Foretaksøkonomi

2.1 – O conceito de coronelismo e a realidade vale-paraibana

É consensual entre os estudiosos do Império e da Primeira República a visão de que a vida política brasileira nesses períodos se dava sob o controle de um número bastante reduzido de atores. Mesmo trabalhos mais recentes que procuram destacar a maior complexidade do jogo político na primeira fase de nossa história republicana não deixam dúvidas quanto ao caráter oligárquico da política que então se praticava. Cláudia Viscardi, por exemplo, ainda que critique o simplismo da noção de política do café com leite e questione a sua validade explicativa, não deixa de afirmar que a escolha dos presidentes na Primeira República era efetivamente decidida antes das eleições, em negociações e acordos que envolviam, quando muito, algumas poucas dezenas de atores políticos. (VISCARDI, 2001) Na mesma linha, Wanderley Guilherme dos Santos também assinala que no plano da política federal a competição ocorria apenas durante as tratativas para a escolha do candidato presidencial, que envolviam um número muito reduzido de pessoas. (SANTOS, 2013, p. 14)

É consenso também que a natureza oligárquica da vida política de então se estendia ao plano municipal, onde o domínio dos grandes senhores rurais ensejava o fenômeno do coronelismo, analisado com profundidade por Vitor Nunes Leal no seu clássico Coronelismo, enxada e voto, obra que veio à luz em 1949, e que ainda hoje é a principal referência acadêmica sobre o tema. A chefia de um município, afirma Vitor Nunes, até podia ser exercida por um advogado, um médico ou um comerciante, mas a liderança política efetiva cabia aos grandes senhores de terra, que comandavam “discricionariamente um lote considerável de votos de cabresto”. (LEAL, 1975, p.22) De fato, essa autoridade dos grandes proprietários – exercida sobre empregados e agregados de suas fazendas, e também sobre sitiantes vizinhos a ela – é amplamente reconhecida nos meios acadêmicos como o elemento primário das relações de poder na sociedade brasileira no período aqui focalizado.

A característica fundamental do coronelismo é a forte ascendência dos grandes senhores rurais sobre os mais diferentes aspectos da vida de seus subordinados. Na Primeira República, como nos períodos anteriores da história brasileira, a presença efetiva do Estado na vida cotidiana das comunidades do interior era bastante reduzida, por vezes quase completamente inexistente, e a contrapartida dessa ausência era, inevitavelmente, uma ampla e intensa

64 atuação do poder privado sobre essas populações. No interior das fazendas o poder do grande proprietário dificilmente era contestado pelas autoridades legais; e fora de suas terras ele era também amplamente respeitado e acatado. Essa enorme ascendência sobre a vida social à sua volta conferia aos grandes fazendeiros uma grande diversidade de atribuições. Como assinala Vitor Nunes Leal:

- O coronel como que resume em sua pessoa, sem substituí-las, importantes instituições sociais. Exerce, por exemplo, uma ampla jurisdição sobre seus dependentes, compondo rixas e desavenças e proferindo, às vezes, verdadeiros arbitramentos, que os interessados respeitam. Também se enfeixam em suas mãos, com ou sem caráter oficial, extensas funções policiais, de que frequentemente se desincumbe com a sua pura ascendência social, mas que eventualmente pode tornar efetivas com o auxílio de empregados, agregados ou capangas. (Idem, p. 23) Vitor Nunes apresenta ainda uma longa lista de favores prestados pelo coronel aos seus subordinados, que inclui itens como arranjar emprego, emprestar dinheiro, contratar advogado, providenciar atendimento médico, batizar filhos e apadrinhar casamentos, interceder por ocasião de problemas com a polícia ou a justiça, entre muitos outros. (Idem, p. 38). Surama Pinto acrescenta que os coronéis intervinham em favor da população “em casos de enchentes, epidemias e outras necessidades”. (PINTO, 1998, p.105) O coronel exercia, em suma, uma grande quantidade de funções que somente décadas mais tarde começariam a ser efetivamente desempenhadas pelo Estado; e a rigor a legitimação do seu poder decorria dos favores pessoais de todo tipo que ele habitualmente prestava. É muito importante notar, entretanto, que o coronel na maioria das vezes não rivalizava ou colocava-se em confronto com as autoridades estatais, o que poderia acabar por enfraquecê-lo. Ao contrário, em geral ele se apresentava como intermediário entre o poder público distante e a população pobre. No plano estritamente político, a enorme ascendência social do grande latifundiário resultava no rígido controle que ele exercia sobre o processo eleitoral, que será analisado mais adiante.

