Kapitler under Kommunal- og regionaldepartementet

1 – INTRODUÇÃO

No presente capítulo explorámos formas de Estado e a sua relação com os direitos sociais, nomeadamente as conexões entre a Educação de Adultos, a cidadania e a empregabilidade e as propostas de interpretação dos arranjos institucionais que regulam as atividades do campo.

O conceito de Educação de Adultos foi sofrendo evoluções ao longo de todo o século XX, contudo a sua referência multidimensional é invocada pelos teóricos mais críticos, defendendo- se uma educação de adultos escolar e não escolar para todas as dimensões da atividade humana.

O papel do Estado como instituição de referência para a implementação de inovações sociopolíticas através das políticas sociais é problematizado através das suas formas mais providenciais, mais gestionárias ou mais ou menos ambivalentes. O controlo das disfunções sociais, apesar de continuar no horizonte, invoca agora outros atores, com dimensões de atuação diferenciadas e uma regulação construída a nível nacional e supranacional.

Optámos pela interpretação da modernidade e pós-modernidade, através da proposta de Santos (1991, 2001), para compreender as tensões e contradições que advêm de relações por vezes não convenientemente mediadas entre propostas epistemológicas e projetos de sociedade descoincidentes.

A compreensão dos discursos teóricos, das políticas públicas, dos regulamentos europeus e das práticas educativas nem sempre é tarefa fácil de realizar, pois constroem-se práticas cujas referências teórico-políticas evidenciam relações metamorfoseadas, por vezes ambivalentes, ambíguas e híbridas (Barros, 2011), potenciando assim a construção de práticas com relações complexas e múltiplas com os discursos teóricos (Ball, 2009).

Seguimos trabalhos no âmbito da sociologia que se debruçam sobre as relações entre o Estado, o mercado e a sociedade, que problematizam os excessos de regulação (Estado, Mercado e Comunidade) e a perigosidade da maximização (Santos, 2002) de um pilar, nomeadamente face aos excessos de regulação atribuídos ao Estado e ao Mercado (Santos, 1995; Afonso; 1998; Afonso & Antunes, 2001).

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Optámos por um modelo de análise tendencialmente mais crítico e contra-hegemónico (Illich, 1985; Afonso & Antunes, 2001; Santos, 2001; Lima, 2007; Freire, 2007ª; Lima & Guimarães, 2011) numa linha vinculada à tradição da UNESCO que defende a diversidade de propostas pedagógicas de educação e formação de adultos, isto é, para todas as dimensões45 da

vida do ser humano. Contudo, não poderemos deixar de acrescentar que a análise (e a defesa) de certas propostas pedagógicas de educação e formação de adultos, deverá exigir ao investigador a apreciação das necessidades educativas e dos interesses do público adulto, para além da problematização das relações entre o saber e o poder na sala de aula, para que se vá além da compreensão da reprodução social ocorrida na socialização escolar. A defesa de uma educação de adultos tendencialmente mais crítica e contra hegemónica, nomeadamente o seu discurso de suspeição face às contradições das relações de poder que se movimentam na sociedade, poderá apresentar-se insuficiente para a compreensão das tensões e contradições que estão presentes na confrontação entre adultos e instituições com formas diferentes de olhar o mundo (Lesne, 1977). Esta insuficiência reside principalmente no que Rancière cunha como permanentes atestados de ignorância dos outros face a um determinado conhecimento que se domina, o que nos incapacita para aprender a dialogar com diferentes formas de viver no mundo. As diferentes formas de saber (ou não saber) são interativas, pois às instituições do conhecimento deverá pedir-se, antes de mais, humildade face a um mundo que ainda nos é desconhecido.

Assumimos assim uma atitude crítica face aos discursos dominantes que se apresentam como hegemónicos, definitivos, panegíricos, conformistas e deterministas face às soluções tendencialmente economicistas e vocacionalistas46 (Lima, 2007) para as políticas públicas de

educação e formação de adultos. Procurámos construir uma discussão que privilegia a relação entre as teorias que orientam e sustentam as inovações sociopolíticas e as práticas educacionais. Optámos por um enquadramento teórico que privilegia uma análise dos três pilares da modernidade (Estado, Mercado e Sociedade Civil), invocando as duas tradições ideológicas (marxismo e liberalismo) que influenciam perspetivas histórico-filosófico-sociológicas diferenciadas e que, por isso, inspiram discursos teóricos do campo da educação e formação de

45 O ser humano confronta-se com múltiplas dimensões de atuação ao longo da sua vida, muitas das vezes assumindo responsabilidades de diferentes níveis. Por exemplo: o cidadão com direitos vinculados a uma determinada nação, o trabalhador que exerce uma determinada profissão, o indivíduo reflexivo que opta por construir a sua vida em torno de determinados valores e referências, o responsável por uma família e o membro de uma associação.

