CHAPTER 2: JHARKOT IN CONTEXT
2.1 Geographic setting
A criação da Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial Américo Renê Giannetti deve-se, entre outros fatores, às reivindicações de empresários locais ligados à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (ACIUB), que se justificavam pela expansão no setor industrial na cidade. Assim, atendendo a pedidos, o governador Milton Soares Campos, assinou em 1948, um decreto dotando a cidade de uma Escola Industrial Vocacional, prevista no Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção do Estado de Minas Gerais.
Desta forma, alguns meses após a implantação do Plano de Recuperação Econômica, e atendendo às reivindicações dos empresários, o governador em visita local anunciou pelo decreto nº 2.691 de 04/05/1948, que estava sendo localizada em Uberlândia uma Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial, com o objetivo de possibilitar a expansão do ensino industrial no município e toda a região.
Assim, na época, o jornal da cidade - Correio de Uberlândia - publicou:
Anteontem, ao findar o banquete que a cidade lhe oferecera no Hotel Colombo, o governador Dr. Milton Soares Campos assinou um decreto localizando em Uberlândia uma Escola Vocacional de Aprendizagem Industrial, o que vale dizer, um Liceu de Artes e Ofícios. Tal escola está prevista no plano de Recuperação Econômica em tão boa hora lançado pelo governador mineiro e virá enriquecer nosso patrimônio no setor educacional, enquanto será também um forte elemento para a expansão industrial, não apenas de nosso município como de toda região. A Escola Vocacional de Aprendizagem Industrial será um complemento do aprendizado técnico exigido pelos tempos atuais.
Dessa maneira, podemos dizer que as coisas vão bem. Interessam-se os poderes públicos por assuntos realmente palpitantes. A riqueza como bem sabemos está em função direta do aumento da produção. E para isso necessário se tornam os técnicos adequados (CORREIO DE UBERLÂNDIA, 07/05/1948).
Assim, atendendo ao dispositivo da Lei nº 2.153 de 12/06/1947 da Constituição Estadual, o governador do Estado Milton Soares Campos decretou:
Art. 1º- Fica localizada na cidade de Uberlândia, município do mesmo nome, uma das Escolas Vocacionais de aprendizagem Industrial, criadas pelo art. 1º, nº I, do decreto lei nº2153, de 12 de Julho de 1947. Art. 2º - O Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho fica autorizado a tomar as providências necessárias à instalação e regulamentação da referida Escola, bem como a contratar o pessoal que for necessário ao seu funcionamento.
Art. 3º - As despesas para a execução do presente decreto correrão por conta dos créditos especiais abertos pelo decreto nº 2468, de 29 de agosto de 1947 e pela lei nº142, de 29 de dezembro do mesmo ano. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Correio de Uberlândia, 04/05/1948, p. 01).
Depois de implantada, a maioria das deliberações legais para a construção da escola partiu do governo do Estado, uma vez que a Constituição Federal de 1946, pelo Art.171, dava aos Estados e ao Distrito Federal liberdade para organizarem seus sistemas de ensino, como, também, o Art. 168, que reforçava que o ensino dos diferentes ramos seria ministrado pelos poderes públicos, respeitadas as leis que os regularizassem (FÁVERO, 2001, p.310 - 311).
Desta forma, a escola foi regulamentada pelo Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho de Minas Gerais, Dr. Américo Renê Giannetti, atendendo às reivindicações dos empresários locais ao discurso de expansão industrial, do qual a escola seria o enriquecimento de interesses públicos da cidade de Uberlândia.
O discurso de expansão industrial ligava-se diretamente as questões do Capital Monopolista, que conciliava crescimento e desenvolvimento aliados ao capital estrangeiro, com o discurso de que precisaria-se formar profissionais para o mercado de trabalho.
Assim, em 20 de janeiro de 1949, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, em nome do Prefeito Municipal, José Fonseca e Silva, doou uma área de 18.750 m2 para a construção da escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial, localizada à Rua Cel. Severiano, nº 351, Bairro Fundinho.
As edificações da escola iniciaram-se nesse mesmo ano, porém apenas foram totalmente concluídas doze anos depois, em 1961.
Em 15 de agosto de 1962, em atendimento ao Decreto Lei nº 6.399 de 26/04/1962, a escola começou a funcionar como Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial Américo Renê Giannetti, denominação dada pela comunidade local em homenagem ao Dr. Américo Renê Giannetti, que, empenhou-se em dotar a escola de maquinários. E na época era coordenada pelo Departamento Social do Menor de Minas Gerais (DMS / MG).
