como os homens são políticos. Villari afirma que a “verità effetuale della cosa” está

reportada na indagação de como a política e de como os homens e ainda, de como a realidade podem ser293. Enquanto Aristóteles via uma natura politizada, Maquiavel observa que a realidade politiza e modifica constantemente o homem, que de per si é inconstante. Assim, o interesse político em Maquiavel é de primeira ordem.

O papa Leão X, quando assistiu à apresentação da peça A Mandrágora de Maquiavel, teria aprovado e parabenizado o autor pela perspicácia do enredo. Talvez o papa não tenha percebido o real alcance e impacto da referida peça para a moralidade e os costumes. O texto, aclamado por cardeais, reis, príncipes e burgueses, não era, de forma alguma, inocente. Maquiavel denunciava, de forma meticulosa, porém indireta, todos os hábitos corruptos, vícios e imoralidades de seu tempo. De alguma maneira, Maquiavel parecia

estar pregando uma peça nos espectadores: o riso era permitido, mas até que ponto não estariam rindo de si mesmos? A comédia A Mandrágora foi escrita no começo do século XVI e é considerada a melhor peça do teatro italiano da Renascença. Maquiavel, seu autor, também escreveu a obra mais importante do pensamento político renascentista: O Príncipe. É muito comum que se analise as duas obras separadamente, como se não tivessem qualquer espécie de conexão. O que de fato nos parece acontecer é uma situação singular: Maquiavel escreve na Mandrágora elementos de seu pensamento político. Em outras palavras, acreditamos poder enxergar por trás da forma artística da peça de teatro um conteúdo de cunho político.

O ato de fundação por si só não basta. Além de fundar uma nova ordem, é necessário mantê-la. Mesmo que o ato inicial se caracterize pela violência, os recursos à força e às armas não podem ser perpetuados e nem utilizados sem necessidade real. “Em outras

palavras, embora a fundação seja, na sua essência, um gesto solitário, esta ação somente será eficaz se escapar da pura lógica da força” (AMES, 2002, pp. 15).

Do segundo ao décimo primeiro capítulo de O Príncipe294, Maquiavel tece seus comentários sobre as características de diversos tipos de principados, demonstrando quais são as ações sobre as quais o príncipe deve se pautar para conquistá-los e conservá-los. Segundo o autor, “[...] os principais fundamentos de todos os stati, tanto dos novos como dos velhos ou dos mistos, são as boas leis e as boas armas” (O Príncipe, XII). O ato de fundação, que, no primeiro momento, se caracteriza pela violência, pelo uso da força e das armas, num segundo momento precisa dar espaço a um recurso que permita conservar o que foi conquistado (HEXTER, 1957, pp. 113-138).

A filosofia política não está desligada das condições políticas da sua atividade – como afirma Miguel Morgado (2010, pp. 467). Defende o autor que a defesa política da filosofia, que é um elemento estruturante da filosofia política, resulta de um confronto entre as várias formas de existência. O regime político e a sua vitalidade histórica afetam o modo de relacionamento do filósofo com a cidade. Isso fica claro no cenário em que Maquiavel se reporta à sua cidade, Florença, e como é repercutida as suas obras após sua morte. É na cidade, e nas decisões próprias da comunidade, que a filosofia se encontra com a política. É neste encontro que se verifica a técnica da tríade: virtù-prudência-retórica

294 _{No capítulo XVIII de O Príncipe, Maquiavel diz, respectivamente, sobre o uso das leis e da força, que “[...] a} primeira é própria dos homens, a segunda é o dos animais, porém, como freqüentemente o primeiro não basta, convém recorrer ao segundo. É, portanto, necessário ao príncipe saber usar tanto o animal quanto o homem”. Recorrendo à literatura clássica para explicar sua afirmação, Maquiavel lembra o exemplo de Aquiles, que fora criado por um centauro e disto conclui que “[...] ter um preceptor meio animal meio homem não quer dizer outra coisa senão que um príncipe deve saber usar ambas as naturezas e que uma sem a outra não é duradoura”.

