Chapter 6: Conclusion
6.2 Limitations and Suggestions of Future Research
Não deixa de ser significativo que na cultura popular um dos nomes pelo qual é conhecido o demônio seja simplesmente o outro, usado para designá-lo como adversário e inimigo. De modo semelhante, o conceito de indivíduo cunhado pela Modernidade também pressupõe a figura do outro como adversário, inimigo ou concorrente, tomando-se a alteridade – para aludir àquela célebre frase da peça Entre Quatro
Paredes (Huis Clos), de Sartre – como um problema infernal.140 Por isso é natural que qualquer política voltada para a inclusão e afirmação do outro afete não apenas a organização jurídica da sociedade, mas também nossos mais arraigados sentimentos de subjetividade e identidade pessoal.
Um dos argumentos mais recorrentes no debate público acerca das políticas de ações afirmativas voltadas para a promoção social de minorias étnicas, especialmente as
140 Em sua obra de teoria mais conhecida, Sartre formula a mesma idéia de modo talvez ainda mais
expressivo, e encara o outro não apenas como uma realidade adversa, mas também como a origem da náusea existencial: “A minha queda original é a existência do outro” (SARTRE, Jean-Paul. O Ser e o
pertinentes ao ensino superior, é aquele que acusa essas políticas de ferirem direitos subjetivos dos demais estudantes. Argumenta-se que estudantes com bom desempenho acadêmico teriam direitos subjetivos às vagas disponíveis no ensino superior. Afirma-se costumeiramente que, por ser do interesse público que os profissionais que atuam no mercado e ocupam os cargos decisórios no Estado sejam os mais qualificados e capazes, o acesso ao ensino superior deveria ser necessariamente determinado por critérios de avaliação do mérito individual dos candidatos concorrentes. O espaço acadêmico seria portanto um direito subjetivo reservado aos indivíduos de comprovado mérito acadêmico.
O argumento tem certa lógica. E ganha força quando inserido no contexto brasileiro, no qual critérios meritocráticos ainda lutam contra persistentes vestígios de ordem patrimonial presentes na organização de todos poderes e em todos os níveis do Estado. O Estado brasileiro foi marcado em sua origem por um forte caráter patrimonialista. Raimundo Faoro descreve a formação da sociedade brasileira a partir do projeto econômico do Estado português, gerido por um “patriciado administrativo”, isto é, um estamento governamental que se formara na corte portuguesa e transmitiu à sociedade e ao Estado brasileiros aquela confusão entre interesse público e interesse privado que caracteriza o patrimonialismo. De acordo com a descrição de Faoro, ao contrário de muitos outros lugares, segundo a qual os Estados nacionais surgiram do arranjo e do conflito entre as forças sociais existentes, no Brasil a própria sociedade teria tido origem num projeto estatal, o que marcaria profundamente nossa organização civil. O sucesso daquele projeto teria sido possível pela precoce formação do Estado Moderno em Portugal. Surgido durante a Reconquista Cristã na Península Ibérica, Portugal não conheceu o feudalismo da mesma forma que o restante da Europa, o que
significa que o Estado português teria desde sua origem elementos típicos do Absolutismo e do Estado moderno, como a concentração do poder na figura de um rei que não competia com senhores feudais, o que lhe permitia o controle da economia, e também a presença de uma classe administrativa.141 De acordo com Perry Anderson a Idade Média na Península Ibérica teve particularidades muito acentuadas e não teria vivenciado as instituições essenciais do feudalismo da mesma forma que a Europa Central ou as ilhas britânicas, pois “a Espanha cristã caiu antes que Carlos Magno criasse o Império que atuou como real incubador para o feudalismo europeu”.142 Quanto a Portugal, o mesmo historiador aponta que “a reconquista do Sul foi muito mais breve do que na Espanha, e por isso levou a um poder real muito mais pronunciado”, de modo que “nenhuma hierarquia intra-senhorial formalizada surgiu e o separatismo da nobreza era fraco”.143
Tudo isso permitiu o surgimento de uma administração centralizada que teria dirigido o empreendimento colonial como um projeto eminentemente estatal. Sérgio Buarque de Holanda também reconhece a ausência em Portugal daquela estratificação social rígida e naturalizada que caracteriza o feudalismo e admite que essa
141 FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro – 10 ed. – São
Paulo: Globo; Publifolha, 2000, 2 volumes. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil – 26 ed. – São Paulo: Cia. das Letras, 1995, conf. capítulo 1, p. 31 et seq.).
