Kombinasjon av ekstremverdier (korrelasjon)

O diagnóstico ambiental da Bacia Hidrográfica do alto Rio Grande é de suma importância para a elaboração de um PDRH eficaz. Através do diagnostico foram levantadas as realidades existentes na Bacia que serviram como base para a elaboração das demais fases do Plano, como o Prognóstico e a Proposição das Ações do Plano. Equívocos na metodologia utilizada para o levantamento de dados nesta fase gerariam erros capazes de inviabilizar a construção de cenários futuros podendo, sobretudo, gerar metas e diretrizes para ações de intervenções que visam promover a transformação da realidade inexistente.

Visando orientar a confecção de um diagnóstico que atendesse os conjuntos de elementos essenciais para as demais fases do PDRH-GD1 o IGAM definiu os conteúdos mínimos a serem abordados no Plano. Os conteúdos mínimos a serem abordados para o Diagnóstico estratégico da bacia, são:

• caracterização geral da bacia, com informações sobre o meio físico, meio biótico e meio socioeconômico;

• problemas ambientais na bacia; • saneamento ambiental;

• programas, projetos e ações na bacia, com repercussão sobre os recursos hídricos;

• disponibilidade hídrica superficial; • demanda hídrica;

• disponibilidade hídrica quantitativa;

• identificação dos atores sociais estratégicos; • usos múltiplos dos recursos hídricos;

• identificação de conflitos potenciais;

• levantamento de informações sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

Segundo informações da empresa consultora, a metodologia utilizada para a confecção do PDRH-GD1 RP2 baseou-se em dados secundários, e tem, entre outros, o objetivo de identificar as lacunas de conhecimento sobre a bacia, suprindo-as ou propondo programas específicos para este fim. Visando sanar as referidas lacunas foram realizados trabalho de campo e sobrevôo de reconhecimento da área do projeto observando as áreas de preservação, os rios e as principais atividades antrópicas em relação à cobertura vegetal. Ainda, nesta fase, foram definidos os corpos de água superficiais prioritários para a proposta de enquadramento para a elaboração do Plano.

Ainda segundo informações da empresa consultora, para o desenvolvimento do PDRH baseado em dados secundários a coleta, compilação, sistematização, classificação e análise de todos os dados e informações disponíveis das áreas de interesse para o estudo são de suma importância. Esta coleta teve como objetivo:

• Levantamentos aerofotogramétricos e topográficos;

• Levantamentos cartográficos existentes nas áreas de interesse; • Aspectos climáticos;

• Recursos hídricos e outros usos d´água; aspectos geológicos/geotécnicos;

• Aspectos sócio-econômicos e demográficos; • Aspectos de mercado e comercialização;

• Levantamentos pedológicos; características da agropecuária local; • Organização dos produtores;

• Infra-estrutura existente nas áreas de interesse; • Qualidade da água;

• Uso atual dos solos nas áreas de interesse; aspectos legais e institucionais; e

• Outros fatores relevantes.

As coletas de dados advindos da coleta e sistematização, secundários ou levantados em campo, resultaram no produto final, o Diagnóstico da Bacia do Alto Rio Grande, componente do PDRH, apresentando a seguinte estrutura: (a) Caracterização Geral; (b) Caracterização Físicobiótica; (c) Caracterização Socioeconômica e Cultural; (d) Situação dos Recursos Hídricos Águas Superficiais e Subterrâneas; (e) A Gestão do Saneamento e os Recursos Hídricos; (f) Áreas Protegidas por lei e Áreas Sujeitas à Restrição de Uso.

8.3 Análise do conteúdo do PDRH- RP2 GD1

A legislação vigente relativa aos recursos hídricos, bem como, TDR que norteiam a elaboração dos PDRH’s exigem que todas as fases (Diagnóstico, Prognóstico, Proposição das Ações do Plano) sejam aprovadas em reuniões públicas destinadas exclusivamente para este fim.

Apresente análise aqui apresentada, é fruto dos resultados dos trabalhos realizados pela Câmara Técnica de Acompanhamento de Projetos e Planos/CTAPP do CBH GD1.

