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Desde a gênese das ciências sociais e humanas - em clássicos como Adam Smith (1723-1790), Durkheim (1858-1917), Marx (1818-1883) e Max Weber (1864-1920) – observa-se que o desenvolvimento é uma variável interveniente nas relações sociais. Conquanto a percepção do desenvolvimento seja inerente a conformação da episteme da modernidade (ESCOBAR, 1995), seu recorte explícito como objeto de estudos remonta 101 _{Ancoradas sob o título de Teorias do Desenvolvimento situam-se as explicações das teorias}

econômicas de crescimento; das teorias sociológicas de modernização; das teorias marxistas e neomarxistas; das teorias pós-estruturalistas, pós-colonialistas e pós-desenvolvimentistas; das teorias feministas; do modernismo crítico e das teorias de desenvolvimento alternativo (PEET, 1999). Entre estas as duas primeiras merecem destaque como correntes principais do desenvolvimento, sendo o Banco Mundial um dos grandes responsáveis por tal afirmação (MALUF, 2000).

102 _{Para Escobar a delimitação do desenvolvimento a partir da segunda metade do século XX se deu por}

meio da descoberta dos bolsões de pobreza no Terceiro Mundo. Conseqüentemente, a mensuração do signo desenvolvimento está entrelaçada à definição de pobreza (1995).

à década de quarenta do século passado. A palavra desenvolvimento foi muito utilizada entre os pesquisadores das ciências naturais para referir-se à evolução de algo, entretanto, nas ciências sociais e humanas adquiriu status de objeto de estudos por meio da subdisciplina intitulada Economia do Desenvolvimento (PERAFÁN, 2007). Esta surgiu em meio às preocupações de acadêmicos dos países mais ricos com os baixos índices de crescimento econômico em outras porções do globo.

Em sua gênese teórica – que posteriormente formaria o mainstream

development – a categoria desenvolvimento era mitigada por um darwinismo social,

sendo comumente associada às noções de riqueza, evolução, progresso, inovação técnica, crescimento e industrialização (PERAFÁN, 2007). Reitera-se que, há uma pluralidade de interpretações acerca do desenvolvimento das sociedades que extrapolam tais percepções tradicionais, congregando aspectos sociais, culturais, de gênero, etc. Dentre essas merece destaque as formulações atuais de Martya Sen, que associa desenvolvimento com liberdade e o papel de agência do indivíduo, superando assim o modelo que busca equilibrar o nível de renda entre os países em defesa da melhora das condições de vida de grupos populacionais (SEN, 2000) 103_.

Formulada entre 1948 e 1958, a Economia do Desenvolvimento pode ser compreendida como um reflexo da ordem internacional da Guerra Fria, marcada pelos processos de descolonização e pela ordenação financeira de Bretton Woods, em 1944 (PEET, 1999). Com vistas a equacionar os problemas dos países da porção sul do globo – as ex-colônias – e promover o benefício mútuo das relações entre economias com diferentes estágios de crescimento econômico, tal subdisciplina inaugurou a “era do desenvolvimento” (PERAFÁN, 2007, p.57). Nesse contexto, a busca do desenvolvimento, em estreita relação com a diminuição da pobreza, foi alvo das políticas nacionais dos países de Terceiro Mundo entre os anos de 1950 e 1980, motivadas pelas pesquisas realizadas no centro – teorias da modernização – e na periferia – teorias cepalinas. Ademais, os desdobramentos das teorias de desenvolvimento geraram a tese de que investimentos em educação possibilitavam um retorno comparável aos investimentos em capital físico - como proposto na década de 1960 por T. Schultz e Gary Becker na teoria do Capital Humano, apresentada no capítulo 3.

103 _{Críticas ao modelo de desenvolvimento proposto por Sen em Oliveira (2007). Detalhes dessa}

perspectiva e sua associação com as políticas sociais internacionalizadas, a partir da década de noventa, em Maranhão (2009).

Em meio à diversidade de pensamentos que orientavam as práticas de desenvolvimento do período104_{, havia uma convergência no que se refere à agência do}

Estado e sua importância regulatória. No que se referem às teorias da modernização105_, assinalava-se a importância do aparato estatal na passagem do tradicional para o moderno. Ademais para essas correntes, somente mudanças estruturais poderiam transformar as economias tradicionais e agrícolas em modernas e industrializadas106_,

com destacado papel dos países desenvolvidos e organizações internacionais nesse processo. No caso particular das teorias cepalinas107_{, estas dimensionavam o desafio da}

industrialização e urbanização latino-americanas associadas ao comércio exterior. Nesse sentido, diferentemente das teorias anglo-saxãs, os pesquisadores da CEPAL compartilhavam o conceito de subdesenvolvimento, não só como causa das estruturas atrasadas do Terceiro Mundo, mas também como conseqüência da divisão internacional do trabalho.

Com o redimensionamento da ordem internacional em meados da década de 1970, motivado pelas crises econômicas e o fortalecimento da bipolaridade, a Economia do Desenvolvimento perdeu fôlego. Não há consenso no que se refere à recorrência desta subdisciplina na atualidade108_{, mas é reconhecido que, com o advento do} neoliberalismo, a “era do desenvolvimento” (PERAFÁN, 2007, p. 57) cedeu à era do mercado, uma vez que o Estado deixou de ser o agente do desenvolvimento. Neste período ganha fôlego em meados da década de 1980 a relação entre desenvolvimento e pobreza, por meio da relação de proporcionalidade inversa entre ambos.

Tendo em vista a formulação do desenvolvimento como objeto de estudo, cabe ressaltar sua multidimensionalidade inerente: sua definição relaciona-se ao sujeito que a 104 _{São múltiplas as interpretações acerca do surgimento das teorias do desenvolvimento, seus principais}

autores e desdobramentos, ver: Viscaíno Jr (2008); Hirschman (1976).

