Issues in Development Economics

5.1 – A institucionalização do novo regime

Com o advento da República e do sistema federalista, os estados passaram a ter autonomia para definir a organização administrativa de seus munícipios, bem como para regulamentar o processo de escolha das autoridades municipais. Uma variedade de regras quanto a esses aspectos se estabeleceu então no país. Em alguns estados as câmaras municipais continuaram acumulando as funções legislativas e executivas, como ocorria no Império, enquanto em outros tais funções foram separadas, com a criação da figura do prefeito ou intendente, que em alguns lugares era eleito pela população e em outros era nomeado pelo presidente do estado, como então eram chamados os atuais governadores. No estado do Rio de Janeiro, no período imediatamente posterior à Proclamação as câmaras foram provisoriamente substituídas pelos Conselhos de Intendência Municipal, cujos integrantes eram nomeados pelo governo estadual. Na sequência, a Constituição estadual de 1892 restabeleceu as Câmaras Municipais, que eram eleitas pela população e mantinham atribuições executivas e legislativas. A indistinção entre as essas duas funções só começaria a ser alterada com a reforma da Constituição do estado, de 1903, que previa a possibilidade do governo estadual nomear prefeitos para aqueles municípios que dele recebessem empréstimos ou investimentos de grande vulto.

Assim que a República foi instalada, o presidente Deodoro da Fonseca nomeou para o governo do agora denominado estado do Rio de Janeiro o médico campista Francisco Portela, um republicano histórico. Mas apesar de seus antigos vínculos partidários, Portela procurou implementar no estado a orientação deodorista de construir uma base de poder autônoma com relação às facções que atuavam na política fluminense, fossem as tradicionais oligarquias hegemônicas na antiga província, fossem os republicanos históricos, que viam frustradas com isso suas expectativas de finalmente estabelecer bases mais sólidas na política estadual. Num primeiro momento, Portela teve sucesso em sua estratégia, controlando a composição dos conselhos de intendentes na maioria dos municípios, e mesmo criando novos municípios ou dividindo comarcas onde houvesse chefes de oposição bem estabelecidos. (FERREIRA, 1989) Em Barra Mansa, a total ausência de documentos referentes ao Conselho de

175 Intendência local, bem como a impossibilidade de acessar qualquer coleção significativa de jornais publicados na cidade naquele período, carência essa que por sinal se estende a quase toda década de 1890, nos impede de obter maiores informações sobre a composição e os trabalhos do referido órgão.251 Sabemos apenas que ele era constituído por sete membros e presidido pelo coronel José Caetano Alves de Oliveira, fazendeiro no distrito de Amparo. Podemos supor, já que não temos elementos para sustentar tal afirmação, que a escolha de um nome como o do coronel José Caetano, que havia exercido a vereança apenas uma única vez, na já distante legislatura de 1873-77, e que ao que parece não estava entre as lideranças de maior destaque na política municipal nos últimos anos do Império - ainda que tenha participado do grupo de dissidentes conservadores que fundou o Partido Republicano na cidade, em meados de 1888 - parece estar de acordo com a tese de que Francisco Portela procurava montar um grupo político próprio a partir de novos arranjos entre as lideranças locais, de forma a dispor de autonomia diante das antigas oligarquias da província e também dos republicanos históricos.Anos mais tarde, relembrando os acontecimentos, o vereador Ary Fontenelle afirmaria que o grupo portelista na cidade tinha por cabeças o médico e ex- vereador liberal José Pinto Ribeiro, o comendador Pinto Moreira, que anos depois seria vereador e presidente do Clube Agrícola local, e um certo coronel Vieira. Curiosamente, porém, Fontenelle não relaciona o coronel José Caetano, de quem era então aliado, entre os portelistas.252

O certo é que a preferência de Portela por um elemento anteriormente vinculado aos conservadores em Barra Mansa não foi um caso isolado, sendo antes uma tendência bastante generalizada em seu governo, e também no de seus sucessores. Durante o Império, a província do Rio de Janeiro havia sido um sólido reduto do Partido Conservador, firmemente liderado desde a década de 1870 pelo conselheiro Paulino José Soares de Souza. Tal hegemonia fora afirmada ainda uma vez nas eleições para a Assembleia Geral de agosto de 1889, as últimas do período imperial, ocorridas logo após a instalação do gabinete liberal de Ouro Preto; ocasião em que os liberais obtiveram ampla maioria na Câmara dos Deputados, mas continuaram minoritários entre os fluminenses. Com a queda do Império, o conselheiro Paulino não demorou a aderir ao novo regime, passando a reunir seus correligionários no recém-criado Partido Republicano Moderado. Em 1º de março de 1891, uma pequena nota no

