Historicamente, há uma ligação entre trabalho e ensino profissionalizante. No período colonial, esta ligação já se fazia presente, uma vez que este ensino voltava-se para a aprendizagem de ofícios manuais e artesanais no ambiente de trabalho.
Com a vinda da família real e o estabelecimento, no País, de algumas Indústrias Manufatureiras, o Estado e as instituições particulares vão se empenhar na criação de
Escolas para Aprendizes e Artífices e, posteriormente, são criados os denominados Liceus de Artes e Ofícios, de iniciativas semelhantes às das escolas de Aprendizes, porém com peculiaridades diferentes, pois passam a ser freqüentados por trabalhadores. Outra característica deste ensino era seu caráter assistencialista e disciplinar, ou seja, destinava-se predominantemente a crianças órfãs e jovens carentes, e o aprendizado dava-se pela leitura, escrita e ofícios, ligados à aprendizagem de nível primário2.
A normatização do ensino profissional, como também, a ligação deste ao ensino secundário efetivaram-se somente a partir das reformas educacionais na República, num período em que o País presenciou certa expansão industrial e desenvolvimento urbano, marcados pelas relações capitalista-proletário. Assim, o presidente Republicano, Nilo Peçanha, em 1909, tomou as primeiras medidas efetivas para transformar as escolas de aprendizes num único sistema, ligado ao Ministério de Agricultura, Indústria e Comércio, iniciativas estas ligadas a interesses e critérios políticos, pois tinham validade apenas para as capitais dos Estados, embora poucas tivessem indústrias desenvolvidas.
Apenas a partir de 1930, com certo desenvolvimento industrial no País, foi que efetivamente o ensino profissional passou a se articular ao ensino secundário, com a criação de escolas técnicas cujos objetivos eram formar trabalhadores para as indústrias. E através das iniciativas que organizaram o Sistema Nacional de Educação foi que segundo a Reforma Francisco Campos3, houve a organização do ensino comercial, regulamentando a profissão de contador, como também, o ensino técnico comercial foi articulado com os demais graus e ainda se omitiu o ensino industrial (que apenas foram regulamentados na Reforma Gustavo Capanema de 1942).
2 Maiores informações consultar CUNHA, L. A, O ensino de ofícios Artesanais e Manufatureiros no Brasil escravocrata, 2000 b e MANFREDI, Silvia Maria. Educação Profissional no Brasil, 2002. 3 Sobre a reforma Francisco Campos conferir, XAVIER, M. E. S. P. Capitalismo e Escola no Brasil,
Devido ao maior número de indústrias e ao desenvolvimento urbano, o ensino profissionalizante desenvolveu-se mais no Estado de São Paulo que em Minas Gerais, quanto ao número de escolas profissionais e cursos para os trabalhadores. Em São Paulo, “o governo estadual, ciente da necessidade de mão-de-obra qualificada, criou muitas escolas profissionais masculinas e femininas, localizadas na capital e no interior” (BUFFA, 1998, p.37).
Minas Gerais, um Estado predominantemente agrícola, não se preocupava com a disseminação de escolas profissionais, com o objetivo de formar trabalhadores para as indústrias. Preocupação que se evidenciou apenas a partir de 1940, quando o governo do Estado Dr. Milton Soares Campos empenhou-se na criação e execução do denominado Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção do Estado de Minas Gerais.
O plano, segundo Andrade (1947), deveria auxiliar as regiões Norte, Noroeste e Triângulo do Estado, no intuito de que estas fossem melhor administradas e produzissem mais, declarando: “Repousam em nossas mãos os elementos precisos para o levantamento da vida econômica, com o incremento das fontes de produção, reforma e ampliação das indústrias correlatas à Agricultura e Pecuária” (ANDRADE, 1947, p .11).
A elaboração do Plano foi dirigida pelo Dr. Américo Renê Giannetti, na época, secretário da Agricultura, Indústria e Comércio de Minas Gerais, e aprovado pelo governador Mineiro Dr. Milton Soares Campos.
E foi posto em execução em 1947, com o objetivo, entre outros, de recuperar e elevar as atividades Agrícolas e Econômicas do Estado e criar escolas elementares Agrícolas e Industriais Vocacionais, para oferecer a formação técnica nas atividades citadas acima.
Dentre os artigos explicativos sobre o Plano de Recuperação Econômica, chama- se atenção para os seguintes dizeres:
Plano admiravelmente delineado tendo por escopo primordial a criação de escolas elementares de Agricultura e Indústria, para formação de técnicos profissionais competentes capazes de atacar diretamente e com proveito as fontes de nossas riquezas, pois entre os tesouros naturais ainda mal explorados sobressai o da Agricultura.
[O plano ainda previa]: Partindo do princípio básico de que não será possível a execução de tão grande empreendimento, qual seja a recuperação total de nossa economia, sem contar com o pessoal técnico e auxiliares proficientes, o plano determina a instalação de diversos estabelecimentos de ensino técnico e profissional, distribuídos pelas várias regiões do Estado, como veremos a seguir:
5 Escolas Industriais Agrícolas. 5 Escolas médias de Agricultura. 25 Escolas elementares de agricultura.
5 Escolas Industriais Vocacionais (ANDRADE, 1947, p.11 - 12).
Além destas, outras escolas profissionais seriam reformadas e reaparelhadas, com equipamentos para as oficinas. Na época, no Estado de Minas Gerais, o setor agroindustrial destacava-se em relação ao setor industrial de serviços e comércio; devido a este fato, a maioria das escolas profissionais previstas a serem criadas ligavam- se mais às escolas Industriais Agrícolas, que às escolas Industrias Vocacionais.
Uma das cinco escolas Industriais Vocacionais implantadas situou-se em Uberlândia. Apesar de não ser este o meu objeto de estudo, é importante lembrar que todo o esforço e necessidade de se ter uma Escola Vocacional Industrial em Uberlândia, deu-se no momento em que a cidade começa a se modernizar e se destacar no cenário regional. Assim, pode-se dizer que a construção de Brasília, de rodovias Estaduais e Federais e principalmente à criação da Cidade Industrial em Uberlândia, a até mesmo a Reforma Capanema, pela tentativa de ordenar e organizar o ensino profissional no país, foram fatores que criaram as condições históricas para a instalação da Escola Vocacional Industrial na cidade.
Os motivos de sua implantação e os primeiros anos de funcionamento serão brevemente justificados no próximo item.
2.2. De Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial à Escola Estadual