The intermission : the main cause for friendships with decreased frequency of contact 80

Reunido nos dias 14 a 17 de Março de 19145, o I Congresso Operário Nacional (inicialmente marcado para o mês de Janeiro, mas adiado por causa da greve dos ferroviários da CP) ocupou-se da discussão dos seguintes documentos, que constituíram a ordem de trabalhos aprovada pela comissão organizadora: tese “Organização Operária”, subscrita por Júlio Luís e José Carlos Rates, que inclui uma proposta de estatutos da UON6, “Elementos para a reforma da lei de 9 de Maio de 1891”, de Manuel Joaquim da Silva, “Bases para a fundação do Instituto de Trabalho Nacional”, de César Nogueira, e “Reforma dos tribunais de árbitros avindores”, de Fernandes Alves.

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Augusto Dias da Silva foi ministro do Trabalho nos governos de José Relvas (27-01-1919 a 30-03- 1919) e de Domingos Pereira (30-03-1919 a 29-06-1919).

5 _{Seguimos na redacção deste subcapítulo as seguintes obras: Alexandre Vieira – Subsídios para a} história do movimento sindicalista em Portugal de 1908 a 1919, César Oliveira – A criação da União Operária Nacional, e Francisco Canais Rocha – Perfeito de Carvalho-Um sindicalista da I República,

pp-91-112.

6 _{Publicada por César Oliveira – A criação da União Operária Nacional, pp. 189-205, reproduzindo}

Estiveram representados 103 Sindicatos, 3 Federações corporativas e 4 Federações de sindicatos de profissões diversas, sendo invocada a representação de uma população de 90 mil operários7.

A representação de alguns organismos (Rurais de Redondo, Manufactores de Calçado de Sesimbra, Chapeleiros de Braga, Barbeiros de Coimbra, Canteiros de Montelavar, Carpinteiros Civis da Figueira da Foz e Soldadores de Setúbal) por delegados que não reuniam, simultaneamente, as condições de operário assalariado e de sindicado, foi o primeiro ponto de grande polémica entre elementos das duas grandes correntes sindicais em presença no congresso – socialista e anarquista/revolucionária, ao ponto de quase provocar uma cisão; o segundo grande diferendo, igualmente com potencial cisionista, desenrolou-se em torno de um artigo do projecto de estatutos da UON, que estabelecia a exclusão do conselho central da organização de qualquer dos seus membros que fosse investido de um mandato político. Ambas as questões foram resolvidas, a primeira através da aceitação dos delegados em questão8, a segunda com a alteração do articulado polémico, fixando como causa de exclusão o desempenho de cargo político se da confiança do governo.

É consensual a interpretação de que o I Congresso Operário Nacional (Tomar, 1914) representou o princípio da supremacia dos sindicalistas anarquistas na organização sindical portuguesa, quer através da consagração, nos estatutos da UON, de princípios como a independência face a escolas políticas ou doutrinas religiosas, estando impedida de, colectivamente, tomar parte em eleições e manifestações partidárias ou religiosas (artigo 2º), ou o reconhecimento da autonomia dos sindicatos aderentes (artigo 7º), quer na direcção efectiva do movimento sindical9.

Do ponto de vista organizativo, o estatuto da União Operária Nacional aponta à formação de «Sindicatos locais, regionais ou nacionais de ofício, Federações nacionais ou regionais de indústria, Uniões locais de sindicatos de ofícios vários», bem como, nas localidades em que não fosse possível a criação de sindicatos de ofício, «por insuficiência de número de operários», a organização de sindicatos de indústria, ou, na sua impossibilidade, de sindicatos mistos de operários de diversas profissões10.

7 _{A representatividade dos congressos operários foi objecto de análise por diversos autores, em}

especial por João Freire – Anarquistas e operários, ideologia, ofício e práticas sociais: o anarquismo e o

operariado em Portugal, 1900 a 1940. No Congresso Sindicalista de 1911 tinham estado presentes 90

Associações de Classe, representando cerca de 36 mil operários (César Oliveira, obra citada, p. 22).

8 _{Os delegados em causa, em representação das associações de classe referenciadas, eram, pela}

mesma ordem, António da Rita, Mário Nogueira – que fazia parte da comissão organizadora do Congresso –, Manuel José da Silva, Dr. António da Costa Júnior, José Rodrigues Martins Santareno, César Nogueira e Manuel Luís de Figueiredo.