142 “A exceção ao modelo geral seria a Catalunha, incorporada ao reino carolíngio no século IX, que
conseqüentemente passou pela experiência padrão de vassi dominici, do sistema de benefícios e do condado administrativo” (ANDERSON, Perry. Passagens da antiguidade ao feudalismo – 5 ed. – São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 163).
143 “(....) a servidão da gleba já estava desaparecendo desde o século XIII (....) A distribuição ds
propriedades em terras pela classe governante era provavelmente única na Europa Ocidental: desde a revolução de Avis em 1383, a renda anual da monarquia era quase igual à da Igreja, e as duas juntas eram entre quatro a oito vezes maiores que o total dos rendimentos da nobreza”. ANDERSON, Perry. Idem, p. 166 e 167.
especificidade portuguesa foi decisiva na formação do Brasil.144 Essa forma de administração patrimonial teria tido decisiva influência na posterior organização do Estado brasileiro e a persistência de seu legado seria ainda um obstáculo à democratização da administração pública.
A transferência do aparato administrativo criado numa administração de viés absolutista representou o surgimento de uma administração colonial estruturadas em moldes patrimonialistas, e cujas características teriam sido legadas ao Brasil depois da independência. Em linhas gerais, patrimonialismo significa gerir o Estado a partir de critérios particulares e preferências privadas, conferindo-se cunho personalista ao poder e ao direito. Na administração patrimonial o processo de tomada de decisões públicas é orientado em função de preferências particulares, confundindo-se o patrimônio público com o patrimônio do soberano e o governo com a pessoa daquele que o exerce.145 As
decisões políticas são consideradas questões de Estado e assim afastadas do debate público e imunizadas contra qualquer crítica. A decisão pública reveste-se do caráter de
144 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil – 26 ed. – São Paulo: Cia. das Letras, 1995, conf.
capítulo 1, p. 31 et seq.).
145 “Weber contrapõe repetidas vezes o sistema burocrático, que ele considera próprio do Estado
moderno, ao patrimonial. Neste último, os funcionários não são assumidos em base contratual, mas são tipicamente escravos ou clientes de quem detém o poder e, ao invés de uma retribuição fixa, são recompensados com benefícios em natureza ou em dinheiro; as funções administrativas não são atribuídas com base em critérios relativos a esferas de competência impessoais e a hierarquias racionais, mas são distribuídas quer seguindo a tradição quer de acordo com o arbítrio do soberano a distinção entre pessoa e cargo não existe, enquanto todos os meios de administração são considerados partes do patrimônio pessoal do detentor do poder; enfim, as funções administrativas tendem a não ser exercidas de forma continuada” (GIRGLIOLI, Píer Paolo. Verbete: Burocracia. in BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política – 5 ed. – Brasília: Editora UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000, p. 125-126).
arcana imperii,146 segredo de Estado, ou raisons d‘état,147 e por isso não precisa ser publicizada nem muito menos motivada, pois sua justificação é implícita: o bem do Estado é a decisão do príncipe. Por isso a Administração Burocrática que se sedimentou no século XIX representa um avanço na gestão do Estado, pois significou a institucionalização de procedimentos decisórios e a estruturação de carreiras nas quais o funcionário público pode ascender com base em seu talento e mérito individual.148
No Brasil, durante todo o período imperial e a Velha República, o Estado foi marcado pelo predomínio de práticas marcadamente pessoais e patrimoniais. De certo modo, o coronelismo pode ser visto como a institucionalização dessas práticas, na medida que os apaniguados do Estado ou aqueles que possuem poder e influência local têm seu prestígio oficialmente reconhecido por uma patente oficial.149 Nesse contexto patrimonialista o mérito individual não era reconhecido nas carreiras públicas. E como as escolas superiores de então eram todas estatais, ou de alguma forma subsidiadas pelo poder público, o magistério e as carreiras acadêmicas também estavam sujeitas aos
146 HABERMAS, Jjürgen. Mudança estrutural na Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria
da sociedade burguesa – Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984, p. 69.
