O processo de recuperação econômica da Amazônia apresenta elementos já na década de 1930. Com o advento da Segunda Guerra Mundial e a ocupação das colônias britânicas e holandesas do Sudeste Asiático pelos japoneses, tanto britânicos como norte- americanos se viram privados do fornecimento da borracha para suas indústrias, comprometendo o próprio esforço de guerra. Data deste período (1942 a 1945) uma relativa revalorização da borracha amazônica, com o deslocamento de milhares de nordestinos para frentes de trabalho na Amazônia, num movimento que ficou conhecido como “Batalha da Borracha”. De todo modo, ainda em 1950, a Amazônia não se recuperara plenamente do debacle da borracha, mas sua população já aumentara para 1,84 milhão.
Segundo Becker (2004), já no período imperial, preocupado com a internacionalização da navegação do grande rio, e sob os efeitos do ‘boom’ da borracha,
completando a formação territorial, o governo brasileiro demonstrava interesse com a ocupação da Amazônia. A autora destaca, na definição dos limites da região entre o fim do século XIX e 1930, o papel da diplomacia nas relações internacionais e do Exército no controle interno do território.
Mas a aceleração do processo de ocupação da Amazônia, tendo o planejamento governamental, com a formação do moderno aparelho de Estado e sua crescente intervenção na economia e no território como fator indutor ocorreu apenas na segunda metade do século XX, período caracterizado por duas fases distintas. A fase inicial do planejamento regional (1930-1966) iniciou-se com Getúlio Vargas, marcada pela ‘Marcha para Oeste’: pela criação da Fundação Brasil Central (1944); a elaboração de um Programa de Desenvolvimento para a Amazônia e sua inclusão na constituição de 1946; a criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) pela Lei nº 1.806 de 6 de janeiro de 1946 e sua implantação em 1953, que expressavam uma preocupação regional, mas sem ações correspondentes.
Somente no governo de Juscelino Kubistchek, ações efetivas foram implementadas na região, como as construções das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre, formando duas grandes pinças contornando a fímbria da floresta. A segunda fase inicia-se com a Ditadura Militar, com a transformação da SPVEA em Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) em 1966, perdurando até 1985, e que pode ser caracterizada como etapa de implementação de um efetivo planejamento regional da Amazônia. “O Estado toma para si a iniciativa de um novo e ordenado ciclo de devassamento amazônico, num projeto geopolítico para a modernização acelerada da sociedade e do território nacionais.” (BECKER, 2004, pag 30).
Becker (2004), ao analisar seu último período histórico – A Incógnita do Heartland, afirma que ele tem início em 1985, com a ocorrência de dois processos opostos: o esgotamento do nacional desenvolvimentismo inaugurado na era Vargas com a intervenção do Estado na economia e no território, e que tem como seu símbolo derradeiro na Amazônia o projeto Calha Norte e, simbolizando a resistência das populações locais à expropriação da terra, a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros.
Desde a década de 1960, vem se acentuando o processo de ocupação das bordas da floresta (seus limites oriental e meridional) em concomitância com a construção de estradas. O adensamento destas em determinadas regiões do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia facilitou, sobremaneira, a formação de um grande arco do
povoamento, que forma um cinturão, de 300 a 500 quilômetros de largura, já bastante
alterado pelo processo de ocupação. A implantação dos Eixos de Integração e Desenvolvimento estabelecidos pelo Programa Avança Brasil, cortando perpendicularmente a região, favoreceram ainda mais a formação das novas frentes de expansão, atuando como
verdadeiras pontas de lança, estendendo o povoamento para o interior da floresta densa. (BECKER, 2004).
Da mesma forma, Valverde (1980) enfatiza que, até a década de 1950, não obstante toda a exploração realizada, pouco se havia estudado em relação aos recursos naturais da Região. Todo o conhecimento da floresta amazônica, até então tinha três origens possíveis: a) as pesquisas dos botânicos sistematas, sem grandes indicações de valor econômico e sem mapeamento das diversas associações vegetais; b) o conhecimento empírico dos seringueiros, indígenas e caboclos, habitantes da região, pouco divulgado nos meios científicos e c) os cronistas e escritores regionais. Somente com a implantação da SPVEA em 1953, o estudo dos recursos naturais da Amazônia, em particular os florestais, se aprofundou, culminando em 1954 na assinatura de convênio da SPVEA com a FAO/ONU tendo em mira realizar um levantamento dos recursos florestais da região.
