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Uma primeira característica geralmente ligada ao conceito de transversalidade é a sua relação com o conceito de interseccionalidade, que parte da ideia de que a diversidade da situação de distintos grupos e indivíduos é reflexo da coexistência de eixos de subordinação35:

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da condição de subordinação. Trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas, que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento (CRENSHAW, 2002 apud HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2010, p. 40).

Podemos chamar a atenção para o fato de que, apesar de comuns, nem sempre ações transversais ocorrem de forma interseccional, podendo ser implementadas com uma preocupação específica direcionada ao gênero, à raça ou à juventude, por exemplo (Ibidem).

A transversalidade como conteúdo remonta à adaptação do termo gender mainstream para o contexto brasileiro – e de forma mais geral, para as línguas neolatinas (PAPA, 2011). Esse termo começa a ser adotado internacionalmente, sobretudo pelas agências das Nações Unidas, com a realização da IV Conferência Mundial das Mulheres em Beijing (1995), ainda que sua criação remonte ao contexto sueco já em meados da década de 80 (SERRA, 2005; PAPA, 2011; SANDIM, 2012; KALEIDOS.RED, 2010). O objetivo das resoluções aprovadas nessa conferência era o de garantir a incorporação da equidade de gênero transversalizando as instituições e a própria política pública enquanto concepção de intervenção social. Dessa forma, a transversalidade estaria relacionada à incorporação de temas e conteúdos específicos – como gênero, raça ou

35 _{Embora utilizemos, aqui, o conceito de interseccionalidade, é importante observar que a literatura} feminista tem realizado um interessante debate sobre as categorias de pertencimento, ou de intersecção, originando formas diversas de interpretação ou mesmo novos conceitos, como a consubstancialidade. Segundo Hirata (2014, p. 63), “embora ambas partam da intersecção, ou da consubstancialidade, a mais visada por [Kimberlé] Crenshaw no ponto de partida da sua conceitualização é a intersecção entre sexo e raça, enquanto a de [Danièle] Kergoat é aquela entre sexo e classe, o que fatalmente terá implicações teóricas e políticas com diferenças bastante significativas”. Para um balanço sobre a discussão, ver Hirata (2014).

juventude – como a corrente principal (mainstream) de intervenção governamental na sociedade, devendo impactar toda a estrutura institucional das políticas públicas.

A transversalidade como reconhecimento se relaciona à incorporação das diferenças entre os indivíduos e grupos sociais ao desenho das políticas públicas (PAPA, 2011). Nesse contexto, reconhece a diversidade de identidades coletivas e suas diferenças na luta pela equidade (CÔRTES, 2001), dependendo ainda da existência de estruturas institucionais que vocalizem as demandas dos grupos, que passam a ser reconhecidos pelo Estado. Nesse contexto, ao reconhecer as especificidades de grupos populacionais por meio da transversalidade, busca-se:

A coerência e a coordenação das atuações separando os critérios profissionais e disciplinares, substituindo-os pelas referências de um coletivo populacional concreto. Os exemplos, também muito frequentes, são planos transversais para os jovens, para a infância, para os imigrantes, para as mulheres, etc. (KALEIDOS.RED, 2010, p. 25).

Segundo Nobre e Rodriguez (2009), no contexto brasileiro de inserção do gênero no desenho da política social, as políticas de reconhecimento passaram por três fases distintas, até chegarem ao estágio atual que se relaciona com a transversalidade. Num primeiro momento, foram adotadas medidas que proibiam a discriminação; depois, organizaram-se projetos específicos para mulheres; por fim, adotou-se, numa terceira etapa, o princípio da transversalidade, que estabelece o dever de considerar a questão de gênero como um problema presente em todos os assuntos, não havendo tema em que a condição [distinta] de mulheres e de homens possa ser irrelevante (NOBRE; RODRIGUEZ, 2009).

Assim como aconteceu no caso brasileiro, o foco em grupos populacionais vulneráveis ou minoritários acabou consolidando, em maior ou menor grau, a restrição da gestão transversal a esses grupos. Nesse contexto, a transversalidade, especialmente no âmbito federal, acabou assumindo uma certa homogeneização da questão das minorias políticas na ideia de “temas transversais” (IPEA, 2009).

O entendimento da transversalidade como prática ou estratégia, por sua vez, é informado pela inovação institucional que ela representa. De acordo com Serra (2005), ela introduziu dois elementos importantes na estratégia organizacional: os desenhos e instrumentos múltiplos e complexos, adequados às novas demandas ao poder público; e a diferenciação entre os instrumentos hard (que asseguram a estabilidade e a

organização da ordem hierárquica nos setores) e soft (que possibilitam a gestão relacional e a articulação horizontal) de uma organização.

O conceito de transversalidade se mostra como um instrumento intraorganizacional orientado para a gestão, no seio da organização, de um tema que não se contempla especificamente em sua estrutura orgânica básica e exige, para seu tratamento adequado, a implicação de todas as unidades verticais ou de várias delas (SERRA, 2005, p. 06).

Finalmente, é importante notar a necessidade da existência de uma organização facilitadora em um sistema de políticas direcionado a um problema ou público-alvo, os denominados órgãos transversais baseados em sistemas de relacionamento e de conhecimento (BRONZO; COSTA, 2012). O reconhecimento de um tema e a constante

advocacy ligada à atuação desses órgãos emprestam às organizações visões específicas

e objetivos estratégicos de mudança social, e embora não estejam diretamente ligados ao processo de implementação de políticas, os órgãos transversais participam indiretamente do processo operativo por meio do acompanhamento e monitoramento da ação governamental (Ibidem). Nas palavras de Serra:

Os órgãos transversais são, antes de tudo, sistemas de relação e de conhecimento que atribuem à organização uma visão específica e especializada e objetivos estratégicos de mudança social (igualdade entre mulheres e homens no âmbito laboral, por exemplo), capacitando-a para uma maior adaptação à realidade (SERRA, 2005, p. 06).

Por outro lado, o autor reitera que os órgãos transversais não devem ser considerados mais capacitados que os verticais para a gestão dos serviços públicos, uma vez que são complementares aos setores (Ibidem). Assim, considera que as principais atividades assignadas a um órgão de gestão transversal seriam:

Levantamento, produção e tratamento de informação, no intuito de gerar e difundir conhecimento e experiências bem-sucedidas aos órgãos setoriais e outras organizações públicas;

Desenho e identificação de objetivos estratégicos e desenvolvimento de instrumentos e metodologias de trabalho; e

Estruturação e gestão de redes relacionais internas e externas, de caráter multilateral e bilateral por meio do desenvolvimento de instrumentos relacionais formais e informais (SERRA, 2005, p. 10)

Figura 11. Estratégia transversal

Fonte: elaboração própria.

6.2. A gestão transversal como “necessidade” para as políticas de juventude no