5.2 Funn fra praksis feltet
5.2.7 Konsekvenser av lovendring: Redusert tvang?
Quando se fala em privatização, que implica uma transferência da produção dos bens ou da prestação dos serviços, existe um receio latente de que isso signifique redução do número de trabalhadores estatais, ficando estes sob a ameaça de desemprego.
O desemprego tem aumentado nas últimas décadas, principalmente nos países ocidentais, devido, segundo Giddens332, a vários factores:
À crescente concorrência internacional, principalmente naquelas indústrias que mais contribuíam para o crescimento económico dos países do ocidente;
A crises petrolíferas, que têm afectado grandemente estas economias, atravessando ciclicamente períodos de recessão e/ou abrandamentos económicos;
À emancipação da mulher no século XX, que fez com que a oferta de mãoUdeU obra nos mercados de trabalho aumentasse. Havendo um aumento do número de trabalhadores, sem o respectivo aumento do número de postos de trabalho, certamente que o desemprego aumentará;
332
Ao aperfeiçoamento das máquinas e da electrónica, que vão substituindo, muitas vezes, a mãoUdeUobra.
Drucker333 realça os factos sociais que se viveram, com a evolução da maquinaria, nas primeiras décadas do século XX. À altura que o autor reporta, era comum entre os trabalhadores o pensamento de que as máquinas iriam ocupar os seus postos de trabalho, ficando estes sem o direito ao seu único meio de subsistência. Passadas algumas décadas tal não sucedeu e, inclusive, o número de oportunidades de trabalho sofreu um acréscimo. Mesmo com este exemplo continua a crença de que as máquinas irão substituir os Homens nos locais de trabalho, principalmente daqueles cuja especialização é pouca ou nenhuma.
O saber é, hoje, o “recurso pessoalUchave e o recurso económico fundamental”334 para todos os trabalhadores. Acrescenta o autor335 que o conhecimento é um recurso inerente ao ser humano e mesmo que a maquinaria possa, um dia, substituir a força humana, nunca a irá ultrapassar nos conhecimentos. O conhecimento é uma exclusividade humana que não se encontra nos livros; nestes encontrarUseUão informações. À aplicação das informações aos processos produtivos, corresponde o conhecimento, capaz de gerar a produção de bens e/ou serviços que irão satisfazer as necessidades humanas.
Drucker336 é da opinião que só os mais hábeis na aplicação da informação para os processos produtivos terão os seus postos de trabalho assegurados337. Analisando o pressuposto económico, faz todo o sentido que os mais capazes e produtivos tenham a sua sustentação assegurada. Atendendo à questão social, a problemática cresce porque a maioria dos trabalhadores não está habilitada para aplicar a informação ao fim de se tornar produtiva. A pergunta fica: o que acontecerá a essas pessoas?
Com o que já foi dito, será natural a contestação dos funcionários públicos quando confrontados pelo uso do mecanismo do contracting out pelo Estado, como
333
Vide DRUCKER, Peter – A, ob. cit., pág. 40
334
DRUCKER, Peter, ob. cit., pág. 48
335
Vide DRUCKER, Peter, ob. cit., pág. 104
336
DRUCKER, Peter, ob. cit., pág. 14
337
“Como teremos oportunidade de verificar (...), a evidência empírica sugere que a desigualdade crescente ou o aumento do desemprego dos trabalhadores menos qualificados que se tem observado nas economias mais desenvolvidas não parece ser devida, tanto à mundialização, mas sobretudo às mutações tecnológicas que têm conduzido a um acréscimo da procura relativa da mãoUdeUobra mais qualificada” – SANTOS, Vítor – A, ob. cit., pág. 12
opinam Gordon e Walsh338. A utilização do mecanismo do outsourcing, para os autores, pode levar a um crescimento do número dos postos de trabalho, assim como a um crescimento económico.
Osborne e Gaebler339 concordam com o facto de que o uso deste mecanismo criará receio entre os trabalhadores do Estado, fazendo com que reajam energicamente contra. Os despedimentos colectivos reais, não permitem ir mais além na utilização massiva deste instrumento. Contudo existem formas de evitar estes despedimentos colectivos, e sugerem que:
1) Perdendo o Governo dez por cento dos trabalhadores todos os anos, por motivos de reforma, basta evitar que se contratem outros para que se reduza o número de trabalhadores;
2) Os trabalhadores que se encontrem numa situação de excedente num serviço podem, e devem, mudar para outro onde as carências sejam constantes e que coincidam com a vocação destes trabalhadores;
3) Outra das formas será a inserção de uma cláusula contratual, na qual a organização que ganhou a concessão fique obrigada a contratar n trabalhadores, com x capacidades.
A última das soluções apresentadas por Osborne e Gaebler é de difícil concretização porque, e na opinião de Bilhim, a resistência à mudança é muito forte, quer dos trabalhadores, quer da própria organização.
São cinco as razões da resistência à mudança340:
1) O hábito ou rotina adquiridos ao longo de anos. A mudança implica uma adaptação a novas circunstâncias que as pessoas não estão dispostas a fazer; 2) A segurança cimentada por anos de trabalho levará à resistência pela parte dos
indivíduos, se a mudança for mal entendida;
3) Se a medição do rendimento passar a ser auferida pela produtividade, pessoal por exemplo, a resistência será notada porque há a probabilidade da diminuição do poder económico;
4) A mudança acarreta novos desafios, em norma nunca experimentados – logo não dominados – que levarão ao medo do desconhecido;
338
Vide GORDON, Mark; WALSH, Timothy, ob. cit. pág. 14
339
Vide OSBORNE, David; GAEBLER, Ted, ob. cit., pág. 37
340
5) A vivência dos sujeitos faz com que se adoptem mecanismos adaptativos e tudo o que é contrário não é tido em consideração.