O autor assinala que a Amazônia era um verdadeiro espaço livre para toda sorte de exploradores, que nela se instalaram “cobertos de todos os favores e protegidos de todas as formas, inclusive com agentes diretos do próprio palácio presidencial, aventureiros conhecidos e monopólios famosos” (VALVERDE, 1980, pag. 7). Mais perniciosa, contudo, eram as incursões de investidores de diversas regiões do país, estimulados pelos incentivos fiscais, e que destinavam parcela ponderável de seus lucros para a aquisição de imensas glebas, ora deixadas ao abandono, à espera da valorização.
Sintomas de desejo de uma ocupação planejada e de uma exploração mais racional dos recursos naturais vão ser identificados pelo autor apenas na década de 1970: em 1972, foi elaborado, no âmbito da Sudam, os Estudos Básicos para o Estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento dos Recursos Florestais e de Uso Racional das Terras na Amazônia, parte integrante do II PDA (Plano de Desenvolvimento da Amazônia), componente do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). O relatório previa uma série de reservas florestais e identificava “florestas de rendimento”, com área total de 39,253 milhões de hectares. Essas áreas destinadas à exploração florestal em terra firme ofereciam um volume médio de madeira comercial de 178 m³/hectare, muito superior à média obtida nas matas de várzea (90 m³/ha) (VALVERDE, 1980).
Para Mendes (2006), o processo de ocupação da Região foi fortemente marcado por condicionantes geográficas e históricas, estes decisivamente influenciados pelas econômicas, que determinaram o surgimento de um padrão de distribuição populacional na região absolutamente peculiar e em desacordo com padrões satisfatórios para o estabelecimento de uma rede urbana integrada. Dessa forma, o que se erigiu na Amazônia foi uma estrutura urbana desequilibrada, típica situação de macrocefalia urbana, com a preponderância de dois grandes centros - Belém e Manaus - e um vácuo total de cidades de porte médio, espaço ocupado por pequenos núcleos urbanos inteiramente isolados,
inexistindo praticamente maiores articulações e complementariedades entre os diferentes núcleos.
Ao propor a adoção de um modelo econômico ajustado ao quadro resultante de uma política de ordenação de um ‘espaço’ amazônico e a invenção de uma tecnologia tropical, Mendes (2006) observa que a opção por um modelo baseado no sistema de incentivos fiscais, com grande ênfase nos projetos agropecuários (completado com grandes enclaves de exploração de recursos naturais: bauxita, hematita etc), não criava interdependências, mas agravava dominações.
Naturalmente que a competitividade da Região estava comprometida pela reduzida dimensão dos mercados regionais e as evidentes desvantagens comparativas da localização da maioria dos empreendimentos que poderiam conduzir a substituição, mesmo que parcial, das importações regionais, apontava para a alternativa de um modelo econômico voltado principalmente para mercados extra regionais. Exemplos desta situação são o parque industrial instalado na Zona Franca de Manaus, no qual as fábricas de equipamentos eletrônicos fornecem essencialmente para o mercado nacional fora da Amazônia e os grandes complexos de mineração de Carajás ou de Trombetas, com produção destinada basicamente ao mercado externo (MENDES, 2006).
A avaliação crítica estende-se às ações governamentais implementadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso, expressas nos dois planos, o Avança Brasil e o Brasil em
Ação, que, em relação à Amazônia, propunham projetos que acentuavam sua condição de
espaço de passagem e de plataforma de exportações, visando a inserção subordinada do Brasil no mundo – e mais ainda, da Amazônia. Nesta perspectiva, se enquadravam os diversos projetos que integravam a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), igualmente deflagrada por esta época (MENDES, 2006)
Quanto à questão cara aos novos tempos, da inovação e do avanço tecnológico, o autor ressalta que as ações de C&T mais se fazem na Amazônia do que pela Amazônia, enfatizando que “A Amazônia é o cenário, o horto, o zôo, o armazém ou almoxarifado básico, de cujas inerências, essências e potências é preciso usufruir.” (MENDES, 2006, pag. 20). E conclui, de forma menos pessimista, que alguns resultados esparsos, tópicos, têm sido colhidos, citando o Polo Industrial de Manaus, que ao recuperar-se de algumas dificuldades, tem apresentado bons resultados, o que, entretanto, não anula sua condição de ser, predominantemente, um enclave, mesmo que tecnologicamente avançado e a expansão e diversificação da base produtiva alcançada pela economia paraense, para além dos chamados grandes projetos. Em relação à esses, a expansão tem sido continuada: Carajás, Jari, Paranapanema, o complexo Albras/Alunorte. O autor faz referência às três superintendências criadas, as de Defesa da Borracha, do Plano de Valorização Econômica e do Desenvolvimento da Amazônia, assim como a Comissão de Defesa da Borracha e ao
Banco e sua posterior transformação em Banco de Crédito e, em 1966, em Banco da Amazônia.
