Como apresentamos anteriormente, o conceito de gênero proposto por Bakhtin, seguido indiretamente por Maingueneau, é o que escolhemos para estabelecer as relações da importância do gênero para o processo argumentativo.
Nesse sentido, defendemos que o Componente Genérico é imprescindível para a constituição da argumentação, pois os textos necessitam estar inseridos dentro de unidades abstratas com características relativamente estáveis e com aspectos históricos a serem considerados. Nas seções anteriores, pudemos ver o quanto os aspectos externos ao texto podem contribuir para o processo de construção da argumentação. Nesse contexto, o uso da língua se constitui na forma de enunciados orais e escritos que emanam de uma determinada esfera comunicativa da atividade humana.
Nossa pesquisa (ver metodologia) é constituída de um corpus de discursos de parlamentares de dois partidos (PSDB e PT), ideológica e politicamente opostos, em Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados Federais.
O momento em que o Locutor assume a “palavra” na plenária é fundamental para as discussões teóricas e políticas entre os deputados. Os discursos são típicos da
“vida parlamentar”, uma vez que é um dos momentos em que o legislador pode emitir sua opinião acerca de algum problema social, político, econômico ou histórico do Brasil ou do mundo. Mas a Sessão Plenária é um gênero? Quais as suas características? Quais os temas afins? Quais as unidades que a compõem? A Sessão Plenária não se configura como um gênero textual, mas é o momento de interação em que ocorre o texto e em que o gênero discurso político se manifesta. Estabelecer essa importante diferença é imprescindível, haja vista que se pode confundir o momento de realização do ato comunicativo (o ato de pronunciamento do Locutor na Sessão Plenária) com o próprio discurso por ele proferido com fins persuasivos quaisquer.
A filiação de nossa pesquisa ao modelo e método de Bakhtin se deu por esse pensador considerar a linguagem como um fenômeno social, histórico e ideológico. Essa visão está totalmente favorável ao que pensamos, já que todo texto/discurso necessita de interlocutores e de situações comunicativas diversas, inseridas em um percurso histórico em que se constrói uma série de ideologias. Nesse sentido, o autor define os gêneros do discurso como formas estáveis de enunciados elaborados de acordo com as condições específicas de cada campo da comunicação verbal. Essa definição remete à situação sócio-histórica de interação que envolve o tempo, o espaço, os participantes, a finalidade discursiva e o suporte midiológico. Assim, cada esfera produz seus próprios gêneros.
Na concepção teórica do filósofo, a língua, em seu uso concreto, é essencialmente dialógica. Esse dialogismo não se restringe ao diálogo face a face. Para ele, existe uma dialogização interna da palavra, que é perpassada sempre pela palavra do outro. Isso significa que qualquer pessoa, ao falar, considera a fala do outro, e que, portanto, essa fala está presente na sua. Com certeza, esse ponto da teoria de Bakhtin é fundamental para muitas abordagens discursivas com fins de analisar as características dos gêneros.
O dialogismo é marcado pelo discurso bivocal e pelo discurso citado direto e indireto. “O discurso citado é o discurso no discurso, a enunciação na enunciação, mas é, ao mesmo tempo um discurso sobre o discurso, uma enunciação sobre a enunciação.”(BAKHTIN, 1997, p. 144). Daí depreende-se que um enunciado está inter- relacionado com outros enunciados. Segundo Bakhtin, a interação entre interlocutores é o princípio fundador da linguagem.
Um dos pontos que merecem destaque fundamenta é quanto ao processo de construção do enunciado. Na verdade, deve-se considerar a situação social e as condições específicas de sua constituição. Os enunciados originam-se nas diferentes esferas sociais e as condições de sua construção são refletidas por seu tema, seu estilo e sua composição, como tratamos anteriormente.
Em nossos dados, a esfera comunicativa da política necessita de uma série de gêneros orais e escritos para a repercussão das ideias teóricas dos sujeitos que constituem esse meio. Diante disso, o discurso político na Sessão Plenária configura-se como um gênero oral, uma vez que o Locutor, normalmente, fala para um auditório (que podem ser os próprios colegas de trabalho) ou para a sociedade em geral. Devemos mencionar também que, apesar de as comunicações entre os parlamentares das Sessões Plenárias serem orais, muitos dos Locutores podem levar roteiros de discursos para os guiar nas interlocuções, ou até podem produzir um texto e, na tribuna, apenas o reproduzir.
