Investigating value minus glamour strategy

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990), na qual foi abordado o “Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem”, aprovado pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos em Jomtien, Tailândia de 5 a 9 de março de 1990, é um documento no qual há uma orientação para que todos os países sigam as políticas educacionais das nações mais desenvolvidos:

Este Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem deriva da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, adotada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, da qual participaram representantes de governos, organismos internacionais e bilaterais de desenvolvimento, e organizações não- governamentais. Fundamentado no conhecimento coletivo e no compromisso dos participantes, o Plano de Ação foi concebido como uma referência e um guia para governos, organismos internacionais,

instituições de cooperação bilateral, organizações não-governamentais (ONGs), e todos aqueles comprometidos com a meta da educação para todos. (CONFERÊNCIA JOMTIEN , 1990, p. 06)

Segundo o documento da Conferência Jomtien (1990), os países, de forma individual ou em grupo, poderão organizar e utilizar o Plano de Ação para elaborar seus próprios planos de ação, conforme os seus objetivos específicos. Segundo eles, isso funciona desde a década de 1980 com o Projeto da UNESCO sobre Educação para a América Latina e Caribe. Cita também outros exemplos:

[...] o Plano de Ação da UNESCO para a Erradicação do Analfabetismo no Ano 2000, adotado pela Conferência Geral da UNESCO em sua vigésima-quinta reunião (l989); o Programa Especial da ISESCO (l990-2000); a revisão em curso, pelo Banco Mundial, de sua política para a educação fundamental; e o Programa da USAID para o Fomento da Educação Básica e Alfabetização. Na medida em que esses planos de ação, políticas e programas sejam coerentes com este Plano, os esforços internacionais para satisfação das necessidades básicas de aprendizagem convergirão, facilitando a cooperação. (CONFERÊNCIA JOMTIEN, 1990, p. 07)

No documento da Conferência de Jomtien (1990), observamos que existe interesse na melhoria das necessidades básicas de aprendizagem da população de muitos países. A intensidade dessa preocupação é variável de acordo com a necessidade, o contexto social e econômico de cada caso. Na Conferência, foi ressaltado que, na maior parte da África e em muitos outros países com capital econômico baixo, chegar ao objetivo de proporcionar a educação básica para todos, ainda requer um prazo extenso:

Apesar dos progressos na alfabetização de adultos, a maioria desses países ainda apresenta elevados índices de analfabetismo, o número de analfabetos funcionais adultos é crescente, e constitui-se, de fato, um grave problema social na maior parte da Ásia e dos Estados Árabes, assim como na Europa e na América do Norte. Muitas pessoas se vêem privadas da igualdade de acesso à educação por razões de raça, sexo, língua, deficiência, origem étnica ou convicções políticas. Além disso, elevadas percentagens de evasão escolar e resultados de aprendizagem medíocres são problemas detectados igualmente em todo o mundo. Estas considerações bem gerais ilustram a necessidade de uma ação decisiva em grande escala, com objetivos e metas claramente definidos. (CONFERÊNCIA DE JOMTIEN, 1990, p. 07)

No documento, observa-se a pretensão de intercambiar informações, experiências e competências de aprendizagem. Para alcançar esses objetivos,

apresentam diversos mecanismos de caráter intergovernamentais e não-governamentais, os quais promovem a cooperação na capacitação em vários campos relativos às necessidades básicas de aprendizagem (CONFERÊNCIA DE JOMTIEN, 1990).

As citadas experiências educacionais de âmbito global apresentam dois conceitos-chave para nossa interpretação: aprendizagem e competências. Ambos fazem parte das políticas educacionais no mundo todo. Eles são analisados adequadamente a partir de obras fundamentais para a nossa investigação: Em Defesa da Escola, Para Além da Aprendizagem e A Escola não é uma empresa. A partir delas, entendemos de forma mais clara o quanto o discurso da “educação para todos” se entrelaça com o

modelo de produção de sujeitos pensado pelos neoliberais: aquele que utiliza do corpo como uma máquina para o funcionamento adequado da economia.

Foucault (2008) relata, na aula de 14 de março de 1979, os rumos das políticas neoliberais, quando estuda o investimento em capital humano. Para ele, a lógica neoliberal se orienta para que as políticas culturais, as políticas sociais, e, sobretudo, as políticas educacionais dos países menos desenvolvidos sigam a lógica das nações mais desenvolvidos economicamente.

As organizações internacionais pretendem ampliar o modelo de educação com o intuito de diminuir o analfabetismo em regiões menos desenvolvidas, mas, ao mesmo tempo, também se amplia os mecanismos do capitalismo neoliberal preocupado com o crescimento dos sistemas econômicos. Nesse processo, há uma colonização das culturas e modos de viver alternativos, os quais deram certo durante milênios. A cultura local é extinta ou extremamente enfraquecida. A Implantação de um capital humano de tendência neoliberal não é aplicada de modo inocente, mas para que capitalismo neoliberal se expanda.

A partir do documento da Conferência de Jomtien (1990), citamos quatro exemplos de expansão educacional em regiões “menos desenvolvidas”, guiadas pela ideia de ampliação do sistema escolar na década de 1980 pela UNESCO. Segundo eles, o objetivo é apoiar os esforços nacionais para a universalização da educação fundamental e eliminar o analfabetismo adulto:

1 - Projeto Principal de Educação para América Latina e o Caribe; 2 - Programa Regional para a Erradicação do Analfabetismo na África; 3 - Programas de Educação para Todos na Ásia e no Pacífico (APPEAL);

4 - Programas Regionais para a Universalização e Renovação da Educação Primária e a Erradicação do Analfabetismo nos Estados Árabes no Ano 2000 (ARABUPEAL).

