I hvilken grad er beredskapsplanleggingen forankret i toppledelsen?

O Complexo Frei Caneca foi erigido sobre a primeira penitenciária edificada na América Latina, a Casa de Correção da Corte. Sua construção foi determinada por D. Pedro II e iniciada em 1834, em uma grande chácara, no bairro do Catumbi, ao pé do Morro do Barro Vermelho, atualmente chamado de Morro de São Carlos. Segundo Soraya Almeida e Rubem Porto Júnior (2012: 10) a pedreira que constituía este morro também fazia parte do terreno da

136 _{Entre eles, em suas diferentes épocas, se destacam THIESSEM, 2005; SILVA, 2008; COSTA, 2006;} SANT´ANNA, 2007; DEL POMO, 2007; KOERNER, 2006; SOUSA, 2006; CANCELLI, 2005 (a) e (b); CASTRO E SILVA, 2011; BELARMINO, 2006; ARAÚJO, 2011; MAIA, 2009; PEDROSO, 1997; RAMOS, 1979; SOBRINHO, 2013. Ver GELSON ROZENTINO de ALMEIDA em http://museucarcereuerj.blogspot.com .br/p/sistema-prisional.html.

chácara adquirida para a Casa de Correção da Corte, e suas pedras foram utilizadas para as construções do Complexo Frei Caneca.

A finalização e a inauguração ocorreram apenas em 1850. Sua construção utilizou mão de obra de escravos foragidos capturados e de presos que estavam em estabelecimentos próximos. Para a realização do grande empreendimento foi “necessário aterrar um atoleiro existente entre o Largo de Mata-Porcos e o Rio Comprido, parte da atual Rua Haddock Lobo”137

. Com aquele grande conjunto prisional, pretendia-se alojar boa parte dos presos que estavam em mais de trinta estabelecimentos de custódia superlotados - fortes e fortalezas, prédios da Igreja Católica, como conventos e monastérios, navios e prisões adaptadas em casarões.

O projeto de construção teve a influência de Jeremy Benthan e de seu famoso modelo de vigilância total e permanente, chamado de panóptico138– significando ‘ver tudo’ - embora a edificação não tenha seguido rigorosamente o modelo139. Este garantiria a visão permanente de todas as celas, através de uma área central, onde ficava a vigilância, e, ao redor dela, circularmente, eram construídas as galerias de celas, que, assim, poderiam ser vistas e controladas integralmente. A previsão de Bentham seria de que o aprisionamento individual de seu projeto era indispensável para reprimir o contato, conter a solidariedade entre prisioneiros, e, ainda, para permitir que os guardas também fossem supervisionados140. Mas a torre central de vigilância não chegou a ser construída e a Casa de Correção, não seguindo à regra o modelo, recebeu a mistura de outros estilos e acomodações. Cada quarteirão alojava 240 presos, 40 presos por galeria nas celas individuais Essa disposição interna foi mantida durante toda a existência dos dois estabelecimentos que, mais adiante, foram sobrepostos à Casa de Correção da Corte (SOBRINHO, 2013: 27), como se vê na figura 7.

137 _{O artigo é de Adolfo Moraes de Los Rios Filho, em 1941. Disponível em http://historianovest.blogspot.com.} br/2009/01/evoluo-urbana-do-rio-de-janeiro-1816.html

138 _{Diversos estabelecimentos foram construídos sob a ideologia da vigilância permanente, e são considerados} herança do panóptico, ainda que a arquitetura não seja radial. A sensação de estar sendo vigiado a todo o instante fazia parte do conceito arquitetônico original e perdurou a partir daí. Para uma descrição do panóptico, ver FOUCAULT, 1977; AGUIRRE, 2010.

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FIGUEIRA (2012) analisa o projeto original que deveria ter sido executado e a planta da construção da Casa

de Correção da Corte. ALMEIDA (2009 a) afirma que, somente em 1906, foi construída no Brasil uma penitenciária, em Manaus, seguindo inteiramente o modelo panóptico. Consultar VAZ (2005) para informações sobre modelos arquitetônicos de diversos estabelecimentos prisionais no Brasil e no exterior.

Na figura 7 pode ser visto o projeto de construção da Casa de Correção da Corte e os quatro raios141 previstos pelo arquiteto. Do ponto central em que confluem os raios, seria possível avistar o interior das quatro galerias e a porta de todas as suas celas (figura 7).

Ressalte-se que as modificações intencionadas pelo Estado, espelhadas na reforma prisional de vários outros países, não tiveram chance de sucesso, já que os direitos dos presos não eram considerados, inexistiam, como pode ser observado na legislação destinada a eles142. O sistema vigente exigia trabalho em silêncio absoluto entre presos durante o dia, e isolamento individual à noite, como previsto no sistema de Auburn, Nova York, a partir do século 19.

Figura 7 - Planta da Casa de Correção da Corte produzida após 1856, quando já estava parcialmente construída, seguindo o modelo do panóptico de Genebra. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. Fundo IJ7 Códice 78 sob o título: Casa de Correção da Corte. Terrenos,

Regulamentos e Mapas da, 1828-1912. Apud FIGUEIRA (2012: 68).

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Raio é o nome dado aos braços, as alas que saíam de um centro, como uma estrela de pontas, o corredor em que foram construídas galerias com celas.