É importante destacar ainda que um dos grandes méritos da obra de Vitor Nunes Leal é entender o coronelismo não como simples sinônimo do mandonismo privado dos grandes senhores de terra – traço característico do Brasil desde o início da colonização, bem como de diversas outras sociedades, em diferentes épocas – mas como uma forma específica assumida por este poder num determinado período da nossa história, especialmente na Primeira República. Uma das características desse período, por sinal, é o crescente fortalecimento da autoridade pública, ainda que os grandes senhores continuassem exercendo considerável poder de mando sobre as populações que lhe eram subordinadas. Na verdade, argumenta Leal, o mandonismo privado conhecera seu auge nos dois primeiros séculos do período colonial, mas já antes da Independência começara a perder terreno nas áreas economicamente mais

65 dinâmicas, em função dos esforços centralizadores empreendidos pelo Estado português. Esse processo de centralização teria continuidade após a Independência, quando se implantou entre nós um regime político formalmente baseado na representação. O advento da República e o potencial alargamento do eleitorado decorrente da extinção do voto censitário acabariam por consolidar uma situação já presente no período imperial: o eleitorado crescia e ganhava importância no jogo político, mas o grosso dos eleitores continuava a viver subordinado aos grandes senhores de terra nas pequenas localidades do interior, haja vista que a estrutura fundiária e econômica do campo, bem como a hierarquia social dela decorrente, praticamente não se modificara. Estabeleceu-se então, nas palavras de Vitor Nunes Leal, “uma superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada”, o que fazia com que os agentes do fortalecido poder público dependessem do apoio dos latifundiários para terem acesso ao eleitorado rural que vivia sob seu domínio. O decadente mando privado dos senhores de terra era assim, paradoxalmente, alimentado pelo poder público fortalecido. (Idem, p.20). Na mesma linha, Maria Sylvia de Carvalho Franco observa que desde o período imperial o sistema político brasileiro conjugava dois princípios opostos e quase sempre conflitantes: uma ordenação jurídica de base racional em suas esferas superiores, e vínculos pessoais garantidos por fidelidades morais em sua base.90

Cabe destacar ainda que prevalece nos meios acadêmicos brasileiros a interpretação do coronelismo como um fenômeno de raízes fundamentalmente rurais, sendo o poder dos coronéis “inversamente proporcional ao desenvolvimento das atividades urbanas, como sejam o comércio e a indústria”. (LEAL, 1975, p.251) Esse aspecto guarda relação, evidentemente, com o fato da já referida rarefação do poder público nos municípios rurais do interior se constituir em fator propício ao estabelecimento e consolidação do poder privado

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FRANCO, 1997, p. 107. Diversos autores enfatizam a identificação do coronelismo com as relações de poder baseadas em laços de dependência e lealdade pessoais, que incluem o parentesco de sangue e o compadrio, mas não se resumem a eles. Na literatura acadêmica sobre o tema encontram-se, nesse sentido, referências abundantes a agrupamentos de base clânica, parentelas, clientelas e outras formas de relação sustentadas sobre valores morais como a fidelidade e a lealdade. Maria Isaura Pereira de Queiroz, por exemplo, argumenta que as estruturas de poder coronelista tinham como base os “grupos de parentela”, que ela define como conjuntos de indivíduos ligados entre si por parentesco sanguíneo, por laços de compadrio ou por uniões matrimoniais, e que normalmente davam origem a várias famílias nucleares economicamente independentes. O coronel, situado no topo de uma parentela mais ou menos numerosa, constituía “uma espécie de elemento socioeconômico polarizador, que servia de ponto de referência para se conhecer a distribuição dos indivíduos no espaço social.” A divisão de uma parentela, quando ocorria, nunca se dava entre camadas sociais hierarquicamente distintas; sendoantes movimentos que cindiam ao meio cada uma dessas camadas, numa evidência de que a solidariedade vertical no interior de uma parentela era bem mais forte do que a solidariedade horizontal. Maria Isaura dá preferência ao termo “parentela” ao invés de “clã” por considerar que esse último implica uma estrutura interna igualitária, sendo mais comum nas sociedades tribais, em que as cidades não existem ou são inexpressivas; enquanto a parentela apresenta uma estrutura interna que pode ser igualitária ou estratificada. (QUEIROS, 1976, pp. 164 e 181-189)