147 Sobre o surgimento desse conceito na França, sob Richelieu, durante o período das guerras religiosas,
conf: KISSINGER, Henry. Diplomacia: a diplomacia das grandes potências – 2 ed. – Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1999, p. 59.
148 “No decorrer do século XIX se delineia, todavia, uma outra concepção de Burocracia que emprega o
termo no sentido técnico e não polêmico. Trata-se daquele conjunto de estudos jurídicos e da ciência da administração alemães que versam sobre Bureausystem, o novo aparelho administrativo prussiano, organizado monocrática e hierarquicamente, que, no início do século XIX, substitui os velhos corpos administrativos colegiais. A ênfase destas obras é normativa e se refere especialmente à precisa especificação das funções, à atribuição de esferas de competência bem delimitadas, aos critérios de assunção e de carreira” (GIRGLIOLI, Píer Paolo, idem, p. 124).
149 Sobre o coronelismo na Velha República, ver: LEAL, Vítor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o
mesmos mecanismos de influência pessoal. Durante boa parte de nossa história as faculdades foram não mais que uma extensão do aparato estatal. Os cargos de magistério eram freqüentemente ocupados por dirigentes políticos ou servidores públicos que acumulavam outras funções na Administração, como prova o tumultuado período em que a Faculdade de Direito de Pernambuco esteve sediada em Olinda, entre 1828 e 1854, caracterizado por enorme carência de professores e pela sistemática ausência às aulas daqueles que lecionavam, situação que só foi contornada quando a faculdade foi transferida para Recife, ao lado da sede do governo da província.150 Em Minas Gerais, logo após inaugurada em fins de 1897 a nova capital, Belo Horizonte, a Faculdade de Direito foi imediatamente transferida de Ouro Preto, juntamente com todo o aparato do Legislativo, Executivo e Judiciário, deixando claro o quanto a academia e burocracia estavam conectadas.
Por causa dessa forte influência estatal, todas as carreiras de algum modo tinham a necessidade de se remeter à autoridade pública, sem a qual seus membros dificilmente obteriam alguma colocação profissional. Como a economia era a tal ponto frágil que o mercado não absorvia nem mesmo a população mais qualificada, “o funcionalismo”, na expressão de Joaquim Nabuco, era “a profissão nobre e a vocação de todos”.151 E diante
da ausência de procedimentos públicos, o acesso ao emprego ficava condicionado à troca de favores e ao tráfico de influência, sem espaço para avaliações acerca da qualificação necessária a cada cargo. O seguinte relato de José Murilo de Carvalho ilustra bem a realidade do clientelismo estatal na Velha República.
150 Conf: BEVILACQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife – 2. ed. – Brasília: IHL,
1977. SCHWARCZ, Lília Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930 – São Paulo: Cia. das Letras, 1993, p. 143 et seq.
151 “Oferecem-se ao brasileiro que começa diversos caminhos, os quais conduzem todos ao emprego
O exame dos arquivos de políticos da época com responsabilidades executivas revela que a grande maioria dos documentos diz respeito a solicitações de benefícios. O arquivo de Rui Barbosa é exemplar: durante seu período como ministro da Fazenda, talvez mais da metade da correspondência que recebia se referia a pedidos de favores e empregos. Os pedidos vinham de todos os lados e muitos eram transmitidos por seus próprios colegas de ministério, como Benjamin Constant, Campos Sales, Francisco Glicério. Não faltavam mesmo pedidos de Floriano e Deodoro e até de Dona Mariana, mulher de Deodoro. O
único diretor de repartição que se rebelou contra esta prática, insistindo em colocar o mérito acima do empenho, foi tido como insano pelo secretário de gabinete de Rui Barbosa”.152
Essa situação era vivenciada tanto no serviço civil como no militar.153
O título de bacharel torna-se assim como que uma carta de recomendação ou um passe para o acesso aos cargos públicos. Ao invés do aprendizado de uma técnica os cursos superiores eram buscados pelo prestígio conferido pelo título.154 “O prestígio advinha, no entanto, menos do curso em si, ou da profissão stricto sensu, e mais da carga simbólica e das possibilidades políticas que se apresentavam ao profissional de
152 CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi – 3 ed. –
São Paulo: Cia. das Letras, 2004, p. 65 (itálicos nossos).
