No ano de 1941, as instalações que haviam sido montadas provisoriamente como um anexo, no térreo da Casa de Detenção da Corte, passaram a ser chamadas de Presídio do Distrito Federal154. No ano de 1960, com a transferência da capital do país, o Distrito Federal, para o Brasília, as funções do Presídio do Distrito Federal foram retiradas física e administrativamente do interior do espaço da antiga Casa de Detenção da Corte, e, agora com o nome de Presídio Central do Distrito Federal, e instaladas na Rua Frei Caneca, ao lado do muro que cercava o Complexo. O novo prédio, fora dos limites do Complexo, era um edifício menor e que se encontrava quase colado ao muro externo, separado, apenas, por uma passagem estreita de cerca de quatro metros de largura. Naquele momento, passou a ser chamado de Presídio da Guanabara, e, em 1970, recebeu o seu último nome, Instituto Presídio Helio Gomes155. O Presídio Hélio Gomes não aparece na imagem da figura 11, acima, pois foi construído fora da grande muralha que cerca o Complexo, quase encostado nela, em sua extremidade direita, voltado para a Rua Frei Caneca, como dissemos.
O nome desse presídio sempre foi motivo de controvérsias entre presos e agentes penitenciários, sobretudo os mais antigos: 1) Mesmo com o nome de Presídio Hélio Gomes, ele continuou sendo conhecido entre a população prisional como Anexo, denominação proveniente da época em que era um anexo da Casa de Detenção da Corte. 2) Mas o nome PP também era muito usado, significando Presídio Policial, como esclareciam alguns agentes e presos, pois tinha havido uma galeria separada para policiais aguardando julgamento, o que sempre foi incomum no sistema, pelo risco que corriam. 3) Ainda justificando o diminutivo
PP, também era conhecido como Presídio Provisório ou Presídio de Passagem, porque ali os
presos ficavam por algum tempo, aguardando julgamento, pois o estabelecimento era um presídio, para detenção de processados, não uma penitenciária, para cumprimento de pena. 4) Presídio Político também era um dos nomes usados. O presídio não se destinava à custódia de presos políticos, e os presos do retorno da Ilha Grande eram os únicos presos políticos ciclicamente encontrados ali, a partir do final da década de 1960, quando já se usava o termo
PP para o presídio Hélio Gomes. Entendo possível que o nome Presídio Político possa ter
154 Através do Decreto-Lei n° 3971 de 24 de dezembro de 1941.
sido originado na época em que ele foi um anexo da Casa de Detenção, quando nele estavam alojados os presos políticos das décadas de 1930 e 1940, no Governo Getúlio Vargas.
Essa questão do nome, ou nomes pelos quais é conhecido o estabelecimento, é exemplo de como perduram na cultura interna, a memória de fatos, personagens, épocas anteriores, talvez marcantes, e que, sequer, foram vivenciadas pelas pessoas que se referem a elas. Ressalto que muitos presos mais jovens, ou novos no sistema, o conheciam, apenas, como PP, e não sabiam o significado desse nome, o que explica as quatro maneiras como era conhecido, podendo haver outras, que não pudemos detectar.
Figura 12 - Frente e portão principal da Casa de Detenção. Apud Figueira (2012).
O ex-preso Andre Borges, em entrevista, diz que “inaugurou o PP”, ao vir para o Rio e ali ser mantido à espera de julgamento, em 1958. Ele lembra que chegou ao Rio em
57, por aí assim, 58, mais ou menos... aí depois fui para o PP (Presídio Hélio Gomes), na época em que estavam reinaugurando aquela prisão, uma das
primeiras construídas no Brasil. Participei das primeiras levas de presos que
foram habitar o Hélio Gomes” 156
.
Portanto, parece haver alguma incerteza em relação às datas, Mas sabemos que o prédio do Anexo passou por uma reforma grande, reconstrução parcial, período em que suas atividades foram suspensas. A reforma ocorreu antes de 1960, justamente preparando o prédio para as funções que teve até o fim, como unidade autônoma do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, com o nome de Instituto Presídio Hélio Gomes.
As informações sobre os primeiros anos de funcionamento do presídio Hélio Gomes são escassas e incertas. Segundo Edison Duarte de Mello, um dos ex-presos que uso como fonte, e que estava no Complexo a partir de 1958, esse estabelecimento teria sido fechado por volta de 1957 e ficado algum tempo sendo reconstruído. Ele revela que deveria funcionar como um anexo do Hospital da Polícia Militar, que já estava construído exatamente a sua frente, no outro lado da Rua Frei Caneca157. Mas teria havido mudança nos planos governamentais e o edifício foi mesmo reservado à esfera prisional, e em 1960, reaberto com esse fim.
O estabelecimento era destinado a presos provisórios, não condenados, que aguardavam julgamento que, se absolvidos, não entrariam no sistema prisional158. Por sua condição de custodiador provisório, não dispunha de serviços, como os demais estabelecimentos, ainda que raros e precários: estudo, trabalho e lazer. Como os presos podiam ficar por anos na condição de processados, durante as pesquisas que realizamos na década de 1970 recebemos muitas queixas das condições precárias da estadia, inclusive da permanente superlotação. O clima do presídio era muito tenso e foi palco de várias rebeliões. Em 1983, todas as celas do Presídio Helio Gomes eram coletivas, com dimensão de 6,0 x 12,0 metros. O estudo do professor Edmundo Santos Coelho aponta também a existência de sete celas menores, de 6,0 x 6,0 metros, na Galeria A, com lotação média de onze presos (COELHO, 2005: 92)159.
