3. Rammeområde 13 – Miljø
3.2 Komiteens merknader til de enkelte kapitler under rammeområde 13
3.2.11 Kap. 1429 Riksantikvaren
Relativamente às potencialidades dos CEF, todos os participantes são unânimes: os CEF são importantes e válidos porque oferecem uma qualificação académica e uma certificação profissional, constituindo uma segunda oportunidade para aqueles alunos que, por algum motivo, se alhearam do ensino regular. Os alunos dos CEF são entendidos como alunos que, dadas as suas condicionantes sociais ou familiares e o seu passado escolar, necessitam de um ensino diferenciado, plural e prático. Nas palavras do diretor pedagógico, importa o seguinte:
“(...) oferecer um percurso a quem a escola já não tinha nada para oferecer de modo a que estes alunos consigam ter ainda um percurso escolar com uma segunda oportunidade, ou uma última oportunidade, no sentido de voltarem à escola e a escola ainda ser útil no sentido em que o aluno tire uma habilitação e consiga ser um cidadão mais autoestimado do ponto de vista do seu conhecimento e até da sua competência pessoal e até académica. E portanto, desse ponto de vista, eu creio que os CEFs de certa forma vão cumprindo a sua missão.” (excerto da entrevista ao diretor pedagógico, 2012)
Ainda segundo o diretor pedagógico, estes cursos são importantes na medida em que diminuiram taxas de abandono e insucesso escolar que, nas suas palavras, “desceram abruptamente”.
Relativamente aos constrangimentos que afetam os CEF, as percepções do diretor e da professoa de espanhol variam, embora ambos reconheçam que são mais as potencialidades do que os problemas, e que é por isso que os CEF ainda subsistem.
A professora de espanhol considera como constrangimento o facto de muitas vezes os CEF não serem ministrados por escolas, mas por centros de formação que por vezes olham para os alunos apenas do ponto de vista financeiro e esquecem a parte pedagógica. Segundo a professora, quando os cursos são tutelados por escolas, há todo um interesse pedagógico que se sobrepõe ao interesse financeiro, relativo ao facto de estes cursos serem financiados pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o que traz benefícios para as escolas. Quando a vertente pedagógica e humanista é subvalorizada, os alunos transformam-se em meros números e fontes de receita. Esta foi uma situação vivenciada no passado pela professora de espanhol, que ela contesta e assume como um constrangimento importante. Para esta professora, é então necessário que orgãos superiores hierárquicamente orientem e organizem estes cursos por forma a serem tutelados apenas por escolas e não por entidades alheias ao processo educativo. O risco de se sobrepor o interesse financeiro ao interesse educativo e pedagógico pode prejudicar o desempenho e crescimento dos alunos e contraria toda a filosofia subjacente à criação destas ofertas formativas, transformando os alunos em seres autómatos e domesticados, incapazes de olhar para o mundo que os rodeia de forma crítica (Freire, 1973).
O diretor pedagógico aponta como primeiro constrangimento o corpo docente, que na sua perspetiva não está, muitas vezes, direcionado para trabalhar com cursos desta natureza. As escolas, na sua maioria, utilizam os professores contratados ou professores cuja última escolha
recai sobre os CEF. Logo à partida, os professores, quando confrontados com a lecionação de CEF, sentem-se desmotivados e esse sentimento pode prejudicar o bom desempenho da turma e do professor. Nem sempre isso acontece, e com o decorrer do curso o professor acaba por se adaptar à turma, e muitas vezes consegue obter resultados bastante favoráveis, mas esta resistência inicial, quer da parte dos professores, quer da parte dos alunos, é um constrangimento. Outro constrangimento apontado pelo diretor pedagógico prende-se com o facto de as ofertas dependerem do tipo de professor. Segundo o diretor pedagógico, “as escolas oferecem muitas vezes em função da tipologia de professor que têm, não podem contratar mais, e por isso, isto cada vez vai sendo mais complicado e portanto isso é um constrangimento, naturalmente”. Assim, as suas recomendações prendem-se com a liberdadade de escolha dos CEF. Se os alunos pudessem realmente escolher um CEF sem estarem condicionados por uma série de variáveis relacionadas com as ofertas da escola, talvez estes cursos fossem mais valorizados e credíveis, principalmente do ponto de vista social. Nas suas palavras, deve-se “repensar, provavelmente, esta estrutura, quer dos CEF quer dos cursos profissionais, valorizar e dar sentido a estas ofertas formativas e acima de tudo torná-las verdadeiras escolhas”.
Quanto aos ex-alunos, deixaram alguns conselhos para os alunos que possam vir a integrar um CEF:
Al1:Diria que valia muito a pena. Que aprendemos muito, crescemos muito, quer a nível profissional, quer a nível pessoal. (entrevista a ex-aluno, 2012)
Al2: Primeiro ponderar bem o CEF que querem fazer, se há uma área com que se identificam e as razões que levam a escolher aquele CEF. Se querem um CEF apenas para concluir o 9º ano ou se querem um CEF que lhes dá uma certificação profissional e um certo estatuto no mundo do trabalho.
Prof: Mas aconselharia?
Al2: Aconselharia um CEF, para começar na área profissional e depois evoluir, prosseguir estudos. Ajuda a crescer. (entrevista a ex-aluno, 2012)
Indiscutivelmente, verificamos que para os participantes deste estudo os CEF se apresentam como uma alternativa eficaz e viável a cursos do ensino regular, para alunos que pretendam enveredar por um percurso mais profissionalizante, mais prático e menos teórico. O sucesso destes cursos reflete-se na diminuição das taxas de insucesso e abandono escolar e
depende das estratégias adoptadas pelos professores, em muitos casos valorizando a componente humanista da pedagogia. Contudo, ainda há trabalho a fazer no sentido de transformar estes cursos numa alternativa reconhecida e válida.
