- KULTURMINNER OG KULTURMILJØER Status for arbeidet med miljøvernforvaltningens resultatmål

A teoria dos custos de transação teve essencialmente por base os trabalhos de Coase (1937) sobre a existência e os limites da empresa, e os desenvolvimentos posteriores realizados por Williamson (1975, 1981a, 1981b, 1985) que partiu do pressuposto de que o que existe no início são mercados, necessitando a existência da empresa de ser explicada.

Coase (1937) argumenta que em determinadas condições é mais eficiente para uma empresa a criação de mercados internos do que a entrada em mercados internacionais, acrescentando que essas condições são os custos de transação relacionados com as atividades internacionais da empresa.

Teece (1986) refere que a teoria da internalização e a teoria dos custos de transação têm ambas o mesmo princípio básico: a resposta da empresa a uma falha de mercado com o objetivo de manter a respetiva rentabilidade. A diferença entre as duas teorias reside, sobretudo, no facto de na teoria dos custos de transação estes constituírem a unidade de análise (Williamson, 1975, Gilroy, 1993).

Em mercados perfeitos as transações são realizadas sem custos, pois (1) a informação está disponível e é gratuita, (2) o processo de decisão é racional, (3) existem sempre fornecedores e compradores alternativos e (4) as transações específicas entre duas partes não se sobrepõem de um período para outro. Na realidade estas condições raramente se verificam, pelo que surgem os chamados custos de transação relacionados com as necessidades de organização, implementação e controlo das transações efetuadas entre empresas e que vão ser analisadas, ao nível do seu formato institucional, pela teoria dos

Williamson (1981a: 1537) defende a premissa de que “a empresa moderna deve ser entendida como um produto de um conjunto de inovações organizacionais com o objetivo e o efeito de economizar os custos de transação”. Esta perspetiva vai “fazer da transação – em vez das mercadorias – a unidade básica de análise e avaliar as estruturas de governação através das quais empresas e mercados são as alternativas mais relevantes em termos de capacidades para a redução dos custos de transação” (Williamson, 1981b: 549).

Williamson (1981a e 1981b) vai utilizar a teoria dos custos de transação para analisar a organização da produção da empresa, as perspetivas de crescimento, a evolução da sua estrutura interna e os mecanismos de controlo e de propriedade, concluindo que as interações internas e externas da empresa são pautadas pelo objetivo de realização de economias ao nível dos custos de transação.

Na teoria dos custos de transação, a empresa é entendida como uma estrutura de governação e a sua eficiência representa o principal fator de mudança organizacional. A governação, por sua vez, é influenciada pelo ambiente institucional (conjunto de regras legais, sociais e politicas que estabelecem as bases para a produção, trocas e distribuição) e pela ação dos atores económicos (Williamson, 1985). A transação ocorre “quando um bem ou serviço é transferido através de um específico interface tecnológico. Um estádio de atividade inicia-se quando o outro termina” (Williamson, 1981b: 552). As análises realizadas no âmbito da teoria dos custos de transação visam, fundamentalmente, encontrar mecanismos de governação que sejam capazes de minimizar os custos de transação entre as partes envolvidas.

Williamson (1975, 1981a, 1981b) baseia a sua análise na existência de custos de transação e de diferentes estruturas de governação no âmbito das quais as transações se desenvolvem. Nos seus trabalhos identificou duas possibilidades de governação ao nível dos mercados: a externalização, onde as transações se efetuam através de parceiros externos (importadores, agentes, distribuidores, entre outros); e a internalização, onde as transações se desenvolvem através do sistema interno da própria empresa (filiais, subsidiárias). Assim, se os custos de transação, através da externalização, forem

superiores aos custos de controlo através de um sistema hierárquico de controlo interno, a empresa deverá procurar a internalização dessas atividades, ou seja, a empresa deverá implementar uma estratégia global em todas as subsidiárias por si controladas.

Quando uma empresa possui vantagens competitivas face aos seus concorrentes, essas vantagens podem ser exploradas através de mecanismos comerciais, no mercado interno ou no mercado externo. No mercado externo, a empresa pode recorrer a agentes ou a importadores locais para colocarem os seus produtos à venda no mercado. Mas por vezes, e para determinados bens, o mercado não é a forma mais adequada de transação, mas antes a internalização, ou seja, a transferência destes bens dentro da própria empresa. Esta situação ocorrerá sempre que os custos de transação, através do mercado, sejam superiores.

