O contexto histórico no qual se situa o objeto de estudo – o processo de inserção da temática ambiental na educação superior – caracteriza-se por grandes transformações sociais, políticas econômicas e culturais em âmbito internacional, sob o predomínio da globalização e das políticas neoliberais. A globalização expressa um movimento internacional do capitalismo objetivando o seu fortalecimento enquanto modelo de desenvolvimento, que, associada ao projeto neoliberal, impõe aos países periféricos, a economia de mercado global orientada pela competição ilimitada e a minimização do Estado na área econômica e social.
Esse processo vem ocorrendo não de modo linear, tampouco realizado sem conflitos. A crise econômica ocorrida, em 2008 evidenciou a exaustão da lógica neoliberal e intensificou as mobilizações sociais de contestação a esse modelo econômico sendo observadas em diversas partes do planeta. Embora movidas por objetivos específicos, em sua maioria, essas mobilizações atuam sobre as consequências impostas pelo desenvolvimento do capital. Em vários países de continente Europeu – França, Itália, Grécia, Portugal – presenciamos, em 2010, e neste primeiro semestre de 201143, a intensificação da mobilização social tendo como eixo de articulação a superação das desigualdades e demais formas de promoção da exclusão gerada pelos interesses econômicos em curso. No Mundo Árabe, as mobilizações protagonizadas pelos movimentos sociais, objetivam a derrocada dos regimes políticos autoritários e mudanças nas políticas econômicas visando à superação das desigualdades seculares que se impõem sobre grandes contingentes populacionais.
A globalização, associada aos aportes teóricos do neoliberalismo, impôs a reestruturação econômica, a reestruturação do Estado e consequente redimensionamento das políticas públicas. No que se refere à educação, a agenda proposta internacionalmente e implementada nacionalmente se concentra em políticas de avaliação, financiamento, gestão, padrões de formação de professores, currículo, entre outros aspectos, obedecendo a uma lógica gerencial e de racionalidade econômica. As políticas educacionais são delineadas a partir do que determina o mercado mundial, com aquiescência das elites dirigentes nacionais, dada a necessidade de ajustes considerados necessários para que os países se desenvolvam em sintonia com as outras nações, especialmente as mais desenvolvidas. A partir dessa premissa, a ênfase concentra-se na diversificação, produtividade, eficácia e competência, cujo objetivo é a transformação da educação em um produto útil à disposição de um público consumidor.
Desse modo, estabelecem-se hierarquias entre as instituições e entre seus cursos, tendo por base a produção e circulação de conhecimento e informação imediatamente integrados a essa lógica. Como se trata de um processo movido pela competição e pelo estabelecimento de
ranking, consequentemente todos os espaços educativos (escolas e universidades) buscam se
adequar a essa dinâmica em detrimento de um projeto institucional autônomo e democrático que considere as demandas sociais. Não se trata de um alinhamento automático e homogêneo, porém permeado de contradições e resistências das quais emergem conflitos diferenciados.
Como um processo que incorpora todas as dimensões da vida social, a globalização incide também sobre o meio ambiente. A crise ambiental de caráter transnacional (SANTOS, B., 2008) tem como causa principal a competitividade econômica. Sob a ideologia do desenvolvimento sustentável, intensifica o processo de exploração da natureza, aprofundando a miséria e os conflitos sociais produzidos por um movimento histórico que traz, em seu cerne, o fortalecimento do capital e conduz a um crescente, aprofundamento das desigualdades e das injustiças sociais. “Em seu conjunto, as destruições ambientais e ecológicas e as agressões contra as condições de vida dos proletários são resultados dos efeitos cumulativos de mecanismos [...] do modo de produção capitalista e da dominação contemporânea e quase sem limites do capital financeiro” (CHENAIS; SERFATI, 2003 p.44)
A partir da mobilização internacional intensificada na década de 1970, os problemas relativos ao meio ambiente, bem como a busca de alternativas para o seu enfrentamente tornaram-se mais evidentes e passaram a incorporar diversos segmentos da sociedade e do Estado. Como resultado desse processo, os Estados-nação vêm promovendo iniciativas internas, porém articuladas com as diretrizes internacionais na perspectiva de construção de políticas públicas capazes de responder às demandas sociais no que se refere a uma boa qualidade de vida como um direito humano. No Brasil, esse direito foi instiuído pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Além disto, a partir da década de 1980 até o limiar deste século XXI foram desenvolvidas importantes políticas relativas ao meio ambiente, como por exemplo: a Política Nacional de Meio Ambiente (BRASIL, 1981) Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999) e o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA (BRASIL, 2004a). Merece destaque o papel exercido inicialmente, pelos movimentos ambientalistas e, posteriormente, por outros movimentos sociais – sindicalismo rural e urbano, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, entre outros – que exerceram papel preponderante quanto ao processo de aprovação e implementação das políticas ambientais.
