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2.16 NFEM

2.16.2 Konvergenskrav

Como categoria fundamental para nossa pesquisa, o conceito de trabalho infantil apareceu nas entrevistas com quatro elementos motivadores e duas concepções de relação adultos e crianças. Encontramos os seguintes elementos: motivo exemplo dos adultos; motivo pagar menos; motivo medida socioeducativa ineficaz; fuga do controle dos pais; crianças como “menores” e “robozinhos”; trabalho infantil fora do tráfico. 5.2.4.1. Motivo exemplo dos adultos

Nos relatos analisados, encontramos como primeiro elemento motivador do trabalho infantil a influência dos adultos. Conforme Rodrigo, “Por dois motivos [as crianças e adolescentes estão no tráfico]. Primeiro por influência de maiores e segundo porque eles mesmos querem”. Assim, os adultos que estão no tráfico convivem com crianças e adolescentes e atuam como modelos para elas. Esse é um elemento fulcral para a decisão dessas crianças entrarem no tráfico, seguirem modelos de adultos que tenham sentido com sua história.

5.2.3.1 Motivo pagar menos

Um segundo elemento motivador está na preferência dos adultos do tráfico por contratarem a força de trabalho de crianças e adolescentes pelo menor custo do serviço

prestado por elas. As crianças e adolescentes desconhecem o funcionamento interno, os valores desse trabalho, o veem como brincadeira e percebem os adultos como modelos. Conforme João, “o dinheiro que os menor cobra é mais barato”. A diferença do valor recebido na venda é aparente, conforme Paulo: “70% é do patrão e 30% é do aviãozinho”. Lembrando que esses 30% recebidos podem chegar a zero quando o aviãozinho é usuário, pois esse dinheiro será utilizado para pagar dívida de uso da droga. Nesses casos, efetivamente o aviãozinho não ficará com nenhum dinheiro.

5.2.3.2 Motivo medida socioeducativa ineficaz

Segundo quatro dos entrevistados, o terceiro elemento motivador para as crianças e adolescentes entrarem no tráfico reside na ineficiência do Sistema Socioeducativo e no pequeno tempo de internação. Segundo esses entrevistados, o tempo de permanência na internação não corrige e transforma os jovens, reforçar a permanência no tráfico e ampliar a sensação de impunidade de crimes (“gente, se eu soubesse que se eu fosse presa por tráfico, eu ficaria(?) menos de um ano, eu tinha sido traficante bem mais cedo”; “É muito mais fácil [colocar criança e adolescente para traficar] e também porque os de menor pode matar, fazer o que quiser que não dá nada”). Embora essa argumentação possa nos levar para a compreensão da necessidade do aumento do período da pena de internação, os entrevistados enfatizam a ineficiência do próprio sistema socioeducativo em oportunizar outras escolhas. Conforme Paulo, “Na internação tinha uns, não sei que ideia de jerico era aquela deles de mandar o menor ir pra escola, tinha uma escolinha deles improvisada lá dentro. Mas o menor que vai ficar 45 dias lá vai aprender o quê? Vai aprender nada”.

5.2.3.3 Fuga do controle dos pais

O elemento motivador para as crianças e adolescentes de fugir do controle dos pais esteve presente apenas nos jovens que tiverem vivência em situação de rua. A questão dos conflitos familiares, como no caso de Paulo – que apanhava da mãe – ou nos casos relatados por Carla – no qual os pais exploraram as crianças – leva a uma fuga de casa e no distanciamento da relação com os pais. Isso é constado nos dois discursos dos entrevistados que fugiram de casa e foram morar na rua. O tráfico figura, nesses casos, como uma oportunidade de sustento sem um controle direto de adultos, conferindo certa autonomia às crianças. Frente ao abandono de cuidado dos adultos, as crianças e adolescentes vêm uma forma delas mesmas proverem suas necessidades e fugir de qualquer forma de controle e violência constante dos adultos.

5.2.3.4 Crianças como “menores” e “robozinhos”

Para analisar essa concepção de crianças como “menores” e “robozinhos” precisamos novamente separar nossa análise de acordo com a posição que os entrevistados ocupavam no tráfico. As concepções de criança e adolescente serão apresentadas primeiro advindas do entrevistado que é dono de boca e, em um segundo momento, as dos aviõezinhos ou repassadores. Optamos por essa separação, pois a posição hierárquica estabelecida possivelmente muda o olhar sobre crianças e adolescentes.

Conforme Rodrigo, dono de uma boca, as crianças são vistas no tráfico “como robozinhos, aquelas pessoas que você manda. Se você manda eles matar, eles vai lá e mata. Se você manda ele passar droga, eles vai lá e faz. Se você manda eles roubar, ele vai lá e rouba”. O principal motivo, segundo o entrevistado para elas estarem ali é conviverem com os adultos no mundo do tráfico: “Só pra tá ali ao lado usando droga, vivendo disso, que a vida é isso quando tá nesse mundo. A vida é isso, vender droga ficar usando gastando dinheiro por aí”.

Conforme Rodrigo, as crianças têm atividades diferentes no tráfico: “o de doze vai tá na rua passando a droga, porque o menor vai tá mais ali na rua mais na atividade”. A posição ocupada pelo “menor” aqui é de maior risco e de trabalho direto, a posição do “maior” é organizativa.