Por sua estreita vinculação com a política, a retórica não pode ser considerada um instrumento neutro de persuasão, tampouco uma simples techné. Esse argumento, inteiramente adequado, é repetido exaustivamente por Adverse. Mas como articulá- lo à pressuposição da existência de “níveis retóricos” em Maquiavel? Como esses níveis podem ser hierarquizados? E se não são hierarquizáveis, como evitar uma visão instrumentalizante da retórica? Esta é multifacetada, mas não tem níveis: a coesão da instituição retórica, até o século XVII, baseava-se precisamente numa representação da estabilidade universal dos valores (TEIXEIRA[2], 2010, pp. 334)

Assim sendo, não basta ao príncipe ser forte para governar. A força pode ajudá-lo a conquistar o poder, mas não é capaz, sozinha, de fazer com que ele o mantenha. Para manter o domínio e o respeito dos governados é preciso possuir virtú. O sucesso do príncipe está atrelado à posse da virtú, o que implica numa medida política: a manutenção da conquista. Resistindo aos inimigos e aos golpes da sorte, o homem de virtú295 deve atrair, para si, a fama, a honra e a glória e, ao povo, a segurança. Pois ao povo importa a estabilidade política, que só pode ser dada pelo príncipe virtuoso, independentemente dos meios que ele utilize (WINTER, 2006, pp. 127).

Um efeito dessa transformação foi que o poder do Estado, e não do governante, passou a ser considerado a base do governo (ARNAUT& BERNARDO, 2002, pp. 91-102 & SKINNER, 1996, pp. 10). E o Estado deve ser mantido sob a ótica e a lógica da força das armas. As forças armadas296 é a garantia da lei e da ordem. Este conjunto de procedimentos externos são fundamentalmente importantes para o domínio provincial e, de certo modo, são alicerçados na ideia da tríade: virtù-prudência-retórica297.

Nesta questão do domínio provincial, a partir dos I Primi Scritti Politici, vê-se que Maquiavel descreve sobre o apoderar-se bem das cidades. A força, novo ordenamento, é um disjuntivo de escolha de providência do príncipe, anti-Providência medievo, para que o governo seja efetivo (MAQUIAVEL, 2010, pp. 36). Oportuno é a indagação de Maquiavel ao final deste discurso sobre As noticias das medidas adotadas pela República Florentina para

295 _{Maquiavel utiliza o termo: "eccellentissime uomine" para referendar os homens excelentes que examinam e} governam com magnitude um principado. Nos Discorsi (III, 5: 318), o florentino indica que a imagem dos grandes e excelentes homens são denegridas quando começam a transgredir a lei, ou seja, a não cuidar da exímia retórica, bem como a desrespeitar os modos e costumes dos antigos, ou seja, a fechar-se para a prudência (POYER, 2013, pp. 28-29).

296 _{O uso de artilharia contra as suas muralhas [...] estratégia de acampamentos para lograr espaços e} proporcionar uma situação de miséria e fome [...] construção de bastiões, enfim... ouvir os entendidos da guerra – pois, atacados desta forma eles se renderão (MAQUIAVEL, 2010, pp. 34).

297 _{Não é por acaso que Maquiavel começa o “Príncipe” descrevendo as espécies e os modos pelos quais se} conquistam os Principados. Este é o ponto para o qual chama a atenção. Quando fala, no capítulo II, dos principados hereditários, ele procura persuadir o leitor para, depois, falar sobre o Estado novo. [...] O Estado hereditário, por ser mais antigo do que o Estado novo, leva os súditos a esquecerem do uso da força empreendida pelo príncipe para conquistá-lo. Desse modo, o Estado hereditário é legítimo pelo hábito dos súditos de estarem submetidos ao poder de um monarca. Eis porque, segundo Maquiavel, é mais fácil administrar e preservar um Estado hereditário do que um Estado novo (MAQUIAVEL, 2004, pp. 5, In: WINTER, 2006, pp. 124).

pacificar as facções de Pistóia de 1502, onde se lê: “resta saber agora como se procederá daqui em diante e, sobretudo, sobre o modo de reformar a cidade...” no que se refere a habilidade da virtù e sua relação com a fortuna (MAQUIAVEL, 2010, pp. 37)298.