A aprovação dessas políticas trouxe para a educação, especialmente para a universidade, demandas e desafios. Ao instituir novas competências formativas para a educação superior, as políticas ambientais pressionam para um reposicionamento político das universidades. Isso porque a educação não é uma prática social constituída de um conjunto abstrato de valores e conhecimentos desvinculados historicamente de uma sociedade, mas de concretude, de intenções e projetos reais. Desse modo, a educação ambiental proposta a partir de uma perspectiva crítica, conforme prevê a Política Nacional de Educação Ambiental, define-se por uma sociedade com sustentabilidade socioambiental. Isso significa que os sistemas educacionais devem ultrapassar os muros da formalidade para interagir com a sociedade tendo, como um dos eixos dessa articulação, a problemática socioambiental.
Para cumprir sua função social tendo como objetivo a sustentabilidade ambiental, a educação e, de modo especifico, a universidade se defronta com os determinantes que, hoje, se impõem sobre os processos educativos, comprometidos com um modelo de formação que reforça os interesses do capital, por si só insustentável, conforme vem demonstrando suas crises cíclicas. A ênfase no individualismo, na competição, e na visão meramente utilitária do conhecimento e da formação em função do mercado de trabalho, constitui paradoxos à sustentabilidade socioambiental.
Sobre esse contexto, Loureiro (2009, p.6) esclarece que:
O que existe com clareza para os críticos é que estamos aqui para fazer a história de nossas sociedades na natureza. Hoje, concretamente, fazer uma história que supere o atual cenário de degradação e barbárie implica atuar no enfrentamento das formas de expropriação, dominação e opressão que conformam as relações sociais capitalistas, por meio de projeto político que envolve e tem nos agentes sociais expropriados sua base de sustentação. O posicionamento de Loureiro (2009) se apresenta como um desafio a ser enfrentado pela universidade para viabilizar, concretamente, o que preconiza a sua função social. Enquanto instituição e na condição de educadores, não podemos ficar alheios a esse processo. Não devemos, também, desconhecer que a educação superior reproduz as contradições da vida social e “a cada tempo e em cada lugar vive as tensões da sociedade e responde a muitas de suas demandas, ora com mais, ora com menos autonomia. Porém, jamais imune às contradições.” (DIAS SOBRINHO, 2005a, p. 31).
Demarcada pelas características explicitadas neste trabalho, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, ainda caminha a passos lentos – obedecendo a um ritmo próprio, mediado pelas relações sociais – em seu processo de consolidação enquanto uma
Instituição de educação superior. Inserida no contexto das políticas educacionais em curso, a referida Instituição é, também, influenciada pelos direcionamentos preconizados para a educação superior, tais como a flexibilização da estrutura dos cursos de graduação, novas diretrizes curriculares, redução do tempo de duração dos cursos e ênfase demasiada nos processos avaliativos de viés classificatório e hierarquizante.
