O incentivo à atividade industrial assume papel de destaque no Estado do Ceará, dentro de uma perspectiva descentralizadora. Partindo de uma nova visão industrial, o Ceará rompe com a idéia da formação de distritos industriais nas capitais regionais como pólos irradiadores do desenvolvimento, com base no modelo da CEPAL implementado pela SUDENE a partir dos anos 1960.
Um dos aspectos ressaltados no “Plano de Mudanças” (1987) do Governo estadual era a necessidade da distribuição das atividades econômicas.
A distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Estado do Ceará (...) é caracterizada por forte concentração em algumas micro-regiões e na área metropolitana de Fortaleza (...) observa-se, no interior, de modo geral, a falta de atividades produtivas estruturadoras da economia, capazes de gerar emprego, renda e produto que dêem suporte para a população. A busca de oportunidades para o desenvolvimento dessas atividades produtivas, em cada região e município será preocupação máxima do governo no seu propósito de viabilizar a interiorização do desenvolvimento do Estado. (SEPLAN, 1987, p.45).
A Região Metropolitana de Fortaleza acolhe um terço da população do Estado — resultado do crescimento demográfico acelerado — em uma área de 2,4% do território cearense, passando a exercer pressão sobre os investimentos públicos, em virtude da demanda por bens e serviços de interesse coletivo, ocasionando precoce “metropolização” e “favelização” da Capital.
Todos estes aspectos são considerados no Plano de Desenvolvimento do Estado de 1995-1998 como argumento para justificar a proposta de reorganização do espaço, de políticas no sentido de reverter o quadro de excessiva concentração populacional e de promover a interiorização das atividades produtivas. A interiorização passa a ter destaque no documento: “o Plano terá a marca da interiorização” (SEPLAN, 1995).
A proposta de interiorização do desenvolvimento econômico tem como base a estrutura setorial e espacial, mediante divisão político- administrativa segundo as áreas de desenvolvimento regional (ADR’s). A divisão compreende sete áreas, a saber: Especial, Litoral, Vale do Jaguaribe/Centro Sul, Cariri, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Sobral/Ibiapaba. De acordo com dados da SEPLAN (1995), cada uma das áreas detém configurações específicas tais como:
• A área especial compreende 9 municípios, com um território de 3.483 km², com 3.880 indústrias em funcionamento compondo os distritos industriais de Fortaleza e Maracanaú e os centros industriais de Aquiraz e Caucaia. Os gêneros de vestuário, calçados e artefatos de tecidos são os que mais se destacam nesta ADR.
• A área denominada Litoral é composta por 43, possui território de 28.173 km² e 532 indústrias ativas, compondo os centros industriais nos Municípios de Aracati e Pacajus, com destaque para o setor alimentício, têxtil, vestuário, de calçados e de artefatos de tecido.
• O Vale do Jaguaribe/Centro Sul, comporta 31 municípios, numa área de 28.218 km²; conta com 473 indústrias, compondo, em parte, os centros sócio-integrados de Iguatu, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas, com a concentração nos produtos alimentícios e em minerais não metálicos.
• O Cariri possui 33 municípios e o seu território ocupa uma área de 15.934 km². Contém 520 indústrias, compondo o distrito industrial do CRAJUBAR. Quase metade das indústrias está concentrada no setor de vestuários, calçados, artefatos de tecidos e produtos alimentícios.
• O sertão dos Inhamuns é composto de 15 municípios, com área de 24. 061 Km², e um total de 106 indústrias, com maior concentração nos Municípios de Crateús e Tauá, destacando- se o setor alimentício, de vestuário, calçados, artefatos de tecidos e madeira.
• O sertão central compreende 28 municípios, tendo uma área de 34.985 km² e 341 indústrias, compondo, em parte, os centros industriais sócio-integrados dos Municípios de Acarape, Quixeramobim e Redenção. Um terço das indústrias é de produtos alimentícios.
