É inquestionável o avanço alcançado na educação de crianças de zero a seis anos nestes últimos trinta anos em diversos países do mundo. Dentre estes, podemos incluir o Brasil nas duas últimas décadas. Tal avanço pode ser explicado pelo processo de urbanização acelerado, mudanças em relação ao papel da mulher e concepções em relação à infância, modo de educação dos filhos, envolvendo proteção e cuidado na sociedade contemporânea, pressão dos movimentos sociais, resultados de estudos científicos sobre o desenvolvimento infantil e os impactos positivos do acesso das crianças às instituições de educação de qualidade nesse período sobre o aproveitamento na escolarização posterior.
Os efeitos positivos da freqüência a uma instituição de educação infantil sobre a vida da criança e, em especial, sobre o desempenho educacional posterior há tempos vêm sendo evidenciados. É possível verificar isso nos resultados de avaliações como as conduzidas pelo Sistema de avaliação de ensino do Estado de São Paulo – Saresp, realizadas pela Secretaria de Educação daquele Estado (SECSP, 2005). No exame de 2004, mais de cinco milhões de alunos de 1ª a 4ª série participaram de uma avaliação, envolvendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática. Dentre as 244.836 crianças da 1ª série do ensino fundamental que obtiveram a nota máxima como conceito, somente 10,2% não tinha freqüentado a educação infantil. (Relatório do GT Interministerial de 2006). No entanto, Sousa (1998) destaca que apenas a freqüência em “programas de educação infantil de qualidade podem produzir efeitos positivos e duradouros na vida da criança” (p. 177). Para compreender a importância do atendimento das crianças de zero a seis anos em nosso país, rever o contexto histórico torna-se fundamental. Privilegiamos na discussão a seguir, as ações das instituições públicas e privadas, principalmente, as comunitárias e os resultados de estudos já realizados neste campo do conhecimento.
Revisitar a história do atendimento à criança de zero a seis anos de idade nos possibilita uma maior compreensão sobre os avanços alcançados na educação infantil, inclusive a alteração recente da LDB 9394/96, aprovando o ingresso das crianças de seis anos no ensino fundamental. Apesar desta alteração, a análise feita, aqui, tem sua base em dados históricos, portanto, as crianças de seis anos serão incluídas.
No Brasil, o atendimento à criança de zero a seis anos tem sido feito há mais de dois séculos por diversas instituições: públicas, privadas, comunitárias e patronais (Kuhlmann Jr. 1998). Apesar da ênfase dada nos dias de hoje ao aspecto educacional, tal atendimento caracterizou-se na maioria das vezes, por práticas assistencialistas.
O atendimento realizado por creches e pré-escolas, consideradas legalmente como educação infantil a partir dos anos 90, tem sido objeto de investigação de diversos autores tais como Campos, Rosemberg, e Ferreira, (1993); Campos, (1994); Faria, (1995); Kuhlmann Jr.; (1998); Kramer (1984); Rosemberg, (1989); Vieira, (1986, 1988). Estas investigações referem- se a diferentes aspectos. Dentre eles, destacam-se as políticas de atendimento (locais, regionais e nacionais) instituídas em diferentes épocas e tipos de atendimento dado à criança de 0 a 6 anos.
Campos (1994) chama a atenção para o fato de que em nosso país, as instituições privadas: particulares, comunitárias, filantrópicas e patronais marcaram sua presença no atendimento à criança de zero a seis anos, apesar de oferecerem tipos diferenciados de atendimento. O atendimento mais precário oferecido pelas instituições denominadas “assistenciais” destinado às crianças de famílias de baixa renda e o outro, mais qualitativo, às crianças provenientes das classes média e alta pelas instituições caracterizadas como “educacionais”.
Kuhlmann Jr. (1998) questiona essa polarização assistencial versus educacional feita por alguns autores. Para ele, “o assistencialismo também representou uma proposta educacional” (p. 208), uma vez que as práticas ditas assistencialistas dirigiam-se à submissão das famílias e das crianças das camadas populares, ou seja, constituíam-se em práticas intencionais para essa finalidade. Para o autor, a análise entre um atendimento voltado para a educação e outro para a
assistência precisa ser feita a partir das especificidades de cada modelo de atendimento. O próprio modelo educacional muitas vezes estava impregnado de uma visão de criança passiva e a educação oferecida tinha como objetivo preparar as crianças para alfabetização. Tal modelo, muitas vezes não considerava importantes contribuições da Psicologia e da Pedagogia acerca do desenvolvimento da criança como um ser integral.