Julgamos importante ressaltar que os fatores de competitividade instituídos no âmbito das universidades primam pela produtividade em detrimento de uma concepção de formação voltada para atender às necessidades humanas, contribuindo para a constituição de valores éticos pautados pela solidariedade. Isso não significa a prevalência no interior das instituições de um processo uniformizado que ocorre sem questionamentos e contradições. Ao contrário, sabemos que, no âmbito das instituições educativas, convivem também pessoas e grupos que buscam imprimir às suas práticas uma visão diferenciada, atuando como protagonistas de outras concepções de educação. Essas resistências ainda não são suficientemente fortes e articuladas para reverter a política educacional instituída, pois não dependem, apenas, de iniciativas localizadas, mas diz respeito a um sistema político global instituído, cuja superação não se apresenta em nosso horizonte, pelo menos, a médio prazo. Esse movimento de contraposição também é identificado na UERN e se expressa de diversas formas, inclusive em relação ao meio ambiente e à educação ambiental.
Ao analisarmos o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, da UERN, identificamos que ele enfatiza a necessidade da vinculação da formação acadêmica e profissional ao contexto social e aos problemas que o constitui, entre os quais identificamos aqueles relacionados ao meio ambiente. A referência restrita aos problemas ambientais e à sua inserção na formação, identificada no PDI, é o primeiro sinalizador da pouca relevância atribuída à temática, enquanto dimensão de seu projeto acadêmico, por parte dessa Instituição. Esse fato foi demonstrado pelos depoimentos de maioria dos entrevistados que atribuem o pouco alcance da temática no âmbito institucional ao fato da inexistência de um projeto e de uma gestão acadêmica que proponha, estimule e oriente a consideração do tema meio ambiente e da educação ambiental como dimensões imprescindíveis da formação, sem prescindir da associação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Isso não significa, pois, a ausência de iniciativas importantes por parte da UERN, desenvolvidas por suas diversas instâncias, mas refletindo a predominância de ações pontuais e fragmentadas que poderiam ser melhor potencializadas a partir de uma articulação institucional conduzida pela gestão acadêmica.
Percebemos, pois, esse processo como algo inerente a uma concepção de educação que prevalece na Instituição, enraizada na compartimentalização do conhecimento, concentração excessiva na disciplinarização, supervalorização das especialidades e consequente rejeição à incorporação de novos saberes, como se apresentam os conhecimentos relativos ao meio ambiente e à educação ambiental. As evidências dessa realidade são identificadas desde a Gestão Superior na qual a divisão formal e real entre ensino, pesquisa e extensão conduz as atividades acadêmicas de modo desarticulado, aprofundando a fragmentação do conhecimento que se reflete na formação inicial. Embora não postulemos que o planejamento e o desenvolvimento de uma ação integrada, levando em conta a característica interdisciplinar dos conteúdos ambientais possam ser determinantes para que a temática ambiental se consolide no âmbito da UERN, consideramos que essas condições são relevantes para a sua internalização institucional.
Situada em uma região perenemente degradada pelas atividades econômicas, não identificamos nas proposições e na ação institucional da UERN, marcos de seu enfrentamento com essa problemática de modo a publicizar para a sociedade as consequências desse processo e intervir ele. Isso seria o enfrentamento com os grupos econômicos e políticos locais com os quais a Gestão Superior mantém relações de dependência, tal qual ocorreu em outros períodos da história da Instituição.
A prestação de serviços a setores da economia local, como a Petrobras, ou a órgãos públicos como Prefeituras Municipais em atividades de pesquisas relacionadas ao meio ambiente, constitui-se em uma atividade importante desenvolvida pela Universidade. No entanto, avaliamos como insuficiente para o cumprimento de sua função social, principalmente porque não identificamos que essas pesquisas sejam socializadas com a comunidade acadêmica, ficando seus resultados restritos ao grupo que o produz (professores diretamente envolvidos e departamentos) e a instituição financiadora. Esse posicionamento, embora em pouca dimensão, devido ao estágio de desenvolvimento da pesquisa institucionalizada, reflete o processo de privatização do conhecimento já bastante avançado nos grandes centros de pesquisas do país, com as Universidades Federais, Institutos e Fundações de Pesquisa.
A interlocução com a sociedade pela mediação entre esta e os problemas ambientais locais acontece ainda de modo muito pontual na prestação de assessorias, atuando para amenizar as consequências da economia sobre o meio ambiente. Ilustra essa realidade a presença da UERN junto à Associação de Catadores Reciclando para a Vida – ACREVI, cuja
atuação é voltada para o aprimoramento do processo de coleta e reciclagem de resíduos, tendo como objetivo principal, a geração de emprego e renda.