46 O mandato do novo vocacionalismo (Stoer, 2008, na esteira de Moore, 1987) refere-se a uma tendência em que se privilegia uma abordagem behaviorista da formação de qualificações num novo enquadramento institucional, em que o conhecimento educacional assume novos contornos.

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adultos. No texto que se segue, iremos, então, discutir e distinguir as perspetivas regulatórias e emancipatórias e as suas relações com a teoria crítica.

2 – As perspetivas da regulação e da(s) emancipação(ões) na educação de adultos 2.1 – Projeto da modernidade, teoria crítica e teoria crítica pós-moderna

A modernidade constitui-se dinamicamente em espaços de socialização que contribuíram para expandir um novo modelo de sociedade. Este seria construído em torno da ideia de uma soberania nacional (Estado-Nação) e de um sistema económico denominado por sistema capitalista. As relações entre a ética protestante e o sistema capitalista seriam caracterizadas por Max Weber (2006) como os pilares da construção de um novo sistema, assente num poderoso estilo de vida determinante para a nova ordem política, económica e social47.

(…) para a adaptação aos rápidos processos de desenvolvimento económico e tecnológico que a ela estão associados; massifica[ra]m formas de funcionamento cognitivo até aí conhecidas apenas pelas elites e que estão indissoluvelmente ligadas às atitudes «modernas»; propõem uma ideia de identidade coletiva nacional, construindo um mapa de narrativas passadas que prefiguram um futuro de integração; lançam as raízes das novas formas de governo, ao substituírem a violência física pela pressão para a interiorização da «razão» e do «bem comum» por parte dos que nela se movem e dela vivem. (Candeias, 2005: 482)

A modernidade surge como um projeto civilizacional contraditório, mas cuja diversidade de discursos, práticas e cruzamento de olhares disciplinares, por vezes antagónicos e paradoxais, constituem o acervo do conhecimento a legar às gerações vindouras. Nos discursos estão presentes propostas antagónicas, desde a defesa da eficácia da “política, economia e o social, o aperfeiçoamento do domínio e da aculturação”, até à expectativa de “emancipação, a possibilidade da mobilidade social e o desejo da democracia” (Candeias, 2005: 482); aqueles são ainda atravessados por tensões devido às mutações ocorridas na escola (Canário, 2005c) e

47 O estudo sociológico de Max Weber sobre a Ética Protestante apesar de se debruçar aobre a sociedade alemã e as influências religiosas protestantes, pretende realizar uma crítica ao marxismo e à sua visão restrita da análise da sociedade (económica e política) e por não considerar outras articulações (culturais, tradicionais, religiosas) tão ou mais importantes para o advento do sistema capitalista. Segundo Weber, o sistema capitalista ergue-se através das influências da religião protestante que contribuiu para a sedimentação de uma atitude individualista, séria e exemplar, desígnios iniciais da ética capitalista que prossegue os seus objetivos vocacionais e económicos, assumindo, contudo, um comprometimento instrumentalizado com a comunidade. Após esta fase inicial, a evolução do capitalismo pouco ou nada deverá ao espírito ascético religioso, que permanecia cauteloso face às tentações e aos prazeres da vida mundana. A sua evolução ocorreu num sentido de valorização das condições económicas, dando preponderância aos bens materiais, valores que horrorizariam Lutero, os Calvinistas e os metodistas originais. Contudo, no final do seu trabalho, o sociólogo alemão alertava que este espírito de subtração de lucro provavelmente seria alargado a qualquer ramo de atividade. ”O ascetismo, ao ser transplantado das celas conventuais para a vida profissional, começou a dominar a ética secular e deu o seu contributo para a formação do poderoso cosmos da ordem económica moderna; esta, vinculada às condições económicas e técnicas da produção, com uma força irresistível, determina hoje o estilo de vida, não apenas da população ativa mas de todos os indivíduos que nascem dentro desta engrenagem. E, provavelmente, isto poderá continuar a acontecer até que o último quintal de combustível fóssil seja queimado” (Weber, 1996: 139).