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Numa das raras referências à vida política da cidade encontrada na imprensa local no período em questão, o jornal O Barramansense informa, numa pequena nota publicada em sua edição de 1º de março de 1891, que a sessão da Intendência Municipal prevista para o dia anterior, convocada com a finalidade de “decidir das reclamações dos tabelados para pagamento de diversos impostos”, não havia se realizado por falta de quórum.

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176 jornal O Barramansense informa que naquele dia ocorreria uma reunião na cidade “para a criação do partido moderado, que terá no topo de suas ameias a bandeira hasteada pelo senhor Conselheiro Paulino de Souza”. Alguns anos mais tarde, em pronunciamento no plenário da Alerj, o deputado José Hipólito de Oliveira Ramos, que no Império pertencera ao Partido Liberal e aderira à causa republicana pouco antes da Proclamação, assim se referiria à sua aproximação com o conselheiro Paulino, no início da década de 1890:

- A República encontrou-me na presidência da Câmara Municipal do município em que resido. Tive, assim, de entender-me com o governador do Estado, o doutor Francisco Portela, a quem, aliás, não conheço, nem mesmo de vista. Não me parecendo boa a sua política, afastei-me dos amigos com quem fundei o clube republicano de Barra Mansa e isolei-me completamente, até que, à voz de um eminente homem de Estado, meu adversário no tempo do Império, personagem apreciado de vários modos, mas que reconheço ser um homem superior - o conselheiro Paulino de Souza – se organizou o Partido Moderado em Barra Mansa, do modo seguinte: Presidente: [Manoel] Ferreira de Matos [antigo liberal]; vice- presidente: Ponce de Leon [antigo conservador]; secretário: o obscuro orador.253 Como se vê, no período imediatamente posterior à Proclamação as forças politicas barra-mansenses passam por uma ampla reordenação, com antigos conservadores e liberais se aglutinando sob a liderança do governador Portela, como é o caso do conservador José Caetano e do liberal Pinto Ribeiro; mas também se arregimentando em torno da liderança do conselheiro Paulino, como o conservador Ponce de Leon e os liberais José Hipólito e Ferreira de Matos. Já o Partido Republicano que se formara na cidade pouco antes da Proclamação, e que procurava se manter alinhado aos republicanos históricos do estado, ao que parece não consegue se consolidar como força política. No início de 1891, O Barramansense publica uma circular assinada pelas lideranças locais do partido – Francisco de Morais Carvalho, Urias Antônio da Silveira, Joaquim Macedo de Bittencourt e Leonel Loreti da Silva Lima – conclamando os eleitores do município a votarem na “chapa organizada pelas influências locais dos diversos municípios para senador e deputados, ao congresso do Estado, e aceita pelo digno governador, a qual em tempo será publicada”; e que seria integrada, segundo antecipa informalmente o jornal, pelos barra-mansenses Pinto Ribeiro e Leonel Loreti.254 Não nos foi possível conhecer a real composição dessa chapa do Partido Republicano, nem tampouco identificar o posicionamento do coronel José Caetano, que então presidia o Conselho de Intendência Municipal, na disputa. Sabemos, no entanto, que Pinto Ribeiro de fato se elegeu deputado estadual naquela ocasião e integrou a primeira assembleia fluminense no novo regime, que chegou a elaborar uma constituição para o estado antes de ser dissolvida após a queda de Portela, ocorrida ainda no final de 1891. E é certo também que na nova

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Anais da Alerj, Discurso proferido em 22 de outubro de 1895.

