Leseprøven

Na atualidade, os maiores problemas urbanos de Fortaleza identificam-se com aqueles apresentados no ponto 1.2.5 deste trabalho, com algumas especificidades. Uma delas diz respeito ao fato de a capital cearense ser uma das sub-sedes escolhidas para a Copa do Mundo de futebol de 2014 e a Copa das Confederações da FIFA, em 2013. Estes eventos, aliados ao intento do Governador Cid Gomes em construir grandes obras a fim de trazer crescimento econômico ao Ceará (que não significa, necessariamente, distribuição de riqueza), fazem de Fortaleza uma zona urbana na qual se verifica uma disparada sem precedentes do preço da terra73, ocasionando a remessa de mais e mais populações para as periferias da cidade (as mais pobres para lá seguem por não poder arcar com os custos dos terrenos e dos aluguéis nas áreas da cidade com melhor infraestrutura, ou em virtude de alguma remoção levada a cabo pelo Poder Público74; as mais ricas, em busca de loteamentos e condomínios fechados que lhes garantam maior segurança e mais “contato com a natureza”).

Outro problema é o avanço das construções sobre áreas ambientalmente vulneráreis, tanto da parte de ricos quanto da parte de pobres. Estes, contudo, o fazem por necessidade, ao passo que aqueles o fazem consciente e sabidamente ao arrepio das leis ambientais, de modo a lucrar com o mercado de terrenos, sobretudo quando integrados à “natureza”, tão maltratada em nossa capital, a ponto de Borzacchiello Silva (2005, p. 38) comentar que “[a]qui a natureza parece ser um grande incômodo. Modernizar significa destruir”. Acrescente-se, ainda, a atuação do Governo do Estado do Ceará, que com frequência age no sentido de pressionar os outros Poderes em prol de uma flexibilização dos critérios para liberação de licenciamentos ambientais75. Não se pode, por fim, deixar de

73 _{“Fortaleza é a quinta cidade do país com o metro quadrado mais caro”. Disponível em:}

<http://www.jangadeiroonline.com.br/fortaleza/fortaleza-e-a-quinta-cidade-com-o-m%C2%B2-mais-caro-do- brasil/>.

74_{“Aguinaldo Ribeiro destaca importância da contratação do maior empreendimento habitacional do Nordeste e}

segundo maior do país”. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/index.php/o-ministerio/noticias/2356>. “Estado inicia negociações para desapropriação para obras do VLT”. Disponível em:

<http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/12/31/noticiasjornalfortaleza,2980401/estado-inicia- negociacoes-para-desapropriacao-para-obras-do-vlt.shtml>.

“Desapropriações do VLT: apenas 56 indenizações foram pagas”. Disponível em:

<http://copa2014emfortaleza.blogspot.com.br/2013/01/desapropriacoes-do-vlt-apenas-56.html>.

75 _{“Cid quer dispensa de licenciamento ambiental para obras do Governo”. Disponível em:}

<http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2011/01/13/noticiafortaleza,2089462/cid-quer-dispensa-de- licenciamento-ambiental-para-obras-do-governo.shtml>.

apontar, ainda, a conivência do Poder Judiciário diante de casos do tipo76, em geral acatando argumentos relativos à consolidação da situação e dos seus efeitos.

Há ainda mais outro componente de peso na questão urbana de Fortaleza: o déficit habitacional de cerca de 75 mil habitações77, existindo dados que atestam haver um déficit de um pouco mais de cem mil habitações na Região Metropolitana, estando vazios pouco mais de noventa mil imóveis (BRASIL. Ministério das Cidades, Secretaria de Habitação, 2011, p. 39-59), número que expressam igualmente o problema de concentração das terras urbanas. A ele une-se intimamente o aumento no número de favelas78.

Fortaleza tem passado nos últimos anos também por um triste processo de escalada da violência urbana, associada a crimes como roubo, furto e homicídio79, sobretudo nas periferias que cercam as áreas centrais da cidade80. O aumento populacional e o quadro de alarmante desigualdade social contribuem para o aumento desses crimes, que, embora chocantes e traumatizantes, são bem menos violentos que aqueles praticados por alguns políticos nas casas legislativas, sem a mesma repercussão por parte da mídia local.

Concluindo, outro aspecto responsável pela queda na qualidade de vida dos habitantes de Fortaleza é o crescimento em nível recorde da frota de carros na capital81, revelando com clareza a escolha política nacional pelos incentivos ao consumo de veículos particulares, que aquecem a economia, ainda mais em tempos de crise, mas representam sério revés urbanístico, pois poluem o ar atmosférico, favorecem o aquecimento nas áreas em que há concentração de veículos e estagnam o trânsito local, se não se constroem novas vias de tráfego. Desnecessário dizer que o investimento em transporte público de qualidade seria um bem-vindo lenitivo para o quadro caótico visto no trânsito fortalezense na atualidade82.

É com pesar que se pode afirmar, portanto, que o crescimento de Fortaleza deu-se em bases iníquas e injustas, que contribuíram para tornar a capital cearense abrigo de um

76 _{“Justiça autoriza construção nas dunas protegidas”. Disponível em:}

<http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2013/01/14/noticiasjornalfortaleza,2987749/justica-autoriza- construcao-nas-dunas-protegidas.shtml>.

77 _{“Déficit habitacional em Fortaleza é indefinido”. Disponível em:}

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1056764>.

78 _{“Recife e Fortaleza, campeãs em número de favelas”. Disponível em:}

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=386538>.

“Capital: 396 mil vivem em favelas”. Disponível em:

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1086456>.

79 _{“Ceará: alta de 80% nos homicídios em uma década”. Disponível em:}

<http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ceara-alta-de-80-nos-homicidios-em-uma-decada>.

80 _{“Violência: Ceará teve mais de 3.500 homicídios dolosos em 2012”. Disponível em:}

<http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2013/01/11/noticiafortaleza,2986750/violencia-ceara-teve-mais-3-5- mil-homicidios-dolosos-em-2012.shtml>.

81 _{“Fortaleza registra 218 novos veículos por dia”. Disponível em:}

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1174802>.

quadro social do mais contraditórios. Dados recentes demonstram que a cidade possui índice de Gini de 0,60, acima da média nacional (ONU-Habitat, 2012, p. 45, gráfico 2.6)83. Esse conjunto de situações termina por compor em Fortaleza, então, um visível quadro de

espoliação urbana, expressão popularizada por Lúcio Kowarick que reflete o quadro de opressão que recai sobre os habitantes pobres de tantas cidades brasileiras84.

3.3 O processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei