Inicio esta seção trazendo à luz a polêmica em torno do que a Frente Parlamentar Evangélica chamou de “Peixe de Tróia”. Trata-se de uma estratégia utilizada pelo movimento LGBT com apoio de parlamentares, com a finalidade de criar uma Coordenadoria LGBT dentro do Ministério da Pesca, ou juntamente com a lei que institui o Ministério da Pesca em 2009. Assessora da FPE relata como foram surpreendidos e justifica a importância de estarem atentos:
O governo mandou pro Congresso Nacional um projeto de lei pra criar o ministério da Pesca em 2008. Todos nós ficamos muito felizes, né? (...) “vai beneficiar os pescadores? deixa passar”. Então nós da assessoria evangélica, e da católica não nos preocupamos com esse projeto. Deixa passar, nem vamos ficar atentos, porque nós já temos tanta coisa pra cuidar. Aí num sábado eu tava dando uma palestra numa igreja aqui, parou um carro, um alto consultor da câmara, que não queria se identificar, e falou assim: “eu vi no site que a senhora vinha dar uma palestra, eu sou cristão, a senhora ficou sabendo que vai votar terça-feira o projeto de lei da pesca? ”eu falei “sim, nós somos a favor, a bancada evangélica é a favor”. “a senhora leu a emenda 34 do projeto?” Eu disse “não, não estamos acompanhando”; “então a senhora leia”, daí eu peguei e fui ler o artigo 34: a deputada Iriny Lopes do PT acrescentou ao projeto a emenda 34: “cria-se o Conselho Nacional da Promoção de cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”.177
O Ministério da Pesca foi criado pelo presidente Lula em 29 de junho de 2009, através da lei nº 11.958, resultante de uma ação iniciada em janeiro de 2003, quando o governo federal editou a medida provisória que criava a Secretaria especial de Aquicultura e Pesca, ligada à Presidência da República. A lei aprovada, que criou o Ministério da Pesca, é a mesma que
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regulamentava, em artigo específico - reproduzido a seguir - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República:
Art. 24. À Secretaria Especial dos Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade, e exercer as funções de ouvidoria nacional de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias. 178
A emenda 34, proposta pela deputada Iriny Lopes (PT/ES), propunha um parágrafo complementar a esse artigo, nos seguintes termos:
Parágrafo único. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem como estrutura básica o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Conselho Nacional de Promoção da Cidadania de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Gabinete, a Secretaria- Adjunta, o Departamento de Ouvidoria Nacional e até quatro Subsecretarias.”(NR)179
Assessora da FPE relata a estratégia utilizada pelo movimento LGBT com proposição da deputada federal Iriny Lopes (PT/ES), na medida em que o projeto poderia passar desapercebido se votado em conjunto com a proposição principal da matéria que referia-se à criação do Ministério da Pesca:
Nós chamamos isso de “Peixe de Tróia”, porque [estava] dentro do projeto do Ministério de Pesca, como ela sabia que se ela entrasse com esse projeto de lei não passava, (...) dentro do Ministério da
Pesca eles tentaram criar um Conselho Nacional da Cidadania Lésbica e gay. Só que eu descobri no sábado e a votação era na
terça. Eu tinha que achar um parlamentar no final de semana que tivesse aqui pra poder barrar. (...) Na hora da votação estavam todos
178 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11958.htm 179 Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FA2BCF53ED203B 6668528A1FED88E1B8.proposicoesWeb1?codteor=626917&filename=EMC+34/2008+PL3960 08+%3D%3E+PL+3960/2008. Grifo meu.
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os homossexuais quietinhos lá dentro. Eles estavam com os fogos de artifício pronto pra jogar lá fora. Quando eles viram eu e o deputado entrar, eles botaram a mão na cabeça [e disseram]: “descobriram”. Aí o presidente disse “vamos votar o projeto?” Aí o pastor disse “não, eu quero vistas”. E o presidente: “mas deputado, não tem tempo de vistas não, o presidente Lula tem pressa de aprovar esse ministério, está todo mundo de acordo, o Brasil quer esse ministério”, ele prosseguiu “tá bom, então eu abro mão do meu direito de vistas se vocês tirarem a emenda 34”; “que emenda?”; quando os deputados da comissão foram ver, nenhum tinha lido a emenda 34. Aí foram pra cima né: “deputada, como é que a senhora faz uma coisa dessas?” Ela ia passar, então a gente chama isso de ‘surpresas regimentais’,
por isso a gente tem que estar bem atento, tá? (Assessora
Daniela – IEQ)180
Cabe ressaltar aqui a referência bélica, a uma estratégia de guerra, utilizada pela assessora ao nomear tal acontecimento como “Peixe de Tróia”. Esse episódio demonstra a disposição do embate público entre os dois segmentos (pentecostais x LGBT), dispostos em trincheiras, guerreando em uma batalha contínua, diária, onde o campo minado os coloca em vigilância o tempo todo, definindo e colocando estratégias em ação. Enfatizo que ambos os grupos se percebem nesse lugar de trincheiras de guerra, e utilizam essas expressões: “tática, estratégia, guerra, batalha”. Para Gushee (2007), há uma cultura de guerra que interage com batalhas que os evangélicos travam na política.
