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A despeito do importante papel desempenhado pelas Ciências Humanas e Sociais, os “Novos Estudos Sociais da Infância” ou da Sociologia da Infância são também passíveis de problematizações, que merecem ser retomadas e revistas, como as publicizadas por Prout (2010) e Rosemberg (2003; 2008; 2009; 2010; 2011).

Prout (2010), em seu artigo Reconsiderando a nova Sociologia da Infância, apresenta algumas tensões que perpassam o campo da Sociologia da Infância decorrentes da Sociologia moderna e explora as dicotomias em que foram estabelecidas.

A primeira dicotomia apresentada pelo autor é ação versus estrutura social. Em geral, fala-se em Sociologia das crianças (micro), no primeiro caso, e em Sociologia da Infância (macro), no segundo. Ou seja, de um lado, as crianças são consideradas como atores sociais e são estudadas mediante sua interação contínua com outros atores sociais. De outro, a infância é estudada como parte da estrutura social de uma determinada sociedade. As duas perspectivas não se contradizem, mas

apresentam posições teóricas e metodológicas distintas, como já apontamos a partir da sistematização de Muñoz (2006).

A segunda dicotomia identificada por Prout (2010) é infância entendida como construção social versus infância entendida como natural. A fundamentação da Sociologia da Infância, na ideia de que a infância é uma construção social, revela-se, para o autor, como um discurso inverso ao das Ciências Biológicas e Médicas, que definiam um modelo de criança/infância como universal e naturalizante. Rejeita-se o reducionismo biológico e o substitui pelo reducionismo sociológico.

Para Prout (2010), a infância possui um caráter híbrido, isto é, pertence à natureza e faz parte do social. Contudo, nas discussões encaminhadas no NEGRI, consideramos que é preciso ter prudência com o hibridismo, para evitar a junção de teorias com pressupostos metateóricos antagônicos.

A terceira dicotomia que apresenta é infância como ser versus infância como devir. Prout (2010) nota que alguns autores da Sociologia da Infância negam a possibilidade de considerar a criança simultaneamente como ser e devir. Ora concebe-se a criança como sujeito de direitos, ora como ser em formação. Para Prout (2010) a Sociologia da Infância deve reconhecer igualmente o ser e o devir, deixando de separá-las. O autor explica que tanto crianças como adultos devem ser vistos como seres incompletos e dependentes, em permanente processo de transformação.

Para o autor, as abordagens da Sociologia da Infância “não deveriam, de antemão, inscrever um conjunto de dicotomias no campo e, sim, observar a infância como um fenômeno complexo, não imediatamente redutível a um extremo ou outro de uma separação polarizada” (PROUT, 2010, p. 739).

Diante disso, Prout (2010) apresenta algumas estratégias para superar essa dicotomia: interdisciplinaridade (acrescentando áreas em que o diálogo interdisciplinar é fraco); hibridismo (reconhecimento de que a infância é um fenômeno complexo, não sendo necessário separar arbitrariamente crianças dos adultos); redes e mediações (novas formas de infância aparecem quando se criam novos espaços de conexões em rede, por exemplo, a TV e a internet) e mobilidade (priorizar os deslocamentos dos atores que se movimentam em e entre diferentes locais e os fluxos entre fronteiras).

No Brasil, Rosemberg (2003; 2008; 2009; 2010; 2011) apontou três tensões a serem estudadas pelos Estudos Sociais da Infância e na Sociologia da Infância e que são indispensáveis para o debate acerca da visibilidade dos bebês.

A primeira tensão apontada por Rosemberg (2003) focaliza o estatuto epistemológico do conceito de infância contemporânea. Trata-se de categoria descritiva ou analítica? Para a autora, a infância, como variável de análise social, não pode ser totalmente separada de outras variáveis como classe, gênero e etnia, como já assinalados por James e Prout (apud MONTANDON, 2001); entretanto remete a algumas indagações. A infância estaria para relações de idade, assim como mulher estaria para relações de gênero? Qual seria o outro termo na Sociologia da Infância que se relacionaria com a variável infância? Para nós do NEGRI, seria mais adequado considerar a categoria “etapas da vida” nos estudos sobre relações de idade, uma vez que concebemos a infância uma categoria social heterogênea, útil para compreender a produção e sustentação de desigualdades sociais, inclusive raciais. Não normatizamos os significados para o termo infância que são apreendidos via análise de discursos proferidos por diversos atores sociais.