Não são, única e exclusivamente, as pessoas que apresentam resistência à mudança; as organizações também o fazem341, devido a vários motivos. Uma estrutura que tem funcionado sob certos parâmetros vai resistir à mudança porque os modos instituídos são aceites e posteriormente instigados. Basta a mudança de uma subestrutura para desencadear uma mudança estrutural global e a totalidade da estrutura pode inviabilizar a mudança que adveio da parte. O mesmo se aplicará aos sujeitos, sendo que se um que decidiu mudar não for acompanhado pelo todo, vai abandonar a mudança que encetou para continuar integrado. Por outro lado, a mudança é uma afronta à competência de certos grupos especializados, que terão forçosamente de se actualizar e pode obrigar à alteração de poderes. A possível reorganização dos recursos, quer sejam materiais, humanos ou outros, também não facilita a mudança.
É possível evitar estas condicionantes de implementação da mudança, através de algumas medidas342:
1. Comunicação/ explicação dos objectivos a atingir; 2. Participação de todos os que estão envolvidos; 3. Apoiar todos os sujeitos, evitar a anomia;
4. Negociar em situações de clara resistência, uma vez que a cedência das partes possibilitará a prossecução dos objectivos;
5. Utilização de tácticas capazes de convencer os mais cépticos.Por exemplo, a omissão de pormenores levará a uma recusa da mudança, sendo que esta táctica não deve ser utilizada de forma indiscriminada, mas só em casos pontuais;
6. Coacção aos resistentes.
Estes mecanismos de ajuda à mudança podem ser utilizados no Sector Público mas, para Gore a “Administração Pública (...) raramente abandona o que quer que seja”343, principalmente no que respeita ao tema emprego.
341
Vide BILHIM, João Abreu de Faria – A, ob. cit., pág. 358
342
Idem, pág. 361
343
Para Walsh a mudança é sempre custosa, designadamente na transformação das disposições ou atitudes. Tal modificação é necessária mas apenas se desenvolverá num longo período de tempo. Essas mudanças foram defendidas por aqueles que a perceberam, particularmente, nas estruturas de autoridade, no desenvolvimento de sistemas de informação e nas atitudes e valores”344.
Bilhim345 defende que a mudança tem de ser feita porque a missão do Estado já não se centra na resolução dos problemas do desemprego, como aconteceu no passado. A missão do Estado centraUse na prestação de serviços de qualidade e a baixo preço aos cidadãos, e só isso.
Outra explicação, menos social e mais económica, pode ser aduzida. Tanto Dornbusch, Fischer e Startz346 como Samuelson e Nordhaus347 citam a ‘Lei de Okun’. Esta lei dizUnos que, por cada um por cento (1%) de excesso da taxa de desemprego em relação à taxa natural348, a economia perde dois por cento (2%) do produto.
Mas estes autores concordam que a questão social é extremamente importante e o desemprego, como diz Giddens, “tem sido um problema recorrente nos países industrializados durante o Séc. XX. Como o emprego é um elemento estruturante da constituição psicológica do indivíduo, a experiência do desemprego, é, por vezes perturbante”349.
Para Dornbusch, Fischer e Startz, “os custos do desemprego são a angústia psicológica e financeira dos desempregados, assim como a perda do produto. Além disso, o desemprego mais elevado tende a atingir os membros mais pobres da sociedade de uma forma desproporcionada”350.
Samuelson e Nordhaus concordam com Dornbusch, Fischer e Startz no que respeita aos custos pessoais e financeiros, mas discordam no ponto em que “uma observação cuidadosa das estatísticas do desemprego revela alguns aspectos constantes: (…) as recessões atingem todos os grupos de uma forma aproximadamente proporcional, isto é, todos os grupos vêem as suas taxas de desemprego subir ou descer proporcionalmente à taxa global de desemprego”351.
344
WALSH, Kieron, et al, ob. cit. pp.: 27 – 28
345
Vide BILHIM, João Abreu de Faria – A, ob. cit., pág. 177
346
Vide DORNBUSCH, Rudiger; FISCSHER, Stanley; STARTZ, Richard, ob. cit., pág. 141
347
Vide SAMUELSON, Paul; NORDHAUS, William, ob. cit., pág. 660
348
“A taxa natural é difícil de medir, mas é geralmente aceite estimáUla nos EUA em cerca de 5.5% U DORNBUSCH, Rudiger; FISCSHER, Stanley; STARTZ, Richard, ob. cit., pág. 154
349
GIDDENS, Anthony, ob. cit., pág. 405
350
DORNBUSCH, Rudiger; FISCSHER, Stanley; STARTZ, Richard, ob. cit., pág. 155
351
Para além destas problemáticas de emprego e de desemprego, que no fundo traduzem uma preocupação humana natural com o desconhecido, expressa também ao nível da privatização como agente de mudança, existem ainda outras questões a analisar. Prosseguimos com a da Administração Pública.