cobre os convênios e contratos de repasse celebrados para realização de projetos, atividades ou trabalhos que tenham recursos financeiros da administração pública, de maneira que cabe ressaltar de acordo com Brasil (2008) que “não existe um modelo próprio para sua formalização de convênios e contratos de repasses entre entes públicos, mas, sim cláusulas, condições obrigatórias e uma forma de organizar as obrigações entre parceiros.”
2.4.3 Convênios e a Gestão do Conhecimento
Esta última seção da fundamentação teórica do presente estudo encerra estabelecendo relação entre a prática de realização de convênios com a gestão do conhecimento. Evidencia-se que das buscas sistemáticas empreendidas três trabalhos foram obtidos e selecionados ao conectar convênios e gestão do conhecimento respectivamente Costa (2013), Xavier (2012) e Hongwei et al. (2011).
Costa (2013) desenvolveu uma pesquisa tecnológica na qual propôs um sistema de conhecimento para apoiar municípios no processo de obtenção e aplicação dos recursos provenientes de programa do Governo Federal. Esse trabalho acadêmico diz respeito à Dissertação de Mestrado em Engenharia e Gestão do Conhecimento intitulada Sistema de Conhecimento para apoio e Gestão de Recursos de Programas de Governo em Municípios.
Estabelecendo-se conexão entre convênios e gestão do conhecimento, consequentemente o interesse e convergência com nosso estudo, em suas conclusões e recomendações para trabalhos futuros Costa (2013, p. 89) inferiu:
Diante da diversidade cultural entre os municípios brasileiros, trabalhos sobre possíveis abordagens para disseminação do conhecimento podem ser promissoras para aumentar a busca de recursos, reduzindo a distância entre os municípios mais capacitados, dos que apresentam mais dificuldade. [...] a realização de pesquisas sobre melhorias no âmbito do Governo Federal na operacionalização e o acompanhamento dos processos de programas junto aos municípios, bem como de pesquisas sobre formas de apoiar o engajamento dos
cidadãos junto aos processos são propostas de interesse para pesquisa.
Modelos e estratégias que possam melhorar os processos dos programas também são desejáveis, pois existindo um menor tempo entre a liberação dos recursos e sua efetiva aplicação, em geral, há um ganho para a sociedade.
As disposições, portanto, caracterizam a importância do conhecimento e da gestão do conhecimento para melhorias na obtenção de recursos pelos municípios junto ao governo federal, ao aperfeiçoamento de sistemas de gestão e de informação para apoiar processos e conduzir a eficiência e eficácia nas relações intergovernamentais e deixa claro o benefício para além da administração pública à sociedade.
Xavier (2012) desenvolveu um estudo com o título: Sistematização do Conhecimento: a padronização de procedimentos na gestão de convênios na CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), dissertação defendida no Programa Pós Graduação em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, na qual fez uma ligação entre gestão do conhecimento e padronização de procedimentos de convênios demonstrando que estas duas variáveis interagem e se completam, a partir da qual apresentou uma proposta de sistemática para padronização de procedimentos visando indicar a possibilidade de melhoria no desempenho da gestão de convênios.
No contexto da nova gestão pública subsiste a descentralização como mecanismo que orienta ações públicas em função de objetivos de grande valor social; a eficiência e a transparência decorrentes da prestação de contas, e novas exigências legais que determinam o monitoramento de resultados da gestão pública e medem o desempenho organizacional. Neste cenário os convênios e sua gestão destacam-se como iniciativas que contribuem para a promoção de programas e políticas públicas, no entanto emergem consubstancialmente à sua execução exigências para com a eficiência no uso dos recursos públicos conjuntamente à práticas de gestão e governo alicerçadas em comprometimento com a realização de programas que beneficiem a sociedade (XAVIER, 2012).
Dados os benefícios sociais, organizacionais e humanos dos resultados dos processos de convênios entre entes da administração pública foram padronizados à luz da gestão do conhecimento visando
contribuir para eficiência e otimização dos processos operacionais. Como principais resultados da pesquisa e que relacionam convênios e gestão do conhecimento destacam-se:
Percebe-se que uma das tarefas mais difíceis na gestão do conhecimento é repassar o conhecimento para as pessoas certas ou tornar disponível no momento em que é preciso. É fundamental a utilização de mecanismos que possibilitem aos indivíduos o acesso ao conhecimento de que necessitam para realizarem as suas tarefas.
(...) pode se dizer que sistematizar o conhecimento pela prática da padronização de procedimentos é documentar o conhecimento individual, buscar uniformizar a forma de como devem ser realizadas as atividades e, por conseguinte, se obter um eficaz gerenciamento do processo. Proporcionar uma gestão mais eficiente, principalmente, no que diz respeito à geração de informações fidedignas para os sistemas do governo federal, haja vista que o governo vem tornando pública a realização de suas ações à medida que disponibiliza o acesso a informação para toda a sociedade. Este deve ser o objetivo maior a ser perseguido por todas as áreas da Administração Pública (XAVIER, 2012, p. 90- 91).
O trabalho de Xavier (2012) demonstrou que a gestão do conhecimento e a padronização de procedimentos de convênios se consolidaram como duas variáveis que interagem e completam-se, bem como possibilitaram apresentação de uma proposta de padronização sistemática de procedimentos de gestão de convênios indicando a partir da coalizão com a gestão do conhecimento emergem possibilidades de melhorias nos processos e no desempenho dos indivíduos envolvidos na gestão de convênios.
Hongwei et al. (2011) publicou um artigo descrevendo estudo sobre a experiência chinesa de buscar inspiração no modelo de realização de convênios na administração pública européia. Avaliou os
efeitos dos convênios e constatou que a realização destes como modelo de gestão pode contribuir para melhora da gestão do conhecimento.
A abordagem de convênios contribui para o sucesso da administração pública tendo como principais benefícios a confiança mútua reforçada nestas experiências; o desenvolvimento de novos conhecimentos; e os parceiros têm a oportunidade de construir relações produtivas e construtivas. Entre outros benefícios para a administração pública direta os convênios proporcionam maior colaboração entre os governos; resultam em mais conhecimento para atingir metas; facilitam o desenvolvimento de novas políticas; e conduzem a comportamento e gestão pública inovadora e, portanto, sua aplicação pode ser importante à gestão do conhecimento (HONGWEI ET AL., 2011).
A abordagem dos convênios na administração pública destaca efeitos e benefícios dos convênios para com a inovação na gestão pública e também possibilita lições para a gestão do conhecimento (HONGWEI ET AL., 2011). Desse modo, se estabelece relação entre a abordagem dos convênios e da gestão do conhecimento de qua se extraí a importância de ambas.
Contudo, conforme os trabalhos apresentados nesta seção a gestão do conhecimento pode contribuir às operações com convênios, seus sistemas e gestão, bem como também de modo amplo à gestão pública colaborando para o atendimento de necessidades sociais pela melhora e eficiência de seus processos e serviços, importantes à sociedade.