EM SÍNTESE...
Os CEF, quando entendidos como uma segunda oportunidade num vasto universo de ofertas educativas, poderão tornar-se alternativas eficazes a um sistema de ensino que tem sido incapaz de promover uma educação inclusiva (Rodrigues, 2003). Olhar para alunos provenientes, na sua grande maioria, de contextos de desequilíbrio social e económico, desfasados de um sistema de ensino no qual não tiveram sucesso, obriga à adoção de estratégias que resultem na sua integração e motivação. Tais estratégias passam pela democratização no ensino, pois, como defende Dewey, a escola é uma instituição responsável por promover os princípios de uma sociedade democrática (2007). Esta responsabilidade passa pela oferta equitativa e justa nas alternativas formativas, por forma a que todos os cidadãos tenham acesso a um ensino de qualidade, diferenciado e acessível a todos, pois como advogam Aiscow e Ferreira “(...) qualquer pessoa que experimenta exclusão educacional encontrará menos oportunidades para participar dos vários segmentos da sociedade assim como aumenta a probabilidade de esta pessoa experienciar situações de discriminação e problemas financeiros na vida de adulto” (2003: 113).
Essas estratégias passam também por uma pedagogia assente na negociação, responsabilização e regulação com vista à autonomia na aprendizagem (Jiménez Raya et al., 2007). Estas ofertas alternativas, nomeadamente os CEF, supõem uma autonomia na gestão dos currículos, o que expande as possibilidades de uma pedagogia ajustada aos contextos, uma pedagogia humanizante, na qual se valoriza a individualidade e as vivências de cada aluno, e uma pedagogia democrática, na qual se privilegia a voz do aluno e se tomam decisões baseadas na cooperação e negociação pedagógicas. Sobre este aspecto, veremos ainda o que os resultados nos dizem na secção seguinte, relativa à educação em línguas estrangeiras.
Da análise de resultados efetuada neste primeiro tema, posso concluir que os CEF se apresentam como uma segunda oportunidade para alunos que não encontraram no ensino
regular respostas para o seu crescimento intelectual e profissional, e por isso alienaram-se da escola tornando-se alunos rebeldes, revoltados e desmotivados.
Da informação recolhida junto dos alunos, pude constatar que a principal razão que os levou a frequentar um CEF foi a conclusão do 9º ano de escolaridade. Contudo, a frequência do curso, nomeadamente o seu caráter profissionlaizante e a constatação do interesse constante por parte dos professores e da restante comunidade educativa, levaram os alunos a criar uma atitude mais proativa, dinâmica e motivada. Ao serem valorizados enquanto alunos e enquanto pessoas, estes alunos sentiram a sua autoestima aumentar, porque sentiram que voltaram a acreditar neles. Esta mudança na sua autoestima associa-se a um aumento da motivação e, consequentemente, da qualidade das suas aprendizagens.
Das entrevistas à professora de espanhol e ao diretor pedagógico, pude constatar que ambos consideram os CEF como ofertas válidas e importantes, dada a diversidade económica e social verificada atualmente, considerando que as estratégias deverão passar por abordagens diferenciadas e apelativas, baseadas na cooperação e negociação pedagógicas, para oferecer uma saída viável a estes jovens e trazê-los de volta à escola e ao conhecimento. Na sua persepectiva, estes são cursos com bastantes potencialidades e nos quais vale a pena apostar, nomeadamente para a descida do insucesso e abandono escolares, embora haja ainda melhoramentos a fazer, nomeadamente ao nível da oferta das escolas, da preparação dos professores e da sobreposição de interesses educativos aos económicos.
Ressalta dos resultados apresentados a necessidade de mudanças ao nível da representação social dos CEF, vistos ainda como cursos para incapacitados ou ignorantes, sem qualquer validade ou credibilidade futura. Esta é uma imagem que deverá ser eliminada, uma vez que este estudo mostra que os CEF são uma alternativa viável e os seus alunos são capazes e competentes. A maior parte dos alunos encara o CEF como ponto de partida para o prosseguimento de estudos, o que determina desde já a utilidade e importância destes cursos no panorama educativo nacional.
Há, claramente, diferenças nas percepções dos alunos sobre o CEF e o ensino regular. Estamos perante alunos que, por uma ou outra razão, não obtiveram do ensino regular aquilo que esperavam ter obtido. São alunos que num determinado momento do seu percurso escolar “entraram em rota de colisão com a escola” (entrevista ao diretor pedagógico, 2012) e portanto
afastaram-se dela, do seu ensino, e dos seus professores. Foram sendo afastados da escola e, lentamente, transformaram-se em alunos rebeldes, desintegrados e com uma grande revolta interior, muitas vezes devido às condições económicas e familiares. Isto não quer dizer que sejam alunos incapacitados ou com menos competências e, ao serem confrontados com uma segunda oportunidade, uma forma de não desisterem da escola, nem da escola desistir deles, proporcionando-lhes uma ensino menos teórico e mais apelativo, estes alunos mudam a sua atitude e tornam-se alunos capazes, responsáveis, participativos e conscientes daquilo que pretendem no futuro.
No ponto seguinte, centrar-me-ei em resultados mais diretamente ligados ao ensino e à aprendizagem de línguas estrangeiras nestes cursos.