Essa particularidade do gênero discurso político de Sessão Plenária é muito importante, inclusive, para o andamento dos nossos trabalhos, pois sabemos que os textos selecionados por nós, para constituírem o nosso corpus, foram proferidos, todos eles, de forma oral, em uma Sessão Plenária deliberativa. No entanto, como a Câmara dos Deputados disponibiliza os textos taquigrafados no seu site, resolvemos não gravar os discursos e fazer as transcrições, mas, sim, ir ao sítio da Casa Legislativa e solicitar os discursos. Desse modo, quando estivermos analisando os textos, estamos cientes de que se trata, na verdade, de discursos orais no momento da sua produção, quando o deputado discursou.
Feitos esses rápidos esclarecimentos, passemos para a análise de como o discurso de Sessão Plenária pode ser um gênero do discurso, integrando assim uma esfera comunicativa, no caso, e esfera do discurso político. Para o teórico, desse modo, o tema são conteúdos ideologicamente conformados que se tornam comunicáveis (dizíveis) por meio do gênero; não é só o objeto (assunto) e o sentido, mas inclui a situação social - a intenção do falante determinada pelo lugar. O estilo está indissoluvelmente ligado ao tema e à composição, não sendo só a parte formal da língua, mas o sentido, o modo de uso da língua. Já a composição é o modo convencional de organização da fala, o modo como as esferas sociais organizam os enunciados.
No discurso político de Sessão Plenária, o tema se configura como a gama de possibilidades de construção de sentidos que os textos podem ganhar, obviamente considerando as situações comunicativas diversas. Normalmente, o Locutor encontra-se em um plano em que ele deve defender o seu ponto de vista, como vimos, considerando os fatores externos ao texto (os acontecimentos externos condicionam, por estarmos tratando de política, dos assuntos a serem abordados nos discursos).
Quando estávamos desenvolvendo a proposta de análise da argumentação que pudesse ser considerada um modelo teórico usável, muitas opções de gêneros surgiram, alguns dos quais já estudados por outros autores, caracterizados e até debatidos em outras situações. Mas decidimos optar primeiro pela dimensão da prática argumentativa na política. Essa decisão adveio de nossa afinidade com o assunto, mas também da proximidade do gênero discurso político de Sessão Plenária com os primeiros textos de cunho argumentativo nas assembleias dos povos da Antiguidade. Nosso objetivo disso é tentar apresentar a argumentação num momento de embate e de discussões, o que ocorre frequentemente nas plenárias do legislativo.
Nesse ambiente, como se sabe, uma série de questões estão em jogo e entram no “jogo da argumentação”, já que o Locutor é representante de uma parcela da população que o elegeu; ele representa, portanto, um partido que possui um código de conduta e de ética, além de regimento, regras e aspectos ideológicos próprios. Apesar de tudo isso, o Locutor também pode ter opiniões que sejam conflituosas com os anseios da população e de seu partido.
Os discursos políticos das Sessões Plenárias apresentam, como gênero, uma série de características, umas mais fixas, outras mais flexíveis. No momento em que o texto é proferido, nas Sessões Plenárias, os Locutores buscam persuadir o seu interlocutor, sempre tratando de assuntos de interesse político-partidário. Dependendo do tipo de sessão, que varia de Casa Legislativa, existem os tipos de sessões designadas como grande expediente, pequeno expediente, sessão solene etc. Como o nosso objetivo não é o de analisar de forma esmiuçada os tipos de situações comunicativas em que o gênero discurso político se manifesta, apresentaremos apenas algumas questões que, para nós, possibilitam entender o momento de produção textual. Entretanto, reconheçamos que uma análise mais apurada das características, assim como das estruturas composicionais que o constituem merece ser realizada. Assim, nosso objetivo
inicial é o de apresentar normas de conduta que o Locutor deve ter no momento de seu discurso político na Sessão Plenária. Para isso, destacaremos as características mais salientes de serem percebidas no gênero, a fim de inserirmos alguns conceitos em nossas análises.
Como todo gênero discursivo, o discurso político realizado no ambiente da Sessão Plenária insere-se na esfera comunicativa, pensando à luz dos estudos desenvolvidos por Bakhtin, da política. Os legisladores, quando em atividade nas Casas Legislativas, sejam elas no Senado ou na Câmara dos Deputados, estão inseridos em um contexto situacional e sócio-histórico que necessita de uma série de protocolos, procedimentos e de elementos a serem seguidos,
Na Sessão Plenária, ambiente em que se realizam os discurso dos Locutores, sempre há um grupo de pessoas que coordenam as atividades e que recebem o nome de “mesa”. Esta pode ser composta, dependendo da situação, de pessoas da Casa Legislativa ou pessoas convidadas a serem integrantes dela. Na Sessão Plenária de nosso corpus, todas as mesas eram a mesma que presidia e coordenava as atividades do Poder Legislativo na Câmara dos Deputados (eleita entre os pares com maioria dos votos, como diz o regimento interno da Casa).