298 _{Sobremaneira, com a obra Niccolò Machiavelli – I Primi Scritti Politici, Marchand anuncia a “nascita di um}

pensiero e di uno stile”. Dos relatórios, Maquiavel saltara da empiria dos fatos da vida política de seu tempo,

parte dos quais esteve presente como Secretário político, para lançar os fundamentos basilares da filosofia política moderna. A esclarecer e a fundamentar o conhecimento da verità effetuale delle cose que, como queria o Florentino, não fora obra do acaso. Cf. VALVERDE, A, “Maquiavel a cavalo: Os primeiros escritos políticos”, pp. 21-27. In: MAQUIAVEL, N. Política e Gestão Florentina. Tradução e notas, Renato Ambrosio. Prefácio Kurt Mettenheim. Série Ciências Sociais na Administração, Departamento de Sociais e Jurídicos da Administração, FGV-EAESP: FSJ. Circulação Restrita. São Paulo: Multhiplic Serviços de Impressão, 2010, pp. 24.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

“O aniversário de quinhentos anos da obra O príncipe levou muitos estudiosos a revisitar a obra, o autor, a problemática nela contida ou tudo isso ao mesmo tempo. Evidentemente tal honraria não pode ser atribuída à marca do tempo, mesmo porque o tempo já cuidou de enterrar nas brumas do passado muitos autores cujas obras não tiveram o mesmo impacto sobre o pensamento político. A que se deve, então, a honraria? Entre as muitas respostas que esta pergunta admite, gostaria de indicar aqui o incômodo que Maquiavel provoca, aliás, um aspecto pouco abordado nas interpretações do autor. [...] Maquiavel postula o início da sociedade não num contrato, mas nas condições naturais vividas pelos homens, assim como nelas identifica a origem do primeiro governo (a monarquia) cujas características levam à sua degeneração (a tirania), da qual se passa a outro tipo de governo (a aristocracia) que degenera em oligarquia, dando lugar à democracia que degenera em licenciosidade” (pp. 231. 237).

Jair Pinheiro

O Profeta Desarmado

(2014)

Crê-se que ficam algumas questões ao final deste trabalho. Uma delas, que por sinal é fortemente emergente na pesquisa, é se a política é a utilização da força sem medida?

O uso simbólico da força nesse contexto de fundação-conservação é um exercício de virtude. Por isso, nas passagens acima, Maquiavel parece apenas apontar algumas características da virtù que o príncipe novo deveria seguir e não parece ter a intenção de fazer uma defesa de ações desmedidas (ou imorais), tal como, a tradição o interpretou. Na verdade, Maquiavel parece dar uma justificativa prática das ações dos príncipes, amparada na manutenção e conservação dos principados. Essas ações visariam um equilíbrio, algo que é próprio da virtù dos grandes príncipes299_.

Como se constatou, Maquiavel serviu na administração da República de Florença, de 1498 a 1512, na segunda Chancelaria, tendo substituído Adriani, e como secretário do Conselho dos Dez da Guerra (Dieci di Libertà et Pace), a instituição que na Signoria tratava da guerra e da diplomacia. Criticam-no alguns teóricos por ele ser muito reflexivo e pouco ativo. Quando o fez, com força armada não obteve sucesso. O certo é que a história política deve muito ao seu trabalho inicial. Ele, de fato, tornou-se um conhecedor profundo dos mecanismos políticos e viajou incessantemente, participando em vinte e três embaixadas das cortes italianas e européias, conhecendo vários dirigentes políticos, como Luís XII de França,

299 _{COSTA, P.H.S. "Política, força e virtù em Maquiavel". In: Griot – Revista de Filosofia, Amargosa, Bahia –} Brasil, v.11, n.1, junho/2015/www.ufrb.edu.br/griot - acesso em 11 de Dezembro de 2015, pp. 97.

o Papa Júlio II, o Imperador Maximiliano I, e um de seus modelos de ator político: César Bórgia.

