“Porque sempre, como ela se nomeia é que a mulher foi pescadora também, mesmo não indo pro mar, e foi da luta” – diz uma pescadora e esposa de pescador. E essa é uma discussão que se tem desde muito e até hoje em todo o litoral. Quem fica “consertando o peixe”, nesse cuidado, não está nas artes da pesca? Vamos no passo a passo.
Em meio à luta os moradores junto ao CDPDH perceberam que para a articulação e para manter-se na luta judicial era preciso à criação de um órgão jurídico que pudesse ajudar os moradores na resolução dos casos sobre a terra, bem como, já que a comunidade começava também a crescer e com eles muitas diferenças, se tornava mais complexo resolver questões em meio há muitas pessoas, com um grupo a frente era fácil a sistematização das ideias mais rapidamente e assim, levar para o grupo maior discutir. Foi aí então que se criou no dia 16 de abril de 1989 a Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde. Na fala seguinte, de um dos líderes comunitários, inclusive que assumiu a presidência da Associação de Moradores duas vezes, podemos compreender melhor como ocorreu esse processo na comunidade,
Olha a associação, como funcionou o primeiro grupo da Prainha. Grupo de organização da Prainha do Canto Verde depois veio aí no final da década de 80, começou a questão de ter a associação no Brasil, aí começou a legislação para a criação da associação e eu lembro que nessa época a Inez, ela que fazia a assessoria da gente, fez uma viagem para o Rio de Janeiro e lá já estava funcionando algumas associações, a partir desse conhecimento aí e teve um amigo dela carioca passou aqui pela Prainha e disse:
- Olha, vocês deveriam criar uma associação, seria muito importante vocês terem uma associação e também o próprio centro de defesa dizia: olha, tem um modelo aí de se organizar e de oficializar porque se vocês tiver que representar e entrar com qualquer ação na justiça e esse modelo que era um modelo do associativismo.
O associativismo não era apenas um modelo institucional, onde se dialogaria e enfrentaria outras instituições que adquiriam representação da ação da justiça ante o Estado. Ele foi, como estamos a colocar, um dos signos que condensam significados da disputa pelo território.
A gente achou o modelo interessante isso a gente já tinha um certo tempo de organização, tinha um entorno aí de 10/12 anos e agente deliberou de criar uma comissão para funcionar como se fosse uma associação, tendo presidente, tesoureiro, conselho fiscal, essa comissão funcionou por dois anos, para as pessoas aprenderem como funcionava, como seria uma associação na prática, só depois eu digo assim, desses dois anos de aprendizagem, do pessoal se apoderar da ideia, da importância que tinha, e cada uma tinha função mais definida. Tanto funções como teria obrigação, também teria poderes e deveres, aí foi que é começou a trabalhar mesmo essa questão de oficializar a associação, mas nós tivemos toda a vida essa parceria da Inez que morava aqui com a gente e a parceria e assessoria do centro de defesa, então essa... Nós passemos por esse estágio aí. Quando a associação foi fundada, nós já tínhamos mais de 12 anos de organização. (Beto, líder comunitário).
A Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde sempre foi e é uma instituição de elevada importância para a comunidade, pois é através da mesma que muitos projetos chegam para os moradores e na questão da luta pelo território ela tem sido a chave principal para a continuação desse processo. Desde sua fundação em 1989 a associação tem permanecido em seu foco principal “buscar caminhos para o bem coletivo da comunidade”.
A Associação desde o seu início ela teve um papel muito importante na comunidade, primeiro de tentar de uma forma ou de outra, de tentar organizar o pensamento da comunidade, referente aquilo que ela pensa em ser um dia, de construir. Então desde o início da Associação se criou um grupo que tem esse pensamento, que tem esse objetivo da associação seguir esse caminho de como se fosse dar um amparo, nesse sentido de organização da comunidade. Então desde a década de 80, no seu início, ela teve esse papel importante de pensar como desenvolver a comunidade, os temas que deviam ser trabalhados e debatidos e a partir dela buscar apoio, recursos, tentar buscar apoio para suprir as necessidades dos prainheiros, tanto na saúde, na área da pesca, então teve esse papel e continua tento, porque a comunidade que tem uma associação organizada pode conseguir vários projetos que venham ajudar a comunidade a se desenvolver nesse meio social, comunitário. (Roberto Carlos/ Painho, Liderança comunitária).
A questão da terra: o ponto fulcral de onde as trilhas da luta dos Povos do Mar eclodem, expandem-se e voltam para fazer valer a resistência do litoral, mediante o signo do território.
Ajudando as pessoas a melhorem suas condições de vida. Eu, como morador vejo a importância da Associação de Moradores numa comunidade... [...] Apesar as pessoas criam associações só para dizer que tem, mas na nossa não foi assim não, a nossa não foi criada nesse sentimento, a nossa foi criado no sentimento a partir de uma base, onde primeiro devia defender a questão da luta, que é a questão da terra, e a partir daí foi canalizando os projetos que iriam ajudar a comunidade. As outras coisas todas também têm lugar na discussão que se faz na Associação. Tudo da comunidade é importante. E nós vemos hoje que a questão da terra envolve a questão da cultura, de todas as culturas: a ambiental, a da saúde, a da educação... (Roberto Carlos/Paim, Líder comunitário 38 anos de idade).