Caracterização Geral:

Segundo o Parecer Técnico da CTAPP\CBH-GD1 que tem como objetivo subsidiar o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e o Consórcio Ecoplan/ Lume/ Skill (consórcio de empresas consultoras), quanto às necessidades de alterações no Relatório Parcial (RP02), relativo ao Diagnóstico do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Alto do Rio

Grande – GD1 não há desabonos quanto à metodologia utilizada para a Caracterização da Bacia.

Entretanto, dados secundários referentes aos municípios que compõem a Bacia apresentaram equívocos. Desta forma, o município de Bom Sucesso que pertencente a Bacia, se encontra fora dos limites da mesma. Dados referentes a malha viária apresentaram os mesmos erros. Duplicidades em nomes de rios foram encontradas. Contudo, tal duplicidade é justificada uma vez que a Base Hidrográfica Ottocodificada8 encontra-se em construção pelo Estado.

Caracterização Físico-biótica:

O referido Parecer solicita ainda a exclusão do sub-item: Sugestões de Ações para Manejo e Conservação da Ictiofauna, já que o mesmo enquadra-se como Proposição das Ações do Plano, sugeriu-se a inclusão do mesmo na terceira fase do PDRH.

A análise do PDRH-GD1 RP2 realizada pela CTAPP\CBH-GD1 levanta duvidas quanto à consistência dos dados fornecidos por órgãos federais e estaduais ligados a Gestão de Recursos Hídricos. Levantou-se possíveis equívocos nos dados utilizados referentes aos números de outorgas de uso da água, superficiais e subterrâneas, fornecidos pelo IGAM e ANA; número de autorização de pesquisas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e de cadastro de poços tubulares Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Solicitou-se maior detalhamento dos processos erosivos existentes na Bacia.

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Técnica caracteriza-se pelo uso de códigos específicos para uma dada bacia, o método permite inferir através desse código quais as bacias hidrográficas que se localizam a montante e a jusante daquela em estudo. Determinada a identificação da bacia hidrográfica, seu rio principal e seu relacionamento com as demais bacias da mesma região hidrográfica, até o nível continental. Maiores informações: Silva, P. A. Classificação e codificação de bacias hidrográficas brasileiras segundo o método Pfafstetter, com uso de geoprocessamento. Encontro de Las Aguas, 2, 1999, Montevideo, Uruguay.

Caracterização Socioeconômica e Cultural:

Não há desabonos quanto à metodologia e dados utilizados neste item. Entretanto, no Sub-item ‘Uso e Ocupação do Solo’ verificou-se a necessidade de aprofundamento quanto aos processos erosivos ocorrentes na Bacia visando melhor constatação da realidade existente. Verificou-se a falta de dados referentes a programas e projetos em execução na Bacia, bem como, dados quanto aos ‘Atores Atuantes’.

Situação dos Recursos Hídricos Águas Superficiais e Subterrâneas:

Este item recebeu maior atenção por parte da CTAPP\CBH-GD1. Criou-se um Grupo Técnico (GT) para avaliar a metodologia utilizada e o conteúdo apresentado. Verificou-se, conforme apresentado anteriormente, que os dados referentes às captações de águas, superficiais e subterrâneas, alem do cadastro de poços tubulares, encontravam-se em desacordo com a realidade da Bacia registrando-se um numero menor que os existentes na Bacia. Constatou-se a não utilização de dados do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos9 realizado através de projeto financiado pelo FHIDRO.

Levantou-se a necessidade de consolidação destes dados, uma vez que erros na fonte de dados gerariam produtos equivocados comprometendo itens de suma importância para gestão de recursos hídricos. Dentre os temas comprometidos apresentam-se: usos dos recursos hídricos, demandas hídrica superficial, balanço hídrico superficial, qualidade das águas superficiais e características dos pontos d’água inventariados de águas subterrâneas. Visando sanar as questões apresentadas o GT requereu-se a revisão dos itens acima.