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que contribuíram para a mudança e substituíram “a necessidade da gestão social e física violenta e imediata pela possibilidade de ‘conversão’ das almas no tempo mais largo, [o que] é um elemento indissociável do conceito de modernidade que vimos descrevendo” (Candeias, 2005: 482).

O projeto da modernidade também se distingue pela existência de algum equilíbrio e algum dinamismo entre os pilares da regulação e emancipação. O pilar da regulação é constituído por três princípios que estabelecem os fundamentos da regulação, de uma forma por vezes tensional, contraditória e maximizante. Os princípios que contribuem para estabelecer os elementos de regulação são o Estado, a Comunidade e o Mercado. O pilar da emancipação e as suas dimensões de racionalização e secularização contribuíram para três tipos de racionalidade: moral-prática (direito), cognitiva-experimental (ciência e técnica) e estético-expressiva (artes e literatura) (Santo, 1991).

O cruzamento do projeto da modernidade com o sistema capitalista contribuiu para alterar as relações e o pilar da regulação foi colonizando o da emancipação, o que transformou a emancipação em propostas de regulação hegemónicas48, sobretudo devido aos excessos da

racionalização, formalização, abstração e universalização (Santos, 1991; Afonso, 1998). Os dois pilares [regulação e emancipação], em vez de se desenvolverem harmoniosamente sustentaram a transformação da pré-modernidade de uma forma desigual, sendo o pilar da regulação aquele mais reforçado pela trajetória do desenvolvimento capitalista. Acresce ainda o facto de os três princípios e as três dimensões dos dois pilares terem sofrido também desequilíbrios no seu desenvolvimento. (Stoer, 2008: 150)

As discussões em torno da presente temática são profundamente vastas e as suas perspetivas divergentes. Sem veleidades no que diz respeito à possibilidade de aprofundamento de uma discussão intelectualmente tão estimulante, atrevemo-nos, no entanto, a acrescentar que alguns discursos teóricos do projeto da modernidade foram responsáveis pela conceptualização de modelos interpretativos (e/ou propostas) de sociedade, tendo em conta o papel de atores que emergiram no novo contrato social. Variadíssimos autores (Kant, Hegel, Locke, Adam Smith, Ricardo, Rousseau, Stuart Mill, Marx, entre outros) centraram o seu debate em torno de uma sociedade desejável e, nomeadamente, no que se refere à funcionalidade de três atores relevantes, mas contraditórios e tensionais nas suas relações (Estado, Mercado e

48 Segundo Antunes (1996b: 158) o conceito de hegemonia “remete para processos políticos de imposições, concessões e compromissos que incidem igualmente sobre a organização da economia), bem como para um trabalho de natureza ideológica, especificamente exercido através dos sistemas simbólicos, enquanto ‘instrumentos estruturados e estruturantes de comunicação e conhecimento’ (Bourdieu, 1989:11) e, nomeadamente, da linguagem, isto é, dos discursos.”

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Comunidade). A discussão das suas atribuições fariam sentido no novo modelo da estrutura social e cujas propostas teóricas (políticas, económicas e sociais) contribuíram para o fim do modelo feudal (Santos, 2002).

As propostas da modernidade, os seus paradigmas epistemológicos e societais inscrevem-se no que habitualmente se designa teoria crítica moderna. Por teoria crítica considera-se “toda a teoria que não reduz a realidade ao que existe” (Santos, 2002: 23). Se se considerar a realidade um campo alargado de possibilidades, à teoria crítica compete definir e avaliar alternativas ao empiricamente dado. Sendo assim, a análise ao que existe poderá ser realizada a partir da busca de “alternativas suscetíveis de superar o que é criticável no que existe. O desconforto, o inconformismo ou a indignação perante o que existe suscita impulso para teorizar a sua superação” (Santos, 2002: 23). Construir alternativas à realidade, questionar conceitos que se apresentam como pensamentos únicos, tendo em vista uma determinada ideia de sociedade.

Nas propostas iniciais da teoria crítica da modernidade era possível uma distinção inequívoca entre paradigmas epistemológicos e societais de campos opostos e proceder a uma análise distintiva das finalidades e objetivos. Contudo, a teoria crítica moderna contribuiu para o fortalecimento de paradigmas hegemónicos, sendo assim a maximização de um dos paradigmas equivaleu ao afunilamento de opções e, consequentemente, à maximização de uma das perspetivas. Assim, uma das fragilidades da teoria crítica foi o exercício de uma certa arrogância da razão que possibilitou que a mesma legitimasse o que se tornou criticável.