66 dos grandes proprietários. Além disso, o crescimento urbano induz à prevalência de relações impessoais na sociedade, solapando as lealdades pessoais que fundamentam o domínio coronelista. Como observa Maria Isaura Pereira de Queiroz, “a cidade populosa, internamente muito diferenciada, vai escapando ao poder dos coronéis, tipo muito rudimentar de autoridade para servir a um conjunto complexo.” (QUEIROZ, 1976, p.203)

O conceito de coronelismo se mostra útil, sem dúvida, para a análise da realidade política de uma sociedade majoritariamente rural, como era o Brasil no Império e na Primeira República, mas duas considerações nos parecem importantes de serem feitas. Em primeiro lugar, em que pese a grande utilidade do conceito para a caracterização e análise das relações primárias de poder na sociedade brasileira em épocas passadas, é necessário considerar também que a simples constatação do fenômeno é insuficiente para conhecermos por completo a realidade política de um município ou região, já que tal constatação, por si só, não nos permite apreender os arranjos de poder estabelecidos entre os coronéis e, portanto, não elucida a hierarquia existente entre eles na configuração de chefias políticas de âmbito municipal e regional, tarefa que somente a pesquisa empírica sobre realidades locais específicas é capaz de estabelecer. Em segundo lugar, é importante notar que o domínio coronelista apresentava gradações e variações no tempo e no espaço, que nem sempre receberam a devida atenção nos trabalhos acadêmicos. O grau de urbanização e de integração do município ou região aos circuitos comerciais mais vastos, bem como o seu perfil fundiário – se amplamente dominado pelo latifúndio ou se povoado por grande número de pequenos e médios sitiantes – eram, certamente, aspectos que interferiam na configuração do poder exercido pelos coronéis. Há que se trabalhar com a hipótese de que nas regiões mais isoladas e de perfil mais acentuadamente rural o poder das chefias locais assumia formas mais diretas e discricionárias, sobressaindo a liderança absoluta de um único coronel ou a de dois coronéis rivais; sendo frequente, nesse segundo caso, o amplo recurso à violência nas disputas pela primazia política. Quando havia um número maior de lideranças, porém, a tendência era de que as lutas se fizessem menos violentas e as negociações e alianças mais frequentes e indispensáveis. (QUEIROZ, 1976, pp. 166-171)

Ao voltarmos a atenção para Barra Mansa e para a região do Vale do Paraíba fluminense na época focalizada nesse trabalho, o que se percebe é que não eram comuns ali os caudilhos, os chefes de clãs ou os poderosos mandões locais que a literatura ficcional, a crônica política e os estudos acadêmicos identificam com frequência em outras regiões no

67 mesmo período.91 É certo que havia no Vale notabilidades políticas que espalhavam parentes e protegidos pelos cargos públicos e cuja influência e liderança se estendiam por um período longo de tempo; e entre esses líderes havia, é claro, aqueles que deixavam herdeiros políticos. É notável, por exemplo, a influência em alguns municípios da região de descendentes de Custódio Ferreira Leite, o Barão de Aiuruoca, um dos mais importantes desbravadores do Vale fluminense nas décadas iniciais da expansão cafeeira, apontado como fundador de Barra Mansa. De suas ramificações familiares surgem, entre outros, os influentes Teixeira Leite, de Vassouras92, e também as várias lideranças políticas barra-mansenses que carregam o sobrenome Leite, entre os quais Joaquim Leite Ribeiro de Almeida, principal expoente da política na cidade nas décadas finais do Império; Custódio Ferreira Leite Guimarães e José Bento Ferreira Leite Guimarães, ambos presidentes da Câmara na década de 1880; e Vanderlino Teixeira Leite, vereador em diversas legislaturas e prefeito eleito do município na década de 1920. Outros sobrenomes possuem tradição na câmara municipal de Barra Mansa, como os Teixeira de Mendonça, os Vieira Ferraz e os Oliveira Campbell. Em Vassouras, além dos Teixeira Leite, destacam-se também os Pais Leme, os Correia e Castro, os Werneck, os Ribeiro de Avelar. (STEIN, p. 145) Mas o padrão dominante no Vale não é, nem de longe, o de chefes políticos de poder incontestado, nem o de famílias que monopolizam o poder por várias gerações.