Em 2005, o reverendo Louis Sheldon, fundador e presidente da já mencionada Coalizão dos Valores Tradicionais nos Estados Unidos, publica o já referido livro revelando o que denomina como “o plano dos homossexuais para transformar a sociedade”. Nesta publicação, o reverendo Sheldon acusa o movimento homossexual e, especialmente o que denomina como os “ativistas homossexuais”, de atacarem deliberadamente a família brasileira buscando a sua destruição. Em 2012, a editora Central Gospel, pertencente à Associação Vitória em Cristo, do Pastor Silas Malafaia, traduz o livro e o lança no Brasil. A mesma discursividade apontada no livro de Sheldon (2012), é encontrada nas falas do Pastor Silas Malafaia quando afirma que os ativistas gays querem destruir a família, ou quando acusa o PLC 122/2006 de “mordaça gay”. Essa
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discursividade retoma e é reforçada pela argumentação do ativista cristão Julio Severo, que mantém uma página na internet, onde publiciza suas interpretações sobre os acontecimentos na esfera pública brasileira e mundial, que estariam fortalecendo essa ideologia da desconstrução, já apontada no livro publicado por ele em 1998, denominado “O movimento homossexual”.
Nesse sentido, assessora Simone (sem religião) afirma que os parlamentares evangélicos, representantes de um grupo denominado por ela de nazireligiosos, elegeu o movimento LGBT como seu inimigo:
Pra você crescer na política você tem que ter um inimigo. Você tem que chegar na sua base e dizer “esse aqui é o nosso inimigo, nós vamos vencê-los, por isso vocês precisam de mim lá no congresso”. É essa lógica. E se a gente tem, eles elencaram um inimigo, não são os negros, não são as mulheres,o inimigo deles é a comunidade LGBT. E Eles usam isso pra crescer181.
Essa fala sobre a necessidade de derrotar o inimigo reproduz discursos que ouvi de pastores nos cultos que presenciei em 2012, justificando a necessidade de eleição de parlamentares que fossem “homens de Deus”. E reforça novamente a lógica de guerra demonstrada com o episódio do “Peixe de Tróia”.
Por último, cabe destacar a estratégia de influência a partir das bases. A assessora Daniela (IEQ) exemplifica utilizando caso comparativo à mobilização LGBT para alcançar seus objetivos:
A comunidade LGBT ela é muito forte, muito organizada, então eles tinham todos os tipos de projeto, por exemplo: dia nacional do orgulho gay, dia nacional contra a homofobia, dia nacional da marcha gay, dia nacional da visibilidade lésbica, aí esse dia nacional da visibilidade lésbica nós conseguimos derrubar na comissão de Constituição e Justiça. Os deputados disseram o seguinte: “o dia do orgulho gay nós entendemos que está tudo”, mas as lésbicas “não, nós queremos o nosso”; aí derrubou. O que elas fizeram, “ah, não passou o dia nacional”, foram pras câmaras de vereadores, e começaram a criar lá o dia municipal da visibilidade lésbica. Aí elas conseguiram mais de 800 Câmaras de Vereadores, aí elas foram para as assembleias legislativas e fizeram o dia estadual da visibilidade lésbica, agora ninguém mais segura o dia nacional. Então o que a gente começou a fazer, também o caminho inverso. “Igreja, olha, nós não conseguimos aprovar o dia nacional do nascituro, nós
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temos o dia da criança, o dia do idoso, dia do pai, dia da mãe, mas não tem o dia do nascituro, porque se a gente tiver o dia do nascituro, a gente chama a atenção para o bebê no útero e inibe as políticas de aborto, Então as abortistas e o PT não deixam aprovar o dia do nascituro. Então nós também fizemos o inverso. Já temos quase mil câmaras de vereadores que aprovaram o dia municipal do nascituro e já estamos aprovando nos estados, dias estaduais do nascituro. Então tu está entendendo o papel que a gente tem feito?
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O depoimento de Daniela sugere a equiparação das estratégias realizadas pelos movimentos LGBT/ feministas e evangélico, no sentido de aprovar datas que consideram importantes como dias municipais, estaduais para, então, a data nacional se concretizar como resultado de uma construção crescente, fortalecida por apoios locais.
Na próxima seção deste capítulo, a seguir, analiso as “Jornadas em defesa da vida e da família”, empreendidas por membros da Frente Parlamentar Evangélica para fora do Congresso Nacional, desde 2007.