Ao longo desta análise, focaremos a prevenção primária da obesidade e baixo
peso, descrevendo quais os principais eixos e estratégias descritas como de
primeira linha para a diminuição da prevalência destas patologias2,39,80.
Segundo a OMS, a prevenção de doenças como a obesidade e o baixo peso
devem ter foco na prevenção primária2,39.
O desenvolvimento destas patologias na infância pode estar associado a
comorbilidades para a criança, que podem transitar para a vida adulta , tornando-se
49 Os primeiros níveis de prevenção permitem-nos não só evitar o
desenvolvimento das patologias descritas, como trabalhar, precocemente, na sua
regressão. Só investindo na prevenção primária e secundária se podem obter
ganhos efetivos em saúde. Ações que visem resolver os problemas
prematuramente, ou evitar o seu desenvolvimento, podem proporcionar um
incremento da saúde pública e um menor gasto económico com o tratamento das
comorbilidades associadas, tornando, consequentemente, a população mais
produtiva, mais ativa, e aumentando a sua qualidade de vida e o seu bem-estar
geral2,11,41,69.
A etiologia destas doenças mostra também que os fatores
modificáveis/exógenos têm um papel determinante no seu desenvolvimento e
progressão, devendo constituir o foco principal das intervenções preventivas13,83.
Fatores como o ambiente, o acesso a alimentos seguros e adequados
nutricionalmente, e o aumento da literacia em alimentação e nutrição são apontados
como os eixos a investir, quando o objetivo é a regressão de problemáticas como a
obesidade e o baixo peso6,9,41.
As crianças estão sujeitas à influência de várias dinâmicas ambientais e de
diferentes meios que já foram anteriormente tratados. Colocada a importância do
meio ambiente no comportamento alimentar do indivíduo, torna-se imperativo que a
família, a escola e as organismos e organizações da sociedade assumam as suas
responsabilidades no processo preventivo, pois são peças fundamentais no controle
50 No que diz respeito ao comportamento alimentar dos indivíduos, é importante
que os meios onde a criança está inserida possam proporcionar um ambiente
alimentar promotor de uma alimentação saudável, adequada às suas necessidades
nutricionais e energéticas41.
Sabe-se que um ambiente obesogénico ou de escassez de recursos
alimentares influencia/ limita fortemente as escolhas alimentares das crianças. Os
meios onde os indivíduos se inserem são altamente relevantes, pois fazem parte de
uma sinergia que é capaz de mudar comportamentos e modelar gostos a longo
prazo, influenciando positivamente a ingestão alimentar das crianças6,11.
Urge investir-se ao nível da prevenção, focando-nos nas determinantes do
comportamento alimentar que serão abordadas ao longo deste trabalho. Seja no
meio familiar, social ou escolar, há uma grande necessidade de intervenções que
visem prevenir os quadros patológicos apresentados, pelo que investir-se na
melhoria dos meios onde as crianças se inserem, são prioridades definidas pela
OMS como preponderantes para o sucesso da prevenção e regressão destes
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4 Alimentação escolar: intervenientes e responsáveis
Ao nível da RAA (Região Autónoma dos Açores), a alimentação nas escolas, no que diz respeito à oferta de refeições e funcionamento dos bares, é gerida autonomamente por cada escola, sob a tutela política, à data da execução deste trabalho, da Direcção Regional da Educação (DRE)107.
A DRE tem por competência a emanação de recomendações alimentares, a definição de modelos de contratualização de refeições escolares, assim como de fiscalização, junto dos estabelecimentos de ensino, do cumprimento das orientações e diretrizes gerais adotadas107,108.
A educação para a saúde é, na RAA, gerida pela Direcção Regional de Saúde (DRS) em integração com a DRE47.
É através do Programa Regional de Saúde Infanto-Juvenil (PRSIJ) que são definidas as diretrizes gerais a colocar em prática, pelo que ao nível específico da alimentação não existe, na região, nenhum plano ou programa de ação estruturado para intervenção nas escolas47.
O PRSIJ contempla temáticas em que se deve investir ao nível da saúde, sendo todas as atividades definidas pelas equipas de saúde escolar locais, não havendo directrizes para a criação de planos e programas de intervenção nas temáticas destacadas como prioritárias47.
Esta organização, baseada em atividades pontuais, em detrimento da criação de programas na temática da alimentação, e em recomendações em prejuízo de
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legislação que não seja de carácter opcional ou de dúbia interpretação, colocam alguns problemas operacionais. Atualmente, na esfera regional, a temática da alimentação nas escolas é deixada à responsabilidade da gestão de cada executivo escolar, transferindo para estes órgãos uma responsabilidade que requer competências técnicas em matéria de alimentação e nutrição que eles não têm condições para assumir, e que pode comprometer a execução de medidas de referência para uma abordagem integrada do tema da alimentação64,65.
Ao nível regional, existem muitos aspectos positivos em contexto organizacional e de gestão da temática da alimentação nas escolas. Será de destacar a presença de nutricionistas nas tutelas da educação e nos centros de saúde, que por sua vez integram equipas multidisciplinares que envolvem as equipas de saúde escolar. No entanto, quando nos confrontamos com a necessidade plasmada pelas entidades de saúde nacionais e internacionais da colocação da alimentação como assunto central, alvo de legislação objetiva, de políticas governamentais e de gestão por profissionais especialistas nesta temática, podemos considerar que o sistema de gestão regional deve redireccionar-se e caminhar neste sentido21,24,58,60,109.
As refeições escolares foram, gradualmente, passando de sistemas de gestão própria de refeições (gestão efetuada por cada escola, com preparação, confecção e distribuição de refeições) para sistemas onde é feita a contratualização de refeições a empresas de restauração coletiva44.
A qualidade das refeições servidas nos antigos sistemas de gestão própria não pode ser comparada com a das refeições fornecidas atualmente pelas empresas de restauração coletiva, uma vez que não existem estudos ou dados que nos permitam
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fazer esta análise. No entanto, após ter-se acesso aos contratos públicos e respetivos cadernos de encargos, podemos aferir que o preço actual de contratualização das refeições escolares pode representar uma dificuldade no cumprimento das recomendações alimentares relativas às refeições escolares76,110.
Esta é uma preocupação que deve ser tida em conta quando se levanta a questão da responsabilização das tutelas na qualidade da alimentação das crianças em meio escolar107.
As tutelas deverão revisitar estas questões e definir um sistema organizado de gestão que permita, através de pressupostos documentados pela evidência científica nesta matéria, criar meios escolares efetivos na prática e promoção de uma alimentação adequada. Os profissionais da área da nutrição devem colocar à disposição dos organismos da tutela qual a estrutura de ação em ambiente escolar que deverá ser adotada, cabendo às escolas, aos seus executivos e aos docentes e não docentes o papel de a respeitar e colocar em prática. Posto isto, não deverão ser invertidos os papéis definidos em prol de uma organização clara, assente em bases que visem uma promoção integral e integrada da alimentação saudável em contexto escolar5,23,56,64.
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