O que se percebe é que um dos protocolos exigidos dentro da situação comunicativa específica de estar proferindo um discurso político numa Sessão Plenária é o de o Locutor, quando recebe a palavra, reportar-se com um grau de formalidade à mesa e aos pares deputados. Dessa maneira, quase sempre, um vocativo inicial será empreendido para saudar a mesa diretora das atividades da sessão, assim como para saudar os deputados presentes e a sociedade em geral. Essa saudação, de certa forma, pode ser enquadrada como uma característica do gênero discurso político em ambientes de Sessão Plenária e, aparentemente, pode ser um dos elementos que o constitui. Para provarmos isso, observemos uma série de discursos políticos do nosso corpus, de deputados e discursos diferentes:
Discurso 4: “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não venho a esta tribuna com a intenção de tripudiar ou mesmo humilhar o fato ocorrido a que o Brasil inteiro assistiu nesses últimos anos, a expectativa de fazer um divisor de águas, transformar o mensalão nesse divisor entre o tempo do julgamento do político e antes desse julgamento (...)”!.
Discurso 5: “Sr. Presidente, quero deixar claro que nós do PSDB não vamos torcer pelo sacrifício, pelo sofrimento de quem quer que seja, nem torcer para que seja preso quem quer que seja, mas nós vivemos numa democracia (...)”. Discurso 6: “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao expedir, na sexta-feira passada, os primeiros mandados de prisão para os condenados no processo que ficou conhecido por mensalão (...)”.
Os três exemplos anteriores demonstram a preocupação dos parlamentares (Locutores) em estabelecerem um contato inicial com a mesa que preside as atividades e também com os outros parlamentares. Como se percebeu no Discurso 4, o vocativo inicial foi dado para se referir para os deputados e para a mesa, o que aconteceu também com o Discurso 6. No entanto, o Discurso 5 trouxe uma novidade ao apresentar apenas a saudação à mesa, referindo-se ao presidente das atividades da sessão.
Quase sempre, os discursos dos legisladores podem ser lidos por eles no momento da sessão, o que configura um discurso mais formal, cheio de informações e que passou por uma redação especializada ou um discurso feito no improviso, já que o deputado, normalmente, dispõe de pouco tempo para fazer os seus pronunciamentos devido à quantidade de deputados que constituem a Casa Legislativa.
Para que se entenda melhor o gênero discurso político em Sessão Plenária, devemos apresentar algumas particularidades importantes. Primeiro, os deputados dispõem de uma quantidade de tempo estipulada segundo a sessão em que estão inseridos e a sua função. Por exemplo, o líder de uma bancada ou o líder do governo possui quantidade de tempo superior à dos outros deputados, já que ele pode fazer a defesa ou até o ataque político sobre um determinado assunto. Dessa maneira, espera-se que o legislador, no momento em que ele estiver com a palavra, seja breve, conciso e muito claro em seu pronunciamento.
Normalmente, após a saudação aos pares (outros legisladores), temos a apresentação da problemática a ser tratada, ou seja, os temas a serem abordados nas Sessões Plenárias variam de acordo com o parlamentar, suas ideologias, sua bancada, seu partido e suas convicções políticas. Há parlamentares que ocupam a tribuna de pronunciamentos para darem mensagens sobre suas ideolologias, sobre seus pensamentos, sobre questões que estão ocorrendo em sua região, no Brasil, no mundo, entre tantas outras possibilidades de assuntos a serem mencionados e debatidos. Sobre isso, notamos que os aspectos sócio-históricos são imprescindíveis para a condução dos
temas a serem abordados no gênero, e esses aspectos acabam condicionando o direcionamento argumentativo do texto a ser proferido na Sessão Plenária.
A condução dos trabalhos, como falamos, é da mesa diretora. No entanto, quando o parlamentar estiver com a palavra na tribuna, ele quem tem o poder de apresentar o seu ponto de vista e suas ideias, sem que ele seja interrompido. A única situação em que possa haver interrupção é no chamado “aparte”, uma estratégia parlamentar em que um deputado solicita intervir no discurso de outro parlamentar com o consentimento deste último. Em alguns momentos, pode haver conflitos ideológicos, quando o parlamentar concede um aparte, e as opiniões divergentes começam a ser nítidas.