A respeito da valorização e da atuação das instituições, as investigações realizadas por Vieira (1986, 1988) retratam o percurso do atendimento efetivado pelas creches dos anos 20 até metade da década de 80 do século passado. Tais estudos mostraram que a valorização das creches pelas mulheres das camadas populares estava relacionada ao seu ingresso no mercado de trabalho, pois precisavam garantir um lugar para deixar os filhos. Portanto, as creches foram consideradas, no início desse período, como um mal necessário. Os estudos retrataram, ainda, as ações do Departamento Nacional da Criança, órgão vinculado ao Ministério da Saúde que centralizou durante 30 anos (1940-1970), a política de assistência à mãe e à criança no Brasil e as estratégias de atendimento da Legião Brasileira da Assistência – LBA. Vieira (1988) ressaltou, ainda, que as primeiras creches instaladas no Brasil eram privadas de caráter patronal. Só no período desenvolvimentista - final dos anos 40 e 60 - o Estado passou a contribuir de forma mais efetiva em tal atendimento.
Os anos 70 foram marcados pela expansão quantitativa do atendimento, prioritariamente, para as crianças entre quatro e seis anos das camadas populares, cuja proposta pedagógica fundamentava-se na educação compensatória. Apesar da proclamada ampliação, o atendimento alcançou, em 1974, apenas 3,5% da população em idade pré-escolar (Kramer, 1984). Houve também, neste mesmo período, a ampliação do atendimento das crianças de zero a três nas creches, a partir da criação do Projeto Casulo, coordenado pela LBA.
Já década de 80 caracterizou-se, principalmente, pela emergência de movimentos em defesa da criança, envolvendo especialistas, entidades governamentais e não-governamentais, representantes católicos e de outros setores da sociedade civil. Em 1986, deflagrou-se a Comissão Nacional Criança e Constituinte com a participação de vários ministérios e representantes dos movimentos mencionados anteriormente sob a coordenação da área educacional com a finalidade de sensibilizar e mobilizar a opinião pública e os constituintes em torno dos direitos da criança. Com isto, o atendimento à criança passou a figurar na Constituição Federal de 1988, como um direito do cidadão e dever do Estado (ver Constituição Federal, 1988; Cury, 1998). Nesse período, o atendimento assumiu seu caráter mais pedagógico, evidenciado não só pelos trabalhos publicados, como também, pela elaboração de propostas pedagógicas pelas Secretarias de Educação das unidades federadas (MEC, 1996; Faria, 1995).
A expansão do atendimento ocorrida nas décadas de 70 e 80 foi objeto de pesquisas realizadas por Campos, Rosemberg e Ferreira. (1993) e Rosemberg (1989). Esta última autora comparou dados de estudos anteriores com os divulgados pela PNAD em 1985. Seu estudo constatou que o percentual de atendimento das crianças de zero a seis anos duplicou nas regiões metropolitanas. Já o estudo de Campos e cols. (1993) analisou o atendimento oferecido pelo Projeto Casulo até o ano 1987. A análise produzida, a partir de relatórios das instituições executoras (prefeituras e entidades comunitárias), mostrou que houve uma expansão significativa no atendimento. Por exemplo, no ano de 1986 houve um atendimento de 1,7 milhão de crianças no país. O estudo mostrou, ainda, que tal atendimento priorizou crianças de baixa renda e ocupou espaços “ociosos” nas comunidades. Em termos pedagógicos, a concepção de criança que orientava o atendimento era de um ser carente culturalmente e cabia a instituição, compensá-la. Campos e cols., (1993) afirmaram que tal expansão ocorreu com a “parca remuneração dos trabalhadores (voluntariado ou quase voluntariado), de materiais e equipamentos de baixa qualidade, resultando em um atendimento, também, de baixa qualidade” (p. 24).
Em seguida à promulgação da Constituição, foi organizado o Fórum Nacional Permanente de entidades não-governamentais em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Tal movimento resultou na proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/90, posteriormente, aprovada como lei em julho de 1990 (ver ECA/90). Em 1996, após um longo processo de discussão, foi aprovada também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Esta lei trouxe inovações fundamentais para a educação infantil. Como afirmou Cury
(1998), a partir da LDB, as instituições de educação infantil deixaram de ser “escolas livres” para ser escolas regulares (p. 12).
Os anos 90 caracterizaram-se como os mais promissores para o atendimento da criança de zero a seis anos e ao mesmo tempo, os mais desafiadores no sentido de possibilitar a melhoria de qualidade em educação infantil. Neste período, foram promovidas diversas ações por instituições governamentais e não-governamentais e universidades tais como eventos nacionais e internacionais e encontros regionais. Dentre as ações, destacou-se a atuação do Ministério da Educação na promoção de discussões e coordenação na elaboração de documentos. Por exemplo, o documento sobre os Critérios de funcionamento das instituições e propostas curriculares para subsidiar a nova Política de Atendimento, visando imprimir o caráter educacional a este atendimento.
