A comunidade científica e outros profissionais de risco não têm uma opinião unânime na definição de diversos termos, nomeadamente, risco, perigo, análise de risco e avaliação de risco. Cada área científica, das ciências naturais ou das ciências sociais, segue a sua linha de investigação atribuindo definições distintas igualmente reconhecidas pela academia. Adicionalmente, diversas peças legais, também em áreas distintas, definem à sua maneira estes termos, o que pode ser gerador de incertezas. No contexto da presente investigação procuraram-se definições aceites ou pela ciência ou por entidades reconhecidas pela sua autoridade, que se apresentam seguidamente.
Perigo
Perigo refere-se à fonte de risco. No processo de análise de risco, perigo é identificado como substâncias tóxicas ou condições específicas que têm o potencial de causar danos na saúde humana ou no ambiente (Louvar e Louvar, 1998).
Outra definição de Perigo, a “propriedade intrínseca de uma substância perigosa ou de uma situação física suscetível de provocar danos à saúde humana ou ao ambiente” (Decreto-Lei 254/2007).
Risco
“Risco” é um termo em que não existe concordância na comunidade científica, não havendo uma definição globalmente aceite. De uma forma geral, e em especial nas ciências naturais, é comum na sua definição considerar o produto de dois fatores: a probabilidade de ocorrência de um evento causador de acidente e as suas consequências (podendo apresentar a denominação de magnitude ou severidade). Nalgumas definições é ainda adicionada a componente vulnerabilidade. Deste modo, de seguida apresentam-se diversas definições de risco: em peças legais, definições de cientistas, das Nações Unidas/ UNISDR
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(United Nations International Strategy for Disaster Reduction) e da Autoridade Nacional de Proteção Civil/ Unidade de Previsão de Riscos e Alerta:- A probabilidade de ocorrência de um efeito específico dentro de um período determinado ou em circunstâncias determinadas (Decreto-Lei 254/2007, de 12 de Julho).
- A probabilidade de ocorrência de um efeito adverso e/ ou a probabilidade multiplicada pela consequência (Louvar e Louvar, 1998).
- A probabilidade de consequências prejudiciais ou perdas esperadas (mortes, lesões, propriedades, modo de vida, perturbação da atividade económica ou do ambiente) que resulta de interações entre perigos naturais ou induzidos pelo homem e de condições vulneráveis (UN/ISDR, 2004).
- A possibilidade de ocorrerem perda de vidas humanas, bens ou capacidade produtiva quando estes elementos são expostos a um evento destrutivo. O nível de risco depende especialmente da vulnerabilidade dos elementos expostos a um perigo tecnologias (Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, 2009).
- O valor expectável de perdas (vítimas mortais, feridos, bens, etc.) que seriam provocados por um perigo sendo o seu valor uma função da perigosidade e do grau de exposição dos elementos vulneráveis (populações, edificado e infraestruturas) numa dada área tecnologias (Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, 2009); distingue risco natural, risco antrópico e risco tecnológico, apresentando as seguintes definições:
Risco natural: quando o fenómeno que produz os danos tem origem na natureza tecnologias (Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, 2009).
Risco antrópico: quando o fenómeno que causa danos tem a sua origem em ações humanas;
Risco tecnológico: quando o perigo resulta do desrespeito pelas normas de segurança e pelos princípios que não só regem a produção, o transporte e o armazenamento, mas também o manuseamento de produtos ou o uso de tecnologias (Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, 2009).
- O prejuízo estimado (vidas, pessoas feridas, bens danificados e perturbação da atividade económica) para um perigo que possa ocorrer em determinada região e período de tempo. Baseado em cálculos matemáticos, o risco é o produto do perigo e vulnerabilidade (Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, 2009).
- A probabilidade de uma comunidade sofrer consequências económicas, sociais ou ambientais, numa área particular e durante um tempo de exposição determinado. Este valor é obtido da relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça se concretizar e o nível de vulnerabilidade do sistema a ela exposto. Os fatores de risco são a perigosidade; a vulnerabilidade e a exposição ao perigo. Se qualquer um destes fatores aumentar, o risco aumentará (Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, 2009).
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Face à multiplicidade de definições foi necessário proceder à adoção de umadefinição de risco no contexto da presente investigação. Assim, no presente estudo é adotada a definição para “risco”: Risco é representado como o produto da probabilidade de ocorrência de um acontecimento indesejável (P) pela severidade/ magnitude das suas consequências (S):
R = P × S
Baseado no estudo de Kolluru, et al. (1996), identificam-se as seguintes características do risco como sendo função:
- da natureza do perigo/ contaminante,
- da possibilidade de contacto (potencial de exposição), - das características das populações expostas (recetores), - da possibilidade de ocorrência,
- da magnitude das exposições e consequências, e dos valores ambientais, patrimoniais, arquitetónicos.
