Uma revisão sistemática que englobou a produção de vários autores internacionais estudiosos do tema em questão verificou que não há concordância entre autores a respeito do emprego do termo “acesso” ou “acessibilidade” (TRAVASSOS; CASTRO, 2012). Starfield, autora utilizada como referencial teórico, distingue o termo “acesso” de “acessibilidade” e considera acessibilidade como uma característica estrutural ou de capacidade de atenção que possibilita que as pessoas cheguem aos serviços. Já o acesso é a forma como a pessoa experimenta a atenção ao primeiro contato do serviço de saúde. Assim, para essa autora a acessibilidade se constitui de um mecanismo para oferecer acesso ao atendimento e envolve a localização do serviço, os horários e dias de funcionamento, o grau de tolerância para consultas não-agendadas e o quanto a população percebe a conveniência destes aspectos da acessibilidade (STARFIELD, 2002).
Entretanto, alguns autores priorizam o termo “acesso” e empregam como sinônimo de acessibilidade (ADAY; ANDERSEN, 1974). No Brasil, o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção está entre as diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2012a). Nesse sentido, a promoção do acesso ao sistema de saúde foi implementada por meio da rede de cuidados primários de saúde implantada em todo o território nacional (ESCOREL et al., 2007). Entretanto, apesar da expansão do modelo e de suas contribuições, estudos apontam que o acesso ainda precisa ser aperfeiçoado (ARANTES; SHIMIZU; MERCHÁN-HAMANN, 2016; LIMA; ASSIS, 2010). As desigualdades de acesso encontram-se como um dos principais problemas a serem enfrentados para que o SUS funcione efetivamente, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos (ASSIS, 2014; LIMA et al., 2007). Além disso, observa-se que o acesso não é universal (ALMEIDA; FAUSTO; GIOVANELLA, 2011; ASSIS; VILLA; NASCIMENTO, 2003; LIMA; ASSIS, 2010),
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Introdução ____________________________________________________________________________ provavelmente pelo fato dos indivíduos enfrentarem barreiras de acessibilidade (ALBUQUERQUE et al., 2014; ARAÚJO et al., 2014; HARZHEIM et al., 2016).
Diferentes dimensões de acessibilidade são utilizadas para elaborar uma tipologia de obstáculos que dificultam a busca e obtenção de assistência nos serviços de saúde (FRENK, 1985). Essas dimensões se inter-relacionam e influenciam na capacidade das pessoas de utilizarem os serviços de saúde (TRAVASSOS; CASTRO, 2012). Donabedian (1973) apresenta duas dimensões de acessibilidade: geográfica e socioorganizacional (DONABEDIAN, 1973).
As barreiras geográficas refletem a resistência que o espaço impõe ao deslocamento dos potenciais usuários dos serviços de saúde (TRAVASSOS; CASTRO, 2012). Da ótica do espaço físico, em geral, quanto maior a distância, menor a utilização dos serviços de saúde (TRAVASSOS; CASTRO, 2012). Estudos observam resultados satisfatórios na acessibilidade geográfica às UBS de modo que as pessoas possuem facilidade para se deslocar até o serviço (MELO et al., 2015) e as UBS estão instaladas próximo ao domicilio dos usuários (ALBUQUERQUE et al., 2014). Oliveira e colaboradores, a partir de um estudo de base populacional, observaram que embora as barreiras geográficas tenham sido identificadas como obstáculos, estas não se mostraram como impedimentos à utilização das consultas nas UBS estudadas (OLIVEIRA et al., 2012).
Barreiras organizacionais expressam as características da organização dos serviços e do tipo e da qualidade dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis que facilitam ou limitam sua utilização como por exemplo a conveniência de horário de funcionamento dos serviços, o tempo de espera para ser atendido, tipo de profissional disponível, existência de medidas de acolhimento e humanização e qualidade técnica do cuidado (TRAVASSOS; CASTRO, 2012). Essa dimensão deve ser fortalecida no nível básico da atenção de modo que se estabeleça os fluxos de atendimentos para dar respostas objetivas aos problemas demandados pelos usuários (ASSIS; JESUS, 2012).
Estudos têm verificado fragilidades em alguns aspectos organizacionais do serviço que se constituem barreiras evidentes que dificultam a entrada e a permanência do usuário no sistema de saúde (ALBUQUERQUE et al., 2014;
Introdução ____________________________________________________________________________ OLIVEIRA et al., 2012) como o tempo de agendamento (OLIVEIRA et al., 2012), dificuldades para marcação de consulta (CUNHA; VIEIRA-DA-SILVA, 2010; GIOVANELLA, 2014) e de referência aos serviços especializados (CUNHA; VIEIRA-DA-SILVA, 2010).
A institucionalização de um sistema efetivo de referência e contra referência é um dos grandes desafios para os gestores e profissionais (CUNHA; VIEIRA-DA- SILVA, 2010). A face mais perceptível dos problemas identificados pelos brasileiros a respeito da saúde é a fila de espera e o tempo para marcação de consultas médicas especializadas (SOLLA; CHIORO, 2012). Desse modo, tem-se a ausência de integração da rede assistencial, que associada à oferta insuficiente resultam em demanda reprimida, filas e longo tempo de espera, a não garantia do acesso à atenção especializada e oportunidade de utilização dos serviços necessários, considerado um dos pontos de estrangulamento e o grande gargalo do SUS (ALBUQUERQUE et al., 2014; SOLLA; CHIORO, 2012).
Diante disso, emerge a questão sobre as barreiras organizacionais que a população enfrenta na obtenção do cuidado uma vez que o modo de organização dos serviços pode contribuir para uma maior utilização das unidades de saúde (OLIVEIRA et al., 2012) e há desafios a serem superados nesse âmbito (ALBUQUERQUE et al., 2014; BARBIANI et al., 2014). Ademais, essas barreiras são um dos principais entraves à análise da acessibilidade aos serviços (FEKETE, 1997) e um dos aspectos de maior governabilidade dos gestores municipais de saúde (BRASIL, 1995).
Esses aspectos tornam-se mais importante diante do rápido envelhecimento populacional do Brasil e de um crescimento considerável dos agravos crônicos, uma vez que a atuação sobre esse complexo perfil de necessidades requer do sistema de saúde uma organização assistencial contínua (MIRANDA; MENDES; SILVA, 2016). Os cuidados aos agravos crônicos implicam utilização simultânea de serviços de diversas complexidades, resultando em interdependência interorganizacional e exigindo coordenação intra e entre níveis de atenção (GIOVANELLA, 2014). Nesse sentido, a longitudinalidade é fundamental para assegurar uma atenção integral e coordenada.
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Introdução ____________________________________________________________________________
1.3 LONGITUDINALIDADE DO CUIDADO: FONTE REGULAR E RELAÇÃO