A segunda tensão destacada por Rosemberg (2003) se situa no campo da linguagem. A autora nota “um deslizamento de sentido de criança para filho”, na tradução de textos estrangeiros que circulam nos campos dos Estudos Sociais sobre a Infância no Brasil (ROSEMBERG; MARIANO, 2010, p.695). Por exemplo, idiomas como o português dispõem de termos diferentes para criança (puer) e filho (filius), enquanto que idiomas como o inglês e o francês dispõem de apenas um. O emprego do mesmo termo para se referir à criança e filho, pode acarretar uma visão da criança restrita à esfera do privado, da família. Essa visão limitada de pensar a criança, preferencialmente em contexto familiar pode contribuir para a sua invisibilidade pública, à sua participação social e política, o que pode influenciar negativamente na formulação de políticas públicas educacionais, particularmente das creches (ROSEMBERG; MARIANO, 2010).

De maneira geral, as pesquisas desenvolvidas no âmbito do NEGRI têm identificado a persistência de discursos de diferentes atores sociais, mães-rurais (REIS, 2015), mães-negras (SILVA, 2015) avós (TORRES, 2013), professoras (SECANECHIA, 2011), mães (LAVIOLA, 2010) e pais (GALVÃO, 2008)15, sobre o

15_{Pesquisa em andamento: Discursos de conselheiras de direito sobre educação e cuidado de} crianças pequenas (SANTOS, 2015a).

bebê e a criança pequena, associados à suposta ideia de fragilidade, dependência e desproteção, quando comparadas a outras idades. A educação e cuidado de bebês, parecem vinculadas ao campo privado. O termo creche, nesses discursos, é associado a um espaço público destinado às famílias menos favorecidas, utilizado como alternativa para mães que não têm condições de realizar a tarefa de cuidar e educar na esfera familiar. Os estudos apontam para reduzida visibilidade dos bebês nos espaços públicos e pouca atenção na agenda pública educacional, obscurecendo direito constitucional e dever do Estado à educação (TORRES, 2013; SECANECHIA, 2011; LAVIOLA, 2010; GALVÃO, 2008).

Em consonância com essa linha de pesquisa, outro subgrupo de pesquisadores do NEGRI captou em discursos veiculados na mídia, em particular, no Jornal de São Paulo (SANTOS, 2012), Revista Pais e Filhos (NAZARETH, 2011), Revista Brasileira de Pediatria (URRA, 2011) onde a imagem da creche é, quer explicitamente ou implicitamente, associada como lugar de risco, estigmatizada como instituição de serviço de baixa qualidade, que oferece apenas cuidados básicos, como higiene, alimentação e repouso, destinada para a camada pobre da população.

Além desses dados, as pesquisas em seu conjunto, têm mostrado ausência de discussão sobre políticas de creche como direito de bebês e familiares e a dificuldade de a sociedade tratar a creche como um direito à educação, no mesmo patamar que as demais etapas/níveis da Educação. Secanechia (2011) e Galvão (2008) assinalam que apesar de reconhecidas as conquistas da EI, este avanço foi acompanhado de resistências para sua implementação. Os discursos captados situam os bebês em posição de subalternidade em relação a outras idades, bem como menosprezam as creches em relação às pré-escolas e as séries iniciais do Ensino Fundamental. Observações análogas foram efetuadas por outros pesquisadores do NEGRI (URRA, 2011; NAZARETH, 2011; LAVIOLA, 2010).

Com efeito, dados estatísticos oficiais vêm apontando que as crianças pequenas apresentam os piores indicadores sociais, dentre os quais, alta taxa de pobreza e insuficiência de vagas nas creches, além da desigualdade existente entre o número de crianças que frequentam a creche e a pré-escola.

A visibilidade dos bebês em espaços públicos é imprescindível para mobilizar a atenção pública e, por conseguinte, romper com o tratamento desigual e diferencial dado às crianças pequenas pelas políticas públicas e pelas práticas institucionais.

A terceira tensão apontada por Rosemberg (2003) refere-se à faixa etária, visto que a delimitação das idades não parece ser consensual para a maioria dos autores. Sugere, a partir de suas análises, que a faixa etária privilegiada no campo dos Estudos Sociais da Infância e na Sociologia da Infância se situa entre 5 e 16 anos, equivalente ao período da escolaridade obrigatória, e sem a devida atenção às crianças pequenas, particularmente aos bebês (ROSEMBERG, 2003). A partir disso, traz para o debate a seguinte indagação: qual seria a idade da criança da Sociologia da Infância e nos Estudos Sociais da Infância? Estariam os bebês incluídos? Como transpor a condição de ator social aos bebês? Esses questionamentos se fazem relevantes, pois o modo de diferenciação das idades pode refletir no plano de reconhecimento de direitos, como vêm mostrando as pesquisas do NEGRI.