9 _{César Oliveira vê o Congresso de Tomar como «o canto do cisne dos socialistas” no movimento}

operário (O operariado e a Primeira República, p. 80); Manuel Vilaverde Cabral representa-o também como «a derrocada dos socialistas e do reformismo operário em geral» (Portugal na alvorada do séc. XX, p. 133).

10 _{Os estatutos da UON estão organizados por capítulos: Fins, Constituição, Congressos, Conselho}

Retenham-se ainda dos estatutos da UON, pela sua importância, os princípios da representação directa de todos os sindicatos aderentes no principal órgão de decisão, o conselho central, através de um delegado com voto deliberativo, e a representação no mesmo órgão, das Federações e Uniões, através de um delegado com voto consultivo; a revogabilidade dos mandatos dos delegados que perdessem a confiança dos respectivos organismos; a constituição de secções regionais para as tarefas de propaganda; a criação do label para os organismos aderentes; finalmente, a realização de um congresso, no ano de 1916, onde fosse deliberada a extinção da União Operária Nacional, substituindo-a por um organismo confederal a criar no mesmo congresso11.

O Congresso de Tomar elegeu os nove elementos da futura comissão administrativa da UON, cujos cargos ficaram assim divididos: Francisco Perfeito de Carvalho, secretário-geral, Carlos de Melo e João Black, secretários-adjuntos, António Henriques da Silva, tesoureiro, Evaristo Marques Esteves, bibliotecário-arquivista, e, como vogais, João Carlos Rates, João Luís Redondo, Artur Augusto Nogueira e Joaquim da Silva12, assinalando os autores que vimos seguindo que a UON teve, nos dois primeiros anos, uma existência relativamente apagada: o jornal lançado pelo organismo central operário, A União Operária, anunciado com periodicidade quinzenal, publicou apenas dois números, e a acção de coordenação que lhe estava consignada foi inviabilizada pela ocorrência de várias demissões na comissão administrativa e, assinala Vieira, a não existência, «no campo reformista» (socialistas) de «muitos elementos que se impusessem pelas suas qualidades de combatividade»; no inventário dos avanços e da acção da organização sindical nesse período, o mesmo autor referencia a actividade das Juventudes Sindicalistas, que, tendo organizado a respectiva União, em Lisboa, meses antes do Congresso Operário de Tomar, começam a publicar, em Maio de 1914, o jornal O Despertar, que foi um importante instrumento de propaganda fora de Lisboa e da formação de novos núcleos das Juventudes Sindicalistas no Algarve e no Alentejo.

A I Guerra Mundial provocou o aumento geral dos preços, agravando as condições de vida da população, que suporta ainda os efeitos da especulação e do açambarcamento de bens essenciais; no início do ano de 1916 no conselho central da UON debate-se uma proposta de realização de uma greve geral de protesto contra a carestia da vida, que fosse também de reivindicação da liberdade para os operários presos e contra os

11 _{Alexandre Vieira – “Subsídios para a história do movimento sindicalista em Portugal, de 1908 a}

1919”, in Almanaque de A Batalha para 1926, p. 81. Quanto as restantes teses apresentadas ao Congresso de Tomar, o autor indica que a tese de Manuel José da Silva, sobre a revisão da lei das associações de classe foi aprovada com profundas alterações, e que as teses sobre os tribunais de árbitros avindores e sobre o Instituto do Trabalho Nacional não foram aprovadas, baixando ao conselho central, para estudo; refere ainda duas teses sobre a organização operária, da autoria de Mário Nogueira e de Joaquim Gomes Ferreira, respectivamente, e uma outra, da autoria de Carlos Rates, sobre a carestia da vida, resolvendo o Congresso a publicação desta última em folheto.

