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Para sugerir perspectivas nessa área, convém realizar uma retrospectiva das ações ocorridas no cenário da atenção básica e da operacionalização de alguns dos programas implementados dentre os quais se poderia citar: Programa de Agentes Comunitários de Saúde,

Programa de Saúde da Família, Estratégia de Saúde da Família, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

Um dos primeiros desafios enfrentados pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi sua caracterização enquanto assistência simplificada, direcionada aos mais carentes e implantado em áreas marginalizadas do país por pessoas sem regulamentação profissional com funções imprecisas. Em 1994, o PACS foi incorporado ao Programa de Saúde da Família, este último surgiu com a missão nada fácil de fragmentar as ações em saúde, superando a lógica da complexidade hospitalocêntrica que vigorava no país e que dava ao novo modelo a alcunha de desvalorização política e social. Surgiu também com o desafio de alterar a cultura social do foco nas práticas curativas para a interface da prevenção e promoção da saúde através de uma equipe básica formada por médico generalista, enfermeiro, auxiliares/técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Quanto à ideia de equipe, o processo de trabalho instalado pelo PSF além de não representar a ruptura do atendimento médico-centrado, não aconteceu de forma conjunta e interdisciplinar e também não garantiu a continuidade da assistência aos usuários, exigindo a mudança no perfil de formação de recursos humanos na área de saúde e pactuações entre universidades e serviços de saúde, no intuito de atender a missão de constituir sujeitos comprometidos com o projeto da Reforma Sanitária e com a saúde dos usuários.

Uma das propostas lançadas foi o Programa Nacional de Reorientação da Formação do profissional de Saúde (Pró-saúde) que agregou estudantes das diferentes áreas da saúde no desempenho de atividades na Atenção Básica junto aos profissionais e professores. No entanto, em termos práticos representou um investimento em recursos materiais para as unidades e em bolsas para estudantes e docentes e que por desdobramento, pouco influenciou nas mudanças nos processos de trabalho dos serviços de saúde do país.

Além do mais, nesse novo cenário de trabalho, a falta de concursos públicos, de salários atrativos e a interferência dos apadrinhamentos políticos nem sempre permitiram que tais postos de trabalho fossem ocupados por profissionais adeptos à causa, fazendo com que atividades inerentes à proposta não fossem integralmente operacionalizadas, no entanto, realizando-se o necessário e suficiente para alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica. Somam-se a essas características, os deficientes recursos materiais e ambientes improvisados para instalação das Unidades de Saúde da Família, geralmente casas alugadas com infraestrutura adaptada de maneira rudimentar para um serviço de saúde.

Seguindo as necessidades de consolidar e qualificar o Programa Saúde da Família como modelo da atenção básica, alterou-se a nomenclatura para Estratégia de Saúde da

Família, incentivou a expansão do número de equipes no país e também foram criados os Núcleos de Apoio à Saúde da Família composto por outros profissionais de saúde que não compunham a equipe básica para dar suporte às necessidades dos usuários.

A expansão permitiu a presença de equipes de saúde em várias localidades urbanas e rurais do país, porém sem a referida transformação numa estratégia de reorientação representou maior disponibilidade de postos de trabalho, acentuando a rotatividade dos profissionais das equipes de saúde devido as condições diversas de salário e emprego oferecidos pelos diferentes municípios, acarretando a descontinuidade interna da atenção aos usuários. A descontinuidade externa da assistência também acontece pela integração deficiente da atenção básica com os demais níveis de atenção impondo barreiras na referencia e contra-referencia.

Em termos de financiamento, o SUS dispõe de volume inferior de recursos do que era previsto quando o sistema foi criado, e este tem sido insuficiente para assegurar recursos humanos e infraestrutura necessários, e com esse orçamento, a ampliação de serviços conta com o não provimento necessário de recursos, definhando a porta de entrada do sistema, onde teoricamente deveriam iniciar os processos. Além do mais, alguns debates governamentais sugerem a desvinculação de parte dos já escassos recursos da saúde e da educação para uma melhor alocação destes nos gastos públicos.

Acrescenta-se a esses fatores o alto índice de corrupção e desvios de verbas registrados no país na última década através de sucessivos escândalos enquantoa saúde amargura a falta de leitos hospitalares, de profissionais de saúde, insumos e até saneamento básico em praticamente todos os municípios da nação.

A essa série de desafios enfrentados pela atenção básica, ainda permeia a cultura “distorcida” da sociedade da subvalorização das práticas ocorridas nesse nível de atenção em detrimento do atendimento nos demais níveis. “Distorcida” pelo fato de nem sempre a sociedade errar nesse pensamento, posto que, dada as devidas exceções, algumas Estratégias de Saúde da Família compõem-se de profissionais descompromissados com a saúde de seus usuários ou em fim de carreira, com tecnologias leves arcaicas e desatualizadas, ou ainda por profissionais de outros países, a exemplo dos provenientes do Programa Mais Médicos, desconhecedores dos problemas de saúde das localidades onde trabalham.

Não obstante, ocorre, por parte do cidadão brasileiro, certa apatia frente as dificuldades impostas para a concretização do SUS, seja pelo fato de que os que necessitam por demasiado dos serviços, muitas vezes, não possuem formação nem informação suficiente para reivindicar direitos que lhes são assegurados, ao passo dos que tem formação e

informação suficiente não requisitarem do SUS, a assistência básica, de tal sorte que a população brasileira não foi e ainda não está preparada para incorporar essa ideia de atenção a saúde.

Sugere-se, portanto, que embora os valores quantitativos e de taxas de ICSAP tenham apresentado uma tendência à redução, a ideia de cessação e/ou de redução a valores mínimos, como se é desejável, possivelmente não ocorra diante dos inúmeros desafios que são impostos para a devida consolidação da atenção básica. Já que os programas desenvolvidos para tais fins são focais, fragmentados, com fulcro incipiente em condições aguda e deficitário em relação às doenças crônicas que na atualidade, detém a maior parte da morbi-mortalidade, seja resultantes da transição sócio-demográfica ou das peculiaridades loco regionais. Agrupam-se a esses itens, as consequências da crise econômica e financeira instalada que exigirá ajustes de gastos e foco em ações prioritárias, exigindo eficiência nas tomadas de decisão dos gestores.