A Casa de Correção da Corte tinha como objetivo corrigir o preso por meio do trabalho, reduzindo os castigos físicos e torturas, até então prevalentes no Brasil e em muitos países; no entanto, casos pontuais de punições semelhantes a torturas estavam previstas em seu Regulamento143. As condições de vida na Casa de Correção e na Casa de Detenção da Corte eram deprimentes e refletiam o pensamento elitista e preconceituoso da época sobre criminosos144.

Logo a seguir, em 1861, foi montado o Instituto de Menores Artesãos, no perímetro que fora destinado exclusivamente à construção da Casa de Correção da Corte. Esse Instituto foi instalado para recolhimento de jovens que infringissem leis, perambulassem sozinhos pela cidade ou se desviassem da boa conduta moral esperada. Segundo o professor Gelson Rozentino de Almeida ali foram instalados trezentos menores (2009: 8). A pesquisadora Sandra de Almeida Figueira lembra que, no local onde originalmente a “Casa de Correção funcionou, estavam, além da Casa de Detenção, uma seção feminina, um instituto de menores, um necrotério, uma seção de tuberculosos, uma seção antropométrica, e um manicômio judiciário” (FIGUEIRA, 2013: 8).

O pesquisador Andrei Koerner (2006) aponta diversas discrepâncias no projeto de construção, que geraram consequências negativas para o funcionamento da Casa de Correção e da Casa de Detenção da Corte e prejudicaram a população carcerária. O autor revela uma série de arranjos arquitetônicos e organizacionais dirigidos a essa complexa ocupação:

Foram também feitas “obras extraordinárias e provisórias”: dois calabouços

para os condenados a galés, duas oficinas e, ainda, o calabouço para escravos e um depósito de africanos livres, o colégio dos menores, uma seção dos bombeiros e a casa da administração do presídio. Nos edifícios das oficinas

havia instalações para alienados com três celas para “loucos furiosos”. As

instalações compreendiam, ainda, as masmorras, destinadas à punição de prisioneiros (KOERNER, 2006: 212).

Ainda na área da Casa de Correção da Corte viriam a ser instalados a Casa de Detenção da Corte, uma unidade mulheres145, um necrotério, uma seção antropométrica, uma ala para tuberculosos e uma unidade para doentes mentais (idem, ibidem). Embora as

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Decreto n° 8926 de 13 de outubro de 1910.

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A pesquisadora Isabel Lopes Aragão traz o histórico da Casa de Correção bastante detalhado.

145 _{Ver SILVA, 2008 e MELLO, 2001, informações detalhadas sobre a prisão de mulheres na Casa de Correção} da Corte.

mulheres detidas na Casa de Detenção, a princípio, devessem ali permanecer por período de tempo pequeno e provisório, o Livro de Ocorrências da Casa de Detenção apontava um número muito expressivo de 1.387 mulheres nas dependências do estabelecimento, no curto período entre 1886 e 1889146.

Referindo-se à disposição interna do estabelecimento, agora na década de 1920, a pesquisadora Patrícia Cerqueira Sobrinho informa que, quanto às dimensões e organização da área de uso da população prisional, todas as celas eram individuais, medindo “1,10m de largura por 2,35 m de comprimento” (SOBRINHO, 2013: 27). O mobiliário de cada uma era composto por cama basculante, mesa com gavetas, banco, mesa de cabeceira, lavatórios, chuveiro e sanitário (figura 8).

Figura 7 - Visão interna de um dos raios de uma galeria da Casa de Correção; e imagem de uma cela com suas

camas no mesmo estabelecimento. Década de 1920. Apud Isabel Lopez Aragão (2010: 247).

Os candidatos a ocupar uma vaga, e os que já as ocupavam, eram confundidos com outras categorias de pessoas, como escravos, órfãos, desempregados, esposas supostamente

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Dessas mulheres 12, 8% eram brancas, 45,1% eram negras e 42,2%, pardas (acaboclada, fula e morena)

adúlteras, capoeiras e bêbados desordeiros. Seu Regulamento147 mostra o desdém com a incolumidade do criminoso e demais desvalidos.

No início do Século XX, um decreto previa a Casa de Correção da Corte como um lugar de sofrimento e penúria, em que os presos eram humilhados e podiam ser castigados, até, a se alimentar apenas de um pedaço de pão e um vaso de água, servidos duas vezes ao dia, por vários dias. Os detentos só podiam receber e enviar correspondência a cada dois meses, um mês e meio ou um mês, dependendo de sua respectiva classificação148. A distância da família era minimizada pela visitação: “conforme o seu comportamento, os sentenciados poderão ser visitados, aos sábados, das 2 às 4 horas da tarde. A visita, porém, nunca durará mais de um quarto de hora” 149

.

A Casa de Correção da Corte perde parte do nome após a queda do Império e se torna conhecida apenas como Casa de Correção. Passa a se chamar Penitenciária Central do Distrito Federal no ano de 1941150. Sempre foi considerada de alta segurança e, no período republicano, esteve sob a jurisdição da Chefia de Polícia do Distrito Federal. Já como Penitenciária Central do Distrito Federal passa à jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Seu nome foi alterado para Penitenciária Professor Lemos Brito em 1957, mas continuou como parte do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Com a transferência do Distrito Federal para Brasília, em 1960, a Penitenciária passou à jurisdição do Estado da Guanabara, com o nome de Penitenciária Professor Lemos Brito. Foi criada a Secretaria de Justiça, e, subordinada a ela, a Superintendência do Sistema Penitenciário – SUSIPE, para assumir a gestão dos estabelecimentos prisionais.