Entre as diversas bibliografias, documentos de orientação e legislação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), uma obra e seu respectivo autor, a saber, François Dubet, se destacam. Não exatamente pela ampla e anunciada referência bibliográfica do Pacto (ao contrário, esta lhes é discreta e nem incorre como parte do programa da formação dos professores) que a ele seja feita, mas pela forma como o modelo educacional francês se apresenta em suas um caráter apartado da vida social e colocam as ideias em lugar de privilégio sobre a realidade. Em síntese, a filosofia neo-hegeliana compreende a consciência e o mundo das ideias separadas de sua base material. Se considerarmos essa abordagem, teríamos então que o problema da fragmentação da essência humana seria produto de ideias também fragmentadas e, por conseguinte, uma transformação da realidade teria como pré-requisito a transformação das ideias sem que, no entanto, sejam consideradas as implicações dos fatores materiais e sociais da vida humana sobre essa elaboração. Para uma melhor apreensão sobre essa temática sugerimos, além da leitura da obra de Marx e Engels aqui tratada (um clássico para o debate e a compreensão da categoria ideologia), um aprofundamento na obra de István Mészáros, O Poder da Ideologia.
ideias, bem como o modo como esse modelo influencia e determina, de forma substancial, as concepções e prescrições políticas para a educação escolar dos sistemas educacionais dos países periféricos, aqui se destacando o Brasil.
Ainda que, sem referência direta, o planejamento e a execução do Pacto nos remetem às transformações que a França, como país de centro e componente hegemônico, promoveu no campo da educação, especificamente na educação escolar, e que funcionaram como marcos da ação educativa para os Séculos XX e XXI. Empenhados na tarefa de desvelar o horizonte sobre o qual de desenha nosso objeto, e amparados na síntese das múltiplas determinações que a dialética marxiana nos propõe, realizar-se-á um breve percurso por entre a obra e o pensamento do autor supracitado. Interessa-nos aqui a tarefa de extrair da objetividade, da realidade concreta as ideias que legitimam e que dão forma à política educacional do Brasil presente (sob o corpo do Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa) como uma política de contenção de massas, portanto, de dominação social.
François Dubet trata da questão da igualdade de oportunidades numa perspectiva inerente ao ambiente escolar. Para isso, ele se empenha na tarefa de explicitar sua crença na possibilidade de existir, no contexto da sociedade capitalista, uma escola justa, a que ele denomina de escola das oportunidades164.
Para o autor, é da natureza das sociedades democráticas a valorização do mérito dos indivíduos com vistas à garantia de oportunidades iguais para todos, ou seja, a meritocracia é uma expressão da liberdade dos indivíduos em sociedades democráticas. Isso se dá, para ele, pela possibilidade de conciliar a igualdade entre as pessoas e a divisão do trabalho necessário, características próprias da sociedade capitalista.
Segundo Dubet, o nascimento promove desigualdades injustas decorrentes da herança individual (seja numa perspectiva biológica, seja no plano material), contudo, a ideia da igualdade meritocrática se mostra, para ele, uma ideologia relativamente progressiva ao procurar estabelecer desigualdades justas,
164 O desenvolvimento desta seção se dará a partir da obra de François Dubet: O que é uma escola
justa? A escola das oportunidades (L'école des chances, Qu'est-ce qu'une école juste?), publicada na França no ano de 2004 e no Brasil, em 2008. Nela, Dubet desenvolve uma crítica à meritocracia e afirma sua defesa do aperfeiçoamento da igualdade das oportunidades por meio da igualdade distributiva e como condição para a promoção da igualdade social e individual das oportunidades.
por meio da inserção de todos na disputa pela formação, aquisição de diplomas e ascensão social. Essas desigualdades, conforme o autor, podem se tornar legítimas com a condição de que partam de uma competição equitativa. Além disso, para Dubet, trata-se de um modelo eficiente de distribuir os indivíduos em papéis sociais diversos, movimentando, assim, a coletividade de uma forma produtiva165. Nessa perspectiva, conforme o autor, o grande desafio da escola consiste em possibilitar aos estudantes oportunidades educacionais igualitárias, pois assim, é possível amenizar as desigualdades inerentes à organização do sistema educacional e da realidade social.
O autor também compara a competição escolar com as atividades esportivas: se os atletas estão bem capacitados e se a arbitragem se mantém não tendenciosa, o jogo acontece e chegam ao pódio aqueles que mais se empenham e se dispõem a encarar o desafio da partida que, mesmo pressupondo a igualdade fundamental dos competidores e a incompatibilidade de seus méritos, retrata – em tese – a cena de uma competição desigual, porém justa. François Dubet avança ainda mais em seu argumento afirmando que, se bem encadeadas, as
desigualdades justas (um conceito, por certo, contraditório, mas que o autor não
aprofunda) promovem também a eficiência social, já que acabam alocando os indivíduos em espaços adequados à suas respectivas competências. Para ele, a igualdade meritocrática é uma proposta justa no âmbito individual e útil na dimensão coletiva.
Todavia, ao considerar a escola como um espaço de amenização das desigualdades o autor está, fatidicamente, engrossando duas questões fundamentais implícitas já na sistematização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, objeto central desta dissertação. A primeira consiste na naturalização das contradições objetivas que se dão na correlação de forças expressa pelo antagonismo de classes. Embora os diversos atores do ambiente escolar sejam nascidos já imersos nas negações próprias do capital, essa lógica em nenhum momento permite à qualquer programa de formação de professores ou à educação escolar, no contexto da sociedade burguesa, fomentar a luta pela
165 DUBET, François. O que é uma escola justa? A escola das oportunidades. São Paulo: Cortez,
superação da exploração a que estão submetidos os filhos da classe trabalhadora. A segunda questão posta é a meritocracia como ideologia de promoção e ascensão individual dentro da estrutura social. A corrida pela especialização e a competição com vistas à possibilidade de assumir postos de atividade melhor remunerados e de se libertarem do trabalho mecânico, braçal, desqualificado, faz com que os estudantes disputem, numa esfera cada vez mais particular, um lugar dentro do mercado neoliberal e financeirizado. Essa premissa alude à Teoria do Capital
Humano (desde a gestão de McNamara, difundida pelo Banco Mundial por meio da
sua política) e à lógica da acumulação pessoal do chamado capital intelectual, fortalecendo a necessidade de ampliar, por meio da formação, as novas competências e habilidades exigidas pelo mercado internacional, bem como a eliminação do outro diante da corrida pela disputa por melhores postos de trabalho e condições de sobrevivência mais amenas.