4. Framskrivninger av sysselsetting
4.1. KVARTS og ADMOD
Não foram encontrados estudos acadêmicos que tratam diretamente do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo, uma vez que é um programa novo.
Diante do exposto, pesquisei os documentos oficiais que regulam o programa e outras produções sobre programas de transferência de recursos financeiro direto às escolas públicas que pudessem contribuir com o presente estudo.
Dentre as produções, destaco aquelas que, mesmo não tratando diretamente do meu tema de estudo, puderam colaborar para organização do meu trabalho no que diz respeito à formulação de hipóteses, coleta, metodologia, contextualização histórica do PDDE, gestão democrática, participação, descentralização e autonomia na perspectiva do PDDE. São eles: Falcão (2006), Kalam (2011) e Cardoso (2009).
Falcão (2006) aborda a implantação do instrumento de gestão Plano de
Desenvolvimento da Escola – PDE, em duas escolas públicas da rede municipal de Dourados, no Mato Grosso do Sul. O estudo trabalha com a hipótese, que na sua origem, o PDE tem caráter re(centralizador) das decisões que são tomadas pelo governo federal com intenção de ajustar a gestão das escolas aos seus interesses.A grande contribuição desse trabalho é a identificação dos mecanismos locais adotados para manter a cultura escolar. Para tanto, segundo Falcão (2006), a escola que tem forte esta cultura conseguiu não ficar totalmente submissa aos desmandos do governo, rompendo com as imposições, às vezes, de maneira mais explicita e outras mais veladas.
Diante disso, acredito ser importante para meu trabalho considerar que, se assim como o PDE Escola, o PDDE Interativo que também é uma ferramenta disponibilizada pelo governo federal, pode ter o mesmo encaminhamento, ou seja, utilização da ferramenta não apenas para ajustar-se aos interesses do governo, mas para atender as reais necessidades da escola, identificadas por todos os segmentos.
A dissertação intitulada “O Programa Dinheiro Direto na Escola no contexto do financiamento público da educação: implementação de políticas e implicações na gestão escolar”, de Roberto Jorge Abou Kalam, da Universidade Federal de Juiz de Fora, inicialmente, no momento da pesquisa, chamou a atenção pelo título, pois sugeria que o estudo discorreria sobre um programa de repasse de recursos entre o governo federal e as escolas e os possíveis efeitos na gestão.
Ao ler o trabalho, percebi que de fato poderia auxiliar na minha pesquisa sobre o PDDE Interativo, pois trazia uma rica discussão sobre a política de descentralização de recursos que deveria ampliar a participação dos sujeitos da escola e a autonomia das unidades. Entretanto, o autor considera que, na prática, o que há é desconcentração dos recursos, uma vez que o governo centraliza os processos desenvolvidos e seus resultados para continuar mantendo o controle das políticas educacionais.
Kalam (2011, p.8) concluiu:
O PDDE, diferentemente do disseminado pelo bloco do poder, não amplia a participação dos sujeitos participantes da escola e, muito menos, reforça a autonomia dessas unidades, reduzindo o seu papel de meros executores de políticas formuladas pelas esferas governamentais.
Como pretendo discorrer sobre o relato de experiência de uma ação pedagógica de uma escola, outra contribuição desse trabalho foi a discussão sobre a necessidade da escola, por meio do seu projeto político pedagógico, manifestar a vontade coletiva dos diferentes segmentos escolares, atendendo as particularidades da instituição escolar e do contexto em que está inserida.
Em relação ao trabalho que pretendo realizar, a análise desse estudo permitiu-me algumas indagações que quero estudar melhor e aprofundar:
É possível mobilizar a comunidade escolar, levando em consideração o contexto local, mesmo com mudanças que são ditadas por meio de portarias e decretos?
Até que ponto as ações elaboradas pela escola são para atender seus reais problemas ou às políticas detectadas pelas esferas governamentais?
Existe uma maneira de a escola se apropriar da ferramenta do PDDE Interativo e, de fato, proporcionar a participação de todos os segmentos da escola na discussão da sua realidade e proposição de encaminhamentos?
Ao analisar a pesquisa de Cardoso (2009), identifiquei várias contribuições para o meu trabalho, pois o pesquisador, assim como eu, também era diretor de escola pública. Além disso, compartilhamos do mesmo interesse, ou seja, buscar aprofundar os conhecimentos e se embasar teoricamente sobre o programa.
No trabalho, sob o título “O PDDE como instrumento de democratização da gestão escolar no Pará”, o autor propõe uma reflexão crítica sobre a finalidade do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), quanto às contribuições para a
melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com a participação social e a autogestão nas escolas públicas brasileiras. Diante dessa proposição, busca desvelar origens, princípios e bases teóricas do programa, analisando seus desdobramentos no interior da escola.
Mesmo o trabalho não tratando sobre o PDDE Interativo, ao analisá-lo e relacioná-lo ao meu estudo, percebi questões relevantes que podem ajudar a entender melhor as implicações do programa:
O PDDE Interativo configura-se como uma política de indução da gestão democrática e de descentralização da gestão?
Quais procedimentos para a implementação do PDDE Interativo e suas interfaces com os instrumentos de democratização da gestão?
Os estudos citados, assim como outros aos quais tive acesso, foram importantes, porque apresentaram consideráveis elementos para embasar esta pesquisa. Os trabalhos analisados evidenciaram que programas como o PDDE e o PDE Escola, não se constituem por si só instrumentos de gestão democrática, uma vez que apenas o fato de transferir recurso financeiro direto para escola não garante que a comunidade escolar participe dos processos decisórios. Por outro lado, evidencia a necessidade que os envolvidos tenham representação na elaboração e execução dos programas.
Neste sentido, pretendo relatar uma experiência que envolveu a participação de vários atores da comunidade escolar para resolver problemas diagnosticados por intermédio da ferramenta do PDDE Interativo.