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7. Implikasjoner av statsborgerrettslig divergens

7.2 Integrasjonspolitiske grunnlagsproblemer i Skandinavia

A correlação entre o número de eventos de inundação e as taxas de supressão da planície de inundação busca compreender se há uma relação entre a diminuição da área da planície, ou seja, sua capacidade de retenção de água devido

à ocupação urbana, e o aumento do número de eventos de inundação em toda a bacia hidrográfica do Córrego da Mooca, entre os anos de 1971 e 2011.

Os eventos de inundação utilizados para essa correlação correspondem a todos os eventos relatados nas reportagens coletadas entre 1971 e 2011, que apresentam data definida (dia/mês/ano).

A correlação entre os dados da supressão da planície de inundação e os eventos de inundação é apresentada no Gráfico 11, a seguir. Para as décadas de 1950 e 1960 não foram identificados eventos de inundação na bacia, mas optou-se por apresentar as taxas de supressão da planície de inundação nesse período com o objetivo de demonstrar a sua evolução ao longo de seis décadas.

Gráfico 11 - Correlação entre as taxas de supressão da planície de inundação e o número de eventos de inundação relatados.

* Para os eventos de inundação a década de 1970 abrange os anos de 1971 a 1979, e a década de 2000 abrange os anos de 2000 a 2011.

Org.: Bárbara Berges

O gráfico acima demonstra que a crescente taxa de supressão da planície de inundação, resultando em 100% nos anos 2000, foi acompanhada pelo aumento do número de eventos de inundação. Dessa forma, conclui-se que existe uma correlação positiva entre a supressão da planície de inundação e os eventos de inundação na Bacia do Córrego da Mooca.

A correlação entre a supressão planície de inundação e o número de eventos de inundação, deve ser analisada considerando-se dois fatores: a alteração no sistema hidromorfológico e a ocupação urbana da planície de inundação.

T ax a de sup re ss ão d a p lanície d e i n u n d ão ( %) d e ev ent o s d e i n u n d ão

A supressão da planície resulta na diminuição de sua capacidade de retenção de água, o que implica no maior volume nas inundações. Quando a taxa de supressão corresponde a 100% a sua funcionalidade é extinta. Diante do aumento do volume de água, obras de drenagem urbana são implementadas para captar e escoar rapidamente as águas, que em uma situação de não intervenção seriam armazenadas na planície e escoadas lentamente.

Mas não é somente o aumento do volume de água que implica no acréscimo de relatos de eventos de inundação. As inundações são consideradas desastres e registradas pelos jornais quando resultam em prejuízos para a população.

A supressão da planície inundação ocorre pela ocupação urbana. Quando os rios são canalizados e as planícies ocupadas por avenidas e edificações, as inundações passam a causar transtornos para a população. Esse foi um fator observado na bacia hidrográfica do Córrego da Mooca.

A canalização do Córrego da Mooca, e de seus afluentes, e a construção da Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, e outras avenidas de fundo de vale, ao longo das décadas de 1970 e 1980 e o início de 1990, trouxeram o “progresso” para Vila Prudente11, favorecendo a ocupação urbana da planície de inundação, como também de toda a bacia hidrográfica. A urbanização da planície refletiu no aumento de relatos de inundações, pois essas passaram a causar prejuízos para moradores e motoristas.

Dessa forma, a correlação positiva entre o aumento da taxa de supressão da planície e o crescimento do número de eventos de inundação abrange a diminuição da capacidade de retenção de água da planície e a maior percepção da população sobre as inundações, devido aos prejuízos ocasionados.

Diante da perda de funcionalidade da planície de inundação pela ocupação urbana, a ocorrência das situações de desastres causadas pelas inundações, e a constatação da ineficiência dos sistemas de drenagem urbana, que propõem a rápida captação e escoamento das águas, passou-se adotar os piscinões como medida de contenção de inundação para a cidade de São Paulo, a partir da década de 1990. Os piscinões são apresentados como uma “várzea artificial”, que tem o objetivo de reter as águas de montante para aumentar o tempo de concentração e

11 Reportagem da Gazeta da Vila Prudente de 28/10/1975, sobre a conclusão do primeiro trecho da atual Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, apresentou a seguinte manchete: “Marginal do Córrego da Mooca. Antes, o caminho das águas; agora, o caminho do progresso.”

amortecer os picos de cheia, desempenhando artificialmente a função da planície de inundação.

Para a bacia hidrográfica do Córrego da Mooca, desde o início da década de 2000, a Prefeitura de São Paulo como também o Governo do Estado apontam a necessidade de construção de piscinões para a resolução das inundações.

Em 04 de março de 2013 foi aprovada pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo do Estado de São Paulo a abertura de licitações para a construção de um piscinão subterrâneo, com a capacidade de 135 mil m³, entre a Av. Jacinto Menezes de Palhares e a Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, antiga área de planície de inundação do Córrego da Mooca e do Córrego Iguará.

Originalmente a planície de inundação da bacia hidrográfica do Córrego da Mooca apresentava uma área de 1.865.000 m². Fazendo um cálculo simples de que 1 m² poderia armazenar 1 m³ (MOROZ - CACCIA GOUVEIA, 2010), essa planície teria a capacidade de reter 1.865.000 m³.

Segundo esse mesmo raciocínio, a capacidade de estocagem do piscinão projetado corresponderia a 7,3% da planície original. Dessa forma, seria necessário construir aproximadamente 14 piscinões, com a capacidade de 135 mil m³, para recuperar a funcionalidade hidrológica da planície de inundação perdida pela urbanização.

Obviamente é inviável retomar a capacidade de armazenamento da planície de inundação pela construção dos piscinões, devido à falta de espaço, aos altos custos de construção e manutenção. Além disso, conforme já demonstrado, os piscinões podem diminuir os problemas de inundações apenas pontualmente.

A eficácia dos piscinões para o controle das inundações é precedida por um plano de conjunto de caráter preventivo de longo prazo, que articule medidas estruturais extensivas e não estruturais.

Além disso, as medidas de controle devem abordar a dimensão social das inundações, considerando que essas são resultantes da falta de planejamento urbano, que permitiu a grande impermeabilização das bacias hidrográficas, suprimindo da paisagem os cursos d’água e as planícies de inundação; da especulação imobiliária que relegou à população de menor renda as áreas suscetíveis às inundações; e de questões políticas e econômicas que privilegiaram a canalização e construção de avenidas de fundo de vale, em detrimento à manutenção das áreas verdes.

4.3.5. Capacidade de retenção de água da planície de inundação x nível d’água