Um conceito essencial trazido por Rodrigo é que a concepção de menor ou maior não diz respeito à faixa etária, mas à posição que a pessoa ocupa no tráfico: “existem várias posições, tem cara de vinte, de trinta, que tá na posição de garoto de quinze, então varia muito”. Para o entrevistado, “uma posição de doze seria o robozinho. Tem muito de vinte e três sendo robozinho também. Um maior coloca a arma na mão de um menor e manda matar, o maior não vai fazer isso, ele não vai atrás de ninguém não”. Os conceitos no tráfico de criança, adolescente e adultos são substituídos pelos termos “de maior” e “de menor”, uma apropriação dos conceitos da doutrina menorista do Código de Menores que – embora tenha sido superado há mais de duas décadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – continua sendo um vocabulário operado pela mídia e principalmente pelas políticas de segurança pública. Nessa apropriação, os termos “de maior” e “de menor” passam a não ser representados somente por idades, mas significar principalmente posições hierárquicas de poder. O

mundo do narcotráfico regula esse conceito, deixando de lado a concepção de proteção à criança e ao adolescente.

O cerne da questão se centra nas relações estabelecidas entre essas pessoas, o que é expresso na palavra “robozinhos”. Quando questionado sobre qual a sensação de ter robozinhos trabalhando para ele, Rodrigo responde: “Na verdade, assim eu nunca senti nada, nem de gratificação nem nada, pelo contrário... Mas pelo fato dessas pessoas estarem sempre ao lado, você querendo ou não, ela tá do teu lado, não sei se é porque você tem as drogas, se você tem o dinheiro, mas é isso. Ela tá ali ou porque gosta ou porque quer só participar [...] O ‘pelo contrário’ porque eu sempre preferi fazer eu mesmo do que ficar pedindo pra alguém, porque se dá errado o prejuízo é só meu”. A relação que se estabelece aqui é entre uma pessoa e seus instrumentos. Os menores tornam-se instrumentos que o rodeiam e perde-se qualquer sentido de convivência com eles: “eu nunca senti nada”. Ao fim, o sentimento restante nesse espaço é a solidão de só poder contar consigo mesmo.

Buscando mudar de posição, quando o entrevistado é perguntado se já foi “robozinho”, ele relata que não tem ideia, pois naquela “idade/posição” ele via a situação de outra forma, não tinha consciência sobre isso. Essa relação de ser posto enquanto robozinhos é sentida pelos demais entrevistados que ocuparam posições de “menores”. André relata que um dos seus aprendizados no tráfico é sobre essa relação: “É que tu chega. Tu começa. Tu tá com dinheiro. Aí tu gasta com todo mundo ali. Aí quando os mais velho tem dinheiro, os cara some. Tem que aprender isso aí tudo, a malandragem, as conversinha. Assim eu não gosto não. Eu chegava na roda com dinheiro, pegava mais de cinquenta reais de maconha e botava pra todo mundo. Aí os cara, quando tinha, deixava eu na mão”. Para o jovem a relação entre pessoas se reduz a estratégias de alcançar lucro (“Eles não quer é se sujar, eles bota os de menor que é pra vender pra eles, fazer tudo pra eles, querem é ganhar dinheiro”). Essa questão aparece de diversas formas no relato de todos os entrevistados que ocuparam posição de “menores” (“Aí depois eu comecei a trabalhar, ia ficar trabalhando pros outros, velho?”; “na verdade quem traficava era o patrão. Eu só era o aviãozinho, eu só vendia droga pra ele.”; “É os bicho ganha em cima de nós né? Se cresce em cima de nós porque sem nós, eles não é nada. Eles não vai se arriscar ficar vendendo droga pra ficar na cadeia”; “Pode ver se for um maior, mesmo o maior é o que tá fornecendo a droga. Mas eles não mexe não, ele só entrega pro de menor e o de menor trabalha. Ele só quer saber do

dinheiro dele.”). Percebe-se nesses relatos, que os jovens possuem consciência da exploração que estão submetidos nas posições de subordinação que ocupam. Contudo, essa subordinação se transforma em uma objetificação generalizada, fazendo com o que reine no tráfico seja a competição e a violência tirânica.

5.2.3.5 Trabalho infantil fora do tráfico

Em apenas uma entrevista apareceu o conceito de trabalho infantil fora do tráfico. Na entrevista, fica clara uma posição contrária à exploração do trabalho das crianças e adolescentes por parte dos pais (“Porque os pais exploravam as crianças. Forçavam as crianças a irem trabalhar, aí o moleque não queria trabalhar, fugia dos pais”).

Contudo, a entrevistada aponta que se a criança for impossibilitada de ter acesso a dinheiro para adquirir seus bens de consumo desejados, ele irá procurar uma forma de adquirir “dinheiro fácil”. Caso a criança seja atraída para o tráfico pelo acesso ao dinheiro de uma noite de “corre”, a criança ou adolescente verá um meio real de adquirir os objetos de seu desejo e se vinculará ao tráfico. Assim, o afastamento da criança do trabalho só intensifica sua relação com o tráfico. Carla pontua que é a favor de programas como Aprendiz ou Projovem que buscam construir de forma educativa a relação do adolescente com o mundo do trabalho. Para a entrevistada, é essencial que o adolescente não seja lançado diretamente no mercado de trabalho, mas que haja uma prática educacional que o faça compreender as relações entre dinheiro e consumo, fazendo com ele desenvolva uma “estrutura psicológica” para continuar no trabalho.