• Sobral/Ibiapaba é uma região composta por 25 municípios, numa área de 11.985 km²; abriga 353 indústrias, concentradas no ramo alimentício, de bebidas, vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Mapa 3.2
Estas mudanças refletiram-se positivamente na imagem do Estado e na sua economia. De 1985 a 1999, o setor industrial cresceu a uma taxa média de 4,48% ao ano. A economia cearense neste mesmo período aumentou 62,5% enquanto a nacional registrou crescimento de 37,5. No primeiro semestre de 2000, o PIB foi acrescido de 5,3 % e o crescimento da produção industrial foi de 8,7% - o maior do País. (CEARÀ, 2000). Esse crescimento, no entanto, não conseguiu interferir nas disparidades de renda entre as classes sociais e entre as regiões do Estado, repercutindo nas desigualdades entre a capital e o resto do Ceará.
Neste processo, o FDI passou por mudanças, no intuito de descentralizar a produção industrial e atingir todo o Estado, concedendo incentivos mais vantajosos para as empresas que se dispusessem a se instalar fora da RMF. Tal iniciativa, entretanto, não conseguiu produzir uma real desconcentração decisiva, uma vez que não foi capaz de desenvolver economias de aglomeração importantes fora da capital, pelo fato de ter pulverizado os investimentos em muitos municípios (AMARAL FILHO, 2003), tornando-se motivo de críticas e insegurança, mesmo por parte do Governo, quanto aos resultados de longo prazo, tendo em vista a incerteza da permanência das empresas no Estado, uma vez prescrita a concessão de incentivos.
Essas constatações levaram o próprio Estado a rever as políticas de atração de investimentos38 na perspectiva de reequilibrar as forças entre a RMF e o interior.
38 Inicialmente acreditava-se na hipótese de que a atração de investimentos por meio de
incentivos fiscais não comprometeria a receita tributária do Estado, já que as reduções ou isenções de ICMS seriam dadas a empresas industriais que não se instalariam no Ceará, caso o incentivo não fosse concedido; entretanto, a experiência mostrou ser falsa essa hipótese. Muitas empresas locais começaram a pressionar o Governo para obter as mesmas reduções ou isenções do ICMS dadas aos investidores externos . A concorrência entre os estados inflou a renúncia fiscal, levando em alguns casos à renúncia fiscal total, com prejuízo para os cofres do Governo, pois, em razão da obrigatoriedade de destinar parte da arrecadação do ICMS para fundos constitucionais, o Governo do Estado teve que
As novas políticas adotadas se voltaram para o desenvolvimento regional. Para a operacionalização de tais políticas, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional –SDLR. Mediante o “Programa de Desenvolvimento Regional do Ceará “ - 2003, surgiram os seguintes projetos: i) Plano de Desenvolvimento Regional; ii) Escritórios Regionais; iii) Consultoria Empresarial; iv) Consultoria Empresarial Rural; v) Agente de Inovação. O foco do Programa é o fortalecimento do tecido socioeconômico, dentro do qual estão o capital humano, o capital social e as micro e pequenas empresas, principalmente organizadas em arranjos produtivos locais.
De certa forma, essa reorientação da política do Estado é mais uma tentativa de criar estratégias de desenvolvimento como um processo endógeno, tema que se tornou constante nos debates acadêmicos e institucionais, bem como nas experiências de desenvolvimento local que foram se configurando nas últimas décadas, principalmente em alguns países da América Latina e Europa.39
È interessante ressaltar que o Estado do Ceará não abandonou a política de atração de investimentos. Quanto às novas orientações, ainda não há dados sobre os efeitos de algumas iniciativas — que estão se dando mais como forma de experimentação — principalmente no arranjo produtivo de calçados.
arcar com o ônus de repassar para esses fundos uma arrecadação que de fato não ocorreu, diminuindo assim sua capacidade de investir diretamente em outras áreas como saúde, educação e infra-estrutura. O próprio Governo começou a admitir a insustentabilidade da política de atração de investimentos. (ROCHA, 2003)
3.2 A FORMAÇÃO DE UM ARRANJO PRODUTIVO NO CARIRI