O período em que o governo esteve chefiado por Marcelo Caetano foi razoavelmente curto comparado com a longevidade do governo de Sala- zar (1928-1968), e teve pouco tempo para imprimir modificações a uma sociedade habituada a não mudar ou a mudar devagar.
No plano económico ainda é questionável saber se o governo mudou alguma coisa ou mesmo se desejava mudar algo de forma substancial. Talvez antes pretendesse adaptar e realizar alguma abertura ao modelo de economia liberal que era o predominante entre os parceiros econó- micos de Portugal. Marcelo Caetano, pessoalmente, não deve ter modi- ficado muito o seu pendor intervencionista e a sua pouca crença na eco- nomia de concorrência (Lições de Direito Corporativo, 1935). A quase universal intervenção e regulamentação do governo pouco diminuiu, ex- cepto no que se refere ao «condicionamento industrial».
No que diz respeito às políticas monetária e orçamental as linhas de acção permaneceram fundamentalmente as mesmas:
a) A emissão de moeda fiduciária estava condicionada pela obrigato- riedade da sua cobertura em ouro ou em divisas estrangeiras, de tal forma que as variações da chamada Balança de Pagamentos deter- minavam, pelo menos em médio prazo, as variações daquele tipo de moeda.
b) O volume de moeda estrutural era regulado basicamente pela taxa de reservas obrigatórias (que não mudava frequentemente) e pelo volume de redesconto conseguido pelo banco central. Em nome da «estabilidade» a taxa de redesconto não sofria grandes altera- ções.
c) O banco central continuava a não ter os utensílios para proceder a operações de open market promovendo impacto sobre o volume de moeda. Além disso, a oportunidade da sua intervenção estava sem- pre limitada pela ausência ou pelo menos pelo forte atraso da in- formação utilizada. A sua [\] intervenção [\] dependia mais da sua [\] para [\] junto dos bancos comerciais.
d) As taxas de juro continuavam a ser pontilhosamente fixadas pelas autoridades monetárias, embora várias artimanhas pudessem fazer diferir as taxas praticadas das taxas legais. Este esquema era um pouco primitivo e não muito operacional, como já o fazia notar o Relatório Lundberg de 1964.
A principal finalidade da política monetária continuava a ser a de man- ter baixo o preço do dinheiro para facilitar o investimento e combater a inflação, segundo a doutrina adoptada desde 1931. Na impossibilidade (impotência?) de regular o preço do dinheiro através do jogo da oferta e da procura, o meio mais simples foi sempre o de usar o poder adminis- trativo para fixar esse preço como se disse atrás, e práticas habilidosas permitiam que as taxas variassem com os clientes e conforme a maior ou menor procura de crédito; essas habilidades consistiam sobretudo no pagamento antecipado dos juros, na cobrança de comissões e na obriga- toriedade de redepósito de parte do dinheiro emprestado. Mas estes des- vios pareciam não preocupar muito as autoridades.
Tão-pouco pareciam preocupantes para as autoridades monetárias as possibilidades de fugas de capitais. Em primeiro lugar confiavam no ri- goroso controlo administrativo que supunham existir, e no consequente custo de transferências que assim se impunha principalmente às peque- nas poupanças. Em segundo lugar, as taxas de juro reais na Europa não eram, em média, muito mais elevadas do que as supostas em Portugal, onde, devido à ilusão monetária de bom número de aforradores, a taxa nominal era identificada com a taxa real. Em terceiro lugar, as poupanças dos emigrantes eram psicologicamente mais tentadas a fixar-se em Por- tugal (última forma, terras e casas) do que a terem um diferencial de re- muneração no estrangeiro. Certo que algumas fortunas se constituíram na Suíça e em outros silenciosos paraísos fiscais. Mas a maior parte das pequenas e médias poupanças – incluindo a dos emigrantes – permane- ciam no país, pelo que a oferta de fundos continuava elevada.