No projeto da modernidade, podemos distinguir duas formas de conhecimento: o conhecimento-regulação, cujo ponto de ignorância se designa por caos e cujo ponto de saber se designa por ordem, e o conhecimento-emancipação, cujo ponto de ignorância se designa por colonialismo e cujo ponto de saber se designa por solidariedade. (Santos, 2002: 29)

Santos (2002) defende que o conhecimento-regulação prevaleceu na teoria crítica e teve a contribuição da ciência moderna, traduzindo-se numa vocação dogmática avessa à crítica epistemológica dos seus pressupostos; desta forma a ciência falhou uma das suas finalidades, a de estar ao serviço das comunidades. Assim, foram surgindo críticas de suspeição da instrumentalização do conhecimento ao serviço de interesses particulares em prol de um Estado autoritário, partidarizado e genocida, de que a Alemanha Nazi e a ex-URSS são dois exemplos grotescos. Nos anos oitenta, vários estudos lançam suspeitas sobre as relações demasiado próximas entre o conhecimento científico (e a tecnologia) e os interesses de funcionamento do

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sistema capitalista, e a consequente menorização da importância dos Estados e das comunidades, em que o projeto neoliberal e neoconservador de Thatcher e Reagen surgem como exemplos paradigmáticos.

A colonização do pilar da emancipação pelo pilar da regulação contribuiu para legitimar a imposição de uma determinada ordem política, social e económica. O ser humano passa a ser visto não como sujeito, mas sim como objeto, e legitima-se a implementação de uma ordem que se apresenta como uma via de sentido único e sem alternativas.

Alguns teóricos avançam uma interpretação das promessas por cumprir da modernidade, nomeadamente compromissos de paz, igualdade e liberdade, articulando-as com um dos paradigmas hegemónicos e dos seus sistemas (capitalista ou comunista) (Santos, 2002, Rothes, 2005).

O liberalismo privilegiou articulações entre o pilar da regulação e o pilar da emancipação que potenciaram uma tendência regulatória, o que contribuiu para os impasses do presente: racionalização, cientifização e controlo social crescente, ao serviço da economia de mercado e com consequências drásticas para a sustentabilidade da vida na terra (Weber, 2006; Santos, 2002).

Segundo alguns autores, deveremos fazer uma distinção entre o Marxismo como análise científica da realidade social, isto é como modelo epistemológico, e a análise das contradições do capitalismo levadas a cabo por Marx e os modelos societais adotados por países da Ex-URSS (Santos, 2002, Finger & Asún, 2003). Para Santos (2002) o poder social e político do capital ainda consiste na exploração da força do trabalho, sendo assim as condições de produção ainda possuem as características que Marx acentuou49.

A ideia de Marx de que a sociedade se desenvolve pelo desenvolvimento de contradições é essencial para compreender a sociedade contemporânea, e a análise que faz das contradições que asseguram a exploração do trabalho nas sociedades capitalistas continua a ser válida. O que Marx não viu foi a articulação entre a exploração do trabalho e a destruição da natureza. (Santos, 2002: 43)

E o programa político marxista, com o objetivo da transformação social através da luta de classes, que, segundo alguns autores liberais, legitimaria o genocídio de determinadas classes sociais na Ex-URSS (Kershaw, 2009). A crítica ao marxismo enquanto programa político centra-se na análise das relações entre estrutura/ação fortemente regulatórias (e racionalizantes).

49 A natureza é considerada uma mercadoria, existem crises cíclicas de custos, sobreprodução e destruição das condições de produção para a sobrevivência das empresas no mercado competitivo.

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Surgem assim dois exemplos de paradigmas epistemológicos e societais cuja maximização correspondeu num caso à apologia do coletivismo em prol da justiça social, permanecendo deficitariamente cumpridas as promessas de liberdade e paz (questionadas por exemplo pela existência de uma imprensa estatizada, limitação das liberdades individuais, sendo as suas facetas mais visíveis, a construção do muro de Berlim, a invasão dos países do Leste Europeu e a vocação imperialista da Ex-URSS), e noutro à apologia do individualismo em prol da responsabilidade individual e das oportunidades concedidas pelo mercado, permanecendo deficitariamente cumpridas as promessas de igualdade e paz (questionadas, por exemplo, pelas elevadas taxas de desemprego e as suspeitas relativas às verdadeiras intenções quanto às invasões do Iraque e a vocação imperialista dos EUA).