Essa imprecisão de delimitação da faixa da infância e de suas subdivisões está presente em documentos oficiais importantes. Na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), a criança é definida como pessoa até 18 anos. No Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança é pessoa com até 12 anos incompletos. Já na Constituição Federal (1988) os termos criança e adolescente são mencionados, contudo, a delimitação de idade aparece somente na Seção I – da Educação, Artigo 208 – inciso IV “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”16 _{(BRASIL, 1988, p. 138).}

No que tange especificamente à Convenção Internacional sobre os Direitos da

Criança, Rosemberg e Mariano (2010)17 apresentam uma análise sobre o seu contexto histórico de produção e explicam que essa imprecisão está ligada a diversidades de concepções de infância e de direitos da criança. Por um lado, a ideia de direitos de proteção. Por outro, a ideia de direitos de expressão e participação (ROSEMBERG, 2008).

Rosemberg e Mariano (2010) esclarecem que, quanto menor a criança, considerando a visão de criança como um ser biologicamente dependente do adulto, seus direitos de proteção são vistos com maior ênfase em detrimento de seus direitos de participação, asserção já tratada por Rosemberg desde 1976. As autoras complementam, ainda, que a prática contemporânea de fornecer instituições organizadas por classes de idade (creches e escolas) e de controlar o espaço

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A Emenda Constitucional nº 53/06 dá nova redação ao texto: “educação infantil, em creche e pré- escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”.

17_{Artigo intitulado A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões,} publicado no Caderno de Pesquisa, em 2010.

público, reforça a inexpressiva visibilidade pública de crianças, especialmente das menores, dos bebês, grupo etário composto por uma população reclusa à esfera familiar, com o qual nós, do NEGRI, estamos preocupados.

Em uma audiência pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)18, em 30 de agosto de 2013, Rosemberg classificou a cidade como um local hostil ao bebê, afirmando que ele parece não pertencer a cidade, pois não ocupa lugares públicos. E questionou: quem se aventura a andar com o bebê no horário de pico em ônibus, metrô ou trem? Além disso, a autora afirmou que ruas e calçadas não são adequadas para o uso de carrinho de bebê, assim como são inapropriados os parques que não dispõem de brinquedos para os bebês.

Na discussão sobre idade, alguns pontos postulados por Rosemberg (1976; 2003; 2010), parecem compartilhados por Mollo-Bouvier (2005). Para essa autora, entre os fatores de transformação social que marcam a sociedade contemporânea, pode-se citar: a segmentação das idades e as incertezas quanto ao período da infância; a tendência a favorecer a socialização em estruturas coletivas fora da família e as contradições das concepções de infância.

Em seus estudos, Mollo-Bouvier (2005) chama a atenção para essa segmentação social das idades, que pode ser reconhecida nos ritos sociais que seguem a trajetória institucional da infância como ministérios, prefeituras e instituições de Educação Infantil, que recortam a infância em etapas e as subdividem em faixas de idade, as quais regulamentam a vida social das crianças. Ademais, a autora aponta alguns aspectos que considera ter provocado o encurtamento do tempo social concedido à infância, entre eles, o ingresso da criança aos 6 anos no ensino obrigatório e aos 3 anos o término do período da creche.

Quanto ao posicionamento do NEGRI, temos adotado o enfoque teórico de considerar que as relações de idade (e não a infância) também sustentam e produzem relações de dominação. Seu estudo permite apreender e compreender a produção de desigualdades sociais. Assim, concebemos:

a delimitação das etapas da vida também como uma construção social que, no ocidente contemporâneo, hierarquiza as idades, posicionando o adulto como ápice desta hierarquia. Nesse sentido, ao lado das hierarquias de classe, gênero, raça-etnia e nação, as categorias etárias também configuram relações de dominação. Porém, as relações de dominação não atuam de forma sincrônica, seja na trajetória social, seja na história individual. Isso significa, por exemplo, que a busca de compreensão e

superação de relações de dominação de classe (ou de gênero, raça-etnia, nação) pode gerar ou sustentar relações de dominação de idade (ROSEMBERG; MARIANO, 2010, p.695).

Tais argumentos sustentam o objeto desta pesquisa que está focado em descrever e interpretar as concepções de diretoras de Centros de Educação Infantil paulistanos sobre creche, educação e cuidado de crianças pequenas até os 3 anos de idade, os bebês.

Os discursos proferidos por essas protagonistas, dada à posição privilegiada que ocupam na arena de debates, podem contribuir para a manutenção ou superação dos bebês e das creches em posição de subalternidade em relação a outras idades e a outras etapas da Educação.

Esperamos que nossas pesquisas, ao produzir novas reflexões sobre a infância e a criança, possam colaborar para a compreensão do lugar social e político ocupado pelo bebê no Brasil contemporâneo. Como já mencionado, nossa meta política é contribuir para a visibilidade da criança pequena na agenda das políticas públicas e consequentemente, com a plena efetivação de seus direitos políticos e sociais.

Para descrever e interpretar tais discursos, escolhemos a teoria crítica de ideologia e o referencial metodológico proposto por John B. Thompson (2011), objeto de sistematização no próximo tópico.