LA JUSTICIA RESTAURATIVA SOBRE LA JUSTÍCIA RETRIBUTIVA

Uma das estratégias adotadas por empresas de diversos portes, localizadas na mesma região, para enfrentar a concorrência em um mercado cada vez mais competitivo, é a sua vinculação em redes. Ao invés de competirem entre si, elas buscam a cooperação e a especialização com foco no aumento conjunto da produtividade. Assim, redescobre-se a importância do estabelecimento em determinados territórios, ou seja, a localização da empresa pode fazer a diferença. As aglomerações, quando ainda

não apresentam graus elevados de articulação e desenvolvimento, são chamadas de “Arranjo Produtivo Local – APL”.

Alguns motivos podem contribuir para atrair empresas à uma mesma região. Entre eles, destacam-se a realização de atividades semelhantes, utilização de fatores de produção específicos, mão-de-obra qualificada, fatores climáticos para empresas agrícolas, fornecimento para um mesmo cliente. Tudo isso proporciona forte aglomeração local.

A configuração de um APL busca inserir, além das empresas de um setor específico, universidades, centros de pesquisa, órgãos governamentais, etc. Todos visando contribuir para aumentar a produtividade e também para uma atuação compartilhada. Portanto, um APL tem como princípio estimular o aprendizado e, principalmente, a inovação tecnológica.

Cassiolato e Lastres (2003, p. 27) definem arranjos produtivos locais como sendo:

aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais – com foco em um conjunto específicos de atividades econômicas – que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas. (...) Incluem também diversas outras instituições públicas e privadas para: formação e capacitação de recursos humanos (como escolas e universidades); pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento.

Para o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior do Brasil- MDIC (2007) duas características se destacam na identificação de um APL. Primeiro é preciso ter um número significativo tanto de empreendimentos quanto de indivíduos no território que atuam nessa atividade. Em seguida, é preciso que eles compartilhem informações e estruturas de governança, não havendo restrições quanto ao tamanho das organizações que integram a rede.

Já Campos (2004) destaca a contribuição da integração e cooperação em sua definição de APL:

a integração ou organização de um conjunto de pequenas e médias firmas e/ou a presença de cooperação relacionada à atividade principal de um conjunto de firmas. A interação ou a cooperação podem se estender até às instituições de ensino, associações comerciais, sindicatos, aos concorrentes, aos fornecedores, aos clientes e também ao governo (CAMPOS, 2004, p. 58).

É preciso ressaltar que nos APL’s as articulações ainda não foram plenamente desenvolvidas, mas já permitem que as empresas conquistem vantagem competitiva. Caso haja expansão das práticas cooperativas, estabelecimento de laços de confiança, cultura inclusiva e interdependência de atividades, as empresas deixarão de ser vistas isoladamente e se tornarão uma comunidade de empresas, com interesses e anseios comuns.

Existe a possibilidade de que um nível maior de integração das ações e maior complexidade em suas teias produtivas seja desenvolvido, nesse caso, ocorre a constituição de um “Sistema Produtivo Local – SPL”. Cassiolato e Lastres (2007, p. 27) definiram SPL como:

aqueles arranjos produtivos em que interdependência, articulação e vínculos consistentes resultam em interação, cooperação e aprendizagem, com potencial de gerar o incremento da capacidade inovativa endógena, da competitividade e do desenvolvimento local.

Já Villaschi Filho e Campos (2004, p. 14) mostram as características que devem conter tanto o Arranjo Produtivo Local quanto o Sistema Produtivo Local. Segundo os autores, ambos devem abranger:

atores (não necessariamente e exclusivamente empresariais e/ou concentrados em espaços contíguos) que, mesmo obedecendo a lógicas distintas e não necessariamente convergentes (pública/privada; empresarial/governamental/terceiro setor), estabelecem (ou estão em condições de estabelecer) relações de cooperação no aprendizado voltado para inovações que resultem em maior competitividade empresarial e capacitação social.

Tanto os APL’s quanto os SPL’s necessitam de uma estrutura de governança própria, com a criação e funcionamento de espaços para tomada de decisões compartilhadas. Dependendo das características das redes de empresas é possível o estabelecimento de centrais de compras conjuntas, consórcios de exportações, institutos de ensino e formação profissional, desenvolvimento de sistemas próprios de distribuição, estabelecimento de marcas próprias, entre outros. Isso contribui não apenas para manter a vantagem competitiva, mas também para aumentar a eficiência coletiva.

O processo de aprendizagem pode ajudar a obter inovações que sejam capazes de garantir uma vantagem competitiva sustentável para uma rede de empresas. Nesse sentido, o conhecimento pode ser classificado em explícito e tácito. O primeiro pode ser

expresso em palavras e números, portanto, é visto na forma de dados, na forma científica ou em especificações e manuais técnicos. Já o segundo é altamente pessoal e difícil de ser formalizado, tornando-se impossível de ser comunicado ou dividido com os demais indivíduos. O conhecimento tácito pode ser considerado mais importante do que o conhecimento explícito quando é capaz de garantir uma vantagem competitiva comercial; também não é passível de imitação por não ser verbalizado, mas quando esse se transforma em explícito, torna-se imitável, podendo acontecer até mesmo a perda da vantagem competitiva comercial (BITENCOURT; SOUZA, 2003).

A estrutura de governança pode assumir diversas formas em uma rede de empresas, desse modo, não há uma fórmula mágica ou uma receita única. A forma ideal irá depender do tamanho das empresas que formam o arranjo ou sistema produtivo local, de suas características de produção, da cultura, do sentimento de pertencimento dos integrantes, do tipo de produto, da divisão do trabalho e da interdependência entre as empresas. Contudo, há um conjunto de parâmetros que podem ser observados. Para que a construção dessa estrutura obtenha êxito é fundamental ter articuladores locais, com representatividade política, econômica ou social, que sejam aceitos por toda a comunidade de empresas para ajudar a construir relações e dialogar com todos os parceiros em prol da rede. Dessa forma, é possível obter coesão social e a construção de um capital social com as características próprias do local que dificilmente poderão ser transplantadas, imitadas ou copiadas.

Os conceitos de APL e SPL possuem grande relevância para o desenvolvimento de estudos sobre aglomerações de empresas dos mais diversos setores produtivos, pois são plenamente aplicados à realidade brasileira. Os APL’s e SPL’s brasileiros apresentam certas peculiaridades em relação ao caso da Terceira Itália, aos clusters e distritos industriais localizadas em países desenvolvidos. Conforme descreveu Schmitz (1997), os clusters localizados em países desenvolvidos possuem definições mais claras a respeito de sua trajetória, um exemplo citado é que eles competem pela “estrada alta” ou pela “estrada baixa”. Em países em desenvolvimento tais definições não são facilmente identificáveis. Neste trabalho, optou-se pela utilização da teoria sobre APL’s e SPL’s desenvolvida por autores brasileiros, ou seja, estão emsintonia com a realidade local.

Dentro da temática abordada sobre APL e SPL também é relevante estudar as diversas tipologias existentes. Algumas tipologias desenvolvidas por autores estrangeiros e nacionais são apresentadas na próxima seção.