105 _{Os principais autores dessa corrente são: Rosenstein-Rodan, Nurkse, Lewis e Rostow. (PERAFÁN,}

2007)

106 _{Merece destaque entre os teóricos da modernização W. W. Rostow. Segundo este autor as economias}

passam por cinco estágios de desenvolvimento: “traditional society”; “transitional stage (the preconditions for takeoff)”; “take off”; “drive to maturity”; “high mass consumption”. Para a realização destas etapas faz-se fundamental a presença de países mais desenvolvidos a fim de prover condições para a “decolagem” de economias periféricas. Detalhes acerca da influência da teoria de Rostow nas organizações internacionais ver: CASTRO (2004); VISCAÍNO JR (2008).

107 _{Estas concepções foram produzidas no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina}

(CEPAL), comissão regional criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Dentre os pesquisadores destacam-se: Aníbal Pinto, Celso Furtado e Osvaldo Sunkel, Raúl Prebisch. Destaca-se dentre esses teóricos a incorporação crítica das teorias de modernização anglo-saxãs por meio do método histórico-estrutural, sendo por isso também denominados estruturalistas latino-americanos. Detalhes em Sunkel e Paz (1988).

dimensiona, sendo passível de uma variedade de interpretações e usos. Sua categorização é porosa; envolve cognição e ação, situadas temporal e espacialmente. Portanto, não há uma forma unívoca de compreender o que é este processo – o desenvolvimento -, como se dá e com qual finalidade. Mediante tal pluralidade do signo aqui tratado e a recorrência de seu uso em distintos espaços e grupos sociais, faz- se importante refletir acerca de sua intencionalidade. Isso porque, se o desenvolvimento, enquanto categoria analítica, é utilizado pelos tomadores de decisão, orienta políticas e, assim, interfere na realidade social.

No que se refere à objetivação intencional do desenvolvimento nos meios acadêmicos, a aproximação destes com as esferas político- institucionais gera uma relação de causalidade entre tutela e desenvolvimento. Uma vez que se percebe a importância dos países pobres desenvolverem-se – e escamoteia-se um conjunto de regras e práticas para tornar tal fenômeno exeqüível – uma entidade deve orientar tal processo – seja o Estado, uma agência internacional, ou outro grupo determinado.

A ordem internacional emergente do fim da Segunda Guerra Mundial contribuiu para estimular pesquisas acerca do desenvolvimento nas sociedades e dar visibilidade ao conceito entre os tomadores de decisão. Com o advento da Guerra Fria, da hegemonia ocidental norte-americana (RUGGIE, 1992) e de organizações internacionais preocupadas com as disparidades em esfera global – como as instituições de Bretton Woods e o Sistema das Nações Unidas – deu-se, no interior dos países, a disseminação do ideário do desenvolvimento e de sua necessidade.

É em tal contexto, que muitos apresentam que o desenvolvimento como categoria analítica – e também a pobreza - é uma elaboração dos países desenvolvidos e seu poder de tutela109 _{(MEHMET, 1997). Uma vez que aquela surgiu da polaridade}

econômica sensível entre os Estados e da importância de equacionar tal distanciamento; ou seja, da percepção da inserção dos países periféricos como condição para a manutenção do sistema econômico e político internacional. Evidencia-se, portanto, a 109 _{“A teoria da "decolagem" (take-off) de W.W. Rostow, tido como um dos principais teóricos}

neoclássicos do desenvolvimento, serve-nos de exemplo de como a intervenção das nações mais ricas nas mais pobres foi defendida. Segundo o autor, a “modernização” do que chama de "sociedades tradicionais" (nas quais o nível de produção per capita seria limitado em virtude da falta de interesse pela ciência e tecnologia) ocorreria com o que ele denomina de "arranco" ou decolagem. Este seria conseqüente da conversão da ciência em novas funções de produção, tanto na agricultura quanto na indústria, e de um ambiente dinamizado pela expansão dos mercados mundiais e pela concorrência internacional. As pré- condições para o “arranco”, contudo, não teriam surgido endogenamente, na História Moderna, mas mediante a intromissão externa de sociedades mais adiantadas” (CASTRO, 2004, p. 74)

intencionalidade e a visão de mundo – de matriz européia – inerentes ao uso dos signos desenvolvimento e pobreza. Como afirma Majid Rahnema

The Word “poverty” is, no doubt, a key Word of our times, extensively used and abused by everyone. Huge amounts of money are spent in the name of the poor. Thousands of books and expert advice continue to offer solutions to their problems. Strangely enough, however, nobody, including the proposed “beneficiaries” of these activities, seems to have a clear, and commonly shared, view of poverty. For one reason, almost all the definitions given to the Word are woven around the concept of “lack” or “deficiency”. This notion reflects only the basic relativity of the concept. What is necessary and to whom? And who is qualified to define all that?” (1991, apud ESCOBAR, 1995, p.21)

A aproximação do Banco Mundial com os Estados Unidos - país de origem da maioria das teorias de desenvolvimento supracitadas – faz dessa instituição um meio de propagação do desenvolvimento e combate à pobreza ao redor do globo, ilustrando a relatividade, ou porosidade, admitida por tais conceitos focados na noção de falta, deficiência e superação. Desde sua formação, em 1944, o Banco tem como objetivo viabilizar projetos produtivos de longo-prazo em economias deficitárias – com ênfase nos países atingidos pela guerra e posteriormente nas nações periféricas. Atuando por meio de financiamentos, colaboração técnica e estudos dirigidos, tal instituição exerce forte influência na consecução e realização de políticas orientadas para o desenvolvimento e combate à pobreza nos países – como será explorado na seção 3.