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O pressuposto central da Teoria do Capital Humano é de que existe algo que é sempre produzido, em resultado de decisões consideradas de investimento em educação ou formação. Em todas as economias modernas o grau de educação que o indivíduo possui correlaciona-se, de uma forma positiva, com os rendimentos que aufere.

Blaug (1971, p.21) afirma que “uma educação adicional elevará os rendimentos futuros e, neste sentido, a aquisição da educação é da natureza de um investimento privado em rendimentos futuros”. Denota-se uma conformidade entre a produtividade física do capital e a educação, justificando-se o tratamento analítico da educação como capital humano, já que se torna parte da pessoa que o recebe.

Shaffer (1961) sustenta que, na generalidade, não é aconselhável tratar o indivíduo como capital humano, tomando partido dos autores que acreditam que, moralmente, é errado aplicar-se os conceitos de investimentos e de capital às pessoas. Atesta a sua preocupação da utilização inadequada desse mesmo conceito nas decisões políticas na área educacional.

__________________________________________________________________________________ O papel do Estado na Educação: Fatores de Sucesso e Insucesso escolar no Programa Integrado de Educação e Formação 29 Sen (1997) enfatiza o erro de compreender o crescimento da educação (e a saúde), somente como uma forma das pessoas se tornarem mais produtivas, considerando apenas o aspeto de melhoria dos recursos humanos, segundo a qual as pessoas são meios de produção e depreciando que sejam o elo final do processo de melhor educação. O autor considera que o aperfeiçoamento em variáveis como educação não é apenas uma forma de geração do crescimento económico (valor instrumental), mas também um elemento constitutivo das capacidades das pessoas (valor intrínseco). Diante disso, Sen (2000) qualifica a diferença entre o capital humano e a capacidade humana, apresentando a distinção de valor que se relaciona com a diferença entre os meios e os fins humanos. Logo, os seres humanos não são meramente meios, mas o fim do exercício.

Wiseman (1965) fundamenta a sua crítica à Teoria do Capital Humano nas proposições da ciência económica tradicional e na conceção humanista de que a economia não pode sustentar-se na visão de que a vida é observada como um balanço comercial, em que o seu valor apenas pode ser atribuído a partir do binómio carência - satisfação. O autor refere in

The Southern Economic Journal (1965) “ porque nós, na verdade, não tomamos as nossas

necessidades como algo final…O homem, num sentido real, cria os valores”. O autor (ibidem) afirma que as capacidades técnicas adquiridas que aumentam os rendimentos pessoais futuros deixam de ter significado financeiro à medida que a educação muda as atitudes, os padrões de expectativas e preferências. Mostra a sua preocupação, essencialmente, com a avaliação implícita na educação e as suas consequências, o que considera estar ausente na análise analítica dos teóricos do capital humano.

Crawford (1994) e Pereira (2001), referem que a principal crítica à teoria do capital humano decorre da rejeição de tratar o homem como "capital", uma vez que tal raciocínio é adverso a questões éticas e morais aos seres humanos. No entanto, esse paradigma começou a ser desacreditado, a partir da década de 1960, sobretudo, em função dos trabalhos realizados por Theodore Schultz.

Assim, entre as diversas críticas sobre a Teoria do Capital Humano, as principais consideram- se sob duas formas:

- a primeira será que a educação significa só uma forma de qualificação da mão de obra para introdução no mercado de trabalho, servindo como uma ferramenta para aproveitar o excedente do trabalhador ao sistema capitalista;

__________________________________________________________________________________ O papel do Estado na Educação: Fatores de Sucesso e Insucesso escolar no Programa Integrado de Educação e Formação 30 - a outra considera que existem outros fatores que influenciam no rendimento dos indivíduos, além da escolaridade, tal como sua inteligência individual, o seu nível social e, até mesmo, a segmentação dos mercados (Lima, 1980; Almeida e Pereira, 2000).

Becker (1993) refere que, mesmo existindo inúmeras pesquisas que comprovam as contribuições positivas do capital humano ao indivíduo e à população, alguns autores alegam que a Teoria do Capital Humano não é exata, uma vez que essa forma de capital também é um mecanismo de exploração do trabalho pelo capital. Assim, os portadores do capital "físico" e "financeiro" utilizam esse outro tipo de capital "humano" mais como uma opção de exploração da mão de obra, fazendo com que o capital humano seja somente uma ferramenta de preparação do conhecimento a favor do capital. Outras teorias discutem o capital humano como uma forma de selecionar os indivíduos, pouco contribuindo para a redução das desigualdades socioeconómicas e para o aumento dos rendimentos pessoais como um todo.

De acordo com Almeida e Pereira (2000), os marxistas, críticos da Teoria do Capital Humano, concordam que o aumento da escolarização permite elevar a produtividade no trabalho mas não proporciona novos conhecimentos e habilidades. Isso deve-se a três fatores: a) a escola adapta o indivíduo para a disciplina, preparando-o para desenvolver as atividades, de acordo com as normas do sistema capitalista; b) a escolarização aumenta o número de opções do empregador para que este escolha os empregados; c) o indivíduo com maior grau de escolaridade, ao ter um maior nível de remuneração, está segmentado, de acordo com o seu rendimento e status, o que impede a formação de alianças de trabalhadores contra o sistema capitalista. Perante o cenário apresentado e, mesmo não havendo unanimidade entre os estudiosos e críticos da Teoria do Capital Humano, concorda-se que o nível de capital humano existente num país é um fator de grande influência na sociedade, criando condições para um ambiente favorável ao crescimento e ao progresso económico.

De uma forma sucinta, a Teoria do Capital Humano direciona-se: as pessoas adquirem educação; a educação tem como principal efeito mudar as suas aptidões e saber; quanto mais o individuo estuda maior é a sua capacidade cognitiva bem como a sua produtividade; quanto mais produzir maior será o seu rendimento.

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