Os primeiros cursos oferecidos foram: o curso Vocacional e o de Aprendizagem Industrial, pertencentes ao curso ginasial de 1º ciclo, conforme a Lei 4024/61. Geralmente os alunos egressos faziam exames de admissão e, cursavam disciplinas gerais e práticas educativas com ênfase em Sapataria, Marcenaria e Mecânica, disciplinas ministradas em amplas oficinas localizadas no fundo da escola.
Conforme os registros de matrícula, percebeu-se que os primeiros alunos eram do sexo masculino e em sua maioria pertenciam à famílias de classe média baixa ou trabalhadores.
Pelas características acima apresentadas, ressalta-se, na prática escolar, o avanço do ensino profissionalizante, antes destinado apenas ao operariado e classes menos favorecidas, passando a ser objeto também das camadas médias da população.
Quanto aos professores, o diretor do estabelecimento, Professor Valdemar Firmino de Oliveira, escolhia e selecionava alguns nomes na cidade e região e estes eram nomeados pelo governador do Estado.
Em 1964, com a denominação Ginásio Industrial Américo Renê Giannetti, a escola vinculou-se à Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desportos de Minas Gerais.
A exemplo do que acontecia nos ginásios industriais no País, o Ginásio Industrial Américo Renê Giannetti, continuou a oferecer o ensino de 1º grau de características estritamente vocacional.
Nos anos de 1970, a reforma do ensino de 1º e 2º graus – LDB 5692/71, dentre outras medidas, determinou a obrigatoriedade escolar para oito anos e instituiu o 2º grau generalizadamente profissional com cursos destinados a instrumentalizar e habilitar técnicos e auxiliares técnicos para o trabalho.
Kuenzer ressalta três objetivos desta medida:
a contenção da demanda de estudantes secundaristas ao ensino superior, que havia marcado fortemente a organização estudantil no final da década de 1960;
a despolitização do ensino secundário, por meio de um currículo tecnicista; a preparação de força-de-trabalho qualificada para atender às demandas do desenvolvimento econômico que se anunciava com o crescimento obtido no “tempo do milagre”, o qual pretensamente anunciava o acesso do Brasil ao bloco do 1º mundo; essas demandas eram marcadas pelo surgimento de empresas de grande e médio porte, com organização taylorista/fordista, produção em massa de produtos homogêneos, grandes plantas industriais, utilização de tecnologia intensiva de capital com base rígida, eletromecânica. (KUENZER, 2000, p. 17)
Há neste momento no contexto nacional há certa incorporação da teoria do Capital Humano, defendida pelos militares, que em termos educacionais, pautou-se nas instituições escolares enquanto qualificadoras da força de trabalho.
Nos anos de 1960 e 1970, a escola, agora com a denominação de Escola Estadual Américo Renê Giannetti, incorporou o discurso educacional nacional, através da participação e coordenação de várias feiras de ciências nacionais, estaduais e municipais; serviu com seus laboratórios e oficinas à Faculdade Federal de Engenharia, durante três anos e meio; coordenou as atividades de instalação do Núcleo Micro Regional de Emprego do Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Uberlândia, dentre outras iniciativas. Percebe-se que as iniciativas tomadas pela escola realmente
incorporam as diretrizes expressas no regime militar, ou seja, políticas compensatórias expressas nos denominados Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs).
A escola também estimulou a participação dos alunos em paradas cívicas, grêmios, jornais organizados pelos próprios alunos, ou seja, meios utilizados também pelos estabelecimentos de educação formal convencional.
Desta forma, observa-se que a Escola Estadual Américo Renê Giannetti incorporou as representações construídas pelo modelo industrial vigente, na medida que incentivou seus alunos à participação em feiras científicas, coordenando-as, participou de atividades ligadas à Secretaria do Trabalho, como também, a institucionalização do 2º grau dentro dos princípios propostos pela Reforma do Ensino de 1º e 2º graus - Lei 5692/71 e da ideologia neo-liberal, uma vez que, estabeleceu relações com outras instituições para a formação de seus alunos, principalmente na área técnica.
Assim, percebe-se que o grande mito que se criou em torno da profissionalização era que esta garantiria o desenvolvimento individual e social da pessoa.
Dentro da idéia acima citada, em 1977, a escola passou a oferecer o ensino técnico profissionalizante de 2º grau, objeto de nosso estudo.
2.3. O ensino técnico profissionalizante na Escola Estadual Américo Renê