153 A carreira militar, que na França de Napoleão e na Prússia serviu de modelo para o surgimento da
técnica da administração burocrática contra a tradição do oficialato hereditário, aqui não era exceção às práticas de favorecimento e prestígio pessoal. A acumulação de cargos e patentes concedidas de favor ou mesmo compradas para compensar a ausência de sangue nobre era algo tão corriqueiro a ponto de compor o cenário do Rio de Janeiro colonial e mesmo depois da independência. No conto Verba Testamentária, Machado de Assis narra de passagem a estória de dois meninos de sete anos que ostentavam patentes compradas de capitão e alferes.
154 Sobre o bacharelismo brasileiro ver: ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo
direito. (....) Sinônimo de prestígio social, marca de poder político, o bacharel se transformava em uma figura especial em meio a um país interessado em criar elites próprias de pensamento e direção política. Como dizia um aluno [da Faculdade de Pernambuco], em 1831, no Brasil existiam ‘duas aspirações: obter para si a patente de guarda nacional e conseguir o grao de bacharel ao menos para um de seus descendentes’”.155 Para Gilberto Freyre o grau de bacharel no Brasil era um “título de nobreza” ou “selo de legitimação”, enquanto o sistema de ensino, ao invés de uma formação técnica, assumia o caráter de um “sistema de educação ritualista que tinha na faculdade o seu pináculo”.156
Embora o bacharelismo seja mais explícito nas faculdades de direito, o caráter ritual e dogmático do ensino, bem como a concepção de ciência como ilustração e erudição, mais do que técnica e produção, podem ser identificados mesmo nas escolas de medicina, museus e institutos históricos e geográficos criados no século XIX e início do século XX. É bem verdade que o século XIX foi uma época de crença quase religiosa na ciência e no método científico. De um modo ou de outro, todas as ciências experimentaram uma confiança eufórica nas certezas científicas e na possibilidade de previsão rigorosa através de métodos indutivos e dedutivos. Desde as leis da termodinâmica às descrições sociológicas, acreditava-se piamente na função civilizadora e salvadora da ciência. São típicos do século XIX movimentos que almejam ser uma síntese entre os discursos religioso e científico, expressão de uma “tendência da
155 SCHWARCZ, Lília Moritz. Op. cit., p. 142.
156 Conferência citada por LEVINE, Robert E. Pernambuco na federação brasileira 1889-1937: a velha
época que via na ciência não apenas uma profissão, mas uma espécie de sacerdócio; que valorizou a moda intelectual em detrimento da produção”.157
No Brasil, porém, o cunho ritualístico do sistema de educação proporcionaria campo fértil para a disseminação e perenização dessa tendência. Talvez em nenhum outro lugar do mundo tenham tido influência tão profunda doutrinas como o kardecismo – um discurso religioso que se apresenta como ciência – e o positivismo de Augusto Comte – um discurso filosófico que acabou por se tornar uma religião.158
No caso brasileiro, a “sciencia” que chega ao país em finais do século não é tanto uma ciência de tipo experimental, ou a sociologia de Durkheim ou de Weber. O que aqui se consome são modelos evolucionistas e social- darwinistas originalmente popularizados enquanto justificativas teóricas de práticas imperialistas de dominação. (....) O que se valorizava nesse momento, porém, não era tanto o avanço científico, entendido enquanto incentivo a pesquisas originais, e sim uma ética científica, uma “cientificidade difusa” e indiscriminada. Tanto que se consumiram mais manuais e livros de divulgação científica do que obras ou relatórios originais. A ciência penetra primeiro como “moda” e só muito tempo depois como prática e produção.159
É flagrante o atraso da atividade científica praticada na época no Brasil se comparada com a América Espanhola.160 Enquanto na América Espanhola as instituições universitárias surgiram desde o início da colonização, contando ainda no final do século XVI com seis universidades, no Brasil os centros de ensino superior
157 SCHWARCZ, Lília Moritz. Op. cit., p. 28.
158 O Brasil foi onde a “religião da humanidade”, criada por Comte, mais se desenvolveu. O último
templo dessa religião, que possuía ídolos, rituais, sacerdotes e catecismo, ainda existe no Rio de Janeiro.