São diversas funções que se podem traduzir num risco ao qual poderão ser definidas atribuições, traduzindo um intervalo mais ou menos severo, moderado, reduzido ou mesmo intolerável ou aceitável, dependendo das metodologias que possam ser aplicadas ou definidas, de acordo com os pressupostos de uma comunidade, entidade gestora, autoridade competente, ou outra.
Tipos de Risco
No presente estudo considera-se uma tipologia de risco dividida em dois grupos distintos: riscos naturais e riscos tecnológicos.
Definem-se os riscos naturais como eventos de origem natural que causam danos na saúde, económicos e ambientais (EEA, 2003). São exemplos as inundações/ cheias, tempestades, precipitação intensa, trovoadas, ciclones, tornados, ondas de calor, vagas de frio, nevões, incêndios florestais, seca, deslizamentos e derrocadas e sismos.
Em Portugal, os fenómenos de origem natural que têm causado mais catástrofes têm origem hidrometeorológica, como é o caso das cheias ou das inundações.
Os riscos tecnológicos são definidos como eventos de origem humana negativos (na maioria industriais) que causam danos na saúde, económicos e ambientais (EEA, 2003). São exemplo, os derrames de hidrocarbonetos, os acidentes industriais, os riscos
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associados à segurança de barragens, a presença de substâncias perigosas em indústrias e armazenagens, o transporte de mercadorias perigosas, a presença de gasodutos e oleodutos, as emergências radiológicas, as ameaças NRBQ (nucleares, radiológicas, biológicas e químicas).Análise de Risco
Os termos de análise de risco e de avaliação de risco são muitas vezes utilizados como sinónimos. No entanto, a “análise de risco” é por alguns autores considerada um estudo mais abrangente que inclui a gestão de risco e surge na sequência do desenvolvimento de uma avaliação de risco. Também este conceito apresenta diversas definições e metodologias.
A USEPA (1994) define Análise de Risco como a determinação do grau de perigo colocado por um agente, a extensão a que um grupo particular de pessoas pode ser exposto ao agente e o presente ou potencial de risco para a saúde que existe devido a esse mesmo agente.
A análise de risco apresenta resultados rigorosos e quantitativos num formato simples para ajudar os investigadores a tomarem decisões económicas, éticas e políticas apropriadas (Louvar e Louvar, 1998). Esta definição de Louvar e Louvar (1998) é adotada no presente estudo.
Avaliação de Risco
À semelhança do conceito de análise de risco a avaliação de risco apresenta diversas definições e metodologias, que são apresentadas de seguida.
A USEPA (1989) define Avaliação de risco como sendo um estudo de caracterização da probabilidade de ocorrência de efeitos adversos de exposições humanas a perigos ambientais.
Uma outra definição, refere a avaliação de risco como sendo um processo organizado utilizado para descrever e estimar a possibilidade de ocorrência de um efeito adverso resultante da exposição ambiental a substâncias químicas. Inclui quatro passos: identificação de perigos, avaliação dose-resposta, avaliação de exposição e caracterização de risco (Omenn, et al.1997).
A entidade Health and Safety Executive (HSE) do Reino Unido, define avaliação de risco como o procedimento de cálculo que produz curvas de frequência a que uma habitação comum ficaria exposta de acordo com uma dose associada a perigosidade. Este procedimento é geralmente “expresso em termos de probabilidade por milhão por ano” (HSE, 2009).
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A norma ISO NP 4397:2001 define avaliação de risco como o “processo global de estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade” (APA/GERA, 2008a)).Para Louvar e Louvar (1998), a avaliação de risco corresponde ao segundo passo na metodologia da análise de risco. Consiste numa estimativa da severidade e possibilidade de causar dano à população e/ ou ecossistema resultante da exposição a um perigo.
A definição das Nações Unidas, refere-se a análise/ avaliação (designa os dois termos) de risco como sendo “uma metodologia que permite determinar a natureza e extensão do risco através de uma análise dos perigos potenciais e avaliação das condições existentes de vulnerabilidade, que possa causar um perigo potencial de causar danos a pessoas, propriedade, subsistência e ao ambiente da qual dependem” (UN/ISDR, 2004).
Para outros autores o processo de condução de uma avaliação de risco é baseado na pesquisa de recursos tecnológicos dos perigos como a sua localização, intensidade, frequência e probabilidade; mas também na análise das dimensões físicas, sociais, económicas e ambientais, enquanto tendo atenção especial às capacidades de enfrentar os cenários de risco (Omenn, et al., 1997).
Por sua vez, a International Organization for Standardization (ISO) define avaliação de risco de uma forma muito geral como “o processo global de identificação de risco, análise de risco e avaliação de risco” (ISO, 2008).
O que se verifica é que para alguns autores a análise de risco inclui a avaliação de risco e para outros é o oposto que se encontra, é a avaliação de risco que inclui a análise de risco, o que gera alguma confusão e dificuldade associada à nomenclatura e identificação de metodologias.