Commission research streams in light of perspectives on commission use

OPORTUNIDADES

Neste capítulo abordaremos o tema atual da igualdade de oportunidades, no contexto do sistema educativo, face ao cenário económico em que nos encontramos.

4. A Igualdade de Oportunidades

O sistema educativo tem sido confrontado, ao longo dos últimos anos, com inúmeras mudanças. Parece-nos credível afirmar que a pressão exercida pelo panorama económico sobre a escola, tem obrigado as políticas educativas a centrar a sua atuação na melhoria da qualificação da população estudantil para a construção de um futuro melhor.

É neste sentido que, o paradigma da educação para todos, que promove a igualdade de oportunidades no acesso à educação, tem sido alvo de especial atenção por parte de organismos internacionais.

A UNESCO, criou em 1990, em resultado de uma convenção mundial, o Programa Educação Para Todos, que estabelece o acesso gratuito à educação básica a todas as crianças e a redução das taxas de analfabetismo, entre adultos, até ao final da década. Em 2000, no Fórum Mundial da Educação, em Dakar, restabeleceu uma nova data, já que os objetivos não tinham sido atingidos, e, até 2015 todas as crianças teriam de ter acesso à educação básica gratuita.

No Programa Educação Para Todos, da UNESCO, a educação deve ser defendida como domínio prioritário para que ocorra o progresso em todas as sociedades. Todos os Estados devem incrementar planos nacionais de ação, elaborando estratégias de desenvolvimento dentro do setor educação.

O Programa Educação Para Todos contempla os seguintes objetivos:

“1 – Desenvolver e melhorar a proteção e a educação da primeira infância, nomeadamente

das crianças mais vulneráveis e desfavorecidas,

2 – Proceder para que, até 2015, todas as crianças tenham acesso a um ensino primário obrigatório, gratuito e de boa qualidade,

__________________________________________________________________________________ O papel do Estado na Educação: Fatores de Sucesso e Insucesso escolar no Programa Integrado de Educação e Formação 32 3 – Responder às necessidades educativas de todos os jovens e adultos, tendo por objetivo a aquisição de competências necessárias,

4 -.Melhorar em 50% os níveis de alfabetização dos adultos, até 2015,

5 – Eliminar a disparidade do género no acesso à educação primária e secundária até 2015 e instaurar a igualdade nesse domínio em 2015,

6 – Melhorar a qualidade da educação.”

Analisando o relatório, EFA Global Monitoring Report 2005, realizado pela UNESCO, é possível reconhecer o cumprimento da maior parte dos objetivos referidos, do Programa Educação Para Todos, pelos países da América do Norte e da Europa Ocidental (onde se inclui Portugal).

O acesso gratuito à escola básica estava a ser cumprido mas a conclusão do ensino secundário, por parte da população, revelou-se um problema e uma realidade difícil de cumprir em alguns países.

Subjacente a este relatório está a noção de que o acesso à educação não é, forçosamente, sinónimo de sucesso. Só o acesso a uma educação de qualidade pode trazer benefícios individuais e sociais para a população.

De acordo com a OCDE, no seu relatório Education at a Glance 2006, onde se encontra o estudo PISA (Programme for International Studente Assessment) realizado em 2003, foram avaliadas as competências em Matemáticas dos alunos de 15 anos, nos países da OCDE. A Finlândia, a Coreia e os Países Baixos obtiveram resultados superiores à média dos outros países da OCDE. A Áustria, Alemanha, Irlanda e República Eslovaca obtiveram resultados próximos da média da OCDE e os restantes 11 países mostraram resultados inferiores a essa média.

Em média, nos países da OCDE, somente 42% da população adulta completou o Ensino Secundário, 30% dos adultos completaram o Ensino Básico e apenas 25% completou o Ensino Superior.

No estudo, cuja medida do capital humano é demarcada pela literacia, é possível demonstrar que um país que apresenta capacidade para atingir níveis de literacia superiores a 1%, em relação à média internacional, irá conseguir atingir níveis de produtividade de trabalho, de 2,5% e PIB per capita, 1,5%, superiores, em relação aos outros países. O estudo acentua que o impacto dos fatores sociais, económicos, culturais e educacionais refletem os resultados e que o desempenho dos alunos deve ser equacionado.

__________________________________________________________________________________ O papel do Estado na Educação: Fatores de Sucesso e Insucesso escolar no Programa Integrado de Educação e Formação 33 Em Portugal, os baixos índices de desempenho escolar analisados remetem para uma preocupação e revelam um grave problema de défice de qualificações da população em idade escolar e que abrange a população trabalhadora.

Não podemos nem devemos, deixar de realçar a importância que o papel das políticas públicas tem numa sociedade equitativa. A abordagem que as políticas públicas se traduzem apenas em leis, regulamentos e orientações definidas pelos governos, contrapõe a posição que, segundo Birkland (2001, p.20), afirma que “as políticas se revelam através de textos, práticas, comportamentos, símbolos e discursos que definem, divulgam e disponibilizam valores, bens e serviços, bem como regulamentações, investimentos, estatutos e outros atributos valorativos positivos e negativos”. É neste processo que se demonstra que, após a

formação e publicação da legislação, se continua a desenvolver a preparação e a concretização das políticas através de quem as vai implementar, ou seja, quem, de que forma, com que meios e através de quem, estas medidas beneficiarão. Apesar de se considerar que o Estado é o agente por excelência, na elaboração das políticas públicas, os

atores não-oficiais assumem uma importância vital no processo de produção das políticas

públicas, inclusive no processo de eleição ou rejeição das mesmas (Birkland, 2001, p.77). Cardim (2006), consolidada nos contributos de Ferman e O´Toole, nomeadamente na necessidade de autenticar o caráter multiator da ação política, cujos atores não são meros recetores inativos exigindo colaboração e ordem, remete para uma geração sobre implementação, na qual “a combinação de uma grande ênfase na orientação democrática, relativamente à Implementação, enquadra-se mais numa orientação e metodologia pós positivista e numa perspetiva realista sobre o que a Implementação pode proporcionar e permitir, em oposição ao que ela pode prometer (Cardim, p.70)”.

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