159 SCHWARCZ, Lília Moritz. Op. cit., p. 30.
surgiram apenas depois da independência e todos eles criados como cursos especializados e não como universidades.161 A instituição de universidades só ocorreria
na última década da Velha República, e, mesmo assim, criadas da fusão de faculdades pré-existentes, cujos cursos continuariam a ser ministrados isoladamente, com pouca integração administrativa, quase inexistente contato entre os currículos das diferentes escolas componentes de uma mesma universidade e sem a prática do ensino interdisciplinar que caracteriza a concepção universitária.162
Tudo isso certamente contribuiu para que o ensino superior no Brasil tivesse aquele caráter de cientificidade difusa e indiscriminada, pensado antes como ilustração retórica que como técnica profissional, o que certamente comprometeu o amadurecimento de uma meritocracia acadêmica. Essa forma ritualizada de educação formal revela que os conhecimentos técnicos eram menos importantes que o diploma em si. Num tempo em que o ensino e o saber científico estavam associados a um cerimonial de projeção social, não havia no serviço público muito espaço para que se
161 Estima-se que até a independência do Brasil menos de três mil brasileiros se formaram em
universidades, a maioria em Coimbra e alguns poucos em Toulouse, Montpellier e no Reino Unido. Bem diferente se deu nas colônias espanholas. “Já em 1538, cria-se a Universidade de São Domingos. A de São Marcos, em Lima, com privilégios, isenções e limitações da de Salamanca, é fundada por cédula real de 1551, vinte anos apenas depois de iniciada a conquista do Peru por Francisco Pizarro. Também de 1551 é a da Cidade do México, que em 1553 inaugura seus cursos. Outros institutos de ensino superior nascem ainda no século XVI e nos dois seguintes, de modo que, ao encerrar-se o período colonial, tinham sido instaladas nas diversas possessões de Castela nada menos de 23 universidades, seis das quais de primeira categoria (sem incluir as do México e Lima). Por esses estabelecimentos passaram, ainda durante a dominação espanhola, dezenas de milhares de filhos da América que pudera, assim, completar seus estudos sem precisar transpor o oceano”. (HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil – 26 ed. – São Paulo: Cia das Letras, 1995, p. 98)
162 A primeira universidade do país, a atual UFRJ, surge em 1920 da fusão das três faculdades existentes
na cidade do Rio de Janeiro. A Universidade Federal de Minas Gerais surge em 1927 e a Universidade de São Paulo em 1934.
apurasse a capacitação técnica daqueles que pleiteavam cargos públicos, pois em geral a seleção se fazia através da influência pessoal ou pela obtenção de favores que dispensavam qualquer discussão acerca de mérito acadêmico. Uma vez que o diploma era causa suficiente da distinção honorífica almejada, e abria por si só as possibilidades de acesso aos cargos públicos, critérios mais rigorosos de avaliações de mérito perdiam toda sua relevância e toda sua função, pois o saber acadêmico assume feição meramente decorativa.
Numa sociedade como a nossa, em que certas virtudes senhoriais ainda merecem largo crédito, as qualidades do espírito substituem, não raro, os títulos honoríficos, e alguns dos seus distintivos materiais, como o anel de grau e a carta de bacharel, podem equivaler a autênticos brasões de nobreza. (....) a qualidade particular dessa tão admirada “inteligência” é ser simplesmente decorativa, que ela existe em função do próprio contraste com o trabalho físico, por conseguinte não pode supri-lo ou completá-lo, finalmente, que corresponde, numa sociedade de coloração aristocrática e personalista, à