12 _{Francisco Perfeito de Carvalho, do Sindicato dos Compositores Tipográficos de Lisboa, não}

chegou a tomar posse do cargo de secretário-geral da UON por ter saído de Lisboa (Alexandre Vieira – “Sindicalismo”, Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, v. 29, p. 131).

atropelos ao horário, vindo, todavia, a ser decidido, em alternativa a uma greve geral de êxito duvidoso, que o organismo operário aconselhasse o operariado à reivindicação de aumentos de salários, como meio de fazer face ao aumento do custo de vida; nesse mesmo mês de Janeiro de 1916, dão-se em Lisboa assaltos a mercearias e outras lojas de produtos de primeira necessidade, acompanhados de alterações da ordem pública e da explosão de bombas, num movimento espontâneo que rapidamente alastrou a outras localidades. Na sequência desses eventos, o governo empreende várias acções de força sobre o movimento sindical: encerramento das instalações e prisão de operários e dirigentes; em Março, coincidindo sensivelmente com as démarches relacionadas com a entrada de Portugal na I Guerra Mundial, as autoridades mandam dissolver a União Operária Nacional, bem como a União de Sindicatos locais e as Federações Metalúrgica e da Construção Civil, em Lisboa, a pretexto da não existência de legislação que permitisse o funcionamento de tais organismos – como não existia para organismos idênticos do patronato da indústria, comércio e agricultura, que se mantiveram em funcionamento, como, aliás, outras Federações sindicais, que não foram visadas pela ordem de dissolução, como a do Livro e Jornal, a dos Transportes Terrestres e Marítimos ou a Federação Corticeira, sendo que governos e demais autoridades se relacionavam com os organismos referenciados, a UON incluída, o que representava, portanto, o seu “reconhecimento tácito”13.

No ano anterior, delegados da UON e das Juventudes Sindicalistas haviam participado, em Espanha, no Congresso Internacional Pró-Paz, em Ferrol (30 de Abril – 2 de Maio de 1915, que ali defenderam uma posição anti-guerrista, tendo ainda chegado a entendimento com sindicalistas espanhóis sobre o desenvolvimento de acções contra a guerra e sobre as relações entre as organizações operárias dos dois países ibéricos14.

Pelo final do ano de 1916, numa reunião de sindicatos, em Lisboa, foi deliberado realizar uma reunião magna de sindicatos – a Conferência Operária Nacional – desdobrada em duas, no Porto e em Lisboa, com o objectivo de dinamizar a UON – que se mantinha em actividade, não obstante a ordem oficial de dissolução. Da organização da conferência de Lisboa foram encarregados, Manuel da Conceição Afonso, António Pinto Quartim, Joaquim Francisco, Jerónimo de Sousa e Alexandre Vieira; Manuel Joaquim de Sousa, Delfim da Silva e Lourenço da Costa Peixoto constituíram a comissão organizadora da conferência do Porto.

A Conferência de Lisboa, nos dias 29-30 de Abril e 1 de Maio de 1917, reuniu os representantes de 105 Sindicatos e de 6 secções sindicais, de 4 Federações de Indústria e

13 _{Não estando reconhecida a sua existência legal, a UON continuará a reclamar o seu}

reconhecimento. Algum detalhe sobre esse processo, de 1914 a 1919, poderá ser lido em “O reconhecimento da UON”, AB, 02-03-1919, que retomaremos no subcapítulo seguinte.

14 _{Os representantes da UON no Congresso de Ferrol foram Mário Nogueira e Manuel Joaquim de}

Sousa, da 1ª e 2ª Secção, respectivamente; Aurélio Quintanilha, Serafim Cardoso Lucena, António Alves Pereira e Ernesto da Costa foram os delegados escolhidos para representar as Juventudes Sindicalistas.

2 Uniões locais de Sindicatos; a Conferência do Porto, com a representação de 71 Sindicatos, 6 Federações corporativas e 4 Federações de ofícios vários15; presentes, em ambas, representantes das duas secções da UON, sendo também comum a ordem de trabalhos: discussão das teses “Sobre a organização operária” (relator Alexandre Vieira), “Carestia da vida” (relator António Pinto Quartim), e “A organização operária perante as condições da paz” (relator Manuel da Conceição Afonso), sendo esta última a que suscitou maior discussão, nas duas conferências, sendo, como as restantes, aprovada com alterações.

No cargo de secretário-geral da UON, depois da Conferência Operária Nacional de 1917 encontramos Alexandre Vieira16, acumulando a função de director do novo jornal da organização O Movimento Operário, que se começou a publicar quando da Conferência de Lisboa, mantendo uma edição regular até Março de 1918, vindo a publicar ainda um suplemento em Setembro do mesmo ano.