No decorrer do estudo, percebemos a tendência de que a UERN trilhe o mesmo caminho seguido por parte das universidades brasileiras44. Ao mesmo tempo que identificamos a existência de ações diversificadas desenvolvidas por departamentos isoladamente, percebermos, também, a existência de um órgão interno, o Centro de Estudos e Pesquisas do Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional do Semiárido – CEMAD. Esse órgão tem capilaridade para desenvolver uma ação articulada e, segundo os depoimentos colhidos nas entrevistas, vem implementando ações importantes, entre as quais citamos , a implementação da Agenda Ambiental Pública, (A3P) . A implementação da referida Agenda deverá, refletir sobre a formação inicial, segundo seus idealizadores, o que será, provavelmente, um bom desafio, já que implica o envolvimento dos departamentos acadêmicos, superando o corporativismo dessas instâncias e a lógica fragmentada que tem permeado a formação e as políticas públicas, com forte incidência sobre as universidades.
Ao analisarmos os projetos pedagógicos dos cursos, identificamos a existência de iniciativas relevantes nos diversos cursos analisados, mas sem um posicionamento concretamente assumido pelo conjunto dos segmentos acadêmicos. Prevalece a oferta de disciplinas relativas ao meio ambiente e educação ambiental, em sua maioria de caráter optativo e sob a responsabilidade específica de determinados professores, sem um maior alcance pela coletividade acadêmica. As entrevistas demonstram que, em parte, essa realidade é determinada pelo processo de especialização do saber. Esse processo induz as instituições e as pessoas isoladamente, a uma atitude de resistência quando se torna necessária a apreensão de novos saberes, ampliação das chamadas áreas de conhecimentos específicos e de adoção de posturas metodológicas que impliquem uma abordagem do conhecimento em suas variadas dimensões. Tal postura fortalece disputas internas, fundadas na hipervalorização das especificidades, em detrimento de uma visão de totalidade sobre o conhecimento e a prática acadêmica, dificultando, portanto, o estabelecimento de relações solidárias, condição necessária à consolidação de uma universidade pública comprometida com a problemática ambiental local em articulação com o contexto geral.
Soma-se à realidade descrita, o fato de não existir, no corpo docente, uma predisposição em assumir um compromisso acadêmico de formação permanente e apreensão de novos conceitos e novas problemáticas que se apresentam na realidade social concreta,
44Ver pesquisa realizada pela Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental – RUPEA (BRASIL, 2007).
entre as quais se encontra a questão ambiental. As entrevistas realizadas durante a coleta de dados, demonstram a indisponibilidade para essa finalidade, além da sobrecarga de trabalho e a ausência de uma iniciativa institucional que implemente o debate sobre a temática ambiental e mobilize os departamentos acadêmicos a assumirem um posicionamento mais concreto e melhor posicionado nos projetos pedagógicos de cursos e na prática acadêmica. Essa necessidade se torna mais premente na medida em que o meio ambiente e a educação ambiental não podem ser concebidas “apenas como um conteúdo escolar, pois implica uma tomada de consciência de uma complexa rede de fatores políticos, econômicos, culturais e científicos.” (CASTRO, R., 2009, p.171).
Desse modo, a motivação pelo estudo do meio ambiente e pela educação ambiental fica restrita a uma pequena parcela do corpo docente por terem obtido uma formação específica em nível de pós-graduação ou pelo fato de terem vinculações orgânicas com militantes e ações relacionadas ao ambientalismo. Esses docentes são motivados para a abordagem da temática, com base nas suas experiências pessoais, haja vista a inexistência de diretrizes institucionais. Assim, a temática ambiental fica restrita ao campo de disciplinas específicas das quais os docentes são titulares.