As hermenêuticas da suspeição e do desejo e as suas relações com o conhecimento científico permitem-nos tirar ilações quanto a dois propósitos: a análise da realidade, a sua problematização e conceptualização e a vontade de transformação da realidade, tendo em conta uma determinada utopia. Caminhar entre a certeza da construção da realidade e a incerteza das consequências da ação, quanto à construção de determinado futuro, é uma tarefa contextual e histórica que trilhará o seu caminho independentemente do discurso científico que lhe serviu de suporte. Contudo, apontar apenas caminhos possíveis não o desvincula da necessidade de pautar a ação pela perspetiva de lutar por um futuro melhor para todos, isto é, novas utopias, democracias, subjetividades contextuais e perspetivas coletivas negociadas (Santos, 2002; Finger & Asún, 2003).

A crise da teoria crítica moderna corresponde a uma crise paradigmática e a uma consequente desarticulação entre os seus pressupostos epistemológicos e societais, favorecendo, por isso, o surgimento de discursos críticos, ecléticos, difusos, impercetíveis, ambivalentes.

As propostas apresentam sentidos diferenciados e contraditórios e apelam (i) à reflexividade individual (Giddens); (ii) à objetividade e neutralidade epistemológica face a paradigmas societais (positivismo economicista do neoliberalismo); (iii) à redução ao silêncio de propostas teórico-políticas divergentes (crítica anti-intelectualista); (iv) à reinvenção da relação entre o conhecimento e os modelos de sociedade que potenciam (Santos, 2001a, 2001b, 2002); v) à descrença nas instituições e no seu poder normalizador (Foucault, 2010; Illich, 1985).

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Santos (2002) defende a renovação da teoria crítica com novos postulados e que a protejam das tentativas hegemónicas; sendo assim, e de um ponto de vista de uma teoria crítica pós-moderna de oposição, a neutralidade científica não é intelectualmente sustentável. Por objetividade científica entende-se uma “aplicação rigorosa e honesta dos métodos de investigação que nos permitem fazer análises que não se reduzem à reprodução antecipada das preferências ideológicas daqueles que as levam a cabo” (Santos, 2002: 31), permitindo identificar preconceitos e interesses da investigação científica.

A teoria crítica pós-moderna de oposição deverá ter em atenção as articulações entre conhecimento-emancipação e as consequências da sua ação, daí que deva ser exercido de forma “prudente, finito, que mantém a escala das ações tanto quanto possível ao nível da escala das consequências”. Sendo assim, o compromisso entre o conhecimento e as suas consequências deverá ter por base uma postura ética, pois “a afirmação discursiva dos valores é tanto mais necessária quanto mais as práticas sociais tornem impossível a realização desses valores” (a distinção entre objetividade e neutralidade) (Santos, 2002: 31).

Ainda segundo Santos (2002) a teoria crítica moderna construiu os seus quadros analíticos e teóricos em torno de uma dicotomia (estrutura/ação); tal debate transformou-se numa discussão mais centrada na ordem do que na solidariedade, sendo desta forma absorvido pelo campo epistemológico do conhecimento-regulação. Sendo assim a regeneração da teoria crítica pressupõe que tanto as estruturas como as ações são dinâmicas e tanto excluem como potenciam, são determinantes e incertas dependendo tanto de tipos de ação como das subjetividades dos seus atores sociais.

As ações e as subjetividades são tanto produtos como produtoras dos processos sociais. As determinações consolidam-se na medida em que determinam subjetividades orientadas para identificar limites e se conformarem com eles, quer porque os acham naturais, quer porque os acham inultrapassáveis. (Santos, 2002: 32).

A teoria crítica pós-moderna de oposição também deverá ser construída de forma a traduzir ações conformistas e ações rebeldes. Estas ações deverão defrontar as ambivalências do presente, entre as quais o défice de expectativas face às promessas por cumprir da modernidade, e a defesa de posições que perpetuam ou o status quo ou o conservadorismo revolucionário (simbolizado pelas instâncias multilaterais dominadas pelos EUA ou UE). A crise paradigmática da teoria crítica também assenta na sua incapacidade de desocultar o consenso