Para deliberar sobre o uso da força imoderadamente, ou até mesmo imoralmente, fez-se o esforço no primeiro capítulo em apontar as novidades que o Humanismo Cívico trouxe para o cenário europeu, especificamente para a Itália. O trabalho burocrático de Maquiavel e logo a seguir seu livrinho indicam uma reflexão política de contracultura. Uma sociedade basilada e substanciada sobre o poder temporal e espiritual de uma Instituição como a Igreja Católica não era fácil de se enfrentar. Quem sabe este nem fosse o seu ideal, porquanto em várias passagens de suas obras refere-se à importância da religião para a vida política. O combate a passividade contemplativa, tipo eremita, do “deixa tudo nas mãos de Deus”, passou a um modelo de comportamento ativo. O que no Humanismo ficou conhecido por “encharcamento das coisas terrenas”. A instabilidade política encontra nos relatórios e depois nas obras, a verdade dos fatos, ou em outras palavras, a necessidade de se pensar num mundo possível e real. No entanto, apesar de em inúmeros comentadores e obras apresentarem o realismo político com a chave única de interpretação, realismo fundando no terror e na crueldade, Maquiavel pode ser reconhecido também na via do respeito, da organização, da conjunção e da ocasião para assim utilizar a “força como necessidade”. Isto posto, pode-se colocar como peça chave para a constituição da ação política a noção de “verdade efetiva das coisas”, que trata de uma indagação radical e de uma nova articulação sobre o pensar e o fazer política, que põe fim à ideia de uma ordem natural e eterna300.

Este é o núcleo fundamental do pensamento de um “Maquiavel entre tantos Maquiavelismos e Maquiavélicos”. Pelo que se viu desta sua experiência burocrática, este trabalho versou e apresentou através das provisões dos I Primi Scritti Politici uma estratégia de garantia da ordem e da defesa da população. Inclusive afirmou-se no segundo capítulo que dentre os humores centrais, na tensão realista entre popolo e grandi, os primeiros possuem uma virtù própria, e nela que Maquiavel acredita ser a fonte da formação de um espírito patriota onde todos lutem pela nação e protejam seus convivas. A lógica da força predisposta na obra de Claude Lefort nos incentivou a pensar este ideal, ou seja, a Itália, pois é ela que está em questão, deve ser regida pelas leis, boas leis, leis que convençam o espírito humano, que leve a obediência, que tenha em vista a boa convivência, não contudo se esquecer das boas armas, de modo que esta junção, como se demonstrou no segundo capítulo, é a garantia da segurança interna e externa nos domínios de Florença e de atores políticos que fizerem esta leitura e esta aposta de política ativa.

Para Maquiavel, todas as épocas, no aspecto político, têm a mesma estrutura. A história é o grande livro, repleto de exemplos pelos quais o príncipe poderia se pautar adequadamente. Entretanto, no âmbito da história, a regularidade dos fenômenos não é assim tão segura. Não há na política o determinismo universal301.

Os textos/relatórios que inspiram novas reflexões sobre a obra de Maquiavel são importantes para o desenvolvimento posterior de temas que o próprio Florentino desenvolve no Príncipe, nos Discorsi e noutros escritos. L´arte dello stato por exemplo, é diferente quando serve para manter a liberdade de cidadãos conquistada num governo republicano no meio de monarquias e cidades medievais atreladas ao Papa. Pode-se perdoar sua metáfora sexista de Fortuna em outros textos para reconhecer a habilidade de Maquiavel em captar como o processo causal permanece aberto aos fenômenos políticos e, portanto, prestes à determinação pela ação humana e escolha pública302.

A força também foi averiguada em outras obras de Maquiavel. Segui um roteiro e uma interpretação guiada por Lefort. Como o tema não faz parte de um interesse imediato dos comentadores, não se encontrou um verbete nos dicionários de Política e do próprio Maquiavel que foram consultados (Cf. MÉNISSIER, 2012). E se CHEVALLIER aponta na sua interpretação de Maquiavel que “ [...] a força é justa quando necessária" é preciso averiguar sempre quando a necessidade se faz. Nos Discorsi, por exemplo, tratando do tema da necessidade estritamente ligada a ideia de força e natureza, Maquiavel afirma: “uma cidade que vive livre tem dois objetivos: conquistar-se e manter-se livre” (D, I, 29; II, 5 e 8)303_.

Portanto, o capítulo primeiro teve como vértice de estudo a própria ideia de Maquiavel recordada nos Primeiros Escritos por Kurt ao indicar que a política tem de ser feita se se quer manter a liberdade. O termo necessidade acaba sendo o recurso técnico da avaliação da justificação do uso da força. Se os desejos humanos sempre foram os conflitos que regularam e ainda regulam os tempos de paz e de guerra, é necessário utilizar-se deste artifício para