Depois da Conferência Operária Nacional de 1917, a UON adquiriu vigor significativo: o operariado de vários sectores, por melhoria dos salários, está alinhado com uma das conclusões da tese sobre a carestia da vida aprovada na Conferência, que proclamara a luta incessante por salários mais altos como o único meio para tornar possível a existência dos operários, «enquanto uma transformação social se não operasse»; uma série de movimentos grevistas vitoriosos ocorreram a partir de Abril de 1917 e no mês seguinte do ano anterior, repete-se o cenário de revoltas populares, verdadeiras “revoltas da fome”, reeditadas meses depois, na entrada do Inverno de 1917-1918. Entre os grandes movimentos grevistas, no ano de 1917, dois merecem referência:

- primeiro, a greve da Construção Civil, das obras do Estado e particulares, em Lisboa, no mês de Junho de 1917, a que as autoridades responderam fechando as instalações dos organismos operários da classe, Sindicato e Federação bem como as da UON, e fazendo intervir as forças da polícia e Guarda Republicana, com recurso a armas de fogo, provocando mortos e feridos entre os operários em greve, e realizando um número significativo de prisões; perante situação tão grave, a UON tomou a decisão

15 _{Uma das «Federações de ofícios vários» que participou na Conferência Operária do Porto, informa}

Alexandre Vieira, foi a Federação das Associações Operárias do Porto, que só mais tarde se haveria de fundir na União dos Sindicatos do Porto, criada a seguir ao I Congresso Operário Nacional de Tomar, a qual também terá enviado delegado(s) à Conferência Operária do Porto, em 1917. A extinção das Federações Operárias, decidida no Congresso de Tomar, criando-se em seu lugar as USO, não foi bem aceite por várias estruturas sindicais, a Norte, havendo mesmo locais onde se decidiu manter as Federações (ver Francisco Canais Rocha – Op. cit., p. 101); aliás, acrescenta este mesmo autor, a secção Norte da UON nunca funcionou (id., p. 108).

16 _{Além de Perfeito de Carvalho e Alexandre Vieira, referenciam-se na função de secretário-geral da}

UON o operário arsenalista Evaristo Marques Esteves, em Março de 1916, e o operário tipógrafo Alfredo Pinto, nos finais de 1916. No relatório da 1ª Secção da UON ao Congresso de Coimbra, é referido (pelo próprio Alexandre Vieira) que a sua nomeação como secretário-geral da UON se deu em consequência da demissão apresentada por Evaristo Marques Esteves, quando da greve geral de solidariedade com os trabalhadores telégrafo-postais, em Novembro de 1917.

de convocar uma greve geral do operariado de Lisboa, de solidariedade com a greve da Construção Civil, que levou o governo a ceder, procedendo à libertação dos grevistas detidos e aceitando o aumento dos salários nas obras do Estado, que os construtores e mestres-de-obras acompanharam, pondo-se assim termo à greve do sector;

- o segundo movimento a merecer destaque é a greve dos Telégrafo-Postais, os operários dos correios e dos telégrafos, no mês de Setembro de 1917, igualmente por aumentos de salários, a que o governo se pretendeu opor pela militarização de todo o pessoal, posto o que se seguiu a prisão de mais de mil operários, por desobediência; tendo recebido da comissão central de greve um pedido para intervir na procura de uma solução, que procurou obter do governo, a UON, perante a intransigência deste, veio a aprovar a realização de uma greve geral de solidariedade, em Lisboa, que no terceiro e quarto dias da sua ocorrência, paralisou quase por completo a capital, entretanto ocupada militarmente, estendendo-se ainda a algumas localidades do sul do país, como Almada, Barreiro e Setúbal; interrompida a greve, na sequência de instâncias das associações comerciais, o governo veio, dias volvidos, a aceitar satisfazer as reivindicações salariais apresentadas pelos Telégrafo-Postais, mantendo, embora, na prisão os grevistas acusados de sabotagem17.

No quarto trimestre do ano de 1917, a UON está envolvida na preparação de um movimento de âmbito nacional contra a carestia de vida, chegando a aprovar, uma quota extraordinária de 2 centavos por cada sindicado, para a sua execução.