Tampouco assistimos na região as duradouras e sangrentas lutas de família pelo controle político local e regional, também muito comuns na literatura acadêmica e ficcional sobre o período. Não ignoramos, evidentemente, o papel central desempenhado pela violência numa sociedade construída sobre bases escravistas, e que até o início do período focalizado nessa pesquisa ainda convivia com a escravidão institucionalizada. Ademais, como observa Maria Sylvia de Carvalho Franco, mesmo nas relações comunitárias, entre iguais, a violência era com frequência considerada uma conduta legítima, e o “ajuste violento” era uma das “modalidades tradicionais de agir”. (FRANCO, 1997, pp. 60-61) Não foi nosso objetivo aqui, porém, empreender uma pesquisa sobre as formas de estruturação do poder na sociedade vale-paraibana em sentido lato, o que forçosamente nos remeteria ao papel aí desempenhado pelas diversas modalidades de violência. O que procuramos ressaltar é que as fontes documentais consultadas não nos autorizam a validar para a região do Vale fluminense

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Eul-Soo Pang, por exemplo, em seu estudo sobre o coronelismo na Bahia, refere-se ao domínio familiar dos Pinheiro Cangaçu em Rio das Contas, dos Matos e dos Sá em Lavras Diamantinas, dos Albuquerque e dos França Nunes, no vale do médio São Francisco, bem como dos Pereira na cidade paraibana de Princesa, entre vários outros. (PANG, 1979, p.24)

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O cunhado de Custódio Ferreira Leite, Francisco José Teixeira, barão de Itambé, deu origem ao importante tronco dos Teixeira Leite, em Vassouras. Era pai de Francisco José Teixeira Leite, o barão de Vassouras.

68 caracterizações como aquela feita por Maria Isaura Pereira de Queiroz, talvez excessivamente referenciada no sertão nordestino, segundo a qual o poder dos chefes locais “se impunha geralmente pela violência, escudado em maltas de cangaceiros ou de capangas”. (QUEIROZ, 1976, p. 120) Tampouco seria apropriada a identificação da elite agrária vale-paraibana com os “lordes da violência organizada” que comandam exércitos particulares, tal como se refere Eul-Soo Pang ao tratar do interior nordestino. (PANG, 1979, pp.27-28) Por outro lado, não eram também comuns em Barra Mansa e no Vale as cenas de violência promovidas pelos capoeiras nos pleitos cariocas.

