No Brasil, como em outros países em desenvolvimento, o número total de patentes é relativamente baixo. Segundo o WIPO (2007), apenas no ano de 2002, enquanto escritórios de maior expressão como o norte-americano (USPTO) e o Europeu (EPO) concederam 163.518 e 47.384 patentes respectivamente, escritórios de países como Brasil, México e Índia concederam 4.623, 6.616 e 1.540 patentes.
A despeito desse baixo número de patentes, diversos estudos como os Gullo e Guerrante (2004) e Albuquerque et al. (2005 e 2011) apontam um aumento no número de patentes depositadas por brasileiros tanto no escritório nacional (INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial ) como em escritórios do exterior.
Esta evolução pode ser visualizada no gráfico 3.2que apresenta o número de patentes totais (patentes de invenção e modelos de utilidade) depositados entre 1998 e 2011 no INPI.
68 Gráfico 3.2 – Patentes totais e patentes de invenção depositadas no INPI (1998-2011).
Fonte: INPI.
Como é possível verificar, houve um aumento no número de depósitos de patentes totais por residentes no país. Entre 1998 e 2011, o número de depósitos aumentou mais de 60%, passando de 4.737 em 1998 para 7.764 em 2011, o que corresponde a um crescimento de 4,2% a.a.
Esse crescimento é ainda maior se consideradas apenas as patentes de invenção. As patentes de invenção aumentaram o equivalente a 111% em 13 anos, chegando a 4.718, correspondente a um crescimento de 6,2%. a.a.. A título de comparação, nesse mesmo período o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 3,1 % a.a. e o da população de 1,2% a.a. (dados do IBGE).
Esse mesmo cenário é apresentado por Albuquerque et al. (2011) para as patentes depositadas por brasileiros em escritórios internacionais. Em um estudo, que abrange o período de 1974 a 2006, os autores apontam que o número absoluto de patentes do Brasil depositadas no USPTO cresceu expressivamente, saindo de 44 em 1974 para 341 em 2006.
Entretanto, segundo os autores, esse aumento é inferior ao de outros países e insuficiente para que o Brasil assuma um ranking superior na lista dos países com maior número de patentes. O país ainda possui uma posição modesta em termos de patentes (29ª colocação entre países no ano de 2006) e uma relativa estagnação nessa posição, em contraste com alguns países que cresceram expressivamente como Coréia do Sul e Taiwan entre as décadas de 1970 e 1980 e China e Índia na década de 1990.
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 9.000 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Patentes depositadas por residentes
Patentes totais Apenas patentes de invenção
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Peculiarmente, no caso brasileiro há um número expressivo de patentes é depositado por pessoas físicas. Albuquerque et al. (2011) indicam que entre 1980 e 2005, as pessoas jurídicas depositaram 10.643 patentes no INPI e as pessoas físicas fizeram 25.074 depósitos. Como base de comparação, nos Estados Unidos as pessoas físicas depositaram apenas 14% das patentes no USPTO no ano de 2005.
No entanto, muitas das patentes obtidas por pessoas físicas no Brasil são, na realidade, propriedade de uma pessoa jurídica, mas registrada por motivos de conveniência ou idiossincrático em nome de um dos controladores. Essa explicação deriva do trabalho de Albuquerque et al. (2005) que ilustra essa característica através de um estudo em profundidade das pessoas físicas com grande número de depósitos de patentes no INPI18.
Albuquerque (2000) sugere que esse padrão de patenteamento de pessoas físicas está relacionado às inovações em micro e pequenas empresas. Além disso, Gullo e Guerrante (2004) indicam que as pessoas físicas possuem menores custos para patentear no escritório nacional, o que torna menos custoso o registro de patentes por uma pessoa física acionista da empresa do que pela equivalente pessoa jurídica.
Segundo Albuquerque et al. (2005) e Gullo e Guerrante (2004) outra característica relevante das patentes no Brasil é a presença expressiva de universidades e agências de fomento entre as pessoas jurídicas que mais depositam patentes no país. Em concreto, Gullo e Guerrante (2004) indicam que entre os dez maiores depositantes brasileiros de patentes no INPI, no período de 1999 a 2003, encontram-se uma agência de fomento (FAPESP), duas instituições de ensino (UFMG e UNICAMP), além de sete empresas do setor industrial19. O destaque das patentes universitárias é ainda mais forte, pois a UNICAMP figura como a instituição que mais depositou patentes no período.
Contudo, uma característica relevante das patentes universitárias é que mesmo que elas sejam expressivas numa análise dos maiores detentores de patentes do país, em termos absolutos, estas ainda representam um número bastante pequeno. Por exemplo, em 2004 e 2005, apenas 489 patentes foram depositadas por universidades, fundações ou centros de pesquisa. Ou seja, menos de 4% de todas as 14.063 patentes depositadas no período.
18
Segundo Albuquerque et al (2005), um caso exemplar é o da empresa Lorenzetti que é detentora de 50 patentes no período do estudo, mas todas estão registradas em nome do seu controlador, Cláudio Lorenzetti. Se todas as patentes de Cláudio Lorenzetti fossem computadas para sua firma, esta estaria na lista das vinte empresas com mais patentes no Brasil.
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Gullo e Guerrante (2004) destacam ainda uma particularidade das patentes universitárias. Segundo as autoras, as universidades possuem um comportamento distinto das empresas no tipo de patenteamento. Enquanto, quase todas as patentes depositadas pelas empresas são de titularidade exclusiva, há uma parcela expressiva das patentes solicitadas por instituições acadêmicas que são registradas em cotitularidade com outras empresas ou instituições. A partir da análise de Gullo e Guerrante (2004), é possível apontar que seria errôneo dissociar totalmente as patentes universitárias do setor produtivo. Isso ocorre porque, em um número expressivo de casos, as patentes universitárias são desenvolvidas em conjunto com parceiros individuais ou firmas do setor produtivo. Por exemplo, a UFMG depositou 66 patentes ou modelos de utilidade no período estudado. Destas, 11 eram com cotitularidade sendo que cinco envolviam como parceiros empresas privadas ou pessoas físicas.
Assim, após verificar o panorama geral das patentes no Brasil, para que seja possível analisar a atividade inovativa nas regiões brasileiras é necessário avaliar também em detalhe a distribuição das patentes no país, assim como os fatores que conformam essa distribuição.