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O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos possibilita a caracterização dos diversos tipos de uso da água, como as demandas urbanas, industriais, de irrigação, os lançamentos dos esgotos domésticos e industriais, permitindo ainda a obtenção de informações referentes à situação sócio-econômica de cada região com fins de regularização. Maiores informações em http://www.igam.mg.gov.br/cadastro-de-usuarios

A Gestão do Saneamento e os Recursos Hídricos:

Assim como os itens anteriores, a metodologia desenvolvida pelo Estado e utilizada para a confecção deste item não apresenta irregularidades. Entretanto, os dados utilizados na Caracterização Geral da Bacia, que exclui o município de Bom Sucesso, foram utilizados novamente neste item, verificou- se, também, a exclusão de municípios limítrofes, que apresentam a sede municipal fora da Bacia, a saber: Lavras, Ijaci, São João Del Rei, Bom Sucesso, Cruzília, Ibertioga, Ibituruna, Itamonte, Lima Duarte, Santa Rita do Ibitipoca e São Tomé das Letras. Solicitou-se a inclusão destes por pertencerem ao CBH GD1 sendo necessário verificar a contribuição destes municípios na captação e/ou lançamentos existentes dentro da Bacia.

O item gestão do saneamento e os recursos hídricos trata de temas como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana e controle de enchentes. Este item apresentou dados desconhecidos ao CBH GD1, tornando o Saneamento motivo de preocupações dentre os membros. Verificou-se que dentre os 21 municípios analisados, nove não atendem à portaria nº 518 do Ministério da Saúde10 sobre qualidade da água em sistemas de abastecimento, são eles: Aiuruoca, Alagoa, Arantina, Seritinga Serranos, Bocaina de Minas, Santana do Garambéu, Carrancas e Luminárias.

A análise do PDRH-GD1 RP2, apresentou ainda, que dos vinte e um municípios caracterizados neste item todos tem taxa de coleta de esgoto acima de 80%. Entretanto, apenas três municípios realizam o tratamento do esgoto, são eles: Minduri (30% do esgoto tratado), Madre de Deus de Minas (20% do esgoto tratado) e Itutinga (100% do esgoto tratado). Por solicitação do CBH GD1 deveram ser confeccionados programas e projetos visando minimizar esta questão.

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Áreas Protegidas por lei e Áreas Sujeitas à Restrição de Uso:

Conforme apresentado no item 5.3 deste trabalho, o tema ‘Áreas Protegidas por lei e Áreas Sujeitas à Restrição de Uso’ apresenta um diagnostico da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande, conforme dados secundários (provenientes do IEF) e sobrevôo, das Áreas Protegidas e Sujeitas à Restrição de Uso.

O levantamento apresentou a existência de 3 (três) unidades de conservação da categoria de manejo “Proteção Integral” e 9 (nove) unidades de conservação de Uso Sustentável. Segundo dados do PDRH-GD1 RP2, as Unidades de Conservação de Proteção Integral representam cerca de 1,87 % da área total da bacia e as Unidades de Conservação de Uso Sustentável cobrem cerca de 10,1 % desta área.

Deve-se, entretanto, utilizar os resultados do mapeamento do uso do solo como um instrumento que possibilite selecionar as melhores áreas para criação de novas unidades de conservação. Segundo a CTAPP\CBH-GD1este item não apresenta desabono em sua metodologia ou conteúdo, o produto apresentado pelo mapeamento uso do solo proporcionará projetos e\ou programas visando à criação de novas unidades de conservação.

O diagnostico permitiu apontar 7 (sete) temas como prioritários para programas e projetos tendo em vista a recuperação ambiental da bacia levando-se em consideração os dados considerados mais preocupantes observados no PDRH-GD1 RP2, são eles:

• Agentes de Degradação: Esgoto Sanitário, Indústria Alimentícia, Mineração de Minerais Não Metálicos e Metálicos Não Ferrosos, Agrossilvipastoril e Carga Difusa;

• Comprometimento sanitário das águas pelo lançamento de esgotos sanitários brutos e drenagem de áreas urbanas e rurais, refletido principalmente em elevados percentuais de contagens de Coliformes Termotolerantes não conformes;

• Interferência por cargas difusas associada, sobretudo à drenagem urbana e rural e mineração, relacionada às desconformidades de Cor Verdadeira, Manganês Total, Sólidos em Suspensão Totais e Turbidez;

• Parâmetros Prioritários para avaliar as alterações na qualidade das águas superficiais: Coliformes Termotolerantes, Cor Verdadeira, Sólidos em Suspensão Totais, Alumínio Dissolvido, Ferro Dissolvido e Manganês Total;

• Teores não conformes de Fósforo Total nos afluentes monitorados, com destaque para a sub-bacia do rio Aiuruoca, que concentra 41% da população da bacia;

• Condição de qualidade das águas no rio Grande a montante do reservatório de Itutinga;

• Presença eventual dos tóxicos: Níquel Total, Fenóis Totais e Cobre Dissolvido.

