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O projeto de fortalecimento da escola, conhecido como FUNDESCOLA, foi acordado entre BM e Brasil a partir de uma estratégia seletiva de provisão da educação primária em regiões deficitárias e empréstimos adaptáveis. Os objetivos gerais do projeto, realizado em três etapas, consistiam em fortalecer escolas primárias e instituições públicas, por meio da gestão coordenada; de forma específica a iniciativa tinha como meta aumentar a taxa de acesso, participação e conclusão dos níveis de

escolaridade de crianças em zonas prioritárias – Norte, Nordeste e Centro-Oeste (WORLD BANK, 2001).

A primeira fase, aprovada em abril de 1998 e realizada em agosto do mesmo ano, consistia no projeto piloto para inaugurar o patrimônio de reforço de “normas mínimas de funcionamento” do modelo de melhoria das escolas (WORLD BANK, 2001). Ao iniciar o processo de desenvolvimento escolar rumo à eficácia do sistema, o FUNDESCOLA I foi concebido para divulgar os resultados e modelos de qualidade para outras secretarias de educação – municipais e estaduais (WORLD BANK, 2001).

A segunda fase, aprovada em junho de 1999 e efetivada em novembro de 2000, ampliou o programa para os nove estados do Nordeste, triplicando o número de municípios atendidos. O FUNDESCOLA 3, por sua vez, programado para iniciar em 2002, visava arrematar a estratégia global de incidência local por meio de reformas nas escolas e na rotina das secretarias de educação – no entanto, por ultrapassar a linha temporal estabelecida para a análise não será alvo de análise na dissertação.

O FUNDESCOLA I foi avaliado em 125 milhões de dólares, 62,5 milhões emprestados pelo BM. O montante total foi alocado em (WORLD BANK, 2001):

5. Incremento de padrões operacionais mínimos (72,2%);

6. Estabelecimento de um processo de desenvolvimento escolar (4,2%);

7. Planejamento e fornecimento de instalações escolares (3,4%);

8. Fortalecimento da gestão educacional e administração de projetos (20,2%).

O FUNDESCOLA II recebeu 402,03 milhões, 202, 3 milhões oriundos do BM. Com o intuito de contribuir com a meta global de assegurar que as crianças de áreas mais pobres concluam com êxito uma educação básica de oito graus, o projeto dividiu- se nos seguintes componentes (WORLD BANK, 2006):

• Padrões mínimos operacionais (83,5%);

• Comunicação e mobilização social (1%);

• Sistema nacional de informação e programa (2,5%);

• Gestão e desenvolvimento institucional do sistema educacional (3,4%).

A etapa I encerrou-se em junho de 2001, e a II em dezembro de 2005 – um ano após a data prevista. Ambas as fases listadas lograram sucesso, segundo avaliação do Banco, apesar das dificuldades em padronizar operações em educação (WORLD BANK, 2001; 2006). Entretanto, não há clareza acerca da vinculação dos componentes mencionados e a taxa de acesso, participação e conclusão dos níveis de escolaridade – tidas como objetivos específicos dos projetos.

Vale mencionar que, o FUNDESCOLA foi uma ação de impacto de grande amplitude no cenário educacional brasileiro216_{, significando uma parceria de peso entre}

o Brasil e o Banco Mundial no âmbito educacional. Esta iniciativa buscava atuar de forma integrada com outras ações federais como SAEB e o FUNDEF (OLIVEIRA; FONSECA; TOSCHI, 2005) por meio dos seguintes produtos: Padrões Mínimos de Funcionamento das Escolas; Projeto de Adequação dos Prédios Escolares; Espaço Educativo; Mobiliário e Equipamento Escolar; Atendimento Rural; Escola Ativa; PROFORMAÇÃO; Programa de Gestão da Aprendizagem Escolar; Projeto de Melhoria da Escola; Informatização; Plano de Carreira; Desenvolvimento Institucional - PRASEM; Levantamento da Situação Escolar; Micro planejamento; Sistema de Apoio à Decisão Educacional; Programa Dinheiro Direto na Escola; Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação; Justiça na Educação; Encontro dos Conselheiros do FUNDEF; Comunicação; Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Como afirmam Fonseca et. al.:

O PDE é entendido como o carro-chefe do FUNDESCOLA, uma vez que assinala uma ênfase na “escola com foco no aluno”. Nesse processo, a escola é tida como responsável pela melhoria da qualidade de ensino e o projeto visa a modernizar a gestão e fortalecer a autonomia da escola, segundo um processo de planejamento estratégico coordenado pela liderança da escola e elaborado de maneira participativa. A busca do apoio público ao desenvolvimento centrado na escola é um ingrediente essencial para

assegurar o clima político e os recursos para a sustentação e a expansão do processo de desenvolvimento da educação (OLIVEIRA; FONSECA; TOSCHI, 2005, p.132).

Nota-se em tal passagem a centralidade do espaço escolar no incremento da educação, bem como aspectos da autonomia das esferas de decisão a fim de estimular o

accountability e o empowerment. É em tal contexto que defende-se que as escolas

passam a ser espaço de gerência e transposição de elementos fundamentais do espaço corporativo para a sociedade. Tais medidas associam-se às estratégias do BM a fim de influir nas políticas dos setores financiados por meio da gestão e produção de informações (FONSECA; OLIVEIRA; TOSCHI, 2004). Dessa forma o FUNDESCOLA exemplifica as ações que se realizam “de fora para dentro” da escola (FONSECA; OLIVEIRA; TOSCHI, 2004), corroborando o caráter tutelar – e por vezes invasivo – da parceria com o BM.

Esta iniciativa apresentou com mais clareza a tríade elementar do discurso da OI centrada no desenvolvimento, combate à pobreza e educação por focar-se em regiões deficitárias do país. No entanto, não se explicita como o desempenho dos sistemas de ensino público a partir do fortalecimento das escolas e da capacidade técnica das secretarias de educação contribuem para a diminuição da pobreza. Infere-se que tais elementos ancoram-se na perspectiva de concessão de oportunidades para o indivíduo incrementar sua produtividade a partir do ensino em unidades escolares – ou seja, na TCH. Ademais, a preocupação com a participação social na vida escolar reflete-se na noção ampliada de capacidades humanas que formam a base argumentativa do desenvolvimento definido no RDM 2000/2001: oportunidades, autonomia e segurança.