156 Entrevista ao escritor Júlio Ludemir 5/03/2006. 157 Entrevista à autora em 8/06/2012.
158
A partir de 1974, com a remodelação de uma Delegacia de Polícia no Bairro de Água Santa, para sua utilização como o Presídio Ary Franco, a distribuição de presos que saíam das Delegacias de Polícia e entravam no sistema ficou a cargo deste último estabelecimento. Ary Franco se tornou o ponto de entrada do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, enviando detidos para o Instituto Presídio Helio Gomes e para o Presídio Evaristo de Moraes, chamado de Galpão, ao lado da Quinta da Boa Vista, onde era feita a sua distribuição. 159 Entendo que essas celas foram abertas em algum momento próximo ao ano de 1983, quando o professor Edmundo Coelho realiza a sua pesquisa. Pois, na década de 1970, havia celas bem menores, de 1,5 x 3,0, e de
Como dissemos acima, o Presídio Hélio Gomes foi tradicionalmente utilizado também como guarda de presos políticos e presos comuns, lotados na Ilha Grande, que tinham pendências judiciais e deviam ser apresentados à Justiça, no Rio de Janeiro. Deviam vir ao continente para audiências e, durante alguns dias tinham de ficar em três celas coletivas da Galeria D160, as celas do “retorno”. Os presos usavam as expressões descer, mais específica para a vinda da Ilha Grande ao continente; e atravessar, para qualquer transferência entre estabelecimentos, inclusive hospitais. Assim, os presos que tinham que ser apresentados à Justiça tinham que descer da Ilha Grande e ser atravessados para o Presídio Hélio Gomes.
Figura 13 - Fachada da portaria e da área da administração do Presídio do Distrito Federal após as obras da década de 1940. Foi chamado de Penitenciária Milton Dias Moreira, a partir de 1963, quando se desvinculou da Penitenciária Central do Distrito Federal, à época já com o nome de Penitenciária Lemos Brito. Fotografia cedida pela EGP/SEAP. Apud Figueira
(2012).
3,0 x 3,0 onde estavam os presos faxinas ou os que estavam no seguro, ambos em melhores condições de estadia nesse presídio. Tinham camas beliche, chuveiro e vaso sanitário, diferentemente de todas as demais.
160 Do mesmo modo que aponto as modificações acima, faço notar que o estudo de Edmundo Coelho menciona que os presos do retorno (retorno da Ilha Grande para o Presídio Hélio Gomes) estavam na Galeria D, em 1983, e o poema transcrito a seguir, de 1978, foi escrito por um preso político do retorno, na Galeria C. Interpreto como evidências dos reiterados arranjos feitos pela administração, com o intuito de adaptar as instalações à condição e ao número crescente de presos e a outras necessidades do estabelecimento.
No livro Inventário de Cicatrizes (1978), o ex-preso político Alex Polari de Alverga mostra uma poesia sobre o PP, estabelecimento onde esteve na condição de preso de passagem, descido da Ilha Grande e à espera de ser levado a uma audiência em Auditoria:
NOITES NO PP (Presídio H. Gomes) Estou aqui, pessoal, na C-8 nossa cela de passagem nesse famigerado Presídio Hélio Gomes ex-PP,
Presídio Policial, rodeado de faqueiros161 bichas, fanchones guardas e faxinas.
No alto de minha beliche de pedra leio o semanário Opinião,
autores latino-americanos e vez ou outra espio a TV. Porto apenas uma cueca Zorba fumo incontáveis cigarros Hollywood
bebo infindáveis canecas de café Pelé
e em vez de grilhetas, calço as legítimas sandálias Havaianas.
Discuto a formação do Partido os males da monogamia relembro tiroteios e trepadas e breve, após o confere162,
ainda com as feridas da última visita na capela,
sonharei com os anjos
pendurados em paus-de-arara celestes.
As condições em que os presos eram transferidos da Ilha Grande eram lamentáveis: no porão de uma barca, e, a seguir, desde o porto de Mangaratiba, no interior de veículo fechado, por um percurso que durava horas, respirando gazes do veículo e com a temperatura altíssima163. Apesar disso, notava-se que a maior parte dos presos gostava da oportunidade de
161
Na poesia acima o preso usa o termo faqueiro, que significa preso perigoso, que usa estoque, que mata. 162 Confere é a contagem de presos feita pelos agentes prisionais, em cada cela, pela manhã e à noite. 163 Sobre as condições de transferências de presos, dentro e fora de cidades, ver BIONDI, 2010: 182, 183.
vir ao continente. A família tinha mais facilidade para visitá-los, assim como advogados. No caso dos presos comuns da Lei de Segurança Nacional, que estavam na Ilha Grande, era mais uma chance de sair da rotina e, sobretudo, encontrar companheiros lotados no presídio que, estivessem preparando fuga, o que ocorreu em diversas oportunidades.
Nos anos 1970, os presos faziam contas de quem iria no embarque164 do dia X, quem estaria no Instituto Presídio Hélio Gomes, aguardavam chegadas e arquitetavam planos contando com esses companheiros. Um preso articulado, ou membro de quadrilha, podia se comunicar antecipadamente, e ter uma oportunidade de fuga a sua espera, ao ser transferido da Ilha Grande para comparecimento ao Fórum do Rio de Janeiro. Rotineiramente, os presos da Instituto Penal Candido Mendes, que estavam isolados na Ilha Grande, trocavam informações e recebiam encomendas para levar aos companheiros. O presídio Hélio Gomes era um centro de comunicação muito importante, sobretudo para os presos da ilha, e foi fundamental na expansão das ideias do início do Comando Vermelho, durante a década de 1970.
Mas nos anos 1980 o Instituto Presídio Hélio Gomes, destinado a presos provisórios, se tornou um estabelecimento para cumprimento de pena em regime fechado.