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E LEMENTS OF EXTERNAL PRESSURE IN 2014

In document Adaptive Acquiescence? (sider 47-51)

Recorrente em mais de seis crónicas, de modo explícito e desenvolvido, sem falar de outras em que é aflorada, a questão do aborto, mais do que tratada do ponto de vista ético, é abordada do ponto de vista das mulheres que sofreram problemas, ou mesmo a prisão, como a enfermeira da Maia.

Com efeito, “Um assunto de mulheres”, título da crónica de 26 de Janeiro de 2002, reserva à escolha feminina a questão do aborto, referendada em 1998, mas com 68,5 por cento de abstenções. A pena de oito anos e meio de prisão, atribuída à enfermeira Maria do Céu Ribeiro, é contrastada com os “modestos seis anos e meio”, conferida pelo tribunal de Almeida a um pai, “por ter violado e engravidado a própria filha” (Ib.: 28), e com os quatro anos e meio de condenação, pelo tribunal da Guarda, daquele homem que esfaqueou a mulher. O aborto clandestino, para o qual as mulheres pobres são empurradas, é proscrito em face da dignidade humana:

A quem recorrerão agora as mulheres tristes e desesperadas, esmagadas pela miséria, pelo excesso de filhos, pela brutalidade dos maridos, que recorriam aos serviços da enfermeira-parteira Maria do Céu? Às agulhas de crochet? Ao veneno dos ratos? A enfermeira Maria do Céu fazia-se cobrar pelos seus serviços – até porque não tinha iates nem fundações a trabalhar para ela. Digamos que era um sistema afegão, da época taliban – que é o que vigora ainda hoje, nestes assuntos de mulheres, no Portugal do euro. Não havendo dinheiro, Maria do Céu aceitava como penhor coisas que no mundo

respeitável dos doutores não se aceitam: pulseiras, relógios, valores diversos. [. . . ] Mas arriscava, como se viu, vida e liberdade para arranjar a estas infelizes a bênção de uma anestesia, e receitas médicas que lhes permitissem poupar na conta dos medicamentos (Ib.: 29).

O filme de Chabrol (1988), “sobre a última mulher guilhotinada em França – foi em 1943, por prática de aborto” (Ib.) tem o título de Une Affaire de Femmes e é classificado como “um inesquecível tratado de humanidade” (Ib.: 29-30). As mulheres portuguesas que votaram “contra si mesmas – por causa do padre, do marido, do inferno, da culpa e da vergonha, ferretes máximos do feminismo” (Ib.: 30) são etiquetadas de “passivamente masoquistas”.

A defesa da enfermeira da Maia volta à carga na crónica “Quem defende Maria do Céu?”, de 8 de Junho do mesmo ano. O ataque que lhe é feito atinge agora o lucro que terá obtido com a prestação de serviços ilegais, ao qual a cronista responde com o lucro obtido pelos médicos, pelas agências funerárias e floristas dos cemitérios, desculpando o relativo lucro por ela obtido: “Onde está a sua piscina, onde estão os seus iates, onde estão os seus trajos Armani e os seus diamantes?” (Ib.: 77). O contraste é estabelecido ironicamente com o “rico impoluto, como o presidente da República Popular de Angola, que nada em luxo num país onde as crianças nascem já mirradas e morrem na tortura da fome” (Ib.) e com Robert King, “um membro dos «panteras negras» que esteve 31 anos na prisão [. . . ] nos Estados Unidos, pelo crime de ser activista político, e corre agora o mundo pugnando pela libertação dos outros” (Ib.), mas que, através de um dos patrocinadores da sua vinda a Portugal, pedia apoio em dinheiro. Aliás, “o tão criticado lucro de Maria do Céu não parece ter-lhe permitido sequer o acesso a um bom advogado, que pugnasse, pelo menos, pela diminuição desta pena, tão severa quanto hipócrita” (Ib.). A sugestão de um abaixo-assinado em defesa da enfermeira presa é sugerida na parte final da crónica, através de uma pergunta retórica: “Agora que os abaixo-assinados estão na moda, não há quem queira defender esta mulher condenada a oito anos e meio de prisão por ter procurado as melhores condições para os abortos que praticava?” (Ib.: 78).

A crónica “Vergonha”, de 21 de Junho de 2003, insiste na defesa de Maria do Céu. A “vergonha” da cronista pela sua prisão entronca no facto de ela “ter procurado minorar o sofrimento e a miséria alheias” (Ib.: 227), na injustiça de pagar “o justo pelo pecador” (Ib.: 228): “Completamente falida (a advogada e as custas do processo levaram-lhe todo o dinheiro), os filhos e a neta recém-nascida são a última muralha contra a desistência” (Ib.: 228-229). A sua proposta passa agora por transformar a casa que lhe resta num infantário, já que lhe é vedada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a possibilidade de recomeçar a trabalhar e a Ordem dos Enfermeiros lhe moveu um processo. As desculpas da

cronista pela demora de responder às suas cartas juntam-se às desculpas gerais “com o fado”:

[. . . ] desculpo-me por me esquecer de apurar, semana a semana, em que canto de que gabinete descansa o pedido de indulto; desculpo-me com o tempo, o trabalho, a vida. Crueldade do quotidiano, que nos anestesia e embrutece. Embrenhamo-nos numa causa e depois deixamo-nos esquecer dela (Ib.: 229).