Para ilustrar a participação do MEC nesse processo, cabe ressaltar que no ano de 1993, ocorreu o lançamento da Política de Educação Infantil, elaborada e discutida com todos os segmentos (governamentais e não-governamentais) envolvidos com a questão da infância naquele momento. O destaque dado a tal documento diz respeito tanto a inovação quanto à concepção de criança, à proposta da educação infantil e ao processo de elaboração.
Diante do êxito do evento anterior, em 1996, o MEC promoveu o II Simpósio Nacional de Educação Infantil com o objetivo de realizar o diagnóstico sobre o atendimento da criança de zero a seis anos nas unidades da federação, bem como a divulgação de estudos e experiências na área. O diagnóstico tomou como base as propostas elaboradas pelas Secretarias de Educação (capitais, estaduais e municipais). Das propostas encaminhadas, 86% referiam-se ao trabalho realizado com crianças na faixa etária de quatro a seis anos, 11% à educação das crianças de zero a três anos e apenas 3% referiam-se às crianças na faixa de zero a seis anos. A análise das propostas envolveu aspectos tais como: pressupostos, diretrizes, princípios educacionais, processo de elaboração e a prática pedagógica no cotidiano das instituições de educação infantil (MEC, 1996). Podemos inferir que o número reduzido de propostas para as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos pelas Secretarias de Educação deveu ao fato deste atendimento está centralizado na área da Assistência Social, situação em transição até os dias de hoje. Entretanto o número significativo de propostas pedagógicas dirigidas às crianças de quatro a seis anos e a participação de representantes das Secretarias de Educação, neste Simpósio, sinalizaram que o aspecto pedagógico estava ganhando expressão na educação infantil.
Os resultados deste diagnóstico apontaram a necessidade de ampliar as discussões sobre propostas pedagógicas e os critérios para o funcionamento das instituições ainda não tinham sido incorporados pelas instituições, considerando a precariedade e diversidade do atendimento. Em 1998, foi elaborado junto aos Conselhos de Educação (nacional, estaduais e municipais) sob a coordenação do MEC, o documento Subsídios para credenciamento e funcionamento de
instituições de educação infantil para orientar a elaboração de diretrizes, normas e regulamentos
do atendimento em creches e pré-escolas (MEC/SEF/COEDI, 1998).
Com a intenção de contribuir com a qualidade da educação infantil, em 1998, o MEC elaborou, também, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI. Este documento, apesar da intensa controvérsia no meio acadêmico “tanto pelo seu modo de elaboração quanto por seu conteúdo e, ainda, a forma de implementação” (Kramer, 2001, p. 34), teve como objetivo: 1) orientar políticas e programas de educação infantil; 2) subsidiar o trabalho pedagógico dos profissionais da educação infantil a partir de sugestões de ações educativas e cuidados específicos e 3) orientar práticas de leitura e escrita a partir da perspectiva construtivista para crianças de zero a 6 anos de idade (MEC 1998).
O interesse pela educação infantil tem se evidenciado, também, pelo aumento de pesquisas, teses, dissertações, publicação de livros e artigos. Vários autores têm enfatizado a importância da pesquisa para auxiliar a construção de políticas para área, o desenvolvimento infantil e o impacto dos resultados apresentados pelas crianças na escolarização posterior, bem como a qualidade do atendimento educacional, considerando a diversidade cultural em que vive a criança brasileira nesta faixa etária (Campos, Fülgraf & Wiggers, 2006; Rosetti-Ferreira, Amorim & Silva 2004; Sousa, 1998; Souza & Pereira, 1996).
Historicamente, o atendimento da criança de zero a seis anos foi marcado por dois tipos: um de caráter educacional para crianças das famílias com melhores condições financeiras e o
outro, de caráter assistencial para crianças pobres. Nesta perspectiva, em concordância com Kuhlmann Jr., (1998) parece que o mais urgente para a área da educação infantil é superar a dicotomia no atendimento oferecido pelas instituições particulares para crianças das classes média e alta e instituições públicas, comunitárias, filantrópicas e patronais para crianças pobres. Fica claro também a necessidade de investimentos públicos para melhorar a qualidade do atendimento às crianças nesta faixa etária, principalmente, em relação à elaboração de propostas pedagógicas desenvolvimentais mais adequadas. A seguir, discutiremos aspectos importantes do atendimento das crianças nesta faixa etária para a construção de uma educação infantil de qualidade.