No site da Câmara dos Deputados Federais (http://www2.camara.leg.br), há uma explanação dos tipos de Sessões Plenárias que existem na Casa Legislativa brasileira:
1) Sessões de debates e deliberativas
As sessões do plenário podem ser solenes, de debates ou deliberativas, quando há discussão e votação de proposições.
As sessões solenes são realizadas para homenagens especiais e grandes comemorações especiais. As de debates são realizadas às segundas (14h) e sextas-feiras (9h) e constituídas de Pequeno Expediente, com duração de 60 minutos; Grande Expediente, com duração de 50 minutos, iniciando-se às 10h e às 15h; e período de Comunicações Parlamentares.
As deliberativas ocorrem, normalmente, às terças, quartas e quintas-feiras e constam de Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia (período em que há deliberação - discussão e votação de proposição) e Comunicações Parlamentares. A duração destas sessões, regimentalmente, é de cinco horas. 2) Sessões ordinárias
As sessões ordinárias são as que ocorrem de segunda à quinta-feira às 14h e às sextas-feiras, às 9h. Elas podem ser de debate ou deliberativas. A sessão da Câmara só poderá ser interrompida antes do horário previsto nas seguintes ocasiões: quando houver menos de um décimo do número total de deputados na sessão; tumulto grave; falecimento de parlamentar ou de chefe de um dos poderes da República; decreto de luto oficial.
3) Sessões extraordinárias
Fora do horário das ordinárias, é possível realizar sessões extraordinárias para discutir e votar proposições. As sessões extraordinárias têm duração de quatro horas.
4) Sessões solenes
Os deputados também podem se reunir em sessões solenes para realizar comemorações, homenagens especiais ou recepção de grandes personalidades. Para serem realizadas, devem ser solicitadas por um décimo
dos deputados ou de líderes que representem este número. Pode haver, no máximo, duas sessões solenes por mês. A sessão solene não depende de número mínimo de deputados para ser iniciada. Para consultar as informações a respeito das próximas sessões solenes, basta clicar em "Atividade Legislativa" - "Plenário" - "Sessões de Homenagem".
5) Sessões públicas e secretas
As sessões do plenário podem ser pública ou secreta. A sessão pública é aquela em que é permitida a presença dos parlamentares, dos suplentes, dos ex-parlamentares, dos parlamentares da outra Casa e dos funcionários em serviço. A imprensa deve ficar em local próprio e o público em geral, no lugar que lhe for reservado, conservando-se em silêncio e sem manifestações de aplauso ou reprovação ao que nela se passar.
Já as sessões secretas são as realizadas somente com a presença dos parlamentares. Elas ocorrem automaticamente, a requerimento escrito de Comissão, para tratar de matéria de sua competência, ou do Colégio de Líderes ou de, pelo menos, um terço da totalidade dos membros da Câmara, devendo o documento permanecer em sigilo até deliberação do Plenário. Podem ser requeridas também por líder ou um quinto dos membros da Câmara e devem ser aprovadas pelo Plenário.
Também são automaticamente secretas as reuniões em que as comissões temáticas sejam chamadas a deliberar sobre declaração de guerra, acordo de paz, passagem de forças estrangeiras pelo território nacional ou sua permanência nele, e projeto de fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas.
6) Sessões preparatórias
Sessões preparatórias são aquelas que precedem a inauguração dos trabalhos das Casas do Congresso, no início de cada legislatura, e têm o objetivo de dar posse aos novos parlamentares e de realizar a eleição da Mesa de cada Casa, que ocorre a cada dois anos. A primeira sessão ocorre às 15h do dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, quando ocorre a solenidade de posse. A segunda ocorre às 15h do dia 2 de fevereiro e é destinada à eleição da Mesa Diretora.
No nosso corpus, não utilizamos todas as modalidades de Sessões Plenárias e optamos, assim, pelas sessões de debate e deliberativas. No entanto, mesmo com essa quantidade de sessões, observamos que algumas nuances dos textos coletados para análise aparecem em todas elas, a saudação e a despedida são apenas alguns exemplos disso.
Entender o discurso político de Sessão Plenária como um gênero é reconhecer que ele sofre uma série de coerções externas, impostas pelo contexto sócio-histórico que as faz possuir uma série de características particulares, com unidades composicionais determinadas, proporcionando a constituição de elementos que a caracterizam como gênero do discurso.