Williamson (1975, 1981a, 1981b) vai introduzir três fatores – “racionalidade limitada” (“bounded rationality”), “comportamento oportunístico” (“opportunistic behaviour”) e “especificidade dos ativos” (“assets specificity”) - que vão ter um papel preponderante na determinação dos custos de transação ao nível dos mercados (Ietto-Gillies, 2012):

1)“Racionalidade limitada” – Pessoas, instituições e empresas atuam sob determinadas condições e num quadro de racionalidade limitada e de incerteza devido a imperfeições, ao nível da informação, sobre o contexto socioeconómico onde atuam. Ou seja, as decisões são tomadas racionalmente, mas são condicionadas pelas limitações existentes ao nível da informação detida por pessoas, instituições e empresas. De acordo com Williamson (1975, 1981a, 1981b), o nível e a qualidade da informação tende a ser superior quando as operações são efetuadas dentro da própria empresa e não quando são externalizadas. Do mesmo modo, as limitações ao nível da racionalidade aumentam em contextos socioeconómicos mais complexos.

2)“Comportamento oportunístico” – Neste caso, as empresas muitas vezes têm de se defender de comportamentos oportunísticos observados por parte de outras entidades e

Ou seja, diferenças ao nível das informações detidas por cada uma das partes envolvidas numa determinada transação, e que afetam muitas vezes o resultado final da transação, criam as condições para que os agentes adotem iniciativas oportunísticas. Como forma de se protegerem deste tipo de comportamentos e de minimizarem os custos de transação entre as partes envolvidas, as análises realizadas no âmbito da teoria dos custos de transação visam encontrar mecanismos de controlo ou estruturas de governação (as próprias empresas) que permitam criar uma perceção de justiça, de confiança e de equidade entre as partes (o mecanismo mais relevante é o contrato legal que define um conjunto de obrigações para cada uma da partes e que permite o acesso e o envolvimento de uma terceira parte, um tribunal, na sanção a um parceiro oportunista). Em termos globais, as transações internas à própria empresa são melhor protegidas em relação a comportamentos oportunísticos devido ao facto do nível e da qualidade da informação serem superiores.

3)“Especificidade dos ativos” - O terceiro fator que pode influenciar o custo da transação está relacionado com as características das próprias transações, nomeadamente a sua frequência, incertezas de realização, especificidades dos bens transacionados e possibilidades destes ativos poderem ser reutilizados em usos alternativos ou por diferentes utilizadores, sem perda de produtividade (Williamson, 1981a e 1981b).

A conjugação da “racionalidade limitada”, do “comportamento oportunístico” e da “especificidade dos ativos” a serem transacionados cria uma situação em que os custos de transação podem ser tão elevados que é mais vantajoso e eficaz para a empresa substituir o mercado e organizar a mobilização dos recursos internamente. De referir também que em mercados de menor dimensão a possibilidade de ocorrência de comportamentos oportunísticos é menor, devido ao facto das relações interpessoais facilitarem a construção de acordos contratuais, e, por outro lado, em mercados com um correto e estável enquadramento legal, as empresas estão mais protegidas contra comportamentos oportunísticos, reduzindo-se a incerteza relacionada com as operações nesse mercado (Williamson, 1981a e 1981b).

Entre as críticas que geralmente são efetuadas à teoria dos custos de transação está a de que esta consubstancia uma visão estática e limitada dos objetivos económicos e de apresentar limitações quanto à sua aplicabilidade, sobretudo no que se refere à possibilidade de existência de pequenas e médias empresas em mercados dominados por comportamentos oportunísticos (Ghoshal e Moran, 1996). Os mesmos autores acrescentam que em mercados mais avançados, do ponto de vista do seu enquadramento institucional e das práticas comerciais, a capacidade de explicação do fator “especificidade dos ativos” reduz-se significativamente.

Christensen e Lindmark (1993) põem em causa a relevância desta teoria na explicação do processo de internacionalização das pequenas e médias empresas, onde a tradicional falta de recursos e de conhecimento cria condições para estas empresas externalizarem as suas atividades.

Hollensen (2007) chama a atenção para o facto da teoria dos custos de transação parecer ignorar os custos de transação internos à própria empresa, que se podem verificar entre a sede da empresa e as suas subsidiárias quando são implementados custos de transferência internos. Já quanto à existência e relevância dos comportamentos oportunísticos, o mesmo autor destaca as relações de confiança que por vezes se estabelecem entre a empresa e os seus agentes e distribuidores externos, permitindo a criação de parcerias e evitando, desse modo, que a empresa realize grandes investimentos em subsidiárias em todas as partes do Mundo.