Na “Caça às bruxas”, a crónica de 13 de Dezembro do mesmo ano critica a perseguição pelos “pides modernos” às “mulheres desafortunadas” (Ib.: 303), julgadas no tribunal de Aveiro por prática de aborto:

Se na época de justiça bárbara, imediata e popular em que viveu, quando os direitos das mulheres eram coisa inimaginável, Jesus ousou defender uma mulher adúltera, dizendo: “Quem de vós estiver sem pecado seja o primeiro a lançar-lhe uma pedra!” (Evangelho segundo São Lucas, 8, 7), o que não teria dito perante estes actos de perseguição? (Ib.: 304).

Contraditando a democracia do referendo em países “onde a cultura é um oásis de elites, porque as ditaduras demoram mais de trinta anos a sarar” (Ib.), a crónica desculpa as mulheres sem recursos económicos para abortarem no estrangeiro, envolvidas na teia de não terem possibilidades de escolha livre:

Nenhuma mulher prefere provocar um aborto a usar métodos anticoncepcio- nais. O que se passa é que muitas delas não têm ainda sequer o direito a escolher [. . . ]. Uma desinformação muitas vezes tapada pela burqa da vergonha: vergonha de comprar preservativos ou pílulas no farmacêutico conhecido, vergonha de falar disso ao médico, a vergonha que a escandalosa ausência de uma política activa de informação sobre a saúde sexual (nas autarquias, nas escolas, junto das pessoas), aliada à falta de misericórdia da Igreja Católica, que demoniza todos os métodos anticoncepcionais, a começar pelo preservativo, tem transformado num cemitério de desvalidos (Ib.: 305).

“A moral dos outros”, na crónica de 10 de Janeiro de 2004, atinge a reac- ção dos “bem pensantes” (Ib.: 320) ao indulto parcial do presidente Jorge de Sampaio à enfermeira Maria do Céu Ribeiro, alegando que ela “faz parte da exploração” das “mulheres que abortam” (Ib.: 319). Quanto aos partidos de esquerda, “dada a oportunidade política do tema” (Ib.: 320), a sua aprovação da medida presidencial é explicada “pela sua transparência humanista ou pelos dividendos estratégicos que pensam extrair dela” (Ib.). Volta-se a relativizar a “máquina de exploração” da enfermeira agora indultada, com a crítica aos erros graves cometidos pela defesa judicial, e a apresentar o contraste entre as penas

a ela aplicadas e as infligidas aos crimes graves, como o homicídio por negli- gência, o assassinato de um filho, deficiente mental, o abuso sexual de um filho menor, de forma continuada, ou um acto sexual com criança de nove anos.

De modo insistentemente irónico, a crónica “Aqui não se fazem ondas”, de 4 de Setembro do mesmo ano, põe em causa “os pomposos «Assuntos do Mar» que justificam o sobrenome em forma de congelados do Ministério da Defesa: mulheres” (Ib.: 415), a propósito da vinda a Portugal do barco-hospital holandês, por iniciativa da associação Women on Waves, em apoio à intervenção clínica às mulheres desejosas de interromperem a sua gravidez. A crítica é dirigida ao Governo por ter proibido essa vinda: “Mais especificamente, manter ao largo cardumes de mulheres estrangeiras que tentem vir contaminar com as suas es- trangeiras ideias a virgindade mental das mulheres portuguesas” (Ib.). O convite das organizações portuguesas, dirigido àquela associação, é ignorado e a le- gislação comunitária é violada com a proibição da acostagem de tal barco. A perseguição às mulheres que abortam é, assim, ironicamente desmontada:

Pequeninos mas bons a assustar o mulherio, o que é que julgam? Se perse- guimos e levamos a tribunal as mulheres que abortam, é só para mostrarmos isso mesmo: que não aceitamos ingerências desse aleivoso estrangeiro, pai de todos os vícios (Ib.: 416).

Interrogado por uma jornalista quanto a uma eventual proibição dos anún- cios diários das clínicas espanholas de «tratamento voluntário da gravidez», a resposta desse membro do Governo foi que era de ponderar. A crítica a tal res- posta põe em causa o “escandaloso apoio à imperialista economia espanhola” por parte de “duas mil mulheres por ano a largar euros portugueses ali mesmo em Badajoz” (Ib.: 418). A conclusão, igualmente irónica, à actuação do Governo português resume o alcance da crónica: “Impedir as mulheres de fazerem ondas: eis um grande desígnio para os bravos da nossa Armada” (Ib.).

2.6. O terrorismo e a ferocidade dos

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