[\] utilização do circuito o esquema também continuou a pesar. Havia diferenças nas taxas de juro a favor dos grandes utilizadores, porque a esses eram praticadas as taxas legais, enquanto aos pequenos – como se-
gurança – eram aplicadas as taxas [\]. Às PME [\] principalmente crédito de curto prazo sob a forma de descontos de letras e outros efeitos co- merciais, pelos quais pagavam juros antecipados. Duas razões principais explicavam esta diferença de tratamento:
a) Os bancos comerciais não possuíam um corpo de analistas de pro- jectos, seja do ângulo micro económico ou empresarial, seja do ponto de vista macro-económico ou do interesse do país, excepção feita ao Banco de Fomento Nacional. Consideravam-se sobretudo as garantias reais oferecidas pelo solicitador de crédito e levava-se em conta a sua reputação financeira. O peso das garantias das PME era, em geral, menor, e consequentemente os empréstimos a estas empresas não eram favorecidos.
b) Em meados dos anos 60 já estavam formados os grandes grupos industrial-financeiros. Esta confluência de empresas financeiras com empresas industriais e comerciais facilitava, naturalmente, o fluxo de fundos daquelas para estas. Em reduzida medida, a CGD supria ao financiamento das PME devido sobretudo a uma vasta rede de agências no interior do país.
O sistema bancário dispunha assim de grandes vantagens e de factores de rentabilidade bastante apreciáveis, principalmente depois que o in- cremento das remessas de emigrantes fez afluir ao mercado financeiro crescentes somas de poupanças. Não foram os seus elevados custos de funcionamento (excesso de pessoal e de burocracia) e de sumptuosidade (instalações luxuosas) e os seus lucros ainda seriam maiores.
Simplesmente, este sistema bancário não era, como já se disse, o mais eficiente do ponto de vista da economia portuguesa. Muitos projectos potencialmente inovadores não foram financiados, e, pior, nem sequer estimulado o seu nascimento. A propriedade das empresas tendia a con- centrar-se. E o surgimento físico de novas empresas tendia a concentrar- -se espacialmente tanto quanto o sistema bancário o estava, isto é, em torno de Lisboa e do Porto.
O sistema bancário cresceu mais do que o PIB.
Com o governo de Marcelo Caetano o sistema não se modernizou grandemente nem a política monetária se desviou das suas grandes orien- tações.
A inflação
Na segunda metade dos anos 60 a inflação era já evidente: a taxa de crescimento do IPC (Lisboa) havia ultrapassado os 4%. Nos três primei- ros anos do decénio seguinte, a aceleração foi sensível. As causas desta aceleração eram as clássicas. Por um lado, o crescimento excessivo de li- quidez, traduzido pelo crescimento de M2, que acompanhou o cresci-
mento do rendimento nominal; por outro, o crescimento insuficiente da produção, particularmente o anquilosamento da produção agrícola, juntamente com a concentração demográfica urbana. A composição do índice – tal como era calculado nessa época – mostra que as rubricas que mais subiram foram a dos bens alimentares e a da habitação.
A produção agrícola continuou, durante este período, quase estagnada, tal como o vinha sendo desde 1950. Dadas as modificações na estrutura da procura de bens alimentares, a produção de cereais e de carne deixou, em escala crescente, de satisfazer as necessidades do consumo interno. E apesar do aumento rápido das importações destes produtos, os preços subiram rapidamente, sobretudo nas zonas urbanas.
Por seu turno, embora a construção de habitações tenha registado um grande aumento, a oferta de alojamentos foi insuficiente, também nas zonas urbanas, para satisfazer a procura impetuosa. E, além disso, a cons- trução foi sendo realizada a custos crescentes, pois o preço da terra edi- ficável subiu muito rapidamente. A subida dos custos não foi obstada nem por crescimento compensador da produtividade física nem por for- mas inovadoras de aquisição e gestão da terra edificável, nem ainda por aumento da oferta de alojamentos de carácter social.