Konveksjon

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, “a função precípua da educação, de um modo geral, e do Ensino Médio – última etapa da Educação Básica – em particular, vai além da formação profissional, e atinge a construção da cidadania” (BRASIL, 2013, p. 145). Segundo o documento:

[...] o Ensino Médio tem ocupado, nos últimos anos, um papel de destaque nas discussões sobre educação brasileira, pois sua estrutura, seus conteúdos, bem como suas condições atuais, estão longe de atender às necessidades dos estudantes, tanto nos aspectos da formação para a cidadania como para o mundo do trabalho. Como consequência dessas discussões, sua organização e funcionamento têm sido objeto de mudanças na busca da melhoria da qualidade. Propostas têm sido feitas na forma de leis, de decretos e de portarias ministeriais e visam, desde a inclusão de novas disciplinas e conteúdos, até a alteração da forma de financiamento. Constituem-se exemplos dessas alterações legislativas a criação do FUNDEB e a ampliação da obrigatoriedade de escolarização, resultante da Emenda Constitucional nº59, de novembro de 2009 (BRASIL, 2013, p. 145).

Para que se tenha uma visão do cenário educacional brasileiro atual, apresenta-se a seguir alguns dados estatísticos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013-2014, realizada pelo IBGE, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade no Brasil, no ano de 2014, foi estimada em 8,3% (13,2 milhões de pessoas). Em

2013, esse indicador havia sido 8,5% (13,3 milhões de pessoas). A região Centro-Oeste manteve a taxa de 6,5% nos dois anos (IBGE, 2015, p. 42).

Gráfico 1: Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, segundo as Grandes Regiões no Brasil – 2013-2014

Fonte: IBGE, 2015, p. 42

Em relação às faixas etárias, nota-se que este indicador aumenta à medida que a idade avança. No grupo entre 15 e 19 anos, o analfabetismo caiu de 1% para 0,9% nos anos de 2013 e 2014. E, entre os grupos etários de 20 a 24 anos e 25 a 29 anos, no ano de 2014, esse índice foi de 1,4% e 2,1%, respectivamente, conforme demonstrado no Gráfico 2.

Gráfico 2: Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, segundo os grupos de idade - Brasil – 2013-2014

Fonte: IBGE, 2015, p. 43.

Além do analfabetismo pleno, é preciso destacar o alto índice de analfabetos funcionais no País. De acordo com a PNAD 2013-2014 (IBGE, 2015, p. 43), é considerado analfabeto funcional aquele indivíduo com 15 anos ou mais, que possui menos de quatro anos de estudo, o que soma cerca de 20% dessa população. Segundo a PNAD, a região nordeste

lidera a taxa de analfabetismo funcional, com 27,1% em 2014. A região Centro-Oeste, por sua vez, detém 16,1%.

Gráfico 3: Taxa de analfabetismo funcional das pessoas de 15 anos ou mais de idade, segundo as Grandes regiões - Brasil – 2013-2014

Fonte: IBGE, 2015, p. 44.

Para um melhor entendimento da situação da educação nacional, conforme demonstrado no Gráfico 4, a PNAD indica que da população com 25 anos ou mais de idade, no ano de 2014, 12% não possui instrução ou menos de 1 ano de estudo; 32% possui ensino fundamental incompleto; fundamental completo soma 9,5%; Ensino Médio incompleto eram 4,2% desse público e apenas 25,5% concluíram o Ensino Médio; superior incompleto, 4% e completo 13%. Isso significa que, de toda a população brasileira com mais de 25 anos, em 2014, cerca de 60% não havia cursado Ensino Médio completo (IBGE, 2015, p. 44).

Diante desse cenário desafiador, é premente a necessidade de aperfeiçoamento da gestão educacional brasileira. Para se repensar a questão no País, ouvir atores locais que implementam a educação escolar pode ser uma estratégia que traga à luz elementos que contribuam para a reflexão de como implementar uma educação de melhor qualidade, que atraia os jovens. Além disso, atentar para o que os beneficiários da política, no caso os educandos, tem a nos indicar sobre o que faz diferença para um aprendizado mais satisfatório na escola, pode auxiliar no alinhamento de interesses e, consequentemente, no alcance de um resultado mais efetivo.

Gráfico 4: Distribuição percentual das pessoas de 25 anos ou mais de idade, segundo o nível de instrução - Brasil – 2013-2014

Fonte: IBGE, 2015, p. 44.

Ciclo final da educação básica, o Ensino Médio no Brasil tornou-se etapa obrigatória somente a partir da Emenda Constitucional nº59/2009, a qual preconiza que a educação básica deve ser “obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” (art.1º, EC nº59/2009).

Essa Emenda estabelece, ainda, o prazo até o ano de 2016 para que a educação básica seja progressivamente implementada, “nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União”.

Por conseguinte, o Plano Nacional de Educação, PNE 2014-2024, apresenta como terceira meta a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até o ano de 2016, e elevar, até o ano de 2024, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Para o alcance dessa meta, uma das estratégias previstas no PNE 2014-2024 é: Estratégia 3.1) institucionalizar programa nacional de renovação do Ensino Médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais [...](BRASIL, 2014).

Segundo Jaqueline Moll e Sandra Garcia, respectivamente, Diretora de Currículos e Educação Integral e Coordenadora Geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica

do Ministério da Educação em 2013, a “crise atual do Ensino Médio não é mais do que a explicitação da ausência histórica dessa etapa educativa como possibilidade de todos, agravada por uma profunda perda de sentido identitário e pedagógico da instituição escolar” (in DAYRELL, CARRANO, MAIA, 2014, p. 7 e 8).

Para Moll e Garcia, o enfrentamento dessa crise não perpassa “saídas simples, receitas, roteiros predeterminados”, que, como aconteceu no passado, prenda “as escolas de Ensino Médio em fazeres dissociado da compreensão da amplitude da tarefa formativa nesse momento da vida dos jovens e, principalmente, dissociados dos sujeitos jovens que muito têm a dizer de si, dos seus sonhos, dos seus projetos, dos seus saberes” (in DAYRELL, CARRANO, MAIA, 2014, p. 8). Daí a importância de se ouvir e de se compreender o público alvo da política.