Os temas apresentados acima deverão compor as propostas de ações previstas para a terceira fase do PDRH-CBH GD1 visando ações efetivas, sejam elas estruturais ou não, prevendo o fortalecimento dos atores envolvidos em todas as esferas.

8.4 Resultados e Discussões

O acompanhamento da elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê de Bacias Hidrográfica do Alto Rio Grande (Diagnóstico Parcial 02) possibilitou a avaliação do cenário atual da bacia, dos atores envolvidos no processo de implementação de um instrumento de gestão de forma democrática e participativa.

O PDRH-GD1 RP2 apresenta dados sobre a bacia até antes desconhecidos pelo Poder Público Municipais e Estadual e membros do CBH GD1. Desta

forma, o referido produto servirá como norteador de ações de médio e longo prazo.

A análise levantou que todos os itens constantes no Termo de Referência – TDR foram incluídos ao PDRH-GD1 RP2, atendendo aos requisitos exigidos para a elaboração do Plano Diretor. A análise destes itens, apresentada neste capítulo, mostrou-se suficiente para o desenvolvimento de programas e projetos a serem desenvolvidos pelo para a terceira fase do Plano.

A desempenho dos atores envolvidos na elaboração PDRH-GD1 RP2 demonstraram que o espaço democrático para a implementação de uma Política de Gestão de Recursos Hídricos descentralizada e participativa encontra-se constituído. A do atuação do CBH-GD1, sociedade civil local, órgãos governamentais geraram novos patamares de relacionamentos e compreensão da real necessidade de ações ambientais, institucionais e políticas.

Foram realizadas sete reuniões da Câmara Técnica de Acompanhamento de Projetos e Planos/CTAPP e uma reunião pública visando à análise, recomendações visando à aprovação do produto. O PDRH-GD1 RP2. O oficio nº 50 CBH-GD1 (anexo 3), de 14 de outubro de 2011, aprova o referido documento com as seguintes ressalvas:

• Verificar erros de digitação; • Verificar erros de formatação;

• Verificar erros em mapas temáticos;

• Verificar erros de figuras e tabelas não inclusas no documento;

• Verificar erros de área de abrangência da Bacia, municípios faltosos em diversos itens do documento;

• Verificar a consistência dos dados para disponibilidade hídrica, usos e demandas devido ao universo de amostragem ser maior que o disponibilizado a empresa consultora.

As demais considerações foram anexas ao corpo do documento da versão preliminar do RP2 Diagnóstico/Mobilização e Coleta de Dados do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande GD1 e encaminhadas ao IGAM e o Consórcio Ecoplan/ Lume/ Skill.

A tarefa objetiva de analisar o diagnóstico dos recursos hídricos da Bacia do Alto Rio Grande, a partir dos elementos definidos para a situação atual, apresentou um diagnóstico resultante dos elementos: Caracterização Geral, Caracterização Físico-biótica, Caracterização Socioeconômica e Cultural, Situação dos Recursos Hídricos Águas Superficiais e Subterrâneas, A Gestão do Saneamento e os Recursos Hídricos, Áreas Protegidas por lei e Áreas Sujeitas à Restrição de Uso conforme apresentado no item 7.2, sendo identificadas as situações críticas ou de conflito verificadas para o cenário desenvolvimento e implantação do Plano Diretor.

Com base nas informações do diagnóstico, foram identificadas situações críticas (tanto de excesso quanto de escassez de água) e de conflito (normalmente de uso). Para tanto, foram identificados problemas relativos à escassez, desperdício, contaminação, descarte de rejeitos, doenças de veiculação hídrica e situações de conflitos entre os vários usos da água.

Os equívocos apresentados, principalmente relacionados a dados inconsistentes, foram sanados pela empresa consultora sendo o PDRH-GD1 RP2 aprovado em reunião pública no dia 28 de setembro na cidade de Baependi\MG.