Cardoso (1978) via o processo de ocupação da Amazônia iniciado pelo regime militar como o quarto e, asseverava ele, último devassamento, último no sentido de penetração territorial, de propriedade das terras, minas e florestas, de organização econômica e política da área, impulsionado agora pela expansão capitalista. O primeiro havia sido o da floresta tropical situada ao longo dos rios, furos, lagos e canais navegáveis, quando eram buscadas as ‘drogas do sertão’, para uso diverso no mercado europeu, compreendendo alimentação, condimentação, farmacopeia e, mesmo, construção naval.
O segundo foi o ocorrido entre as duas últimas décadas do século passado e as duas primeiras do atual, quando a Europa e os Estados Unidos industriais requeriam volumes maciços de borracha. O terceiro aconteceu a partir das décadas de 1920/30 após a decadência da borracha, com a expansão das frentes pioneiras agropecuárias e mineral, e que, após a abertura de estradas para a Amazônia e ligações internas à região, já nos anos 1960, intensificou-se bastante, com fluxos não mais exclusivos do Nordeste e do Maranhão mas também do Sul do Brasil, via rodovia Belém-Brasília.
O autor destacou ainda o curto surto da borracha na Amazônia ocorrido na primeira metade da década de 1940, conhecido como “Batalha da Borracha”, quando milhares de trabalhadores nordestinos foram deslocados para a Amazônia para extraírem látex para o esforço de guerra norte-americano, uma vez suprimido o fornecimento por parte dos países produtores do sudeste asiático, na época ocupados pelo Japão.
Tal esforço resultou no crescimento da produção de 18,2 mil toneladas em 1941 para 32,3 mil t em 1945, fazendo com que, entre 1940 e 1950, o pessoal ocupado na agricultura no Estado do Pará diminuísse de 260 mil para 240 mil, enquanto os ocupados na extração vegetal variassem de 120 mil para 160 mil. Finalizando, Cardoso (1977) destacou a fase de forte ação estatal na ocupação da Região, marcadas na criação da Sudam (Lei nº 5.173 de 27 de outubro de 1966); da Suframa em 28 de fevereiro de 1970 e no lançamento do Plano de Integração Nacional (PIN) em junho de 1970, além da construção da Transamazônica e da BR-163.
Também para Wehrmann e Duarte (2004), a presença do Estado foi decisiva em todos os diferentes períodos e políticas de colonização, desenvolvimento e integração da Amazônia. Na Constituição de 1946, o Artigo nº 199 estabeleceu o objetivo de se elaborar o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (PVEA) e o organismo para a sua execução, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), diretamente subordinada à Presidência da República.
A Lei nº 5.173 de 27/10/1946 definia como principais objetivos do PVEA: a) desenvolver pesquisas para orientar as atividades produtivas da região; b) selecionar os
espaços econômicos mais propícios para serem estabelecidos os pólos de desenvolvimento; c) fixar populações nas regiões de fronteira; d) desenvolver a agricultura e e) criar uma política de incentivos fiscais e creditícios, visando a incentivar os investidores nacionais e estrangeiros. Em substituição a SPVEA, foi criada em 27/10/1967 a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Para Wehrmann e Duarte (2004), esse papel se intensificou com a emergência do regime militar e o advento dos generosos incentivos oficiais, que tiveram papel destacado na ocupação da Amazônia, e citam Kitamura (1994) para confirmar sua tese, em que este destaca que o aspecto mais marcante do desenvolvimento recente da Amazônia é o papel destacado que o Estado assumiu, visível na construção da malha viária, que possibilitou a ocupação de diferentes partes de seu território; na política de incentivos fiscais do Finam e da Suframa; na colonização oficial e particular dirigida na Transamazônica, ao longo da BR- 364 em Rondônia e no noroeste de Mato Grosso e, especialmente, ao favorecer a implementação de grandes projetos minero-metalúrgicos na sua parte oriental.