As reuniões como a Conferência de Jomtien (1990) e os programas citados são organizados por instituições como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OECD), entre outras. Elas têm o intuito de oferecer aos profissionais oportunidades de troca de informações e visões sobre questões técnicas e políticas. Os promotores dessas conferências analisam meios de ampliar a participação, para incluir, quando conveniente, representantes de outros setores engajados na luta pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem (CONFERÊNCIA JOMTIEN, 1990).

O ideal educacional, proposto pela Conferência Jomtien (1990), tem como objetivo priorizar a atenção à aprendizagem e competências, que é a tendência mundial para a educação global. Fato que podemos observar nos documentos brasileiros sobre o currículo e educação:

A tradução das oportunidades ampliadas de educação em desenvolvimento efetivo – para o indivíduo ou para a sociedade – dependerá, em última instância, de, em razão dessas mesmas oportunidades, as pessoas aprenderem de fato, ou seja, apreenderem conhecimentos úteis, habilidades de raciocínio, aptidões e valores. Em consequência, a educação básica deve estar centrada na aquisição e nos resultados efetivos da aprendizagem, e não mais exclusivamente na matrícula, frequência aos programas estabelecidos e preenchimento dos requisitos para a obtenção do diploma. Abordagens ativas e participativas são particularmente valiosas no que diz respeito a garantir a aprendizagem e possibilitar aos educandos esgotar plenamente suas potencialidades. Daí a necessidade de definir, nos programas educacionais, os níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementar sistemas de avaliação de desempenho. (CONFERÊNCIA JOMTIEN, 1990, p. 3).

É sobre esse conceito de aprendizagem que discutimos a educação com a ajuda da leitura da obra Para além da aprendizagem de Gert Biesta e Em defesa da escola de Jam Masschelein e Maarten Simons.

Na educação brasileira, encontramos a influência externa em vários documentos do Ministério da Educação (MEC), mesmo no Plano Nacional de Educação. Uns de forma mais velada e outros de forma bem explicita, por exemplo, o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (PRADIME), que nasce pela

iniciativa entre o Ministério da Educação (MEC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e tem como objetivo fortalecer a atuação dos dirigentes perante a gestão dos sistemas de ensino e políticas educacionais. Com isso, pretende contribuir para o avanço do País em relação às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) (PRAMIDE, 2006). As metas do Plano Nacional de Educação estão de acordo com as políticas educacionais pensadas na Conferência Jontien de 1990. Entre elas, o foco é escolarizar a maior quantidade de pessoas de acordo com um currículo que leve em conta a aprendizagem.

O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais recebe apoio de órgão como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Banco Mundial (BIRD). Observe-se, pois, como as organizações internacionais estão presentes na escola brasileira:

[...] o Pradime retoma a experiência do Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação (PRASEM), realizado pelo MEC em 1997, 1999 e 2001. A nova denominação ressalta a figura do dirigente municipal de educação, em conformidade com a UNDIME. Os novos conteúdos afinam-se com o contexto dos atuais desafios da política educacional do País, destacando o papel estratégico do dirigente municipal nesse cenário. Além disso, abrangem um conjunto de unidades temáticas, no formato de palestras e oficinas, enfatizando aspectos práticos e teóricos de conhecimentos úteis à gestão dos sistemas de ensino e da política educacional no âmbito municipal. (PRAMIDE, 2006).

No documento PRAMIDE (2006), existe um capítulo sobre o desenvolvimento humano e a agenda internacional, no qual consta que vivemos em um intenso processo de globalização e que as Organização das Nações Unidas (ONU) tem reagido e elaborado uma agenda internacional, fato que vem ocorrendo após a Segunda Guerra Mundial, na qual foram assinados diversos documentos pelos países-membros, com o compromisso também de incorporá-los ao seu sistema jurídico, tornando-os internamente obrigatórios:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi, inegavelmente, o ato de maior amplitude assinado pelos países- membros das Nações Unidas. Ela surgiu como uma forma de superar

os horrores da Segunda Guerra, inclusive o Holocausto (é preciso lembrar que essa conquista, como as outras aqui indicadas não nascem por acaso, mas de longas lutas para superar as injustiças). Ela é a mãe, pode-se dizer, dos documentos gerais e tratados multilaterais, que constituem os valores de base adotados e renovados à medida que vão emergindo novos problemas na ordem mundial. Essa Declaração e as que a sucederam consideram como base a liberdade e a igualdade em direitos e dignidade para todos os homens. (PRAMIDE, 2006)

Segundo as Nações Unidas, os direitos humanos devem ser seguidos sem a distinção de qualquer ordem: raça, cor, gênero, nacionalidade, língua, religião, opinião, ou outra situação. Os direitos são de ordem econômica, social, cultural e educacional. Além do mais, outros instrumentos internacionais semelhantes focalizam os direitos humanos e condenam a discriminação de outros grupos igualmente vulneráveis.

Cabe lembrar que discutimos, neste estudo, uma visão dos direitos humanos a partir da ótica de Gert Biesta, no livro Para além da aprendizagem. Citamos alguns exemplos de documentos de âmbito mundial e citaremos outros no âmbito nacional, os quais justificam a produção neoliberal atuando sobre a vida. Foucault já observava a tendência de produção de um capital humano em todas as partes do mundo em 1979. Em um contexto nacional, podemos citar as políticas educacionais do Plano Nacional de Educação. No estadual, um exemplo é o Programa São Paulo Faz Escola. O Referencial Curricular do SESI fica como exemplo de currículo de alguns municípios. A partir disso, notamos que há um modelo universal de educação se espalhando pelo mundo, de forma que encontramos o mesmo sentido educacional tanto em âmbito mundial, nacional, estadual e municipal.