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177 assembleia estadual eleita após a queda de Portela estavam presentes Ponce de Leon e José Hipólito, ambos pertencentes ao grupo liderado pelo conselheiro Paulino, enquanto Pinto Ribeiro amargaria alguns anos de ostracismo na política municipal. E assinale-se ainda que a força do grupo paulinista na cidade seria reafirmada nos pleitos seguintes para a Alerj, com a eleição de Ferreira Matos para a segunda legislatura (1894-98) e a reeleição de José Hipólito por diversas legislaturas, o que o fez permanecer na Alerj até 1906. Ponce de Leon, por sua vez, assumiria a presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa assim que a casa foi reaberta em 1892, mantendo-se no posto por duas legislaturas consecutivas (1892-98), além de conquistar um mandato na Câmara Federal em 1894.

O fato é que o referido projeto do governador Francisco Portela de construir bases de poder autônomas com relação aos agrupamentos políticos pré-existentes no estado acabou por levar a uma aproximação entre republicanos históricos e antigas lideranças monarquistas que agora aceitavam a República e a federação, aglutinadas em torno do conselheiro Paulino. Essa aproximação, que já fora ensaiada de forma tênue no período entre a Abolição e a Proclamação da República, e que se fortalecera nas eleições federais de 1890 e nas estaduais de 1891, consolidou-se de vez após a queda de Portela, em dezembro desse ano. A política fluminense passaria então ao controle dessa aliança, que no restante da década garantiu o comando do governo estadual sempre a um republicano histórico – José Thomaz da Porciúncula, Maurício de Abreu e Alberto Torres – mas cujas bases efetivas na maioria dos municípios eram formadas por políticos vinculados aos antigos partidos monarquistas, agora arregimentados pelo conselheiro Paulino, haja vista que os republicanos históricos possuíam expressão política efetiva em um número muito limitado de cidades. Tal aliança daria origem ao Partido Republicano Fluminense (PRF), criado em abril de 1892, atravessaria quase toda a década e só seria rompida no início do governo de Alberto Torres (1898-1901). No poder, o PRF procurou garantir a autonomia político-administrativa dos municípios e prestigiar as chefias locais mais representativas, buscando estabelecer a partir delas uma base sólida para o governo estadual. (FERREIRA, 1989, p. 50) Uma evidência do fortalecimento do poder local então ocorrido é a determinação prevista na Constituição estadual de 1892 de que o imposto sobre indústrias e profissões passasse a ser arrecadado pelos municípios; ao passo que, como já se disse, o imposto de 11% sobre as exportações de café, que no Império era repartido entre o governo imperial (7%) e as províncias (4%), passava agora a ser integralmente arrecado pelos governos estaduais.

178 Ainda que pudesse causar surpresa num primeiro momento, essa aliança dos novos dirigentes estaduais com lideranças locais anteriormente vinculadas aos partidos do Império acabaria sendo vista com naturalidade diante do quadro de forte instabilidade que marcou a política fluminense nos anos imediatamente posteriores ao estabelecimento da República. No final de 1892, diante da crise política que ameaçava a continuidade do governo de José Thomás da Porciúncula, eleito e empossado como presidente do estado poucos meses antes, o Barão de Miracema, importante liderança política do norte do estado, concedeu uma entrevista ao jornal A República, da capital federal, na qual se apresentava e era tratado como próximo presidente do estado. Miracema declara, então, ter o apoio de importantes lideranças municipais; e ainda que suas pretensões não tenham se efetivado – já que Porciúncula se manteve no poder – os termos de sua argumentação dão uma noção clara de como a aliança com antigas lideranças conservadoras era tida como condição sine qua non pra se governar o estado:

- Miracema: Eu não gosto do Paulino, mas hei de governar com ele e com o pessoal dele. É gente toda disciplinada e obediente. É o ponto de apoio mais próprio para um governo que possui um grande fim, uma grande obra a realizar.

- Repórter: Vai então entregar o estado aos conservadores?

- Miracema: O Porciúncula já fez isso; unicamente hei de mantê-los nas posições. Olhe: [e passa a listar lideranças conservadoras de inúmeros municípios] Angra dos Reis, Itaguaí, Paraty, São João Marcos, Rio Claro, Mangaratiba, isto é, todo o sul, está entregue ao comendador Antônio Augusto, conservador; (...) Barra Mansa e Resende, ao dr. Ponce de Leon, conservador; Barra do Piraí e Piraí, ao major Pedro Cunha, conservador; (...) Campos, Itaperuna e São João da Barra são municípios meus; (...) Valença e Santa Teresa de Valença, ao barão de Ipiabas, conservador; Vassouras, ao dr. Américo Brasileiro, conservador; (...).