A má relação dos governos “democráticos” com as organizações dos trabalhadores, as perseguições que lhes foram movidas por aqueles e as sucessivas prisões de elementos do movimento operário, levaram a organização a dar o seu apoio ao movimento liderado por Sidónio Pais, em 5 Dezembro de 1917, ainda que, como se escreve em relatório apresentado ao Congresso de Coimbra, «a UON [...] se tivesse conservado, como organismo de classe que é, absolutamente estranha à insurreição armada, cujo êxito viu, no entanto, com simpatia»18.

Não passará muito tempo até a organização sindical constatar que o regime sidonista é tão repressivo como os governos democráticos; mas, logo a seguir ao golpe, a UON consegue a libertação de várias dezenas de operários e militantes presos (63) por governos anteriores à «República Nova», um dos quais, o trabalhador rural João Gonçalves Tormenta, que se encontrava preso desde a greve de Janeiro de 1912; além da exigência de serem restituídos à liberdade os presos sociais, a central dos sindicatos, nos primeiros dias do novo regime, apresenta à Junta Revolucionária um documento

17

Sobre as greves do ano de 1917, para além das fontes antes referenciadas, veja-se também Fernando Medeiros – A sociedade e a economia portuguesas nas origens do salazarismo, pp. 147-151.

18 _{“Relatório da Comissão Administrativa da UON [1ª Secção] a apresentar ao II Congresso Operário}

Nacional”, AB, 13 e 14-09-1919. Sobre a relação entre o sidonismo e o mundo sindical, veja-se António José Telo - O sidonismo e o movimento operário português: lutas de classes em Portugal: 1910-1916.

contendo um conjunto de reclamações de carácter económico e social, aprovadas em sucessivos comícios públicos em Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Odemira, Barreiro, Parede e Évora. São elas: medidas contra a carestia de vida; direito de utilização pelos sindicatos rurais, em benefício comum, de terras incultas, supressão dos monopólios e dos intermediários, e entrega aos municípios da venda de bens de primeira necessidade e dos serviços de transporte e do abastecimento de água, electricidade e gás; revogação da legislação relativa às associações de classe e à limitação do direito de reunião (leis de 9 de Maio de 1891 e de 26 de Julho de 1893, respectivamente), ampla liberdade de associação, e, em caso da sua regulamentação, fazê-lo tomando como base o projecto de lei apresentado no parlamento por Machado dos Santos; revogação da lei de imprensa e garantia de não imposição da censura e, de forma geral, de quaisquer leis de excepção; abolição da contribuição industrial para as classes trabalhadoras e extensão das leis dos acidentes de trabalho a todos os trabalhadores; reconhecimento às organizações operárias do direito de fiscalização da construção, funcionamento, higiene e segurança de fábricas e oficinas; reforma dos serviços postais, no respeito dos interesses operários; estabelecimento do dia de 8 horas de trabalho em todos os ramos de actividade, e, por último, a resolução das reclamações operárias pendentes em vários organismos do Estado19.

A indiferença com que o governo, na pessoa do próprio Sidónio Pais, tratou as reivindicações apresentadas pela UON, primeiro, e depois, o agravamento da situação económica e social e a ausência de medidas sobre a carestia, cedo convenceram a central dos sindicatos da natureza da nova situação política. Ainda no primeiro trimestre de 1918, multiplicam-se os movimentos de trabalhadores pela melhoria dos salários, a que as autoridades respondem com violência, prisões e encerramento de sindicatos; as acusações, formuladas pelo governo e o patronato, com eco na imprensa, de que os movimentos sociais eram a causa do constante agravamento das condições de vida, responsabilizando os trabalhadores e as suas organizações pelo agravamento da carestia, levaram a UON a colocar um travão no processo reivindicativo em curso, que a organização explica em manifesto editado em Maio de 1918: as greves em curso, trazendo benefícios às classes profissionais com condições para as realizar, porque «possuem uma organização mais perfeita [e] desempenham misteres que não podem ser facilmente dispensados pela sociedade», tendo efeitos no aumento dos preços, afectam negativamente os assalariados das profissões com menores efectivos e menos

19 _{Alexandre Vieira – “Subsídios para a história do movimento sindicalista em Portugal, de 1908 a}

1919”, p. 81; em Fevereiro de 1918, a comissão administrativa da UON entregou novo documento, com a actualização das reclamações apresentadas três meses antes, informa o relatório daquela comissão ao