O resultado final desta análise considera que o PDRH está em consonância com a Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e de acordo com a Lei Estadual nº. 13.699, de 29 de janeiro de 1999, do Estado de Minas Gerais, no Artigo 11, que estabelece que os Planos Diretores de Recursos Hídricos de bacias Hidrográficas tendo por finalidade fundamentar e orientar a implementação de programas e projetos.

9. Conclusões e Recomendações

O processo de implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos através da Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos é um fenômeno complexo e na maioria das vezes lento. Esta complexidade se da pela própria inter-relação entre os Instrumentos de Gestão e os inúmeros atores influentes na realização deste processo.

A lei 13.199/99 apresentou um novo modelo de Gestão para as águas de Minas Gerais baseado na descentralização e participação popular. Instituindo a democracia das águas através dos Comitês de Bacias Hidrográfica, tornando- se instancias fundamentais no processo de gerenciamento. Assim, para a implementação de uma política descentralizada e participativa fica claro que determinações, leis, deliberações, não resultam, necessariamente em resultados positivos. A ausência de mobilização e conscientização popular, ou seja, sem um processo de construção democrático com representação democrática, não atingirá um resultado também democrático de caráter pratico.

Visando orientar a implementação dos demais Instrumentos de Gestão e ações gerenciais, mitigadoras de impactos ambientais negativos através de projetos e programas o Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento contínuo e dinâmico, numa visão de longo prazo, definido em cenários, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

O processo de análise do PDRH-GD1 RP2 mostrou-se como de suma importância para a elaboração de um Plano Diretor que busque definir objetivos de qualidade e quantidade de água na bacia, para propor prioridade de ações escalonadas no tempo e no espaço, com as respectivas avaliações de custos, para compor o modelo de gerenciamento integrado de recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Entretanto, recomenda-se para estudos futuros a utilização de modelos de Planos Diretores com maior desenvolvimento de trabalhos de campo, ou seja, desenvolvidos com dados constatados em loco. Para a confecção do PDRH- GD1 RP2 os trabalhos de campo foram limitados ao sobrevôo proposto para a Caracterização e Áreas Protegidas por lei e Áreas Sujeitas à Restrição de Uso, baseando-se, assim, em dados secundários fornecidos pelos órgãos integrantes do SEGRH, instituições de ensino e pesquisa locais e trabalhos técnico-científicos realizados na Bacia.

Este modelo adotado levanta como duvidas quanto à veracidade dos dados utilizados necessitando de apoio técnico local para o desenvolvimento de um Plano consistente com a realidade da Bacia. Desta forma, sugere-se a consolidação dos dados fornecido em modelo aplicável ao produto, consolidação necessária inclusive aos órgãos integrantes do SERGH conforme previsto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

A elaboração e implementação do Plano Diretor de Bacia Hidrográfica, a elaboração de um Sistema de Informações, Outorga de Direito de Uso da Água e ainda o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (considerado ferramenta de gestão) tem sido os embriões desenvolvidos objetivando a implementação dos demais Instrumentos.

Os desafios dos Órgãos Gestores e dos Comitês de Bacias são enormes. Entretanto, enormes são também seus potenciais. Fica nítido que o Brasil, bem como, o estado de Minas Gerais encontra-se avançados em vários quesitos no que se diz respeito à gestão das águas. Contudo, é a execução deste que se encontra planejado que necessita de reformas.

Para uma implementação eficaz dos Instrumentos de Gestão é necessário antes que se prepare o terreno sobre o qual se pretende atuar. A criação de um Comitê de Bacia, como no caso do CBH GD1, não pode ser feito no papel e aguardar que o mesmo atinja sua maturidade técnica, administrativa, política e institucional por si só. Torna-se imprescindível a criação de condições favoráveis para a atuação real destes Comitês.

O período de existência do CBH GD1 é relativamente pequeno, 4 anos. Entretanto, os recursos pessoais e financeiros necessários para que o mesmo atingisse o grau de maturidade necessário para iniciar a implementação dos Instrumentos de Gestão em unidade espacial foram enormes. Sendo a capacitação destes atores e o planejamento das ações precisa ser realizado de forma minuciosa e grandiosa, pois grande é resultado desejado.

Referências

ANA, Agência Nacional de Águas – Caderno de Recursos Hídricos. Panorama do Enquadramento dos Corpos de água. Brasília – DF. 2005.

ANA, Agência Nacional de Águas. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, 2011. Disponível em: http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/

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