- Repórter: Realmente, não falta um único município.

- Presidente: Nem um chefe conservador. Que tenho eu a fazer, portanto, senão conservar?255

É importante notar que essa situação não era exclusiva da política fluminense. O próprio Partido Republicano Federal (PRF), organização de âmbito nacional criada em julho de 1893 sob a liderança do paulista Francisco Glicério, também incorporou muitas antigas lideranças monarquistas, principalmente conservadores. (WITTER, 1984)

Com a constitucionalização do estado do Rio de Janeiro em 1892, os Conselhos de Intendência Municipal foram extintos e as Câmaras Municipais foram restabelecidas em todo o território fluminense, bem como sua eletividade, mantendo-se suas antigas funções legislativas e executivas. O presidente da casa mantinha, pois, o posto de principal autoridade

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A entrevista foi concedida ao jornal A República, e reproduzida no Monitor Campista de 25 de dezembro de 1892.

179 política local, sendo o responsável pela administração do município. Agora, porém, as câmaras passavam a ser compostas por vereadores gerais (escolhidos pelos eleitores de todo o município) e vereadores distritais (um para cada distrito). E a administração municipal passava a contar ainda com duas novas instâncias: as juntas distritais e as assembleias municipais. As primeiras, compostas em cada distrito pelo vereador distrital e pelos respectivos juízes de paz, tinham a função de assessorar as câmaras, especialmente no que dizia respeito à cobrança de impostos. Já a Assembleia Municipal, formada pelos vereadores gerais e juntas distritais, tinha como atribuições principais aprovar o orçamento do município, autorizar empréstimos, criar e extinguir cargos públicos e ainda analisar e aprovar as contas da Câmara Municipal a cada semestre. (FERREIRA, 1989, pp. 72-73). Em Barra Mansa, a Assembleia Municipal contava com 37 membros. As primeiras eleições municipais (vereadores e juízes de paz) do regime republicano ocorreram em todo o estado, ao que parece, em 8 de junho de 1892; mas as novas câmaras só foram instaladas em janeiro do ano seguinte; como em Barra Mansa, onde os vereadores eleitos tomaram posse no dia 24 daquele mês.

Os dois novos órgãos da administração local (juntas distritais e assembleia municipal) existiram por pouco mais de uma década, mas ao que tudo indica seu funcionamento foi quase sempre precário e sua real importância na vida dos municípios fluminenses foi pouco efetiva. Em seu relatório oficial de 1896, o presidente do estado Maurício de Abreu constata o fracasso das juntas distritais ao afirmar que “a quase totalidade delas nunca se reuniu, e as poucas que o fizeram, depois de suas primeiras sessões, as interromperam de vez”. Segundo o chefe do Executivo fluminense, o descrédito das juntas se devia, em certa medida, à incompreensão de seu papel administrativo por parte dos agentes políticos, mas também ao fato de muitas obras por elas aprovadas em benefício dos distritos não serem executadas por falta da necessária dotação orçamentária, cabendo responsabilidade nesses casos às autoridades municipais. Sensível às queixas feitas pelos distritos, Maurício de Abreu propunha, então, que a lei passasse a garantir que dois terços dos impostos arrecadados em cada distrito fossem aplicados em obras de melhoramento local; mas, ao que parece, a realidade não se alterou fundamentalmente nos anos seguintes. A situação das assembleias municipais não era muito diferente. Em janeiro de 1899, o jornal Barra Mansa protesta contra os seguidos adiamentos, por falta de quórum, da reunião da assembleia do município prevista para aquele mês, advertindo que “é de se esperar que os membros desta corporação essencialmente popular, mesmo com algum sacrifício, não recusem por mais tempo os seus

180 serviços ao município que os elegeu”.256

Sem conseguirem cumprir um papel efetivo na vida política e administrativa de seus municípios, as juntas distritais e assembleias municipais acabaram extintas pela Reforma da Constituição Estadual de 1903, de que falaremos logo adiante.