As culturas no plural deixa-nos compreender de partida que há um centro unificador das lutas: o território; mas este se diz na vida comum, e na cultura que a sustém. Podemos ver que aliada à perspectiva da luta pelo território tem-se a lição freiriana, que enfatiza a centralidade da cultura na práxis política pela transformação social, onde o território não seja só um direito, mas uma experiência coletiva e cultural.
É nesse embate de lutas pelo território, que se vê constituir-se a Educação Popular como campo paradigmático de trabalho social. É nesse sentido que se faz preciso clarificar as contradições sociais para se perceber que espaços de mudança e pontos de fuga poderão daí advir. Se a institucionalização pode enrijecer o movimento da vida na Educação Popular, para evitar esse limite parece ser válido propor a ação política junto dos objetivos comuns da vida coletiva. Como dizia Santos, ao referir que “vivemos em um mundo de transição paradigmática marcado por perguntas fortes e respostas fracas”, logo a seguir propõe a retomada dos saberes e práticas dos grupos sociais antes silenciados, como um “imperativo ético” e, de fato, um novo capitulo pedagógico da luta coletiva.
Nesse sentido, Santos (2008) nos leva a compreender em sua Sociologia das Ausências, que há um tipo de “pensamento ortopédico ocidental” que usa uma “racionalidade indolente”, que despreza a experiência social. E, ao não gerir, reconhecer e expandir os
saberes da experiência social disponível ou possível no mundo, faz-nos perder grupos, culturas e saberes invisibilizados.
Atentemos para a diversidade em Canto Verde – é um fato – e é trabalho dos grupos que lutam por Canto Verde extrair riqueza desse acento plural. Na formulação da sua Ecologia dos Saberes, Santos (2008) diz que o saber é intrinsecamente diverso, e deve romper fronteiras, de maneira que possa abrir-se para perspectivas de transformação mais inteiras, mesmo que ainda estejamos em um período de respostas fracas.
A chamada utopia do presente, que seriam os possíveis no pensamento que gera práxis e, pois, ação social refletida, exige não desperdiçarmos os potenciais de criação do novo, a partir do trabalho com uma racionalidade que traga dimensões emancipadora da razão para essa construção.
Nessa mirada, tentando extrair das contradições rumos para outra racionalidade, tivemos de colocar. De acordo com o estatuto Art. 2º da mesma, suas finalidades são:
a. Organizar os moradores da comunidade com vistas à defesa de seus interesses e reivindicar junto aos poderes públicos a execução das medidas que lhes assegure a satisfação de suas necessidades e direitos fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida; b. Promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, lazer, e
todos os outros aspectos de vida da população, através de cursos, palestras, atividades artísticas, cultural, esportivas e recreativas, com o fim de preparar os moradores para alcançar os seus objetivos comuns;
c. Promover a pesquisa dos reais problemas da comunidade e elaborar planos de urbanização e serviços que melhor convenham aos interesses da população;
d. Promover a integração de recursos com instituições congêneres para a resolução para a resolução de problemas diversos;
e. Desenvolver e fortalecer junto aos moradores os princípios da amizade, cidadania, união, solidariedade humana e da Conservação do Meio Ambiente;
f. Estimular troca de experiência e a relação de ações comuns entre esta população e populações de outras comunidades, sempre que haja necessidade;
g. Ajudar a promover a organização dos extrativistas e produtores de pescado, artesanato e agricultura, na produção e comercialização dos mesmos;
h. Ajudar a promover a organização dos prestadores de serviços de diversas áreas ligadas a atividade do turismo;
i. Ajudar os moradores a promoverem atividades que gerem trabalho e renda para os mesmos;
j. Promover e organizar o uso da terra visando a igualdade;
k. Promover e participar de gestão compartilhada da Reserva extrativista da Prainha do Canto Verde e de outras unidades de conservação que possam vir a ser criadas dentro da comunidade e em seu entorno;
l. Captar recursos para a realização de projetos que beneficiem os moradores da comunidade e outras comunidades parceiras de projetos;
m. Celebrar convênio, termo de cooperação técnica, termo de parceria, contratos, acordos, ajustes, termos de compromisso ou protocolos de forma coletiva ou individual, com organizações governamentais ou não-governamentais, municipais, estaduais, nacionais ou estrangeiras.
A Associação dos Moradores conduz os transmites jurídicos e sociais que são de competência dela, tem atuado principalmente discutindo as questões que envolvem o conflito territorial da comunidade, sem deixar também de buscar caminhos e alternativas para fazer prosseguir o desenvolvimento da comunidade beneficiando seus moradores.
Como em qualquer grupo comunitário, às vezes sofre momentos de abalo, de desanimo e dificuldades, mas busca sempre seguir seus objetivos principais e tem continuado se mantendo na ativa a vinte e oito (28) anos sendo a principal instituição de referência na comunidade.