The effect of LAB on the growth of sulphide reducing microorganisms

adaptativa dos espaços urbanos em planos locais de ordenamento do território perante a SNM e a ocorrência de inundações urbanas.

Na determinação da vulnerabilidade atual da área abrangida pelo PPSBP, para análise da exposição aos dois fenómenos em estudo, foi considerada a situação mais desfavorável, i.e., a exposição da Baixa Pombalina à ocorrência de eventos meteorológicos extremos de SNM, acompanhada de sobrelevações meteorológicas e / ou forte agitação marítima, e de inundações urbanas. Note-se que, na análise da componente exposição não serão integrados outros fatores condicionantes do escoamento hidrológico excessivo em meio urbano, tais como formas de relevo propícios à receção de águas ou a existência de antigas linhas de escoamento e confluência, no momento presente canalizadas.

Ambiciona-se contribuir com uma metodologia de análise quantitativa de vulnerabilidade local e propor conteúdos a considerar futuramente na elaboração de planos municipais de ordenamento do território de subáreas urbanas que promovam a identificação e aplicação de opções de adaptação aos impactos da SNM e da ocorrência de inundações urbanas. Pretende-se também aprofundar o debate científico, atualmente incipiente, acerca da integração de opções de adaptação em planos locais de ordenamento do território através dos seus conteúdos material e documental, focando as interações entre os vários instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal com incidência num mesmo território. Com efeito, e conforme reconhecem diversos autores (Park et al, 2012; Roggema et

al, 2012; Davidse et al, 2015; Londsdale et al., 2015), dado que os governos locais desempenham um

papel chave na implementação de respostas às AC, importa dotá-los de orientações-guia tendo em vista a incorporação de opções de adaptação no planeamento do uso do solo à escala municipal. Este trabalho pretende alertar as autoridades locais para a necessidade de incluir transversalmente a adaptação às AC nos processos de tomada de decisão, envolvendo e consciencializando para o efeito todos os departamentos municipais, bem como para a importância da transposição das opções de adaptação constantes nas suas estratégias locais para os planos municipais de ordenamento do território. Com efeito, os instrumentos de planeamento à escala local são ferramentas essenciais para promover este tipo de processos dada a sua natureza estratégica, regulamentar e operacional, vinculando entidades públicas e os privados.

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1.3. Estrutura da dissertação

Esta dissertação estrutura-se em sete capítulos. No presente capítulo (Capítulo 1) sublinha-se o enquadramento e a relevância do tema para efeitos de investigação, explicam-se o âmbito e os objetivos da investigação e, por último, apresenta-se a estrutura do documento.

O Capítulo 2 começa por resumir os principais conceitos sobre ciência das alterações climáticas (AC) abordados ao longo desta dissertação, de seguida foca os principais impactos das AC nas cidades costeiras e discute a importância do ordenamento do território para aumentar a capacidade adaptativa das zonas urbanas. Abordam-se formas de integração da adaptação às AC no planeamento à escala local, assim como tipos de mudança e estratégias de ocupação do território. Por fim, apresenta-se um resumo do conhecimento adquirido acerca da adaptação em cidades ribeirinhas face aos fenómenos de subida do nível médio das águas do mar (SNM) e ocorrência de inundações urbanas.

No Capítulo 3 são identificados exemplos de boas práticas de estratégias locais de adaptação às AC existentes no contexto internacional, referindo-se os casos das cidades costeiras de Nova Iorque, Londres, Roterdão e Copenhaga. Para cada estratégia resumem-se as principais opções de adaptação propostas para lidar com os impactos da SNM e da ocorrência de inundações urbanas e, por fim, apresenta-se uma matriz contendo uma análise comparativa das medidas consideradas nessas estratégias e eventuais sinergias com os instrumentos de planeamento do uso do solo à escala municipal.

O Capítulo 4 sintetiza o estado da arte no que respeita à inclusão de orientações e de opções de adaptação para lidar com os impactos das AC em estratégias e instrumentos de gestão do território com aplicação em Portugal. Começa-se por examinar a estratégia europeia de adaptação às alterações climáticas, seguida da estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas e da estratégia nacional de gestão integrada das zonas costeiras. Para cada um destes documentos analisa-se de forma mais pormenorizada o enfoque dado ao ordenamento do território em zonas urbanas e costeiras e à gestão dos recursos hídricos. Em termos de programas de ordenamento do território, são resumidos os principais conteúdos do programa nacional da política de ordenamento do território e dos programas regionais de ordenamento do território e mencionado o modo como estes instrumentos consideram as AC. No que concerne aos instrumentos de gestão territorial, à escala municipal, referem-se o plano diretor municipal e o plano de pormenor, especificando-se os seus conteúdos material e documental. Por último, são ainda abordados dois planos estratégicos face às alterações climáticas de municípios portugueses para os quais são analisadas as medidas de adaptação propostas para lidar com a SNM e inundações urbanas e sua interação com questões de ordenamento do território.

Os Capítulos 5 e 6 tratam o estudo de caso deste trabalho: a área de incidência do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina (PPSBP). No Capítulo 5 explica-se a motivação que levou à escolha do estudo de caso e efetua-se uma caracterização geral da Baixa Pombalina, dando- se especial ênfase aos impactos decorrentes de AC relacionados com a SNM e ocorrência de inundações urbanas. A metodologia para determinar a vulnerabilidade considera a situação mais

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