A composição da Câmara Municipal de Barra Mansa nos anos iniciais da República revela alguns traços importantes da dinâmica política da cidade, sendo então possível perceber tanto sinais de ruptura como de continuidade entre os regimes imperial e republicano. Um primeiro ponto a se destacar, no sentido da ruptura, é que dos vereadores que presidiram a Câmara no período imperial somente um deles voltou a exercer mandato após a mudança do regime, José Hipólito de Oliveira Ramos, que mesmo assim só assumira o comando da Casa em janeiro de 1889, quando já deixara o Partido Liberal para ingressar nas fileiras republicanas. Dos vice-presidentes nas legislaturas anteriores a 1889, por sua vez, apenas Ponce de Leon foi vereador durante a República. Disso se conclui que os principais chefes políticos da cidade no período imperial não continuaram a ocupar posições semelhantes após a mudança do regime.257 Outro indicador de renovação é o fato de que de todos os nomes que exerceram a vereança em Barra Mansa após o advento do regime republicano, apenas sete deles já tinham desempenhado a mesma função no período imperial. Nesse caso, porém, deve-se perceber que essa alta taxa de renovação não constituía exatamente uma novidade, visto que a Lei Saraiva, de 1881, proibia que um vereador se elegesse para duas legislaturas consecutivas. (LEAL, 1975, p.111) Por conta disso, como se pode observar no quadro apresentado em seguida, na fase final do período imperial o número de vereadores estreantes em cada legislatura era bastante alto, proporcionalmente até maior do que o dos estreantes na primeira legislatura do período republicano (1892-95), quando o município passou a contar com 13 vereadores.258

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Barra Mansa, 29.01.1899. Na edição de 12 de fevereiro, porém, há um longo informe sobre a sessão ordinária da Assembleia Municipal, ocorrida em 31 de janeiro. Assuntos: contas da câmara do último semestre, receitas e despesas do exercício corrente, tabelamentos, projetos de lei e reclamações dos contribuintes.

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Em correspondência enviada ao secretário estadual de Interior e Justiça, datada de 20 de julho de 1893, o então presidente da Câmara de Barra Mansa, Adolfo Ponce de Leon, informa que a cadeira de vereador geral que estivera vaga naquela casa fora preenchida pelo veterano líder conservador Joaquim Leite, mas a ausência das atas das sessões daquele período não nos permite saber se ele realmente voltou a ocupar uma cadeira no Legislativo, e por quanto tempo teria exercido o mandato. Se o fez, foi certamente por muito pouco tempo e sua atuação teve então pouca relevância, já que o fato é ignorado pelos memorialistas locais, em geral zelosos da memória do veterano líder.

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Como já se disse aqui, com a Proclamação da República a Câmara Municipal foi dissolvida, sendo criado em seu lugar, com caráter provisório, um Conselho de Intendência Municipal, que existiu de 1890 a 1892, com integrantes nomeados pelo interventor estadual.

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Renovação na Câmara de Vereadores de Barra Mansa:

Legislatura Total de vereadores na Legislatura

Vereadores eleitos Pela primeira vez

1873-77 9 6 1877-81 9 5 1881-83 9 8 1883-87 9 7 1887-89 9 7 1892-95 13 9

Fonte: ATHAIDE, J.B. de. Barra Mansa e seus administradores.

Do Império para a República há, porém, um traço de continuidade na Câmara de Barra Mansa que chama bastante a atenção. É o fato dos postos de presidente e vice-presidente da casa terem sido monopolizados, nas primeiras décadas republicanas, justamente por cinco integrantes daquele restrito grupo de sete vereadores que já haviam exercido mandato na casa no período imperial. São eles: José Caetano Alves de Oliveira, (presidente do Conselho de Intendência de 1890-92 e da Câmara Municipal nas legislaturas de 1898-1901, 1901-04 e 1904-07); Ponce de Leon (presidente nas legislaturas de 1892-95 e 1895-98), José Pinto Ribeiro (vice-presidente nas legislaturas de 1901-04 e 1904-07 e presidente na de 1907-10), Jeremias Teixeira de Mendonça (presidente na legislatura de 1910-13 e vice-presidente na de 1913-16) e José Hipólito de Oliveira Ramos (vice-presidente nas legislaturas de 1892-95 e