Havia, por certo, uma ou outra situação que nos desmente. Em abril de 1878, poucos meses após a ascensão do gabinete liberal de Sinimbu no plano nacional, a Aurora Barramansense acusa o comandante de polícia da cidade de prender e agredir fisicamente um conhecido partidário local dos conservadores; e em agosto do mesmo ano o jornal protesta em editorial contra as arbitrariedades policiais que levaram à prisão de alguns de seus funcionários e impediram momentaneamente a circulação da folha.93 Muitos anos depois, em janeiro de 1899, o jornal Barra Mansa noticia que o delegado de polícia do município realizava investigações referentes a um assalto ao prédio da Câmara Municipal, ocorrido algumas semanas antes, quando soube que o advogado Sebastião Possolo, ligado à oposição, andava dizendo pela cidade que sabia quem era o assaltante. O delegado solicitou então o depoimento de Possolo e, diante da recusa do advogado em atender a solicitação, ordenou que ele fosse conduzido coercitivamente à delegacia. Possolo foi então abordado por “duas praças de polícia, acompanhadas pelo escrivão”, quando se encontrava numa loja comercial no centro da cidade, sendo em seguida levado à presença da autoridade policial. Diante do delegado, porém, Possolo continuou dizendo que não deporia; e após a troca de “algumas palavras pouco amáveis” foi solto. O jornal lamenta o ocorrido, “que destoa dos hábitos ordeiros da nossa população”. Em novembro de 1900, o mesmo Barra Mansa faz referência a um suposto caso de agressão a dois libertos na localidade de Porto Real, no município de Resende, que vinha merecendo um “barulho infernal” nas páginas de duas outras folhas da região: a também barra-mansense A Luta e o resendense Tymburibá. Segundo o Barra Mansa, porém, tudo na verdade se tratava de “política, política e mais política” para atingir o major Colimério Fróes, liderança do município vizinho, num momento em que se aproximavam as eleições.94 Mais alguns anos depois, em 1913, a Gazetinha, denuncia que em Barra Mansa “soldados de polícia transformados em capangas políticos” do presidente da Câmara, Luís

93 _{Aurora Barramansense, 14.04.1878 e 11.08.1878.} 94

69 Ponce, agrediram fisicamente o farmacêutico Otávio Alvarenga e destruíram parcialmente o seu estabelecimento. Sem desprezar a gravidade de tais episódios, é importante destacar, no entanto, que eles são relativamente raros. Em toda a volumosa documentação consultada nessa pesquisa, na qual se incluem inúmeros exemplares de jornais oposicionistas, os episódios de violência relacionados à disputa política são pontuais; constituindo a exceção, não a regra. De forma geral, o ambiente político na cidade e na região parece suficientemente enquadrado por uma opinião geral que rejeita e condena o uso da violência. Atitudes truculentas de um grupo são, em geral, denunciadas com alarde pelos adversários, que visam com isso indispor o rival com a opinião pública. E ainda que seja necessário relativizar o papel que essa última pudesse ter como instância decisiva naquele período, seria um equívoco ignorar a sua existência. A importância assumida pela imprensa local desde a década de 1870, bem como a relativa pluralidade das instituições sociais que se formaram na região nessa mesma época, de que falaremos adiante, são evidências disso. Assim, o que percebemos é que os episódios de violência que localizamos eram periféricos ao processo da disputa política e foram, em sua grande maioria, imediatamente denunciados como fatos inadmissíveis pelo grupo ofendido.95

2.2 - Sistemas políticos representativos: inclusão e competição

No estudo de um sistema político formalmente organizado em bases representativas é sempre importante avaliarmos o peso e o significado reais dos processos eleitorais na configuração das estruturas de poder. Para tanto, é fundamental que se leve em conta a dimensão do eleitorado em números absolutos e em relação à população total, mas também o grau de lisura dos pleitos e o peso da ascendência pessoal das chefias políticas sobre o comportamento dos eleitores, de forma a se saber até que ponto as eleições definem efetivamente as posições de poder, e até que ponto elas constituem, em sentido inverso, mera encenação ritual que visa apenas conferir alguma aparência de legitimidade ao poder das chefias políticas estabelecidas. Num caso como no outro, cabe localizar em que instâncias as

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Há pelo menos uma referência, porém, que remete ao quadro de violência política pintado por cronistas, literatos e acadêmicos para outras regiões. Em dezembro de 1888, ao noticiar o falecimento do comendador Antônio José Nogueira – proeminente liderança liberal de Bananal e do norte da província de São Paulo, que exercera por diversas vezes mandatos de deputado provincial e chegou a ocupar o posto de vice-presidente da província – a Imprensa Barramansense, mesmo dirigindo elogios ao comendador, assinala a truculência com que ele comandava as eleições, quando “punha em ação a sua influência política com 60 ou 70 homens em armas, o que também faziam seus adversários políticos, e presidia a mesa eleitoral de fitão cruzado ao peito, com uma mão no revólver e outra no tampo da urna, só consentindo que votassem aqueles de quem não advinham