Além dos determinantes de ordem geral, aqui explicitados e que de formas diferenciadas, implicam sobre a organização e funcionamentos das instituições educativas, especialmente da educação superior, acrescentamos a essa reflexão o posicionamento de – Gonzáles- Guadiano (2005, p. 130), quando afirma que:
No campo da educação superior, a incorporação da dimensão ambiental implica uma tarefa ainda pendente, apesar do debate se prolongar há mais de três décadas. As possibilidades de incorporação dependem de um conjunto de fatores próprios da construção do campo interdisciplinar [...] no entanto, também intervêm diversos elementos de natureza institucional que resistem a assumir uma noção que modifica substancialmente o equilíbrio de forças no interior dos cursos e altera qualitativamente seus objetos de estudo. Quer dizer, ameaça o status quo.
Os depoimentos apresentados durante as entrevistas com gestores e docentes da UERN demonstram uma clareza conceitual acerca da problemática ambiental e do papel da universidade. Enfatizam, também, a necessidade de integração entre ensino, pesquisa, extensão bem como a articulação das diversas atividades desenvolvidas como uma das condições para a inserção da temática ambiental no interior da Universidade de modo a contribuir com uma formação humana e integral. Em que pese a relevância dessas informações, a análise dos dados coletados demonstra que ainda existe uma distância para
que esta compreensão se traduza em ações mais concretas e coerentes com as visões explicitadas.
Essa dinâmica observada no âmbito da UERN, a partir da temática ambiental, não se constitui como algo restrito a essa área de conhecimento. Ao nos determos sobre a educação superior de modo geral, identificamos “que o foco das atividades de ensino não é a formação de cidadãos críticos e reflexivos capazes de contribuir para a construção de uma a sociedade
ética e solidária, mas instruir e habilitar para o mercado de trabalho” (GOERGEN, 2010,
p.72).
O curso de Pedagogia da UERN vem implementando uma experiência curricular diferenciada ao instituir a educação ambiental como área de aprofundamento de estudos em seu Projeto Pedagógico. Avaliamos essa iniciativa como um avanço em relação aos demais Projetos dos cursos analisados, visto que expressa maior alcance da temática pelos segmentos acadêmicos. Verificamos, ainda, que a metodologia proposta se orienta por uma concepção disciplinar do conhecimento. Se, nos demais projetos analisados, a abordagem da temática ambiental é de competência de disciplinas especificas, no curso de Pedagogia é atribuída à área de aprofundamento, sendo de caráter optativo e, como tal, abrange uma parcela ainda pequena do corpo discente.
Guardadas as devidas proporções dimensionadas pela realidade concreta, a atuação da UERN no campo da temática ambiental vem ocorrendo mediante os determinantes das políticas educacionais em curso. Dada a sua especificidade, sem autonomia financeira, a Instituição absorve a lógica economicista adequando seus cursos e demais atividades acadêmicas às exigências estabelecidas pelo mercado de trabalho, ao mesmo tempo que busca aporte financeiro em instituições externas aderindo, dessa forma, às políticas de incentivo à competitividade. Como participante de um processo social, a UERN não poderia estar imune a essa dinâmica concreta que se impõe sobre e educação de modo geral e de modo especifico sobre a educação superior.
Nesse processo, são muitos os limites para a reflexão/ação educativa que priorize as dimensões da cidadania, da solidariedade e da promoção da igualdade social, na qual se inclui o acesso aos recursos ambientais de forma saudável e equilibrada. Mas nos permitem perceber também que, mesmo no contexto social, político e econômico analisado, as iniciativas existentes, atualmente, se apresentam como relevantes. Ainda que não se constituam como uma intervenção da instituição universitária de forma articulada na problemática ambiental local, expressam que a comunidade acadêmica não está alheia à temática atuando sobre ela a
partir da subjetividade de cada segmento acadêmico e das possibilidades postas pela realidade concreta.
A UERN é detentora de uma capacidade intelectual considerável no que se refere à capacitação e formulação teórica em temas relativos ao meio ambiente e à educação ambiental, sendo necessária uma política de valorização desses quadros, o que poderia ocorrer por meio do CEMAD e do Departamento de Gestão Ambiental. É necessário que esse processo ocorra em articulação com os demais órgãos e departamentos acadêmicos, sob pena de estarmos reforçando a departamentalização, bastante arraigada no âmbito institucional. Paralelo a isso, poderia ser instituído um programa de formação continuada em educação